O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fabio Camargo, decidiu hoje que o ex-secretário de Estado da Educação, Mauricio Requião permaneça em disponibilidade remunerada do órgão para aproveitamento na primeira vaga de conselheiro a ser aberta reservada à Assembleia Legislativa, em cumprimento da determinação do Superior Tribunal de Justiça, para que ele reassuma o cargo na Corte.
A Segunda Turma do STJ decidiu pelo retorno de Maurício Requião ao TCE, após treze anos afastado do posto. Maurício era secretário na gestão do irmão, Roberto Requião (PT), quando foi indicado pela Assembleia para vaga no TCE em 2008, mas foi afastado um ano depois por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a nomeação ilegal por nepotismo. A nomeação foi revogada em 2011. A vaga então passou a ser ocupada por Ivan Bonilha.
A próxima vaga destinada ao Legislativo será aberta no próximo dia 27, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que atinge os 75 anos de idade.
Com isso, o tribunal já iniciou as medidas para a adequação.