Na TV, Greca pede que população pressione vereadores a aprovarem pacote de ajuste fiscal; assista

17 maio, 2017 às 11:49  |  por Ivan Santos

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O prefeito Rafael Greca (PMN) lançou uma ofensiva de comunicação para convencer a população a apoiar e pressionar a Camara de Vereadores a aprovar o pacote de 12 projetos com medidas de ajuste fiscal enviadas ao Legislativo municipal em março, sob o nome de “Plano de Recuperação de Curitiba”. Em um dos comerciais exibidos na televisão e vídeos divulgados nas redes sociais, a prefeitura alega que o pacote – que inclui a suspensão do pagamento de planos de carreira e o adiamento da data-base do reajuste salarial dos servidores, entre outras medidas de cortes de gastos – é a única forma de enfrentar a crise financeira que atinge o município e garantir a manutenção de investimentos em obras e serviços públicos. A propagana é encerrada com um pedido direto para que os eleitores conversem com seus vereadores e declarem apoio ao plano.

“A prefeitura de curitiba está assim: cobre aqui, descobre dali. Nnos últimos quatro anos a arrecadação subiu 28% para uma folha de pagamento que subiu 70%. A conta não fecha.É por isso que a prefeitura criou o Plano de Recuperação de Curitiba. Um conjunto de obras de gestão para enfrentar esse e vencer esse cenário tão difícil.
Um cobertor do tamanho que a cidade precisa. Porque cobrir daqui para descobrir dali não cabe mais”, diz o texto apresentado por um ator no comercial. “Gestão é a obra mais importante de todas. È com ela que a prefeitura vai enfrentar as dificuldades para realizar outras obras: contratar professor, abrir creche, comprar remédio, fazer asfalto, pagar salários e aposentadorias em dia. Enfim, botar a cidade para funcionar. Gestão é a obra que enfrenta”, afirma a peça.

A campanha é composta de três peças para televisão aberta e duas para rádios. Há ainda material para os meios digitais (Youtube, Facebook e mídia programática), além de material gráfico (folder) a ser distribuído nas Administrações Regionais.

Apresentado no final de março, o pacote começou a entrar em processo de votação esta semana. Ontem, pedidos de vistas dos vereadores Noêmia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD) adiaram, a votação pela Comissão de Legislação e Justiça de quatro dos doze projetos do plano. Os quatro projetos receberam pareceres favoráveis dos relatores e agora devem voltar à pauta da comissão na próxima terça-feira. A meta da liderança do prefeito na Casa é votar os projetos em plenário até o final do mês.

Entre as propostas que tiveram a votação adiada estão um dos itens mais polêmicos do plano: o que altera as regras da previdência municipal, aumentando de 11% para 14% a contribuição dos servidores sobre seus salários, progressivamente, a partir de 2018. Pelo projeto, a contribuição da prefeitura deve subir de 22% para 28% e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) terá que devolver cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Outros projetos adiados foram o que aumenta de 2,4% para 2,7% a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,4% para 2,7%; o que prevê mudanças em 75 itens do Código Tributário do Município, como para a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os cartórios e o que estabelece o leilão de dívidas de contribuintes com a prefeitura acima de R$ 200 mil, que teriam sido realizadas até 31 de dezembro de 2016.

Na segunda-feira, outro pedido de vistas da vereadora professora Josete (PT) já havia adiado a votação, na comissão de Economia, do projeto que eleva de R$ 303,256 milhões para para R$ 2,194 bilhões o valor da meta de deficit primário da prefeitura para 2017. Como o Executivo não pediu regime de urgência para nenhum dos projetos, como estratégia para evitar a acusação de que o pacote estaria sendo votado apressadamente, sem possibilidade de maior discussão, os parlamentares têm três sessões para devolver as matérias para votação nas comissões.

Greca apresentou o pacote alegando ter herdado de seu antecessor, Gustavo Fruet (PDT), um déficit de R$ 2,1 bilhões no Orçamento da prefeitura para este ano. Fruet nega. As medidas incluem ainda outras propostas polêmicas que ainda não entraram em votação, entre elas o adiamento de março para outubro da data-base da reposição salarial anual dos servidores; a suspensão da implantação e pagamento de planos de cargos e carreira do funcionalismo, além de mudanças na concessão de uma série de benefícios da categoria.

O pacote também prevê que os futuros servidores terão o valor de suas aposentadorias limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social do INSS, atualmente fixado em R$ 5.531,31. Quem quiser receber acima desse valor terá que contribuir com um regime de previdência complementar, a ser criado.

Outra mudança é o fim da vinculação da taxa de coleta de lixo ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), que passaria a ser cobrado à parte. Atualmente os dois valores vêm na mesma fatura, sendo que imóveis isentos ou imunes de IPTU também não pagavam a taxa do lixo.

Assista o vídeo abaixo:

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