O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras. Segundo Alencar, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável, uma vez que afeta milhões de pessoas em prol de uma investigação local.
A sentença do desembargador foi publicada nesta quinta-feira (26), um dia após vazar na internet a polêmica decisão de Correia, que havia encaminhado um mandado aos provedores de infraestrutura e aos provedores de conexão para que suspendessem o aplicativo de mensagem instantânea até que fossem cumpridas determinações judiciais de 2013.
Os serviços, porém, não chegaram a ser interrompidos. Primeiro porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia, segundo porque o judiciário piauiense já está há quatro dias em greve.
Em nota, o juiz que queria suspender o WhatsApp argumentou ter tomado a decisão após reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade”. Segundo Correia, a empresa tem adotado uma postura arrogante e se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira. A Polícia Civil do Piauí, inclusie, já comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o aplicativo de mensagem instantânea, embora não tenha informado quais serão as punições.