A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos informou na tarde desta terça (31) que a Prefeitura de Curitiba não tem um posicionamento fechado sobre a questão do reajuste do funcionalismo e que mantém o diálogo aberto. Na nota, o município diz buscar atender a demanda dos servidores, sem desrespeitar a Lei municipal 101/2017, que trata da responsabilidade fiscal do município. Segundo o secretário municipal de Recursos Humanos, Heraldo Neves, o diálogo não foi encerrado, mas a discussão será feita dentro da realidade fiscal do município. Neves reforça que a Prefeitura tem tido boa disposição em quitar pendências com o funcionalismo, tais como dívidas passadas que não foram pagas entre o período de 2012 a 2016. A nota foi publicada no site da Prefeitura logo após a ata da reunião realizada entre representantes dos servidores e o secretário das Finanças, Vitor Puppi, realizada na manhã desta terça (31), ser divulgada. Segundo a ata, o secretário afirmou durante a reunião que a Prefeitura de Curitiba não tem condições de dar aumento para o funcionalismo em 2017.
Na reunião, ele também disse que seriam feitos alguns estudos pela equipe técnica para analisar a questão. A alegação seria de que com a crise econômica e a queda de receitas, o município não tem como cumprir a data-base do funcionalismo da Capital, prevista inicialmente para 31 de abril e transferida para 31 de outubro, dentro do pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em março, e aprovado pela Câmara de Vereadores em junho. Nesse semestre, a Prefeitura diz estar pagando R$ 67 milhões de repasses atrasados aos servidores públicos em atividade, pensionistas e aposentados. As pendências incluem pagamento de indenizações de licenças-prêmio não usufruídas, além de processos referentes a diferença de férias, horas extras, crescimento de carreira, Regime Integral de Trabalho (RIT) e descansos remunerados.
Assembleia
O Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) marcou assembleia para essa terça (31), às 19 horas, para decidir sobre a proposta apresentada pela Prefeitura na reunião. Os servidores reivindicam a reposição da inflação do período, de 6,39% e aumento real de 3,61%. Segundo os sindicatos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ficou em 2,54% de outubro de 2016 a setembro de 2017. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a inflação de 2017 até setembro ficou de 1,78%. Já a projeção da inflação de novembro de 2016 até outubro de 2017, quando é a nova data-base dos servidores, fica em 2,74%.
Crise
A prefeitura alega que mesmo diante da crise e da queda da arrecadação deste ano, e da previsão negativa para 2018, a gestão Greca ainda estuda formas de aumentar os salários dos servidores. A meta seria dar aumento sem comprometer a capacidade de investimento, obtida após o ajuste fiscal. Segundo o Executivo, atualmente 90% da receita dos impostos municipais, como o IPTU, ISS e ITBI são gastos com a folha de pagamento, que é de mais de R$ 350 milhões ao mês.
O ajuste da Prefeitura deu fôlego para garantir investimentos e melhorias para todos os curitibanos, garantindo remédios, a volta da manutenção da cidade e obras. Por isto que o aumento salarial precisa ser bem estudado para não prejudicar os 1,9 milhões de curitibanos, disse o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
A gestão Greca argumenta ainda que, atualmente, 17 capitais brasileiras anunciaram que não darão reajustes, segundo consulta informal feita entre representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, sem contar com as capitais que estão concluindo o pagamento do décimo de terceiro de 2016.
Segundo levantamento da Secretaria de Finanças, o funcionalismo de Curitiba teria recebido reajuste acima da inflação nos últimos anos. De 2010 a 2016, a folha de pagamento subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,7 bilhões, de acordo com a Pasta. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA (índice do IBGE) foi 50,9%.
Segundo os sindicatos dos servidores, desde 2000, a Prefeitura de Curitiba sempre apresentou um número de reajuste, mesmo que fosse inferior à inflação. Antes de 2017, o menor índice apresentado pela administração foi de 3,92%, em março de 2000, afirma o Dieese.
Nos bastidores
Nos bastidores, a informação é de que há uma negociação para conceder 1,5% de reajuste, após o funcionalismo entender a crise na Prefeitura. A tática era mostrar as dificuldades para depois negociar, mas, segundo fontes da Prefeitura, houve problema de comunicação entre a equipe.
