A Volkswagen teve o pedido de prorrogação de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) aceito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, os 3.100 trabalhadores da unidade de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), da Volks têm a garantia de emprego por, pelo menos, mais dez meses — seis meses do PPE e quatro meses de carência pelos 12 meses do programa. Segundo as informações do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (Simec), o número de trabalhadores na Volks tem se mantido no mesmo patamar dos últimos três anos, apesar da crise pela qual passa o setor automobilístico.
De acordo como Siemec, dos 3.100 funcionários da unidade paranaense, 2.600 são do chamado chão de fábrica e os demais 500 no setor administrativo e terceirizados. Com a adesão ao PPE, os trabalhadores tiveram redução de 20% da jornada de trabalho e de 10% nos salários. A primeira adesão ao PPE foi em 1º de dezembro de 2015 e terminou em 31 de maio. Essa segunda adesão começa em 1º de julho e segue até 31 de janeiro de 2017. Atualmente a produção diária da unidade é de 500 carros, contra a capacidade instalada de produção de 860 carros por dia.
O Sindicato explica ainda que, para tentar manter os empregos, a Volks também implementou o chamado lay off desde fevereiro de 2014 para os 2.600 trabalhadores da produção. O lay off é a suspensão dos contratos de trabalho por determinado período, no qual o trabalhador deve passar por cursos de formação. Neste período o governo, através dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), paga parte do salário dos empregados e o restante a empresa. Essa redução dos salários reflete na redução proporcional dos recolhimentos de contribuições obrigatórios do empresário.
Além da Volks, da base sindical do Simec, apenas a Case New Holand (CNH) aderiu ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A unidade produz máquinas agrícolas e tratores em Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Na CNH também houve a redução de 20% da jornada de trabalho e de 10% dos salários pagos aos 1.700 trabalhadores, sendo 1.200 do chão de fábrica. O PPE começou em 1º de março e segue até 31 de agosto.
Ministério recebeu 36 solicitações
Os benefícios produzidos pela adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram determinantes para que 13 empresas fizessem 36 solicitações de prorrogação. Dos pedidos encaminhados ao Comitê do Programa, 23 já foram autorizadas pelo Ministério do Trabalho, beneficiando seis empresas do setor automotivo, cinco do setor fabril e duas do setor metalúrgico.
Entre os grupos que tiveram a prorrogação autorizada estão a Rassini NHK Peças, a Grammer do Brasil e a Mercedes Benz, que figuram entre os primeiros a solicitarem a adesão ao PPE, em agosto do ano passado. O mesmo ocorreu com as fábricas da Volkswagen em São Bernardo do Campo, São Carlos e Taubaté, em São Paulo, e em São José dos Pinhais, no Paraná.
Desde a sua implantação, em julho de 2015, o setor fabril concentra o maior número de solicitações de adesão, com 72 pedidos, seguido do automobilístico, com 26. Ao todo, 151 empresas solicitaram a adesão ao PPE. Dessas, 111 tiveram o termo de adesão ao Programa confirmado e outras 40 estão em análise. Já são 55.995 trabalhadores que tiveram seus empregos preservados pelo programa, um investimento de R$ 153,3 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se todas conseguirem obter o Termo, o total de recursos alcançará R$ 160,4 milhões e 60.018 trabalhadores.
O PPE tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego em momentos de retração da atividade econômica, favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas e sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade. A adesão permite às empresas reduzir a jornada de trabalho dos funcionários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo FAT, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. A empresa mantém o recolhimento dos encargos sociais, impostos e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).