SÃO PAULO, SP – O Tribunal de Justiça paulista confirmou em segunda instância a absolvição do candidato ao Senado e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) no caso em que ele foi acusado de beneficiar a Controlar, empresa que foi responsável pela inspeção veicular na capital até o começo deste ano.
O Ministério Público de São Paulo iniciou a ação judicial sob o argumento de que em 2007 a gestão Kassab violou a lei ao colocar em vigor o contrato de concessão da inspeção veicular assinado em 1996 pela administração de Paulo Maluf (PP).
A Promotoria apontou pareceres técnicos da própria prefeitura sobre irregularidades no contrato e indicou medidas do ex-prefeito que teriam ajudado a Controlar de forma ilegal.
A causa foi julgada em primeira instância pelo juiz da 7ª Vara Criminal da capital Luiz Raphael Valdez em janeiro.
O magistrado considerou que a Promotoria não conseguiu comprovar que os atos do ex-prefeito violaram a lei e inocentou Kassab e o outro réu da causa, o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo.
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, mas nesta quinta (31) a corte considerou corretos os fundamentos da sentença de primeira instância e manteve as absolvições de Kassab e Azevedo.
Cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão.
O advogado de Kassab Igor Tamasauskas afirmou que “o tribunal fez justiça. Não houve ilegalidade no contrato”.
José Luis de Oliveira Lima, defensor de Azevedo, disse que a decisão “lava a alma” do cliente dele. “Ivan Pio de Azevedo foi injustamente acusado pelo Ministério Público, que deveria ter mais zelo ao apresentar uma acusação”, disse o criminalista.