Pesquisa inédita do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), desenvolvida em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP) e financiada pela Web Foundation, aponta que a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Os dados foram levantados em novembro de 2013, e das 27 capitais estudadas, nenhuma obteve nota máxima. A prefeitura de Curitiba conquistou a terceira melhor pontuação no ranking nacional ao lado das prefeituras de Palmas e Maceió. Essas três prefeituras na escala de 0 a 10, obtiveram 4 pontos.
Além das capitais, foram estudados os portais do Governo Federal (Portal da Transparência) e do Senado (Portal Siga), estes dois obtiveram 5 pontos. O levantamento revela ainda que 13 capitais apresentam baixa performance, com pontuação menor ou igual a 2. (veja o ranking aqui).
A análise faz parte da etapa quantitativa da pesquisa Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil, fase que contou com a parceria do Gpopai-USP e teve o objetivo de mensurar o alcance das regras impostas pela nova legislação brasileira em relação à transparência orçamentária em formato de dados abertos.
O estudo conta uma metodologia mista (quantitativa e qualitativa) e utiliza como base para análise de dados o Decreto 7.185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e os 8 Princípios de Dados Abertos.
Dados de Curitiba
Para montar o ranking das capitais, os responsáveis pela pesquisa avaliaram os 8 Princípios de Dados Abertos (Ver princípios aqui). A capital deixou a desejar nos quesitos primariedade (de acordo com o Decreto 7.185/2010 devem ser publicadas as receitas e despesas previstas, lançadas e arrecadadas), atualidade (o Decreto aborda que a atualidade é de 24 horas), não proprietário (os dados estão disponíveis sobre um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo). E sem informação sobre qualquer tipo de licença seja ela livre ou restritiva.
Os 4 pontos foram conquistados por Curitiba devido às informações orçamentárias serem completas (continham dados sobre receitas e despesas), acessíveis (dados disponíveis para o público mais amplo possível, quando foi utilizada a tabela E-MAG de acessibilidade), processáveis (dados estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado), não discriminatórios (dados disponíveis a todos, sem que seja necessária a identificação de registro).
Opinião das especialistas
Segundo especialistas do Inesc envolvidos com a pesquisa, o estudo demonstra que as prefeituras precisam melhorar muito a abertura de dados relativos aos gastos públicos dos municípios. Elas afirmam que o Brasil já conta com uma legislação avançada desde 2010, e com a Lei de Acesso a Informação, onde os padrões de qualidade para disponibilização dos dados estão bastante claros. Elas consideram que colocar os dados de maneira acessível nos websites é fundamental para a transparência e para o controle social por parte da sociedade.
Etapa Qualitativa
A análise também contou com uma fase qualitativa que teve o objetivo de complementar as informações adquiridas na etapa quantitativa. Esta etapa foi realizada por meio de entrevistas com representantes de organizações da sociedade civil, do governo, da academia e da mídia, usuários de dados abertos que usam com frequência os websites de transparência.
A ideia foi captar a percepção desses usuários, que têm que acessar informações quase que diariamente e produzir outros insumos para o público, como artigos, aplicativos, incidência política, formação de movimentos sociais, entre outros. Os resultados vão de encontro ao que foi captado na pesquisa quantitativa: em alguns casos, há dificuldades no acesso, seja porque os dados estão em formato fechado (PDF, por exemplo), seja porque são bases muito complexas, ou seja, pouco amigáveis ao cidadão comum; em outros casos, há restrições, como necessidade de cadastros, o que fere o princípio de “não discriminar” o acesso aos dados.
Há ainda casos em que a profusão de bases dentro de um mesmo governo confunde o usuário, na medida em que apresentam dados diferentes para uma mesma política pública. E por fim, há casos em que simplesmente, não há dados abertos do recurso público de um determinado órgão, o que é gravíssimo e contra a lei. Em geral os usuários tem invocado a Lei de Acesso à Informação nestes casos, mas muitas vezes o processo para uma resposta efetiva é lento e burocrático.
Para selecionar os entrevistados foi necessário elencar os grupos interessados em dados abertos no Brasil e mapear algumas pessoas para entrevistas. Entre as organizações que participaram estão: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA),Open Knowledge Brasil (OKF Brasil), O Estado de S. Paulo , Agência Pública , Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Secretaria Geral da Presidência da República.
