O prazo para o pagamento do Simples Doméstico, referente à folha de novembro dos empregados domésticos, terminou ontem. O pagamento também inclui a antecipação da primeira parcela do 13º salário.
Até as 10 horas de ontem mais de 1,1 milhão empregadores domésticos já haviam emitido o DAE para pagamento do Simples Doméstico, o que corresponde a aproximadamente 88% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.
O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de informações e o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador aos seus empregados domésticos.
De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.
Problemas — Depois dos problemas relatados pelos empregadora para gerar a folha de pagamento, registrada no mês de novembro, o sistema se mostrou mais estável neste mês. Na ocasião, o governo precisou prorrogar a data de pagamento porque a maioria dos contribuintes não conseguia preencher a guia para a geração do boleto para o pagamento do tributo. Por conta disso, só a partir de 1º de novembro, os patrões conseguiram ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos.