LEANDRO COLON LONDRES, REINO UNIDO – Uma lei em votação no Congresso espanhol obriga os sites que usam links de jornais locais sem autorização a pagarem uma taxa ao veículo responsável pelo texto original. A proposta foi apelidada de “taxa Google” no país porque tem como objetivo fazer a empresa americana compensar financeiramente os veículos tradicionais pelos links que disponibiliza no “Google News”, um agregador de notícias. A lei, capitaneada pelo Partido Popular, foi aprovada pelos deputados em julho e agora aguarda apreciação do Senado. Tem o apoio do governo e da Aede, associação que reúne os principais jornais do país. A oposição tenta barrá-la, sem sucesso até agora.
Segundo a Aedes, os sites de busca não serão afetados, mas portais como o Google News sim, porque, alega a entidade, agem como “editor” ao “hierarquizar” e “ordenar” as notícias produzidas por outros veículos. Os críticos, que chamam também a proposta de “taxa Aede”, apontam que o texto em votação é genérico e seu alcance, incerto. A lei não cita especificamente, por exemplo, quem seria taxado, mencionando apenas “prestadores de serviços eletrônicos de agregadores de conteúdo”.
O projeto diz ainda que os veículos responsáveis pelo material original não poderão renunciar ao direito de receber a taxa, ou seja, o pagamento é automático pelo site agregador de notícias. O governo espanhol garante que os internautas e as redes sociais que distribuem links de jornais não serão afetados, embora, por enquanto, o texto não seja claro sobre isso (nem sobre o alcance a blogs pessoais). “A denominada ‘taxa Google’ não implica em nenhum caso em que usuários de internet tenham que pagar por vincular notícias criadas pela imprensa”, disse o Ministério da Cultura em uma manifestação oficial. “As redes sociais não são objeto dessa medida”, afirmou.
A medida também buscaria atingir sites de compartilhamento de notícias como o Digg. Propostas semelhantes foram aprovadas na Europa, em países como França, Bélgica e Alemanha, mas, nesses casos, o Google tem negociado com veículos de comunicação para obter autorização de uso das notícias. Na Espanha, por enquanto, isso não avançou. O Google espanhol tem argumentado que os jornais do país podem optar por ficar fora do seu agregador de notícias. As reportagens dos principais jornais brasileiros não são exibidas no Google News.
A ANJ (Associação Nacional dos Jornais) recomendou que seus associados não permitissem a veiculação de textos no site enquanto não recebessem remuneração pela propriedade intelectual do conteúdo.