A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, proposta de reajuste salarial para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE). O projeto prevê aumento de 5,16% dos funcionários do órgão, ativos e inativos, do quadro de pessoal e de oficiais, além dos ocupantes de cargos comissionados. Pelo texto, o reajuste será retroativo à 1º de maio e as despesas decorrentes da aprovação da lei correrão por conta de dotação orçamentária do próprio MPE. Apesar da crise entre Assembleia e Ministério Público, agravada pela operação de busca e apreensão realizada por promotores na sede do Legislativo, dentro da investigação sobre desvio de recursos e contratação de funcionários fantasmas, o projeto foi votado e aprovado sem nenhuma discussão. Os deputados, que no auge da crise chegaram a desengavetar um projeto que tirara a autonomia do MP de conceder gratificações salariais a seus servidores, preferiram não provocar novo conflito institucional com o órgão que investiga a Casa.
Animais
Os deputados também aprovaram, ontem, projeto que proíbe o uso de animais selvagens ou domésticos em espetáculos artísticos ou circenses. A proposta é do deputado Luiz Nishimori (PSDB). Alguns parlamentares questionaram se a proibição não atingiria também os rodeios – tradicionais no interior do Estado – mas não houve resposta para o questionamento.
Defensoria
A Assembleia realizada hoje audiência pública para debater a regulamentação da Defensoria Pública do Paraná. A proposta do deputado Tadeu Veneri (PT) é discutir com o governo e representantes dos vários setores da sociedade como será feita a regulamentação. Já confirmaram participação o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Machado de Castro, o presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais, Luciano Borges dos Santos, e o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João da Silveira. Também estará presente o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Nildo Lubke, que vai apresentar a proposta do governo do Estado para a regulamentação. Cerca de nove mil processos estão em andamento na Defensoria paranaense.
Colônia penal
O líder da bancada de oposição, deputado estadual Élio Rusch (DEM), criticou ontem a intenção do governo do Estado de transformar o Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia, no município de Santa Tereza do Oeste, em colônia penal agrícola para presos em regime semi-aberto. A área foi doada ao governo pela multinacional Syngenta, que realizava naquela fazenda experimental estudos com sementes transgênicas. Segundo o deputado, seria um disparate da atual administração acabar com o centro de pesquisas, que beneficia o agricultor, para construir um presídio. Em 2008, a Syngenta decidiu doar a área ao Governo do Estado, após ocorrerem várias invasões promovidas por integrantes do movimento Via Campesina e de ter sido cenário de um confronto ocorrido em outubro de 2007, onde duas pessoas morreram, um segurança da fazenda e um funcionário da Fundação da Universidade Federal do Paraná – Funpar. A fazenda possui 120 hectares, sendo que setenta são de preservação ambiental.
7 emendas
A Comissão de Economia da Câmara de Curitiba analisou ontem as 34 emendas apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011. Apenas sete foram aprovadas, sendo que a maioria das rejeitadas foi por vícios e iniciativas. Das que passaram, duas foram apresentadas pela vereadora Noêmia da Rocha (PMDB), duas da Comissão de Economia, duas da bancada de oposição e uma da petista Professora Josete. A LDO será votada em primeiro turno hoje e a votação em segundo turno está prevista para o dia 28.
Certeza?
Na Câmara de Curitiba, os representantes do PDT davam ontem como certa a candidatura do senador Osmar Dias (PDT) ao governo. O vereador Tito Zeglin (PDT) garantiu que o senador já tomou decisão de disputar Palácio das Araucárias há 21 dias. As informações de Zeglin batem com a teoria de que não foi acidental a divulgação da carta encaminhada a Direção Nacional do PDT pedindo autorização para coligar com o PSDB. Tal teoria sustenta que a carta seria usada por Osmar Dias como argumento para justificar aos tucanos a impossibilidade de composição diante da negativa dos pedetistas nacionais.
Churrasco via Twitter
Depois que deixou o governo, Roberto Requião (PMDB) anda tão antenado na internet que até churrasco já organiza pelo twitter. Foi assim no último sábado, quando convidou seus seguidores para uma picanha na brasa. Dez twiteiros teriam sucumbido ao convite. Na sexta-feira, Requião aderiu a outro site de relacionamentos, o Orkut. Logo no primeiro dia, o peemedebista já distribui pedidos de amizade. Na lista, uma ironia: muitos jornalistas. Os mesmos da imprensa canalha que tanto criticou durante o mandato.
Parabólica
Na Escola de Governo de hoje será lançado o cartão Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. O projeto envolve as Secretarias de Estado da Educação, Transporte, Justiça, Trabalho e Promoção Social e Saúde. Após a apresentação da chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional, Angelina Matiskei, serão entregues os cartões para duas pessoas.Na sequência, o secretário especial para Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, entrega para o governador Orlando Pessuti o troféu em razão do prêmio internacional de Software Livre.
Em alta
O Ministério do Trabalho informou que o saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no Brasil, em maio, foi de 298.041. Este volume representa um novo recorde para o mês de maio.
Em baixa
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nque 4.922 agentes públicos – tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. No Paraná, são 197 inelegíveis, segundo o tribunal.