Aprovado fim de exigência de curso superior para PM

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 40 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, Proposta de Emenda Constitucional do governo Beto Richa (PSDB) que regulamenta o pagamento do chamado subsídio, com a incorporação de gratificações aos salários de policiais militares e civis. Foi mantida também a proposta do governo que derruba a exigência de curso superior para o ingresso na PM.

A bancada de oposição apoiava reivindicação de representantes dos PMs que defendia a manutenção da exigência. A alegação era de que o texto original que previa curso superior, foi aprovada em 2010, ainda no governo Pessuti, por unanimidade pela Casa, inclusive com os votos da atual base governista.

O líder do atual governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), rebateu afirmando que na época, a proposta foi votada sem maiores discussões e em período eleitoral, e sem previsão de recursos para garantir sua aplicação. Além disso, Traiano argumentou que a manutenção da exigência impediria que jovens com idade entre 19 e 20 anos, incluindo os egressos das Forças Armadas, pudessem prestar concurso para a PM.

A questão dividiu a própria bancada oposicionista. O deputado Péricles de Mello (PT) manifestou-se contrário a exigência da formação superior para a PM, lembrando que os soldados tem possibilidade de se capacitar mesmo após o ingresso na corporação.

Com a aprovação da proposta, as tabelas de subsídio entrarão em vigor a partir de maio e já contemplam o reajuste salarial geral previsto para todos os servidores públicos do Estado na data-base. Para isso, foi aprovada uma emenda que prevê o pagamento dos novos salários retroativamente a maio.

Para os policiais militares que ingressa na corporação o subsídio inicial será de R$ 3.225,00. O governo alega que será o maior salário entre os PMs do País, com exceção do Distrito Federal, cujos salários são bancados pela União. Com o tempo, poderá chegar a R$ 4.838,00, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço.

No caso dos policiais civis, para o investigador em início de carreira (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para os delegados, o subsídio de ingresso (4ª classe), será de R$ 13.831,00. Ao longo da carreira o subsídio pode chegar a R$ 21.615.

Em relação aos peritos oficiais, profissional que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00 e com o desenvolvimento na carreira pode chegar a R$ 16.954,00.

PATAMAR
Os novos salários dos policiais, segundo a PEC

Policiais Militares
Soldado em início de carreira - R$ 3.225,00
Coronéis da PM - entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço.

Policiais Civis
Investigador (5ª Classe) - R$ 4.020,00
Delegados (4ª Classe) - 13.831,00

Polícia Científica
Peritos oficiais - R$ 7.149,00