Com a aproximação do Natal, crescem as expectativas empresariais de um aumento de vendas e, consequentemente, a necessidade de contratação de trabalhadores temporários para suprir essa demanda. Para equacionar este acréscimo extraordinário de mão de obra por um curto espaço de tempo, foi c riada a figura do contrato de trabalho temporário, por meio da Lei 6.019/74.
De acordo com a especialista em Direito do Trabalho, Helena Cristina Bonilha, sócia do Bonilha Advogados, o regime de trabalho temporário supre momentaneamente uma necessidade transitória de substituição e de acréscimo extraordinário de uma empresa tomadora, através de uma legislação mais branda e flexível, que resguarda apenas direitos mínimos dos trabalhadores.
Ela observa que a maior diferença entre um contrato de trabalho temporário e um contrato de trabalho por tempo indeterminado é a figura da empresa fornecedora de mão de obra temporária.
O também especialista em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini, do mesmo escritório, fala sobre os direitos do empregado temporário. O especialista comenta que, cinco dias antes do término previsto originalmente no contrato, uma prorrogação por até seis meses pode ser solicitada ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do site. Ela será analisada pelo chefe da Seção de Relações do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em que o trabalhador prestou o serviço, finaliza Wagner Luiz Verquietini.
Direitos
O trabalhador temporário tem os seguintes direitos assegurados:
- Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo
- Jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo mínimo de 50%
- Férias proporcionais e 13º salário proporcional
- Repouso semanal remunerado
- Adicional por trabalho noturno
- FGTS, sem a multa de 40%
- Seguro contra acidente do trabalho
- Proteção previdenciária