Previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, a pichação é crime e deve ser combatida e denunciada. Além da multa, os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos; os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal.
Curitiba registra quatro denúncias de pichação por dia
Para os adolescentes detidos em flagrante, a participação em uma palestra é ainda uma das medidas socioeducativas impostas. Eles também participam de atividades de limpeza e pintura de imóveis pichados.
Atualmente, a multa para pichadores é de R$ 1.993,96 e o estabelecimento que vende spray para menores paga R$ 4.984,91 e R$ 9.969,81 na reincidência. Na terceira punição, o alvará comercial é cassado, de acordo com o Decreto 1429/2014. A população pode e deve fazer denúncias através do fone 153.
Um dado aparentemente positivo que os números da Prefeitura de Curitiba revelam é que após a punição aos pichadores ficar mais rígida com a aprovação da Lei Municipal 14.367/2013, em dezembro de 2013, o número de denúncias e o de pessoas flagradas pichando registrou uma queda sensível.
Em 2013, último ano antes da nova redação entrar em vigor com penas mais duras, Curitiba havia registrado 2.131 denúncias e 375 pichadores haviam sido em autuados. Em 2015, esses números já haviam caído para 1.107 denúncias e 201 autuações, uma redução de 48,1% e 46,4%, respectivamente.
