O vereador Hélio Wirbiski (PPS) reapresentou projeto na Câmara de Curitiba que propõe multar quem jogar santinhos de propaganda eleitoral na rua. Os partidos políticos e candidatos devem se responsabilizar pelo lixo jogado na vias públicas, defende ele. Para evitar o derrame desses papeis no período eleitoral, o vereador sugere incluir na lei punição a quem lançar ou atirar papéis, anúncios, santinhos e panfletos de qualquer espécie, invólucros, restos de alimentos ou quaisquer detritos, sobre o leito das vias, passeios, praças, jardinetes ou outros logradouros públicos.
Lixo
A proposição também eleva de R$ 400 para R$ 5,3 mil o valor da multa. Na justificativa, Wirbiski diz que não deve ser atribuição da Prefeitura de Curitiba arcar com a limpeza. Citando estimativa divulgada pela imprensa na eleição passada, ele diz que recolher o lixo eleitoral chega a custar R$ 400 mil para o Executivo. A intenção é evitar que isso se repita. A prática de lançar ou atirar tais propagandas em locais públicos ocasiona inclusive acidentes aos que transitam pelos entornos dos locais de votação, diz ele.
Terceirização
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) acatou representação contra o prefeito de São Miguel do Iguaçu (Oeste), Claudiomiro da Costa Dutra que foi multado três vezes em R$ 1.450,98, ou R$ 4.352,94 no total por terceirização de serviços da saúde, sem licitação, em 2013. O valor total das contratações atingiu R$ 3,5 milhões. Os contratos somaram R$ 3.464.127,96 e foram celebrados com as empresas Centro Integrado de Saúde (CIS) e Laboratório São Camilo – cujo sócio majoritário é Charles Winicius Zílio, que integrou a equipe de transição do prefeito eleito.
Objetivo
O primeiro processo teve como objetivo a contratação de empresa para gerenciar pronto-atendimentos 24 horas e unidades básicas de saúde do município. A segunda licitação, além de contratar a mesma empresa – o Centro Integrado de Saúde –, não especificou claramente o objetivo da contratação, segundo o TCE. Previa o fornecimento de profissional visando o atendimento das necessidades do município. O terceiro processo, que resultou na contratação do Laboratório São Camilo, para atender a demanda de exames laboratoriais do município.
Torre de Babel
A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas (região Centro-Sul), deflagrou ontem a Operação Torre de Babel, que investiga a cobrança e o recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais do Departamento Municipal de Urbanismo da cidade. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no departamento, na casa de dois servidores públicos e em um escritório particular, pertencente a um dos investigados. A operação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar e as investigações estão sob segredo de Justiça.
Veterinário Mirim
A vereadora Katia Dittrich (SD) protocolou projeto que pretende criar o Programa Veterinário Mirim em Curitiba. A ideia é que crianças aprendam nas escolas municipais sobre guarda responsável, zoonoses, adoção e bem estar animal e depois participem de um concurso sobre um dos temas abordados.
Maus tratos
Segundo a proposta, o Programa deverá ser aplicado inicialmente com alunos do 5º ano da Rede Municipal de Ensino. A ideia principal é que os alunos aprendam sobre os temas abordados e despertem não só a si mesmas, mas também a comunidade onde estão inseridas para problemas como maus tratos e abandono, explica a vereadora.
