Foto: Franklin de Freitas
Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) divulgado hoje aponta que 96 dos 399 municípios do Paraná são inviáveis economicamente e deveriam deixar de existir. Segundo o levantamento, esses municípios, que têm até 5 mil habitantes, não produzem receita suficiente – seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do governo federal – para manter serviços básicos.
Em todo o país são 1.300 municípios nessa condição. O estudo conclui também que os municípios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da sua população.
O presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, que encaminhou o resultado do estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) defende que a lei que versa sobre criação, incorporação e fusão de municípios seja “flexibilizada”. E que os municípios que não tem viabilidade financeira sejam reincorporados às cidades de origem, se transformando em distritos.
“Municípios com até 5 mil habitantes são inviáveis de serem sustentáveis economicamente. O que recebem é inferior ao que necessitam para manter serviços básicos”, explicou Bonilha, afirmando que a maioria deles foi criada na década de 90.
Atualmente, a criação de municípios é feita através de lei proposta pelas câmaras de vereadores, e a realização de plebiscitos. Para a fusão ou incorporação, o caminho seria o mesmo. Bonilha defende que o poder para promover a reincorporação desses municípios às cidades de origem seja transferido para as assembleias legislativas. “Hoje o caminho de ida e de volta é o mesmo, o que não parece muito atraente”, admite o presidente do TCE.
Segundo ele, com a incorporação e fusão, haveria economia com a extinção de câmaras de vereadores. Atualmente, independente do tamanho, cada município tem direito a ter no mínimo 9 vereadores. De acordo com o estudo do TCE, isso cria situações como a de cidades pequenas que não têm receita suficiente sequer para manter essas câmaras e prefeituras. Em um município como o de Miraselva (Norte do Estado), por exemplo, cuja a população é de pouco mais de 1.800 habitantes, o custo para a manutenção dos vereadores por habitante é nove vezes a média das cidades paranaenses.
O estudo mostra que enquanto o custo médio para manter uma câmara de vereadores no Paraná é de R$ 16,62 anuais por habitante, em Miraselva, chega a R$ 135,00, e Porto Amazonas cidade de 4.755 habitantes que fica à Oeste de Curitiba, é de R$ 53.
Os salários de 2014 dos 3.802 vereadores do Paraná somaram R$ 186,7 milhões, o que equivale à uma média de R$ 16,61 por habitante/ano. Em Miraselva, com 1.880 habitantes, são 9 vereadores, a um custo anual de R$ 254 mil, sendo o custo de R$ 135,00 por habitante. Em Cruzeiuro do Sul, de 4.628 habitantes e também 9 vereadores o custo anual é de R$ 327.664,00,sendo o custo por habitante de R$ 70,80.
De acordo com Bonilha, o TCU deve sugerir ao Congresso a criação de uma comissão para debater o assunto.
