Em sessão solene, presidida pelo deputado Nelson Justus, a Assembléia Legislativa do Paraná homenageou, dia 23, o centenário da imigração japonesa e, em especial, a memória de Ryu Mizuno, considerado pai da imigração. Foram prestadas homenagens especiais, com base em lei de autoria do deputado Luiz Nishimori, sendo uma delas ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, que recebeu a comenda (medalha) “Kasato Maru”, nome do navio que chegou ao Porto de Santos em 18 de junho de 1908, trazendo o grupo pioneiro de imigrantes, composto por 781 japoneses. O deputado Luiz Nishimori, autor da referida lei, discursou enaltecendo a data e destacando a figura de Ryu Mizuno, que, na condição de empresário, organizou a vinda das primeiras levas de imigrantes. Já a Ryusaburo Mizuno, filho do pioneiro Mizuno, e a Tomi Nakagawa – até então a última sobrevivente daquele primeiro grupo de imigrantes, falecida há pouco mais de um ano, em Londrina – foram outorgados troféus, também denominados “Kasato Maru”.
     
     Movimentação na Carreira
     Por decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do dia 13 de junho, e considerando posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral sobre a matéria, o presidente do TJ, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou Resolução (nº 04/2008) pela qual será mantida, no período eleitoral, a continuidade das promoções, remoções e provimento dos cargos da carreira da magistratura. A iniciativa tem em vista a necessidade de evitar prejuízo à prestação jurisdicional e retardamento na movimentação da carreira da magistratura, e estabelece como regras que os magistrados que forem promovidos ou removidos de 1º de julho a 31 de outubro de 2008 permanecerão, mediante designação, com competência plena, no mesmo juízo, até ulterior deliberação, sem ônus adicional para o Poder Judiciário.
    
     Movimentação na Carreira (2)
     Os juízes substitutos nomeados juízes de Direito e os magistrados que não exercerem jurisdição eleitoral, promovidos ou removidos nas condições anteriormente especificadas poderão, no interesse da Justiça, ser movimentados para o novo cargo. Em qualquer situação, para preservar as posições na lista de antigüidade, a assunção dos promovidos ou removidos será considerada como efetivada na data da publicação do respectivo Decreto Judiciário. A partir do ato que revogar a designação, o presidente do Tribunal de Justiça concederá aos promovidos ou removidos prazo razoável para assunção no novo cargo. A Resolução foi publicada na edição do dia 23 de junho do Diário da Justiça.
    
     Individualização da Pena
     O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vidal Coelho, e o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, assinaram Resolução Conjunta (nº 01/2008), pela qual são designados os seguintes magistrados e servidores para compor a Comissão de Aprimoramento da Execução e Individualização da Pena no Sistema Penitenciário do Paraná: juízes de Direito Roberto Antonio Massaro e Carlos Henrique Licheski Klein, respectivamente, da 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; juíza de Direito Christiane Kampmann Bittencourt, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarapuava; Joe Tennyson Velo, presidente do Conselho Penitenciário do Paraná (Copen); coronel Honório Olavo Bortolini, coordenador do Depen; Flávio Lopes Buchmann, diretor do Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara; Lauro Luiz de César Valeixo, diretor da Colônia Penal Agrícola; e Vera Lúcia Silano dos Santos, diretora do Patronato penitenciário de Curitiba. A Resolução foi publicada na edição de 26 de junho do Diário da Justiça.
    
     Agilizar procedimentos
     O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou decreto judiciário pelo qual delega atribuições e determina outras providências, visando agilizar os procedimentos que tramitam na Secretaria do TJ, especificamente a competência da secretária do Tribunal para celebrar contratos administrativos decorrentes de dispensa de licitação nos limites do artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, e artigo 34, incisos I e II, da Lei Estadual nº 15.608/07, ao mesmo tempo em que convalida os contratos que aqui se enquadram e que foram formalizados até então.
    
     Correições
     A Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição geral ordinária, nas próximas terça, quarta e quinta-feiras, nas comarcas de Pérola, Xambrê e Cruzeiro do Oeste, respectivamente. Nos dias 14, 15 e 16 de julho serão correicionadas as comarcas de Carlópolis, Joaquim Távora e Ribeirão do Pinhal e, dias 17 e 18, Santo Antonio da Platina. A CGJ agendou, ainda para o mês de julho, correições nas comarcas de Cidade Gaúcha (dia 28), Terra Boa (dia 29) e Cianorte (dias 30 e 31).
    
    
     Substituições
     Em férias, os seguintes desembargadores serão substituídos por juízes de Direito substitutos de Segundo Grau: Paulo Habith e Francisco Pinto Rabello Filho, a partir de 1º de julho, respectivamente, por Fernando Antonio Prazeres, junto à 3ª Câmara Cível, e Luís Carlos Xavier, junto à 13ª Câmara Cível; Salvatore Antonio Astuti e Ruy Muggiati, a partir do dia 2 de julho, pelos juízes Adalberto Jorge Xisto Pereira, junto à 4ª Câmara Cível, e Lenice Bodstein, junto à 18ª Câmara Cível; Cláudio de Andrade, a partir de 31 de julho, por Luís Carlos Xavier, junto à 13ª Câmara Cível; e o desembargador José Cichocki Neto, a partir de 1º de agosto, por D?Artagnan Serpa Sá, na 12ª Câmara Cível. Já a desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto usufruirá os dias restantes de sua licença especial, a partir de 7 de julho, sendo designada para substituí-la durante seu afastamento a juíza de Direito substituta em Segundo Grau, Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, junto à 16ª Câmara Cível.
    
     Designação
     Designado, para atender as 1ª e 2ª Varas Privativas do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Rogério Etzel, para no período de 19 a 27 de junho, em razão da vacância dos respectivos cargos de Juiz de Direito titular.
    
     Assessores jurídicos
     O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, nomeou, dia 24 de junho, os candidatos aprovados em concurso público, para exercerem o cargo de Assessor Jurídico, nível E-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. Os novos nomeados devem providenciar a documentação exigida para a posse no cargo (Cap. XVI, do Edital nº 1/2007 – Assessor Jurídico) e entregá-las, se possível, no prazo de 15 dias, na Divisão de Recursos Humanos, 1º andar do edifício do Tribunal de Justiça, situado na Rua Mateus Leme, 1470 – Centro Cívico, onde também estará à disposição dos nomeados ofício de encaminhamento para exames de saúde. Esclarecimentos podem ser prestados pelo telefone (41) 3200-2438, Divisão de RH. A posse coletiva será oportunamente agendada.
    
     Os nomeados
     São os seguintes os assessores jurídicos nomeados: Alessandra Kaiss, Fabrício Muniz Sabage, Mário Massanori Fujita, Elisane Glinski, Genésio Boruch, Ligia Müller Martins, Luciano Tertuliano da Silva, Fernanda Navarro Vendrame de Souza, Cleverton Bueno de Oliveira, Ayrton Marques Júnior, Raquel Maria Trein de Almeida, Anne Caroline Cassou, Andréa Cherem Fabrício de Melo, Rafael Augusto Machado de Oliveira, Elisa Matiotti, Audrey Silva Kyt, Luís Eduardo Rodrigues Marques, Marcelo Oliveira dos Santos, Paulo Sérgio Ribeiro, Lidiane Monali do Rocio Portella, Adriana Mortari Vena, Linor Luiz Spercoski Júnior, Melissa Angélica Schizzi, Camila Calixto, Estefania Guidalli Pilati, Maria das Graças Strapasson, Diego Saborido Gazziero, Simão Baran Júnior, Ênio Nakamura Oku, Mariana da Costa Turra Brandão e Mauro Troiano.
    
     Carta de Curitiba
     O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem), reunido em Curitiba, no último dia 20, divulgou a Carta de Curitiba, na qual decide intensificar a participação das Escolas Estaduais da Magistratura, repositórios naturais das experiências de cada região do Brasil, na discussão, elaboração e implementação das normas regulatórias expedidas pela Escola Nacional da Magistratura (Enfam). Também irá fomentar o intercâmbio entre as Escolas da Magistratura dos cursos aprovados pela Enfam, com a disposição de vagas para alunos magistrados de outros Estados, com validade para os fins institucionais. A entidade decidiu ainda encaminhar proposta à Associação dos Magistrados Brasileiros e ao Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a indicação de magistrados estaduais para integrar o Conselho Superior da Enfam recaia sobre diretores de escolas de magistratura.
    
     Palestra sobre CPP
     O professor e jurista René Ariel Dotti participa do Ciclo de Palestras da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), falando nesta 2ª feira, 30, sobre “Alterações da legislação processual penal”. O evento começa às 19 horas, no auditório do 10º andar do Palácio da Justiça.
    
     Valorização da vida
     Rodrigo Timóteo Taborda, oficial titular do Cartório Distribuidor e Anexos da Comarca de Cascavel, vai receber o “Diploma de Mérito pela Valorização da Vida”, do ano de 2008, prêmio instituído pela Secretaria Nacional Antidrogas e referendado pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas. A distinção “assinala o reconhecimento a personalidades e instituições nacionais e estrangeiras, por sua significativa contribuição nas ações de implementação e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas”,conforme consta de ofício do Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa. A entrega aconteceu em Brasília. A outorga do Certificado a Rodrigo Timotheo Taborda foi comunicada por ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, pela Juíza de Direito e Diretora do Fórum da Comarca de Cascavel, Sandra Bauermann.
    
     Convocação de Jurados
     O juiz de Direito designado da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Rogério Etzel, de conformidade com a lei em vigor, designou para o dia 1º de julho, às 9 horas, a instalação da 7ª Reunião Periódica de Julgamentos daquela Vara Privativa, que funcionará em dias consecutivos, enquanto durarem os trabalhos, sendo sorteados para tanto os seguintes jurados: Marco Luciano Mareca, Sílvia Ester Weiser, Paulo de Pinho, Selma Maria Cotti Milhomens, Felício Alberti Júnior, Cristiane da Silva Werneck, Maria Angélica dos Santos, Roberto de Lima, Roberto Larini Salgueiro, Euro Kleber Ramos, João Carlos Venturelli Sobrinho, Renato Lisovski, Mara Sueli Wellner, Marly Zablonski de Agostinhi, José Carlos Rinaldi, Nilda Matos Germer, Ana Maria de Couto, Genivaldo Ferreira da Silva, Orides Negrello Neto, Marta Margarete Cestari, Graziele Fátima Klein.
    
     Convocação de Jurados (2)
     Ainda de acordo com a convocação da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri, para garantir o número legal, em razão de eventuais impossibilidades dos primeiros, foram também sorteados como suplentes João Maria Rosa Filho, Marcelo Alves de Oliveira, Marli Cazado, Mário Ossamu Saimi, Tobar Gordas Batista, César Bueno Silveira, Greyce Cilene Serena, Cláudia de Barros, Arlete Mara Dorta Bacil, Jaqueline Ziroldo, Cirso Caetano da Silva. Todos devem comparecer perante o Tribunal do Júri, no dia e hora designados, sob as penas da lei, em caso de falta.
    
     Transformação de cargos
     Através de ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, a Comissão de Estudos do Quadro de Servidores sugere a transformação de 15 cargos vagos de Assistente Social e 4 de Psicólogo, ambos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, em idênticos cargos do Foro Judicial. A transformação, que visa atender a necessidades do referido Foro Judicial, ainda deverá ser apreciada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, segundo o expediente assinado pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, que preside a Comissão de Estudos do Quadro de Servidores.
    
     Integrando
     Já está circulando a edição nº 45 do Boletim Informativo “Integrando”, editado pela Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do Paraná (AAJIJ). A publicação deste mês de junho traz artigos sobre a Atuação do Conselho Tutelar e a Questão das Drogas, de autoria do psicólogo Fernando Menezes Guiraud, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente de Curitiba; Medidas Sócio-Educativa: Impasses entre os Discursos Jurídico e Psicanalítico, da psicóloga Adriana Kosdra Rotta, do Serviço Auxiliar da infância e da Juventude do Foro Regional de São José dos Pinhais, e ainda informações sobre doutrina, jurisprudência e textos gerais, locais e nacionais, sobre infância e juventude.
    
     Licitações
     A Divisão de Licitações do departamento do patrimônio está realizando o pregão presencial nº 43/2008, tipo menor preço, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de códigos, legislação, livros jurídicos e de outras áreas de interesse, destinados ao Centro de Documentação do Tribunal de Justiça. A data de abertura das propostas está marcada para o dia 10 de julho, às 9h30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, nº 157 – Centro Cívico -, fones (41) 3200-2142/2513. Os interessados podem retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou, sem ônus, se solicitada no endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, via download, através do site www.tj.pr.gov.br.
    
     Cartórios Vagos
     O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar, dia 24, que determina ao Tribunal de Justiça do Paraná a oferta, em concurso público para provimento de serventias extrajudiciais, de cartórios que estejam vagos até a data do edital de chamamento após a realização do certame. O conselheiro observou que, no entendimento da Comissão Organizadora do concurso, a oferta de serventias aos candidatos estaria restrita à data de publicação do Edital de Retificação do Concurso nº 1/2007, no dia 8 de agosto do ano passado. Ele lembrou que, em decisão anterior, o próprio CNJ determinou a inclusão de novas serventias, vagas após a publicação do edital inicial do concurso,” pois atende ao interesse público o máximo aproveitamento do certame com o provimento de todas as vacâncias existentes e que não signifiquem potenciais problemas para a continuidade e eficiência do serviço a ser prestado”. O assunto foi tratado no PCA 2007100000076267. Souza Junior diz que o caso será submetido ao Pleno do Conselho em uma próxima sessão.
    
     Plantão Judiciário
     As juízas de Direito Luciane Pereira Ramos (1º grau) e Lílian Romero (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 23, até o próximo dia 30, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.