Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA
O governo do Estado concordou em reabrir negociações com entidades empresariais sobre o projeto que altera a forma de cobrança do Simples e institui alíquotas progressivas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas instaladas no Paraná. A decisão foi tomada ontem durante audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o projeto.
A sugestão da retomada da conversa foi feita pelo líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) ao secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Uma reunião com integrantes da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap), Associação Comercial do Paraná, Fecomércio e Sescap será realizada hoje na Secretaria da Fazenda.
Costa voltou a afirma que a proposta do governo não resultará em aumento de impostos e que as empresas do Paraná enquadradas no Simples Nacional continuarão a ter a menor tributação do País. “Se aplicássemos a tabela nacional que entrará em vigor em 2018, sem qualquer alteração, ampliaríamos a arrecadação dos atuais R$ 700 milhões para R$ 1,050 bilhão, mas não é essa a intenção do Estado”, afirmou. “Houve interpretações equivocadas, usadas politicamente, mas mantivemos a isenção para as empresas que faturam até R$ 360 mil e, como a tabela é progressiva, essa isenção é aplicada nas outras faixas”, explicou o secretário.
Já os representantes das entidades comerciais e industriais apresentaram outros cálculos que apontavam aumento do pagamento do ICMS em relação ao que as empresas pagam atualmente. “Queremos manter o que existe hoje”, afirma o economista e especialista em Direito Tributário Nikolas Duarte Rosa, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap).
Para Maurilio Schmitt, da Fiep, o ideal seria a preservação da atual tabela que existe no Paraná. “Queremos que a carga tributária permaneça a mesma”, ressaltou. O mesmo posicionamento foi adotado por representantes da ACP, Faciap e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Leonardo Sperb de Paola, vice-presidente da ACP, as entidades não querem ampliar os benefícios existentes. “Não queremos perder o que existe. Não queremos também prejudicar o estado. Estamos abertos para conversação”, ressalta.
