O secretário de Estado do Planejamento, Cássio Taniguchi, volta à Assembleia Legislativa amanhã para comandar uma nova audiência pública para tentar por fim à polêmica envolvendo o programa Tudo Aqui Paraná, pelo qual o governo pretende realizar uma Parceria-Público-Privada para construir nove unidades de atendimento, centralizando cerca de 85 serviços públicos como a emissão de documentos. A audiência foi marcada depois de uma série de questionamentos levantados pela bancada de oposição sobre a forma de contratação do programa e seus custos.

Pela proposta, o governo pretende contratar por vinte cinco anos, a um custo de R$ 2,9 bilhões, uma empresa privada para construir e operar esses centros de atendimento. A ideia é baseada em programas semelhantes de outros estados, como o Poupatempo, em São Paulo.

A empresa Shopping Cidadão foi contratada para elaborar um estudo que serviria de base para a instalação do programa. A oposição questiona essa contratação e alega que ela foi feita sem a devida divulgação.
Marcada para o último dia 15 de abril, a licitação para a contratação da PPP foi suspensa por decisão do governador Beto Richa (PSDB), segundo ele como forma de evitar dúvidas sobre a legalidade da operação. O cancelamento foi anunciado no último dia 3 de abril, quando Taniguchi e o secretário chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, se reuniram com parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa, para defender o programa.

Na semana passada, a oposição obteve uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Abraham Lincoln Calixto, que fixou prazo de dez dias para que o governo apresente os documentos da fase interna do programa e os estudos técnicos, econômicos e financeiros do processo, concebido no modelo Parceria Público Privada para a instalação de centros de atendimento ao cidadão em sete cidades do estado. A ação foi impetrada após pedidos de informação sobre o programa terem sido negados pelo plenário do Legislativo.

No despacho, o desembargador considerou que, embora a licitação para o programa, no valor de R$ 2, 9 bilhões, esteja suspensa, poderá ser retomada a qualquer momento. A demora em obter a documentação gera insegurança jurídica e dificulta a fiscalização da pareceria público-privada, apontou o magistrado.

Segundo o governo, o Tudo Aqui prevê a instalação de centros de atendimento em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, que ofereceriam diversos serviços, reunindo 34 órgãos federais, estaduais e municipais como emissão das carteiras de identidade e de habilitação e solicitação da 2.ª via de contas de luz e água. O Estado pagaria R$ 9,9 milhões mensais para a empresa que vencer a concorrência. (IS)