Às vésperas do recesso de fim de ano, o Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná promoveu um acordo que beneficia famílias de 42 trabalhadores de uma transportadora em processo de recuperação judicial, que presta serviços à unidade industrial da Klabin, em Telêmaco Borba.
Foram vários meses de negociação envolvendo a Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Motoristas de Telêmaco Borba (SINCOVERT), a transportadora Binotto e a Klabin S.A.
No acordo homologado em 17 de dezembro, ficou acertado o pagamento de R$ 1.191.600,00, resultante de 42 conciliações. As ações trabalhistas estavam em diferentes fases processuais, desde casos embrionários até aqueles que já se encontravam no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O pagamento será parcelado; cada motorista vai receber R$ 800,00 por mês, até completar o valor do crédito trabalhista. A Klabin fará o pagamento da maior parte dos acordos e manterá a contratação dos serviços da transportadora Binotto, que aceitou que uma parcela de R$ 132.000,00 da dívida fosse inscrita na massa de recuperação judicial.
Trinta acordos foram homologados pela vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, e doze pelo juiz Sandro Augusto de Souza, gestor do Juízo Auxiliar de Conciliação.
O Juízo Auxiliar de Conciliação é uma estrutura permanente do TRT-PR. Em 2013, o JAC homologou mais de mil acordos para pagamento de cerca de R$ 36 milhões em verbas trabalhistas.
A vantagem da conciliação é resolver tudo em um único ato, sem necessidade de produzir provas, gastar com documentos e deslocamentos aos fóruns. Em uma ação judicial, há sempre a possibilidade de perda caso a sentença seja desfavorável; na conciliação, não existem vencidos, por que o resultado vem do diálogo e por comum acordo