Hoje, a partir das 8h30, a Comissão de Participação Legislativa da Câmara de Vereadores de Curitiba analisa três sugestões de leis apresentadas por entidades representativas. Entre eles o projeto de lei de iniciativa popular inédito, que pretende flexibilizar o rodízio (escolha aleatória) de funerárias. A proposta, foi apresentada pela Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (FEMOCLAM) e está acompanhada de quase 70 mil assinaturas.
Os parlamentares também discutirão sobre outras duas propostas legislativas: criação do passe-livre no sistema de transporte da cidade, para estudantes e desempregados; e gratuidade nas regularizações fundiárias de interesse social. Caso sejam admitidas pela comissão, as sugestões passam a tramitar como projetos de lei.
A proposta sob número 099.00001.2014, que pretende alterar a lei 10.595/2002 e, assim, flexibilizar o rodízio (escolha aleatória) de funerárias foi apresentada pela Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (FEMOCLAM) e está acompanhada de quase 70 mil assinaturas.
A flexibilização se daria da seguinte forma: toda vez que houvesse a rejeição da funerária escolhida pelo sistema aleatório, e a preferência por outra, a permissionária eleita deixaria de participar do próximo sorteio. Já o usuário que não tivesse preferência por nenhuma das 26 empresas seria submetido à escolha aleatória existente.
