O líder do governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), culpou hoje o governo federal pelos problemas nas estradas do Paraná. A declaração foi dada em resposta à nova interdição da BR-277 entre Curitiba e Litoral, em razão do afundamento e rachaduras na pista da rodovia, que é federal.
Bakri afirmou que o setor produtivo tem razão em criticar a situação das estradas paranaenses, mas alegou que a responsabilidade pela manutenção da rodovia é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão federal. “Em relação às críticas a gente entende pelas dificuldades que eles estão vivendo. A federação dos transportes questiona o governo porque não renovou os contratos. A sociedade paranaense já respondeu isso. O contrato do pedágio anterior era o mais lesivo aos paranaenses. Com preços superfaturados, sem previsão de obras. Então esse fato está superado”, disse o deputado à RPC TV.
Bakri afirmou que em 2021, o Paraná delegou à União 70% das rodovias estaduais, e fechou acordo em torno de um modelo de novas concessões de pedágio. “Modelo mandando a Brasília. Tivemos a aprovação do TCU apenas no final do ano passado e agora ninguém mais do que o Paraná aguarda uma decisão do governo federal se vai concordar com o modelo de pedágio que foi construído no Estado”, afirmou.
Queda de braço – O governo Ratinho Jr defende a manutenção do modelo de concessão proposto na gestão Bolsonaro, com leilão por menor tarifa e pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto. Por essa fórmula, quanto maior o desconto da tarifa básica oferecido no leilão, maior o valor do aporte a ser pago para garantia das obras.
Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo governo decidiu rever o projeto. O PT do Paraná e deputados da antiga frente parlamentar do pedágio na Assembleia – extinta ontem por decisão do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD) – são contra o modelo proposto pela gestões Bolsonaro e Ratinho Jr – afirmando que as tarifas podem ficar mais caras que nos contratos anteriores, encerrados em novembro de 2021. Eles defendem uma licitação por menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de aporte. Por essa proposta, a garantia das obras seria feita através de um depósito caução com Letras do Tesouro Nacional. Os recursos seriam repassados às concessionárias a medida que as obras fossem concluídas.
Ministro – Bakri afirmou ainda que os problemas nas rodovias paranaenses aumentam a necessidade de celeridade na decisão do governo federal sobre os novos pedágios. “Inclusive a vinda do ministro da semana passada foi cancelada, e o Paraná tem pressa. Não é o momento de demagogia. É uma rodovia federal que cabe a manutenção do governo federal. E nem por isso nós vamos deixar de voltar os olhos. O nosso governador em exercício, Darci Piana, está cobrando do governo federal. Pedindo medidas urgentes para que essa rodovia seja recuperada”, alegou.
“De fato, todos nós perdemos, isso não pode se negar. O Porto de Paranaguá, a sociedade, a economia do Paraná perde. Mas isso serve de lição para que todos se unam para que essa decisão do governo federal venha logo”, afirmou.
O líder de Ratinho Jr dividiu responsabilidades entre as gestões de Bolsonaro e Lula. >Porque o governo federal, tanto o anterior ou o atual, não decidiu fazer essa delegação. Não cabe a nós. Não é poder discricionário do governador. É poder discricionário do governo federal. Tanto é que, na semana passada, o ministro viria para cá assinar essa delegação. Mas, infelizmente isso não aconteceu”, reafirmou. “As informações que tive é que foi ainda melhorado esse modelo pela equipe do ministro e havia esse consenso. Eu não sei porque foi cancelada a vinda do ministro pra cá”, comentou. “O que nós queremos é uma velocidade compatível com a necessidade do Paraná. Não dá mais”, cobrou. “Eu tenho certeza que algum motivo existiu (para o cancelamento da vinda do ministro). Não sei se técnico ou político. Espero que não seja político, porque todo mundo perde, o Paraná perde, o governo federal perde”, disse. “Em relação às rodovias federais, nós entendemos que não é problema só do governo Lula. Eles estão entrando agora”, observou o deputado.
Relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado que liberou as concessões dos lotes 1 e 2, porém, alertou para o risco de que as tarifas das novas concessões fiquem mais altas que as cobradas nos contratos anteriores, caso seja mantido o modelo de concessão negociado entre o governo do Estado e a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o TCU, para que as tarifas dos novos pedágios sejam significativamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas. De acordo com o TCU, caso esse deságio não ocorra, as concessões paranaenses “permanecerão com o status quo de serem as mais caras entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.