Os vereadores aprovaram ontem regime de urgência para a votação de dois projetos que envolvem o transporte público de Curitiba. O primeiro tenta acabar com a polêmica sobre a lei da dupla função de motoristas de ônibus. Já o segundo o segundo trata das regras gerais para o serviço de táxi em Curitiba. No primeiro caso, os vereadores querem por fim às dúvidas sobre a lei aprovada pela Casa em 2012, que proibiu motoristas de ônibus de atuarem também como cobradores. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte da Capital, na semana passada, o diretor de transportes da Urbs, Rodrigo Binotto, alegou que na interpretação da prefeitura, o motorista não pode exercer a função de cobrador apenas quando estiver dirigindo, estando liberado para isso quando o veículo está parado. Isso com base no texto da lei atual, que veda aos motoristas de ônibus a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens.

Interpretação
A interpretação da Urbs irritou os vereadores, que decidiram então apresentar nova proposta, desta vez com o texto estabelecendo claramente que é proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a função de cobrança de passagens. Sabemos que existem questionamentos sobre os custos de contratar mais cobradores. No entanto, quando eles foram retirados, em 2004, não houve diminuição da tarifa, apontou o vereador Valdenir Soares (PRB), autor do projeto.

Táxis
Também foi aprovada urgência para o projeto que muda as regras para a concessão de licenças de táxis. Segundo o vereador Jairo Marcelino (PSD), a mudança se dá no artigo 14, que define critérios para que alguém receba o direito sobre um táxi. De acordo com o texto, a outorga de autorização será entregue ao taxista devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no serviço de táxi em Curitiba e nunca tenha sido permissionário. O projeto suprime a parte do regulamento que impede que ex-permissionários voltem a ser beneficiados com uma licença. A justificativa apresentada pelos autores é de que a legislação municipal precisa ser atualizada, para garantir a todos os profissionais o direito de igualdade no processo de emissão de novas autorizações. Esquecemos que muitas daquelas pessoas tiveram que se desfazer de seus veículos por motivo de doença, entre outros, mas continuaram trabalhando como empregados. Há 48 motoristas nestas condições e não é justo que prejudiquemos estes profissionais, argumentou Marcelino.

Cobrança
Segundo o vereador, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) deve, nos próximos dias, assinar o decreto que regulamenta a liberação das novas placas de táxi. Ontem, um grupo de taxistas promoveram protesto em frente à sede da Urbs para cobrar a liberação das novas placas. Com a aprovação do regime de urgência, as comissões têm prazo de três dias para darem parecer sobre os projetos. Com isso, as matérias devem ser discutidas e votadas já na próxima segunda-feira pelo plenário.

Vaga
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT), voltou a afirmar ontem que se o ex-senador Osmar Dias (PDT) decidir não disputar a eleição para o Senado, para evitar um confronto com seu irmão, o senador Alvaro Dias (PSDB), ele pretende reivindicar a vaga nas eleições do ano que vem. Se o Osmar não quiser por motivos familiares é o meu plano, garantiu Vargas.  O petista reclama que hoje, dos três senadores paranaenses, apenas um: Sérgio Souza (PMDB) – que é suplente da ministra Gleisi Hoffmann (PT), e assumiu a cadeira em junho de 2011, quando a petista foi para a Casa Civil – é o único a trabalhar em defesa dos interesses do Estado. O Requião fica lá no twitter. E o Alvaro é o ético seletivo. Ele bate na denúncia contra a Petrobrás, mas esquece da Siemenns, afirma o parlamentar.

Inédito
O vice-presidente da Câmara também duvida que o deputado federal e atual secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSC), abra mão de disputar a reeleição no ano que vem para se candidatar a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Essa hipótese tem sido levantada com o argumento de que Ratinho Jr, com o potencial de alta votação, poderia ajudar sua legenda a eleger a maior bancada do Legislativo estadual. Eu nunca vi um partido trocar quatro deputados federais por dez estaduais. Até porque deputado federal conta para tempo de TV (no horário eleitoral gratuito) e estadual não, avalia.

Em alta
O governo do Peru, que está na presidência pro tempore da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), anuncio  o fim da suspensão do Paraguai do bloco.Os peruanos informam tornar sem efeito a suspensão da participação do Paraguai de órgãos ligados à Unasul.

Em Baixa
O  governo decidiu adiar em um ano a primeira etapa do leilão do trem de alta velocidade, que deverá ligar as cidades do Rio, São Paulo e Campinas. A entrega das propostas estava prevista para sexta-feira (9), e o leilão estava marcado para 19 de setembro.