Fachin envia denúncia contra Rocha Loures para Justiça de Brasília

10 agosto, 2017 às 16:30  |  por Ivan Santos

Foto: Franklin de Freitas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encaminhar a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB) para a primeira instância da Justiça de Brasília. Na mesma decisão, Fachin determinou a suspensão da tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Com a decisão, a denúncia contra Temer ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

Rocha Loures também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. O peemedebista chegou a ser preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Joesley e o executivo Ricardo Saud – que entregou a mala para Rocha Loures em uma pizzaria de São Paulo – alegam que o dinheiro era para Temer e que o ex-deputado seria apenas um intermediário entre o grupo e o presidente. O pagamento seria parte de uma propina destinada a compensar a defesa de interesses do grupo junto ao governo federal.

Como Temer tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, com autorização da Câmara, a denúncia contra Rocha Loures também havia sido encaminhada ao Supremo por Janot. Com a decisão da Câmara de não autorizar a abertura de processo contra o presidente, o caso do ex-deputado paranaense foi desvinculado do processo contra Temer, e agora vai ser julgado em primeira instância.

Durante a investigação, a defesa de Rocha Loures questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

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