O empresário e apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, foi inocentado no julgamento de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusava de promover propaganda antecipada às eleições presidenciais de 2014, quando entrevistou, o então pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves, em maio de 2013. O parecer foi favorável ao empresário, depois que os Ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio e Dias Toffoli, consideraram improcedente a representação do MPE.
Segundo a defesa do apresentador, feita pela Vieira Barbosa & Carneiro Advogados, o conteúdo exibido se resguarda na liberdade de imprensa e produção de material jornalístico. “A entrevista não poderia ser impedida de ser veiculada em um programa popular e com variedade de atrações, o que é o caso do ‘Dois Dedos de Prosa’, pois os temas abordados foram citados por conta do atual cenário político e social do País”, analisa o advogado Eduardo Vieira Barbosa.
A equipe jurídica de Ratinho afirmou, ainda, que o fato do entrevistado ser um Senador da República, tornava natural, e coerente, debater os temas discutidos na entrevista. “Não há o que se falar em propaganda eleitoral antecipada, como propôs o Ministério Público, uma vez em que não houve pedido explícito de voto”, comenta Eduardo Vieira Barbosa.
Em seu voto no processo, o também ministro Gilmar Mendes afirmou que a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral era improcedente. “Considerada a redação aplicável às eleições de 2014, não configura propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos”, disse Mendes.
