As eleições deste domingo (6/12/2015) na Venezuela são ditas históricas, mas na verdade estão longe de ser decisivas. Na melhor das hipóteses, representarão alguma divisão de poderes num país onde o chavismo pode tudo e impõe sua vontade sem limites judiciais, ancorado nas brigadas bolivarianas. É o início de um processo de mudança que promete ser longo e sofrido para uma população radicalmente dividida.
Dois bons exemplos dos métodos utilizados pelo chavismo: 1) Antonio Ledezma foi eleito, em pleito legítimo, prefeito (alcalde) de Caracas. A solução, absurda e simples, foi a nomeação por Cháves de um super-alcalde, ao qual passaram a ser transferidos os recursos orçamentários antes devidos a Ledezma, que ficou encarregado de tarefas secundárias; b) a oposição tem dois líderes notórios, um é Henrique Capriles, perdedor das últimas eleições para Nicolás Maduro e que defende uma plataforma soft de entendimento com o governo e, portanto, continua livre. Outro é Leopoldo López, um defensor da substituição imediata de Maduro, cumprindo pena num cárcere na grande Caracas.
Ao longo deste ano, no entanto, o caos se instalou em função da queda vertical nos preços internacionais do petróleo – a grande riqueza venezuelana – e da crise econômica consequente à péssima administração do país (para ver mais sobre a situação social e econômica atual e sobre as bases das eleições, veja o texto Oposição ao chavismo é favorita na Venezuela, de 25/11, neste site). Em consequência, apesar do imenso poder concentrado nas mãos do governo e apesar das repetidas ameaças de Maduro e do número dois do regime, Diosdado Cabello, todas as pesquisas de opinião indicam que a oposição sagrar-se-á vencedora no pleito que definirá os ocupantes das 167 cadeiras na Asamblea Nacional, o congresso unicameral venezuelano.
Com o controle que o governo ainda mantém sobre o sistema eleitoral, é praticamente impossível que, ao serem abertas, as urnas revelem uma vitória oposicionista acachapante, ou seja, que lhe permita ocupar 2/3 das vagas em disputa para forçar até mesmo um referendo revogatório (a partir de setembro de 2016 quando vence a metade do mandato do presidente). O mais provável é que se dê uma diferença bem menor, que poderá na prática ser simplesmente ignorada pelo Executivo, por exemplo, lançando mão de uma nova Lei Habilitante – aprovada pelo atual Congresso de farta maioria bolivariana – permitindo ao presidente legislar por decreto.
A violência está presente por toda parte, mas não chega ao ponto de permitir a instalação de uma ditadura clara com sustentação das Forças Armadas. Não obstante, o assassinato de Luiz Manuel Díaz, um político da tradicional agremiação Acción Democrática (AD) por um comando chavista, fuzilando-o quando discursava num comício, mostra que pode terminar logo o estado democrático que ainda persiste pelo menos na aparência.
Não se sabe qual será o comportamento, por um lado, da administração Maduro nem, por outro lado, da oposição, que congregada para efeitos eleitorais em torno da Mesa de Unidad Democrática (MUD), tem um só ponto de concordância geral entre todas suas correntes: o ódio ao chavismo e a intenção de derrota-lo. (VGP)