Combater a sonegação fiscal, fazendo aumentar significativamente a arrecadação do município (algo entre 10 e 15%, somando pelo menos R$ 100 milhões) e ainda permitir à população usufruir dos benefícios disso com prêmios que somam R$ 230 mil por mês. Esse é o Nota Curitibana, programa da Prefeitura que além de desconto de até 30% do IPTU sorteia mensalmente prêmios de R$ 10 a R$ 50 mil para quem pedir nota fiscal de prestação de serviços.
Aprovado em agosto do ano passado de forma unânime pela Câmara de Vereadores (todos os 33 vereadores foram favoráveis à iniciativa do Executivo), o programa é de fácil adesão. Basta ter em mãos um celular ou um computador com acesso à internet e entrar no site do Nota Curitibana (http://nota.curitiba.pr.gov.br).
Na página inicial, clique em “cadastrar”, opção que aparece no canto direito da tela quando acessar site por um computador. Caso esteja utilizando o celular, basta rolar a tela para baixo que a opção logo aparecerá.
Preencha os campos solicitados, informando um e-mail pessoal. O sistema então enviará para o seu e-mail as orientações para criação da senha. Depois, acesse o sistema e escolha participar do sorteio do Nota Curitibana, indique duas entidades de assistência social, onde a primeira indicada receberá uma premiação em dinheiro e a segunda receberá no caso de algum impedimento da primeira. E pronto, você já estará participando!
Um detalhe importante, contudo: se você já estava cadastrado no programa antecessor, o Boa Nota Fiscal, basta acessar o sistema e aderir ao novo programa aceitando seu regulamento.
A partir do cadastro, o contribuinte acumulará créditos que gerarão desconto no IPTU e bilhetes para os sorteios. É importante lembrar de sempre informar seu CPF ao solicitar a nota fiscal.
Para acompanhar os sorteios e bilhetes gerados a partir das notas fiscais, acesse o sistema do Nota Curitibana com seus dados (CPF e senha) e verifique se algum dos seus bilhetes foi premiado.
Ademais, de 1º a 30 de novembro de cada ano o consumidor deve indicar o imóvel e o valor que deseja abater valor do IPTU. Os consumidores de serviços prestados por emitentes da NFS-e poderão utilizar os créditos gerados exclusivamente para abatimento de até 30% (trinta por cento) do valor do IPTU a pagar dos exercícios subsequentes.
Mitos e verdades sobre o Nota Curitibana
Posso ser vítima de fraude ao informar meu CPF a estabelecimentos comerciais
Mito. Apenas com essa informação é impossível que alguém se torne vítima de fraude. Ou seja, pode informar tranquilamente seu CPF que não há risco.
Governo poderá rastrear os meus gastos
Mito. De maneira nenhuma é rastreada ou usada a informação contida nas notas fiscais que não seja com o objetivo de evitar sonegação fiscal.
Ao colocar o CPF na nota, o cidadão pode cair nas malhas da Receita Federal
Mito. Além do programa de cidadania fiscal não querer saber o quanto a pessoa ganha ou gasta, o Nota Curitibana é gerenciado pela Prefeitura, enquanto a Receita Federal (como o próprio nome indica) é federal
Só terá direito a créditos quem já for cadastrado
Mito. Na verdade, uma coisa não tem a ver com a outra. Se você já tiver colocado o CPF nas notas fiscais que pediu, terá até 24 meses para usar no pagamento do IPTU de seu imóvel. Já os bilhetes gerados a cada R$ 50 em nota fiscal concorrem apenas ao sorteio previsto no cronograma.
Quanto mais notas, mais chances no sorteio
Verdade. A 1ª nota fiscal emitida em cada período de sorteio irá lhe gerar um bilhete Depois disso, você receberá mais um bilhete para cada R$ 50 em valor de serviços e participará do próximo sorteio com até 100 bilhetes.
Caso não inclua o CPF no ato da compra, posso cadastrar a nota posteriormente
Mito. O CPF na nota é colocado apenas no momento da emissão da mesma.
O Nota Curitibana combate sonegação fiscal e isso é bom para o consumidor
Verdade. O combate à sonegação fiscal não só ajuda a aumentar a arrecadação do município, garantindo mais dinheiro para investimentos, como também ajuda a reduzir a concorrência desleal.
Não vale a pena participar do programa porque o valor restituído é pequeno
Mito. Principalmente porque o consumidor não tem nada a perder ao se inscrever no programa e pedir CPF nas notas, além do fato de que exigir o comprovante fiscal é um exercício de cidadania. Nos sorteios mensais há a chance de conseguir prêmios polpudos, de até R$ 50 mil.