A reforma política está na ordem do dia, e parece que agora vai tomar força. Resta saber quais propostas serão realmente aprovadas pelo Congresso Nacional. Temos vários projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, e ainda posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre vários pontos. O debate deve se intensificar. A CNBB, OAB e uma coalizão de entidades apresentam coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular. Resta saber se os pontos apresentados pela Coalizão são os que efetivamente viabilizam a reforma política que o Brasil precisa.
Pontos controversos estão em debate, como, por exemplo, a questão do financiamento das campanhas. Alguns defendem o financiamento público exclusivo, que favorece os maiores partidos, principalmente o PT, pois 75% dos recursos seriam distribuídos pelos partidos com a maior bancada de parlamentares. Há propostas de financiamento misto, com a que defende o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
Particularmente sou contra o financiamento público e empresarial. Os Partidos tem que sobreviver de seus membros e pessoas físicas simpatizantes que queiram contribuir até 10% de sua renda declarada no ano anterior. O problema das listas partidárias também ainda é outra questão controversa. Listas fechadas poderiam fazer parlamentares ficarem totalmente reféns do partido, e não haveria, por exemplo, a possibilidade de objeção de consciência, em questões como aborto, eutanásia, pena de morte, etc.
É complicado isso também, daí a necessidade do debate se aprofundar. Paridade de gênero também é discutível, porque é preciso haver um critério de representatividade que não seja apenas de cotas, mas de meritocracia, competência. De qualquer forma, tudo isso está agora em debate na sociedade.
Precisa-se também de acabar com o Fundo Partidário (distribuição de nosso dinheiro aos partidos, tornando-se atraente criar partidos, pois dá lucro aos seus ‘fundadores’) e de colocar cláusula de barreira, de forma que um partido possa ter sua representação nos legislativos somente a partir de um determinado percentual de Representantes eleitos. Por exemplo, 5% do total de deputados federais e Estaduais; 10% de senadores e 25% de vereadores.
Para que as campanhas politicas se tornem mais baratas e o povo possa conhecer melhor seu Representante estabeleçam-se os distritos eleitorais, de forma que se possa votar em alguém de sua Região somente. A eleição dos senadores poderia ser por voto universal ainda em cada Estado. Porque não reduzir o número de Senadores a 2 por Estado e o número de Deputados Federais a apenas 250, ocasionando, dessa forma, também uma redução no número de Deputados Estaduais e vereadores. E, finalmente, não se poderia tornar mais decente à remuneração dos políticos eleitos?
É preciso acompanhar as propostas apresentadas, os argumentos, os interesses em jogo. É importante conhecer bem as propostas e chegarmos a um consenso da melhor reforma política, a partir da nossa realidade. O fato é que o Brasil precisa da reforma política, para tornar nossa democracia mais democrática. A hora é agora.
Valmor Bolan é Doutor em Sociologia e Especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal, Canadá e Representa o Ensino Superior Particular na Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos do MEC
