Foto: Pedro de Oliveira/Alep
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), negou ontem que vá haver aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas em razão de projeto enviado à Casa pelo Executivo que prevê mudanças na forma de cálculo do imposto para empresas enquadradas no Simples nacional. De acordo com Romanelli, o projeto apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano.
“Não haverá nenhum aumento da carga tributária sobre o contribuinte ou microempresário”, garantiu o líder governista. “Querem criar artificialmetne na opinião pública a sensação de que vai haver aumento do imposto em 256%”, criticou.
A Federação da Associação Comercial e Empresarial do Paraná (Faciap) divulgou nota se manifestando contra a proposta. Segundo a entidade, se o projeto for aprovado, as empresas que faturam acima de R$ 360 mil por ano pagarão R$ 2.412,00 de ICMS até dezembro de 2017. “A partir de janeiro de 2018, a empresa optante pelo Simples Nacional que fature R$ 360.000,01 por ano, pagará R$ 6.813,90 de ICMS. Isso representa um aumento de R$ 4.401,90, do valor pago de ICMS, ou seja, 182% de aumento do imposto”, calcula o advogado da Faciap, Paulino Mello Junior.
O projeto de Lei está em regime de urgência. Mesmo assim, Romanelli garantiu que ele será amplamente discutido antes de ser votado. “Independente do regime de urgência, me comprometo a não incluir na pauta enquanto o tema não estiver esgotado”, reforçou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).
