A Assembleia Legislativa vota amanhã projeto do governo Beto Richa que prevê a centralização de recursos de órgãos da administração direta e indireta em um caixa único do Estado. A proposta está na pauta de reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje, e deve ser votada em seguida pelo plenário. Para isso, a liderança do governo já anunciou a intenção de transformar o plenário em comissão geral, como forma de apressar a tramitação da matéria.
O projeto prevê a criação do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (SIGERFI). Por ele, órgãos como o Detran – que recolhe taxas e multas – terão que repassar seus recursos para uma conta bancária única do governo do Estado. Somente o Detran, por exemplo, tem uma arrecadação anual estimada em mais de R$ 500 milhões.
Ficam de fora desse caixa centralizado somente empresas públicas ou sociedades de economia mista, como Copel e Sanepar, além da Paraná Previdência e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Além disso, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas também poderão aderir ao fundo, através de convênio com o Executivo.
O governo alega necessidade de maximizar “ganhos na aplicação de recursos disponíveis e flexibilização no direcionamento” dos mesmos. A proposta, porém, vem à tona em um momento em que o Estado atravessa dificuldades financeiras, que obrigaram inclusive o governo a propor o parcelamento do reajuste anual dos salários dos servidores públicos. O reajuste, de 6,49%, deve ser pago nos salários de maio e julho, e também está na pauta de votação da Assembleia desta semana.
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