Vítimas de violência doméstica e familiar deverão ser atendidas por servidoras do sexo feminino nas delegacias do Paraná. É isso o que prevê o projeto de lei 868/2023, aprovado por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (13 de outubro).
O texto, de autoria do deputado Denian Couto (Podemos), surgiu a partir de debates promovidos por estudantes na 5ª edição do Parlamento Universitário (PU), projeto da Escola do Legislativo da Casa de Leis. Especificamente, trata-se de uma iniciativa da estudante de Direito Julia Rosa Couto Coelho.
A proposta prevê que ”na ausência ou impossibilidade momentânea de se realizar atendimento por servidora do sexo feminino, é facultada à vítima de violência que o acolhimento seja realizado por agente masculino, a fim de evitar eventual espera, se assim ela desejar”. A medida contemplaria tantos os atendimentos periciais quanto os policiais.
Os integrantes do colegiado acompanharam o relatório favorável do deputado Doutor Antenor (PT). “O texto reconhece que diante de episódios de violência física, sexual ou psicológica, a presença de servidoras mulheres pode reduzir o constrangimento e o medo da vítima, favorecendo o relato dos fatos e a busca por proteção”, anotou Antenor.
“Em regra, as mulheres são revitimizadas quando precisam buscar apoio do Estado. Faço mea culpa porque, como delegado de polícia, muitas vezes vi o atendimento ocorrer de forma que não deveria acontecer, realizado por homens sem experiência”, complementou o deputado Delegado Tito Barichello (União). Ele destacou que o cenário ocorre em razão da falta de compreensão sobre a situação de dependência econômica vivida por muitas mulheres, bem como pelo vínculo afetivo com os filhos, que as leva a retornarem ao ambiente de violência.