Cidadãos curitibanos estão sendo vítimas da maior violência que poderia estar sendo praticada por autoridades do vizinho Estado de São Paulo, que é a operação denominada ‘Olho na Placa’. Devido a uma declarada, mas não admitida, Guerra Fiscal, está havendo no Estado de São Paulo uma generalização de que carros que estão circulando por lá, com registro no Paraná e em especial em Curitiba, obtiveram registro mediante falsa declaração de residência ou domicílio para gozar de benefício tributário. A atuação da polícia de trânsito de São Paulo está sendo generalizada para veículos do Paraná, de forma que todos são culpados até que se prove a inocência. Portanto caso você esteja de passagem por São Paulo com um carro registrado no Paraná poderá ser vítima desse tratamento abusivo e até preconceituoso como se veículos do Paraná fossem vetores de contaminação de doença contagiosa, e esse parece ser o objetivo, causar medo.
Nas informações divulgadas pela imprensa os policiais de São Paulo estariam de posse de uma relação de placas cujos endereços não seriam verdadeiros, sendo o alvo principal as empresas especialmente do setor de locação de veículos. Logicamente que para obter tais informações ou a polícia de São Paulo adentrou o território paranaense para suas investigações, ou subsidiou-se de informações da polícia do Paraná, o que nesse caso seria até estranho repassar as informações sem que providências de cancelamento do registro e licenciamento não fossem tomadas junto ao órgão de trânsito paranaense. Indiretamente pode ser interpretada a ação como acusação de omissão do órgão executivo de trânsito paranaense em cuidar dos veículos sob sua responsabilidade, obrigando as autoridades de São Paulo a tomarem providências, especialmente se os veículos fiscalizados estivessem circulando devidamente devidamente registrados e licenciados sem qualquer espécie de bloqueio ou restrição à circulação.
Respeitadas as teses separatistas postas em prática, há que se destacar que se um veículo encontra-se devidamente registrado e licenciado, é legítima sua circulação em todo território nacional. Os exemplos mostrados na imprensa foram de pessoas de boa-fé (até prova em contrário) condutoras/locatárias de veículos que foram encaminhadas a delegacias de polícia para prestarem esclarecimentos, mas como o critério de seleção era tão-somente a plaqueta do município, ou as iniciais dos caracteres alfabéticos (A ou B), qualquer cidadão paranaense e em especial curitibano estaria sujeito a passar pelo mesmo martírio e constrangimento. Ressalvamos que em momento algum poderíamos compactuar com práticas ilícitas para o gozo de benefícios de qualquer natureza, mas são inadmissíveis os métodos nada ortodoxos aqui relatados, quando se está aparentemente num estado de direito e não de polícia.
Marcelo José Araújo – Advogado e Consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba – advcon@netpar.com.br