O programa Nota Paraná, que tem por objetivo incentivar o consumidor a pedir nota fiscal sempre que efetuar uma compra, foi lançado oficialmente nesta segunda-feira, 3, pelo governador Beto Richa, no Palácio Iguaçu. A meta do programa é ampliar a base de contribuição e aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação.
Como incentivo ao cidadão, o programa prevê que o valor correspondente a 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido ao governo do estado será devolvido aos contribuintes na forma de crédito.
O projeto do Nota Paraná foi sancionado em abril. Proposto pelo governo estadual e aprovado no final de março pela Assembleia Legislativa, o programa tem o objetivo de incentivar os contribuintes que adquirem mercadorias, bem e serviços de transporte interestadual a exigir do fornecedor a entrega do documento fiscal hábil. O incentivo se dará mediante mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.
O objetivo é ampliar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. O consumidor poderá solicitar que o valor do crédito seja depositado em conta corrente ou poupança de sua titularidade.
Outra opção para o cidadão é que ele poderá utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte.
