A possibilidade de garantir os benefícios previstos pelo INSS e pagar uma taxa menor para a seguridade social foi o que atraiu Margarete Cruz, que dá aulas particulares de português e libras. Ela foi incentivada a procurar a Agência Curitiba pela filha Yasmin Abdo, técnica em informática que há um ano também abriu a própria empresa, mas fez todo o processo sozinha. Aqui na Prefeitura é mais fácil porque tudo é interligado. Eles mesmos fazem a consulta comercial, verificam se é preciso vistoria, dão andamento a tudo até chegar o alvará. Quando eu abri a empresa tive que correr atrás de tudo isso sozinha, em vários lugares, conta Yasmin.
O atendimento na Agência foi ótimo e em uma semana consegui resolver tudo, conta o microempresário João Rodrigues. Com o apoio da Agência Curitiba, ele formalizou em janeiro sua empresa de transporte, que faz entrega de compras em domicílio, e desde então volta ao posto de atendimento sempre que tem dúvidas sobre o negócio. Eu pagava o INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) como autônomo, que dava em torno de R$ 70,00 por mês. Agora, como microempresa, o valor baixou para R$ 39,90, mais o ISS (Imposto Sobre Serviços) de R$ 5,00, tudo recolhido na mesma guia, conta Rodrigues. Na terça-feira (17), ele esteve no posto da Regional Pinheirinho com dúvidas sobre o preenchimento de notas e de um controle pessoal chamado de Relatório Mensal das Receitas Brutas, que servirá de base para a declaração do Imposto de Renda do próximo ano. A declaração de renda do microempreendedor é simples e podemos fazer aqui se ele apresentar os dados, disse a atendente Dhiane Emily Filgueiras. Segundo Dhiane, somente no posto em que atende são feitos em média 40 atendimentos por dia.
Saiba como formalizar o seu negócio
Onda estão os postos?
O posto de atendimento na Unidade de Atendimento Tatuquara (UAT), subordinada a Regional Pinheirinho, começa a atender na segunda-feira (23) e será o oitavo da Agência Curitiba nos bairros. Já funcionam postos nas Ruas da Cidadania do Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Fazendinha, Pinheirinho e Santa Felicidade.
Quem é o microempreendedor?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Enquadra-se nessa categoria quem tem faturamento máximo de R$ 60 mil por ano e não tem participação em outra empresa, como sócio ou titular. O MEI permite ao empreendedor a contratação de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria à qual pertence.
O que levar?
Os empreendedores interessados em formalizar seus negócios devem procurar os postos de atendimento da Agência Curitiba nas Ruas da Cidadania com a seguinte documentação (originais e cópias): RG e CPF; comprovante de endereço residencial e comercial (não é necessário estar em nome do empreendedor); recibo de entrega do IRPF dos últimos dois anos; título de eleitor para quem não declarou IRPF nos dois últimos anos; capa do carnê do IPTU do imóvel que vai abrigar a empresa, número da indicação fiscal e sublote e levar a metragem do local onde irá abrir o negócio.
Mais informações podem ser obtidas no site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), na página da Agência Curitiba, ou no site do portal do empreendedor da Receita Federal (www.portaldoempreendedor.gov.br).