Criptografia não é ilegal no Brasil, defende advogado do WhatsApp

31/05/17 às 15:06 - Atualizado às 15:15 Folhapress
(foto: Divulgação)

TÁSSIA KASTNER SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A dois dias do início da audiência pública que apoiará o STF (Supremo Tribunal Federal) em sua decisão sobre a legalidade dos bloqueios do WhatsApp, o responsável pelo jurídico da empresa americana, Mark Khan, afirmou que, "até onde sabe, a criptografia não é ilegal no Brasil".

O aplicativo de troca de mensagens já sofreu quatro pedidos de bloqueio no país -três de fato ocorreram-, reflexo de decisões judiciais que pediam à empresa a quebra de sigilo das mensagens para apoiar a investigação de processos criminais.

Os pedidos não foram cumpridos, e a consequência foi a suspensão do serviço. As ações judiciais agora estão no Supremo, que deve decidir sobre a legalidade dos bloqueios e a obrigação de empresa oferecer acesso ao conteúdo das mensagens à Justiça do país. Não há prazo para uma decisão do STF após as audiências.

O WhatsApp defende que é impossível ler as mensagens dos usuários, já que todas as mensagens são criptografadas ponta-a-ponta da conversa e não ficam armazenadas nos servidores da empresa.

A criptografia é uma espécie de cadeado usado para cifrar o conteúdo das mensagens. Apenas o destinatário tem a chave que abre esse cadeado, ou seja, é capaz ler a mensagem. Para a criptografia, o aplicativo usa o protocolo Signal, um software livre e aberto desenvolvido em 2013. É utilizado também pelo aplicativo homônimo Signal, pelo Telegram, e, mais recentemente, em conversas no modo privado do Facebook Messenger e do Google Allo. Uma reportagem do "The Guardian", no entanto, indicou que o WhatsApp mantinha uma "porta dos fundos aberta, o que permitiria a quebra de criptografia, caso a mensagem não tivesse sido entregue.

À época, o WhatsApp negou as acusações. Nesta quarta, o engenheiro responsável pela criptografia do aplicativo, Ehren Kret, defendeu que não existe nenhuma porta, "porque seria um acesso premium a hackers". Disse ainda que o aplicativo é testado o tempo todo por especialistas e que essas portas dos fundos teriam maior repercussão. Brechas na criptografia são consideradas vulnerabilidades de segurança, mas também um caminho para oferecer acesso à Justiça em caso de investigações. No entanto, elas colocariam em risco a privacidade dos usuários.

 

COLABORAÇÃO

Sem acesso às conversas, o WhatsApp deve defender, na sexta-feira, que está aberto à colaborar com a Justiça, em caso de investigações. Segundo Khan, a empresa pode oferecer informações dos usuários do app, como número de telefone, e-mail, nome visível aos usuários, foto, lista de contatos e sistema operacional do smartphone. Também pode informar à Justiça a última vez que o usuário esteve online, o que ajudaria em caso de sequestros, sugeriu Khan.

Apesar de guardar a lista de contatos, o WhatsApp não mantém registros de com quem um usuário efetivamente conversou. "Não é muito", reconheceu. Na semana passada, o WhatsApp informou que tem 120 milhões de usuários no país, equivalente a 10% dos 1,2 bilhão de clientes ao redor do mundo e à metade das linhas de celular do país.

O Brasil está entre os três maiores mercados da empresa, ao lado de Índia e Alemanha. Baseado nesse número, Khan repetiu um argumento usado pelos críticos dos pedidos de bloqueios. "Bloquear o WhatsApp é desproporcional. É ruim para a empresa, mas é pior para as pessoas".

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