Sob protesto de servidores de Curitiba em frente à Câmara Municipal, no Centro de Curitibam na manhã desta segunda-feira (28), os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto da prefeitura que permite a atuação de Organizações Sociais (OSs) na saúde e na educação. Foram 21 votos favoráveis e 7 contrários à proposta do prefeito Rafael Greca (PMN).
Apresentada no último dia 18, a proposta chegou ao plenário em regime de urgência apenas dez dias depois. A prefeitura alega que a medida vai facilitar a contratação de pessoal para colocar em funcionamento Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e creches municipais. A segunda votação deve acontecer nesta terça (29).
Câmara vota terceirização na saúde e educação
A lei atual permite a prefeitura contratar esse tipo de entidade, mas proíbe as OSs de atuar em serviços de saúde e educação. A gestão Greca alega que a mudança adequa a legislação municipal à federal. Na sexta-feira, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião extraordinária, por 5 votos a 2, parecer favorável à legalidade da medida. Como não houve convocação conjunta das comissões, achei por bem realizar uma extraordinária para debater ao menos os aspectos técnicos, justificou o presidente da comissão, vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Pela regra do regime de urgência, o projeto poderia ser votado em plenário mesmo sem o aval das comissões.
(O Executivo) sustenta que a alteração possibilitará a parceria entre Estado e a sociedade na consecução de objetivos de interesse público, readequando a estrutura administrativa do Município, defendeu o vereador.
