Os servidores públicos estaduais que têm férias em dezembro e janeiro deste ano só receberão o adicional de um terço sobre seus salários a partir do ano que vem, parcelado em três vezes. A decisão foi tomada pelo governo como forma de garantir o fechamento das contas e o pagamento do décimo-terceiro do funcionalismo. Professores, funcionários de autarquias e órgãos da administração indireta não serão afetados pela medida. 

Inicialmente ela deve atingir pelo menos 25 mil servidores com férias programadas para o último mês do ano, possibilitando uma economia de R$ 14 milhões. O governo diz não ter como estimar quantos dos que têm férias em janeiro serão afetados. Em ambos os casos, o adicional de férias será pago em três parcelas, entre janeiro e março do ano que vem.
Ontem, dirigentes da APP Sindicato – que representa os professores – e integrantes do Fórum dos Servidores Públicos do Paraná se reuniram com a ecretária de Estado da Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara para tratar do tema. Ela explicou que a categoria – que soma mais de 100 mil servidores – não será afetada, porque já é praxe que os professores tirem férias em janeiro e recebam o adicional no dia 30 do primeiro mês do ano, em parcela única, o que será mantido.
Na reunião, o Fórum tentou ainda reverter a medida em relação aos demais servidores, sem sucesso. A secretária da Administração alegou que não há recursos para fazer o pagamento do benefício a todos os servidores nesse momento. O governo admite, apenas, que os funcionários públicos que queiram adiar suas férias negociem o adiamento com suas chefias. O Fórum estuda medidas judiciais contra a decisão, alegando que por lei, todo trabalhar tem direito a receber o benefício do adicional de um terço do salário no momento em que usufrui de suas férias.
O adiamento do pagamento das férias do funcionalismo se soma a uma série de outras baixada pelo governo após as eleições para tentar fechar o ano com as contas em dia. Em 20 de outubro, o governador Beto Richa (PSDB) determinou um corte de 30% nas despesas de custeio do Estado entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. O pacote incluiu despesas com energia elétrica, água, telefonia, reprografia, correios, vigilância, limpeza e conservação, diárias, passagens terrestres e aéreas, combustível e manutenção de veículos e compra de materiais de consumo e permanente.
Uma semana depois, o governador enviou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas para antecipar receitas e reforçar o caixa que incluiu o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015 já este ano, um novo refinanciamento de dívidas de contribuintes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto sobre heranças (ITCMD), e do próprio IPVA, além de mudanças nas regras para compensação e recebimento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça). O pacote foi aprovado no último dia 4 pelos deputados.
Na última quarta-feira, o governo enviou ao Legislativo outra proposta pedindo autorização para remanejar até 15% do Orçamento do Estado para 2015. Considerando que o total da receita prevista para o ano que vem é de R$ 49,1 bilhões, isso significa que se a medida for aprovado, o Executivo poderá mexer em até R$ 7,36 bilhões sem consulta prévia aos deputados nos ano que vem. Hoje, o porcentual máximo de remanejamento é de 5%, o que equivaleria a R$ 2,4 bilhões. Qualquer porcentual acima disso precisa de autorização específica do Legislativo. Outro projeto prevê a retirada de até R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões reservados inicialmente no Orçamento do ano que vem para a Defensoria Pública do Estado.