Na semana passada fizemos um comentário sobre a Operação ‘Olho na Placa’ que se realiza dentro das muralhas da ‘República’ de São Paulo assim que os paranaenses atravessam a ‘aduana’ e deverá continuar até fevereiro do próximo ano. Um caso concreto nos deixa estarrecido. Uma moça residente em Curitiba vai a São Paulo visitar a irmã que passou a viver em São Paulo depois de casar-se. Fulminada pela acuidade visual da encabrestada polícia paulista, que só tem olhos para carros do Paraná e não para as tartarugas que insistem em fugir nem para os elefantes que passam sem serem importunados, foi vítima de tal operação. Seu carro devidamente registrado e licenciado no Estado do Paraná, sem qualquer débito, com todos os tributos religiosamente recolhidos desde 2003 quando adquiriu o veículo foi flagrado e ela covardemente abordada para as providências. Como resultado recebeu uma comunicação de lançamento de IPVA dos ‘débitos’ desde 2003, cujos valores corrigidos e acrescidos juros e multas totalizam R$ 4.172,69 em um Ford Ka cujo valor estimado é inferior a R$ 18.000,00 ou seja, quase 25% do valor do carro. Isso não é ficção, é real! Não é uma grande empresa, uma locadora é uma pessoa física! Não é uma Ferrari ou Lamborghini, é um Ka! E agora, será que se a pessoa sujeitar-se a essa cobrança terá o direito de rever os valores já pagos ao Estado do Paraná?
Do jeito que a coisa vai, o próximo passo será obrigar os paranaenses a transferirem seu domicílio eleitoral para lá também. Aliás, não precisariam nem obrigar. A mudança pode ser voluntária para responder nas urnas à violência sofrida, e se possível adquirirem imóveis no prédio onde reside o déspota para que não se eleja nem síndico. E pensar que o cidadão quase foi eleito Presidente do Brasil…
Até a década de 80 o brasileiro pagava a TRU – Taxa Rodoviária Única, um tributo da União e que era uniforme em todo o país. A partir de então os Estados passaram a ter a autonomia para a cobrança do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, estabelecendo suas alíquotas, descontos, isenções, etc. Agora isso parece estar sendo o estopim para uma não declarada ‘Guerra Fiscal’. Essa guerra não está mais limitada nos debates de alto nível, das teses a serem sustentadas. Ela já está nas ruas com todos os requintes que as batalhas têm: crueldade, covardia, humilhação, extorsão, pilhagem… Como dizia o saudoso Professor João Régis Fassbender Teixeira: ‘Deus me proteja dos meus amigos, que dos inimigos cuido eu mesmo…’
Marcelo José Araújo – Advogado e Consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba – advcon@netpar.com.br