Na primeira medida de impacto tomada desde que foi reeleito no primeiro turno da eleição estadual, o governador Beto Richa (PSDB) determinou ontem um corte de 30% nas despesas de custeio do Estado entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. O pacote inclui despesas com energia elétrica, água, telefonia, reprografia, correios, vigilância, limpeza e conservação, diárias, passagens terrestres e aéreas, combustível e manutenção de veículos e compra de materiais de consumo e permanente. E atingem todos os órgãos da administração direta e indireta cujos gastos sejam custeados pelo Tesouro Estadual.
Uma resolução conjunta foi assinada pelos secretários de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara, detalhando a abrangência dos cortes. A medida é uma continuidade do processo de enxugamento de gastos públicos que já vínhamos adotando, afirmou Sebastiani. Ele destaca que a decisão não se aplica às áreas de saúde e segurança e a contratos de compra de alimentação. A redução de despesas de caráter administrativo não prejudicará em momento algum o atendimento à população, acrescenta a secretária Dinorah Botto Portugal Nogara.
Pela resolução, fica suspensa a suplementação e remanejamento das dotações orçamentárias para pagamento dos serviços que terão corte nos gastos. Também fica restrito a 30% o saldo remanescente referente a despesas com diárias e passagens áreas e terrestres. A frota de veículos dos órgãos e unidades da administração direta deverá ser reduzida em 30%.
A medida suspende a compra de materiais de consumo e permanente e novas aquisições ou contratações que não sejam de caráter emergencial ou indispensável para manter os serviços públicos essenciais. As exceções, devidamente justificadas, serão analisadas pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado.
A resolução estabelece, ainda, que as despesas ficarão restritas à liberação orçamentária do último trimestre do exercício e a emissão de empenhos não poderá ultrapassar os limites estabelecidos. Em relação a empenhos, serão reduzidos os gastos e a movimentação de crédito orçamentário, como forma de manter o equilíbrio entre receita e despesa.
O secretário da Fazenda explicou que todas as determinações já estavam sendo trabalhadas há algum tempo. Ela é necessária para o Estado equacionar o ajuste fiscal e dar maior efetividade às diretrizes para gestão, controle e qualificação dos gastos públicos, afirmou Sebastiani.
Também ficam fora do aperto os contratos referentes à alimentação, e envolvem despesas com merenda escolar, presídios e o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O corte será implementado pelos secretários estaduais e dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, podendo ser responsabilizados os ordenadores de despesas superiores aos limites estabelecidos pela resolução conjunta.
Memória
Não é a primeira vez que Richa promove um corte dessa natureza. Em outubro de 2012, ele já havia determinado uma redução de 20% dos gastos com custeio. Na época, a intenção era garantir uma economia de R$ 180 milhões. A justificativa era de que teria havido queda nos repasses federais ao Estado, obrigando o governo a fazer a economia.
No final do ano passado, o governo foi obrigado a fazer novo ajuste, depois de acumular uma dívida de R$ 1,1 bilhão com fornecedores. Os pagamentos foram escalonados de acordo com a disponibilidade de caixa do Estado. Em 16 de setembro último, em audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, informou que a dívida teria sido reduzida para R$ 347 milhões, e deveria ser quitada até o final do ano.
