O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou, em reunião com empresários na Associação Comercial do Paraná (ACP), na noite de quarta-feira, que o governo vai perder R$ 35 milhões em receita, por ano, com as mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta foi aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa sob resistência de entidades empresariais, que apontaram que haveria aumento de até 58% do imposto para empresas com faixa intermediária de tributação e que a arrecadação do governo aumentaria até 24%.
Costa negou, e reafirmou que além de manter a isenção para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, 74% das empresas terão redução do imposto. O secretário admitiu que algumas empresas terão aumento de tributação, mas que por isso o governo aceitou a aprovação de uma emenda, pela Assembleia, para limitar essa elevação a 25%. nos próximos dois anos. Além disso, o governo diz que esse limite será reduzido ainda para 20%. Para a pequena faixa que teria aumento na tributação, discutimos na Assembleia Legislativa um limitador. Só pode crescer, no máximo, 20%, que foi uma trava que pactuamos com as entidades. Na arrecadação global do Estado haverá redução de R$ 35 milhões, tendo em vista que não há trava para redução, sendo que parte das empresas que hoje pagam ficarão isentas de ICMS, afirmou.
O projeto do Governo não tem a finalidade de aumentar a arrecadação, mas apenas adaptar a tributação das empresas paranaenses à nova lei nacional, garantiu ele, que durante a reunião, ouviu declarações de apoio e também de preocupação, mas comentou que houve muitos equívocos na interpretação do texto e garantiu que o governo acompanhará a evolução da arrecadação em 2018 e fará ajustes, caso necessário.
Pânico – O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, que também participou da reunião, disse que houve um processo forte de desinformação. Alguns fizeram notas com verdadeiros absurdos. Mentiras foram divulgadas e causaram grande pânico, comentou. Temos de confiar nos números da Secretaria da Fazenda. Direito tributário não é para principiantes, afirmou.
Leonardo Sperb de Paola, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, disse que não é hora de o Estado do Paraná perder arrecadação e nem de as empresas pagarem mais. Se em janeiro houver aumento na arrecadação, vamos voltar à mesa de negociação, defendeu.
Segundo o governo, o projeto de lei 557/17, que altera o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná, vai adequar as faixas de faturamento aplicadas atualmente, que serão reduzidas de 20 para cinco, e implantar a progressividade na tributação. Dessa maneira, uma nova alíquota só deverá ser aplicada sobre a parcela da receita bruta que ultrapassar a faixa de enquadramento anterior, explica o Executivo.
Pelo regime atual, o excesso de faixas de faturamento e de alíquotas causava dificuldade de operacionalização, além de ser um desestímulo ao crescimento das empresas, uma vez que a cada progressão de faixa de faturamento incide uma alíquota maior, afirma o governo.
