O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, anunciou hoje que não vai indicar membros do partido para quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) propostas pela bancada do governo para investigar assuntos como violência contra a mulher; maus-tratos contra animais; irregularidades em corretoras de imóveis e contrabando. Moura alega que essas CPIs são “genéricas” e não atendem à exigência do regimento interno da Casa de “fato específico” para a abertura de investigação.
Moura defende a instalação de uma outra CPI para investigar as denúncias de cobrança de propina e sonegação envolvendo a Receita Estadual, que já estão sob investigação do Ministério Público. A oposição vem tentando emplacar a comissão, mas não obteve as 18 assinaturas necessárias. Além disso, como já há duas CPIs instaladas para investigar os assaltos a caixas eletrônicos e a questão fundiária de Pontal do Paraná (Litoral), além das outras quatro à espera de indicação de seus membros. E o regimento da Assembleia prevê que somente cinco comissões dessa natureza podem funcionar ao mesmo tempo. A oposição acusa a bancada governista de propor essas CPIs apenas para impedir a investigação sobre o caso da Receita.
O líder do PMDB diz que vai reunir a bancada do partido amanhã para discutir o assunto. Dos oito parlamentares da legenda, cinco integram a base do governo. Outros três – além de Moura, Maurício Requião Filho e Anibelli Neto – estão na oposição. “Me recuso a indicar e vou defender que o PMDB se recuse a participar dessas CPIs. Elas não tem fato ou objeto específico. A Assembleia já tem uma Frende Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Animais, e uma comissão permanente sobre os direitos da mulher”, alegou Nereu Moura. Segundo ele, se a Assembleia insistir na instalação dessas comissões, a oposição pode recorrer à Justiça para contestá-las.
O líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), contestou a posição do líder e colega do partido. “O regimento prevê que se ele não indicar, a presidência da Assembleia indica”, alegou.
