LAÍS ALEGRETTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ao mesmo tempo em que áreas do governo apontam a possibilidade de a tabela mínima de frete resultar em cartel, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirmou que a suspensão do tabelamento “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”, na paralisação dos caminhoneiros.
A agência reguladora defendeu a medida com base no princípio da dignidade da pessoa humana e argumentou que a fixação de preço mínimo foi necessária para restabelecer uma situação de equilíbrio no mercado.
Em negociação na ANTT, o tabelamento do frete rodoviário é um dos pontos do acordo entre o presidente Michel Temer e os caminhoneiros que fizeram paralisação em todo o país em maio.
O parecer da ANTT foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da Procuradoria-Geral Federal, no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na corte.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por outro lado, manifestou-se contrário ao tabelamento e disse que ele gera resultado semelhante ao de um cartel –prática caracterizada pelo acordo entre empresas para controlar preços.
“Existem muitas evidências de que o que está sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial”, diz parecer enviado ao Supremo.
O Ministério da Fazenda, na semana passada, também apontou risco de cartel e destacou que a medida que prevê o tabelamento “foi emitida em meio a uma crise de abastecimento sem precedentes”.
Nesta segunda-feira (18), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ao comentar a tabela, em evento em São Paulo, disse não se pode “revogar a lei da oferta e procura por decreto legislativo”.
Para a ANTT, a tabela não significa um retrocesso. A agência argumentou que os custos para o transporte de cargas subiram e o frete não acompanhou, o que impôs prejuízo aos motoristas.
A ANTT ponderou que as negociações não estão “definitivamente encerradas” e diz que a medida, que classifica como emergencial, pode ser reavaliada.