O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, entregou ontem ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma lista com três nomes de magistrados federais como sugestão ao presidente da República para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que era do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Responsável pelos processos da Operação Lava Jata na primeira instância, o juiz Sérgio Moro aparece como primeiro da lista, elaborada a partir de votação dos próprios magistrados. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca e do desembargador Federal de São Paulo Fausto De Sanctis completam a lista.
Lembrança
Em nota, Moro afirmou que a lembrança do nome dele pelos colegas de magistratura reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos da Operação Lava Jato. É importante para que se possa prosseguir, destacou. De acordo com a Ajufe, a lista foi elaborada após duas votações: uma realizada entre os dias 24 ao dia 25 de janeiro, em que os associados puderam indicar nomes de juízes federais, desembargadores federais e ministros dos tribunais superiores. Dessa etapa, chegou-se a 34 nomes, que passaram por nova votação, realizada dos dias 26 ao 31. Sérgio Moro recebeu 319 votos, Fonseca 318 e De Sanctis 165.
Dizer não
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Amaral, aconselhou ontem os prefeitos a aprenderem a arte de dizer não, durante abertura de seminário em Curitiba que reuniu 252 prefeitos que tomaram posse no início do ano. Especialmente em tempos de crise, como agora, administrar é a arte de dizer não. Vocês terão que priorizar o que é realmente importante para o município e o seu povo, defendeu Amaral.
Desafio
Ex-vice-prefeito (de Cambé, Norte do Paraná), deputado e secretário estadual, Durval informou que fez questão que o primeiro evento de capacitação de sua gestão na presidência do TCE fosse voltado aos gestores municipais. É o meu reconhecimento da difícil missão de administrar, afirmou o conselheiro. Ser prefeito é um desafio a ser vencido todos os dias do mandato, diante de tantas leis. Sei o quanto é difícil tomar decisões muitas vezes impopulares, mas necessárias, argumentou.
Salário
O Ministério Público emitiu recomendação ao prefeito de Chopinzinho, Álvaro Dênis Ceni Scolaro (PMDB) e aos vereadores da cidade sugerindo que seja vetado projeto aprovado em janeiro que dobra os salários dos parlamentares do município. O MP sustenta que o projeto é inconstitucional, pois fere o princípio da anterioridade para a fixação de subsídios dos agentes políticos, como vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Revogação
Na recomendação, os promotores lembram relata que o valor dos salários dos vereadores para o mandato atual já estava definido pela lei de 2016, fixado em R$ 3.500. Em janeiro deste ano, porém, a Câmara revogou a lei, e aprovou outro projeto que na prática aumenta os salários dos vereadores da cidade para R$ 6.924,00. O MP deu prazo de dez dias para que a prefeitura e a Câmara comunique as medidas tomadas para corrigir o problema. Caso a nova lei seja mantida, o Ministério Público promete entrar com ação na Justiça para rever o aumento.
