MARIANA HAUBERT BRASÍLIA, DF – O relator do processo contra o deputado André Vargas (sem partido-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), encerrou nesta terça-feira (29) o período de investigação do processo que investiga se Vargas feriu o decoro parlamentar ao se envolver com o doleiro Alberto Youssef. O deputado e seus advogados não compareceram à reunião e protocolaram uma petição criticando a condução do caso. Delgado terá agora até dez dias para finalizar o seu relatório, mas ele pretende apresentar o documento ainda na primeira semana de agosto durante o esforço concentrado que a Câmara realizará. Se houver quórum – mínimo de 11 deputados – o conselho poderá votar o parecer.

Caso Delgado considere que houve quebra de decoro, poderá indicar penalidades que variam de uma censura verbal até a cassação do mandato. Neste caso, a decisão final fica à cargo do plenário da Câmara. O relator não adiantou hoje qual deverá ser seu posicionamento. Devido à uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Vargas tem até a próxima sexta-feira (1º) para apresentar a sua defesa no conselho.

Na quinta-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do processo, bem como a tirar cópias. O magistrado garantiu ainda que fosse dado um prazo para a manifestação de Vargas. Delgado concedeu então cinco dias, que começaram a ser contados ontem. Mesmo com esta definição, o relator garante que se Vargas decidir por se pronunciar depois deste prazo, ele ainda poderá fazê-lo no dia em que Delgado apresentar seu relatório e até mesmo na sessão de votação do parecer.

No entanto, o advogado de Vargas, Michel Saliba, criticou a manutenção da reunião marcada para esta terça já que a defesa tem até o fim da semana para se manifestar. “A designação do referido ato configura evidente descumprimento à determinação do Excelso Supremo Tribunal Federal”, escreveu o advogado Michel Saliba em uma petição entregue hoje no colegiado. Ele informou ainda que o fato foi comunicado ao STF por meio de uma reclamação, que pede providências sobre a condução do processo na Câmara.

Por mensagem de celular, o advogado afirmou que também não foi à reunião de hoje por “não compactuar com essa ilegalidade”. “Mais um factoide do relator para desgastar a imagem do meu cliente. Vou aguardar providências contra esse absurdo”, disse. “O que vejo, com pesar, é que a despeito de ter-se colocado à disposição dos colegas, no plenário da Casa, para esclarecer os fatos objeto da presente representação, o deputado André Vargas aqui não veio nenhuma vez e sequer respondeu aos vários convites para aqui prestar depoimento”, respondeu Delgado.

Vargas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos. Desde o início das investigações no conselho, a defesa de Vargas tem reclamado da postura do relator.

Ontem, o parlamentar escreveu em sua página no Twitter, que Delgado “deveria se dar por suspeito pois já emitiu o seu pré-julgamento desde sua nomeação”. Ele também afirmou que está tendo seu direito de defesa cerceado porque seus advogados não puderam tirar cópias dos documentos. Delgado contestou hoje a reclamação de Vargas e afirmou que as informações estavam à disposição dos advogados desde que chegaram ao conselho, no início de julho.

Como os documentos estavam sob segredo de Justiça foi vedado fazer cópias das informações. “Em nenhuma vez, os advogados se dirigiram àquela sala para ter acesso às informações. E o próprio deputado André Vargas, por responder a um processo sobre o mesmo caso no STF, já tem as informações. Ele não iria passá-las para os seus próprios advogados? É uma atitude claramente protelatória. Eu preferia que ele viesse aqui se defender do que acusar que a gente tem um pré-julgamento”, disse.

Durante mais de um mês, o conselho ouviu oito testemunhas, sendo quatro indicadas pela defesa de Vargas. Tanto o relator quanto os advogados pediram para ouvir Youssef diretamente da penitenciária onde está preso, no Paraná. O depoimento chegou a ser marcado, mas o doleiro informou à Justiça que permaneceria calado durante a audiência e o juiz do caso, Sérgio Moro, cancelou a audiência.