A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem, parecer favorável a projeto do governo que abre crédito suplementar orçamentário de R$ 900 milhões para a saúde. A matéria chegou a ser discutida na véspera, mas não foi votada por um pedido de vistas do líder do PT, deputado Tadeu Veneri, que apontou que o texto não especificava as fontes de onde sairão os recursos nem para onde iriam.
Hoje, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Sebastiani, enviou relatório informando quais órgãos terão verbas canceladas por conta do remanejamento. As pastas mais atingidas são a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, com R$ 582,9 milhões em cancelamentos, e a Secretaria de Estado da Fazenda, com outros R$ 123,3 milhões.

Veneri, porém, não ficou satisfeito, já que o ofício do secretário aponta que a relação envolve dotações orçamentárias passíveis de cancelamento. Para o petista, o termo é vago e não dá segurança sobre quais verbas serão canceladas.  Ao solicitar autorização para a abertura do crédito, o Estado deve saber e informar, de forma específica, de onde o dinheiro irá sair e para o que será utilizado, disse o petista.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que as áreas que sofrerão cortes serão definidas posteriormente por decreto pelo governador Beto Richa (PSDB). Eu não quero saber se é inconstitucional ou não. O que nós queremos é ver o dinheiro na conta da saúde para atender ao cidadão, reagiu o tucano, classificando os questionamentos da oposição de discurso vazio.

O objetivo da proposta é cobrir o déficit de investimento em saúde em 2013, que ficou em 10,03%, ou R$ 415 milhões abaixo dos 12% da receita líquida do Estado, mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse foi o motivo alegado até a semana passada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o bloqueio de empréstimos negociados pelo Paraná junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. A liberação só foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal depois que o Estado se comprometeu a compensar, este ano, o déficit de investimento em saúde do ano passado.