Mobilizações nos municípios marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Paraná, ações e eventos realizados em diversos municípios marcaram a data, comemorada na última quinta-feira. A iniciativa, que mobilizou equipes de proteção social básica e especializada dos centros de referência em assistência social (CRAS) e conselheiros tutelares, buscou dar visibilidade e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para o tema.
Esse trabalho de prevenção é importante para detectar evidências de violação de direitos com mais agilidade, afirma a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. O envolvimento de toda a população é essencial para protegermos nossas crianças e adolescentes contra qualquer tipo de exploração, destaca.
Na Região Metropolitana de Curitiba, a equipe de profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da Lapa organizou uma roda de conversa sobre o tema com a participação de crianças e adolescentes dos grupos do Serviço de Convivência Familiar e Fortalecimento de Vínculos. Este serviço faz parte do trabalho social com as famílias e tem o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco social, promovendo atividades para fortalecer dos vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
A equipe que trabalha na proteção social especializada no Centro de Referência em Assistência Social de Campo Magro também realizou uma abordagem educativa, desta vez com os alunos das escolas do município e integrantes dos projetos sociais Piá Ambiental e Peti Rural.
Em Quitandinha, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil coincidiu com o aniversário do município, na sexta-feira e, por este motivo, as ações de conscientização ganharam força com a divulgação em rádios e durante o evento comemorativo.
Desde 2013, com a readequação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) às novas incidências de atividades identificadas no Censo IBGE 2010, o Governo do Estado tem investido no fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil com ampliação da cobertura e qualificação da rede de proteção social básica e especial.
A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Entre 16 e 18 anos, há restrições como a proibição do trabalho em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar.