• Dinheiro público

    Justiça bloqueia bens de deputado Anibelli por gastos irregulares com alimentação

    Justiça bloqueia bens de deputado Anibelli por gastos irregulares com alimentação
    Anibelli Neto: Justiça atendeu pedido de ONG (Foto: Sandro Nascimento/Alep)

    O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba decretou a indisponibilidade de bens do deputado estadual Anibelli Neto (MDB) até o valor de R$ 175.790,00, por gastos irregulares com a verba de ressarcimento da Assembleia Legislativa. A decisão atende a ação civil pública da ONG Vigilantes da Gestão.

    Segundo a denúncia, entre 2014 e 2019, Anibelli Neto teve despesas reembolsadas no total de R$ 233.162,58 sob a justificativa de ressarcimento de despesas de alimentação. Desse total, de acordo com a ONG, R$ 175.790,00 são referentes a reembolsos de gastos com alimentação em Curitiba.

    Na ação, a entidade aponta que o reembolso dessas despesas seria ilegal, porque foram realizadas para sua própria alimentação, no local de sua atividade profissional e residência, o que seria proibido, “pois a verba se destinava a indenizar gastos para o exercício da atividade parlamentar, e o deputado estadual já percebe subsídio em retribuição ao exercício do mandato”. Além disso, somente despesas em viagem seriam passíveis de reembolso e apenas as despesas do próprio parlamentar e assessores poderiam ser indenizadas, sendo proibida a extensão a terceiros. Também seria irregular o reembolso de gastos de alimentação em bares e locais de recreação e lazer, “situações que não se subsumem ao conceito de atividade parlamentar”.

    Defesa - Através de nota enviada por sua assessoria, o deputado Anibelli Neto afirmou "que suas prestações de contas, disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, foram sempre aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas e pelo plenário da Casa sem nunca ser atestada nenhuma irregularidade". Ele destaca ainda "que segue rigorosamente as normas estabelecidas pela comissão executiva da Assembleia". 

    Anibelli Neto não é o primeiro deputado alvo da ONG e, até por isso, segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a Mesa Executiva editou um novo ato  para dar mais clareza às normas e evitar "interpretações errôneas". O deputado acrescenta ainda que acredita no Poder Judiciário que irá reverter esta decisão.

  • Contas públicas

    Assembleia prevê gastar até R$ 1,2 milhão com equipamentos de informática e programas de computador

    Assembleia prevê gastar até R$ 1,2 milhão com equipamentos de informática e programas de computador
    No início do mês, Legislativo já havia aberto outra licitação para compra de computadores, com valor máximo de R$ 3,1 milhões (Foto: Nani Gois/Alep)

    A Assembleia Legislativa lançou edital de licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática e programas de computador, assistência e suporte técnico e treinamento. O valor máximo previsto é de R$ 1.213.984,00. A abertura das propostas está prevista para o próximo dia 1º. 

    No início de julho. o Legislativo estadual já havia lançado outro edital, para a compra de computadores, com valor máximo de R$ 3.157.621,60. 

  • Supremo

    Decisão de Toffoli ameaça investigações de casos de corrupção, diz Lava Jato

    Decisão de Toffoli ameaça investigações de casos de corrupção, diz Lava Jato
    Lava Jato: segundo procuradores, decisão de ministro "impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro" (Foto: Agência Brasil/arquivo)

    Os procuradores do Ministério Público Federal que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram hoje nota em que manifestam “grande preocupação” sobre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário. A medida foi tomada a pedido da defesa do deputado federal Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

    “A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”, apontam os procuradores.

    As forças-tarefas dizem ter recebido, nos últimos cinco anos inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do Banco Central, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. “A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada”, defendem eles.

    De acordo com a nota, embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do STF, “esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”.

    A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável, alegam os procuradores. “Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras”, justificam.

    Os procuradores defendem que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo, e manifestam “confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”.

  • Demanda

    Fruet apresenta emenda para revitalização do Contorno Sul de Curitiba

    Fruet apresenta emenda para revitalização do Contorno Sul de Curitiba
    (Foto: Reprodução / Google Maps)

    O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou nesta semana emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária da União de 2020 para que sejam executadas as obras de revitalização do Contorno Sul de Curitiba, estimadas no valor de R$ 550 milhões. 

    “Desde 2009, verificou-se a necessidade de adequação do trecho. Nele trafegam diariamente milhares de veículos, sendo que boa parte constituída de ônibus e caminhões, ocasionando tráfego intenso e acidentes”, argumenta o ex-prefeito de Curitiba (2013-2016).

    O Contorno Sul interliga quatro trechos de rodovias federais. Conecta o interior do Estado do Paraná a Curitiba. Inicia-se na BR-116, no sentido Porto Alegre, e termina na BR-277, no sentido Campo Largo.

    Em anteprojeto apresentado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a obra contempla 14,6 km, contando com três pistas em cada direção, acrescida de uma faixa central de segurança, acostamento, infraestrutura cicloviária, cinco passarelas, entre outras intervenções.

    “A frente da Prefeitura de Curitiba, apresentamos o projeto de revitalização do Contorno Sul ao governo federal em 2013. No ano seguinte, anunciaram que nossa demanda seria atendida. Mas, com o aumento da crise econômica, as obras nunca tiveram início”, comenta Fruet.

    Em maio de 2014, o governo federal chegou a anunciar que a obra de revitalização do Contorno seria incluída no PAC para a capital paranaense. Na época, foi anunciado que o edital da obra seria lançado em agosto daquele ano, com estimativa de custo de cerca de R$ 400 milhões.

    Pedido de informações

    O Ministério da Infraestrutura e DNIT não têm previsão para execução das obras no Contorno Sul.

    A informação foi confirmada esta semana na resposta dos dois órgãos ao pedido de informações encaminhado por Fruet em abril deste ano.

    “Em razão da complexidade e magnitude da obra, aliada às dificuldades e restrições de recursos, não há previsão do DNIT licitar a obra no curto prazo”, afirma o Ministério.

    “Até por conta desta resposta fiz questão de apresentar a emenda. É uma obra fundamental que teria impacto direto na vida das pessoas e na economia da região”, explica o deputado paranaense.

    Confira a íntegra da resposta do Ministério: RIC 486 – 2019 – Resposta Contorno Sul

  • Fundo partidário

    Partidos receberam R$ 365 milhões no primeiro semestre de 2019

     Partidos receberam R$ 365 milhões no primeiro semestre de 2019
    TSE: até o final do ano, orçamento prevê repasse de R$ 927,7 milhões aos partidos (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Os partidos políticos brasileiros receberam, nos primeiros seis meses de 2019, um total de R$ 365,3 milhões de dinheiro público. O valor é resultado da soma de valores previstos no Orçamento federal e e das multas eleitorais, como determina a legislação eleitoral.

    O Fundo Partidário é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União. Conforme prevê a lei dos partidos, o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).

    O Orçamento da Unão para 2019 aprovado pelo Congresso prevê que o fundo deve distribuir aos partidos até o final do ano um total de R$ 927,7 milhões. Divididos em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE às legendas, o valor global do Fundo para 2019 é composto de duas partes: dotações orçamentárias da União, que totalizam R$ 810.050.743,00; e valores provenientes da arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, com valor estimado de R$ 117.699.817,00, podendo sofrer variação.

    De acordo com a lei dos partidos, 5% do total do fundo devem ser distribuídos, em partes iguais, a todas as legendas, e os outros 95%, na proporção dos votos obtidos pelas agremiações na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

    A partir de 2017, passaram a ter direito aos valores somente as siglas que cumprirem os requisitos de acesso estipulados pela cláusula de desempenho. Atualmente, recebem o fundo as legendas que atingiram no pleito de 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas. Ou, ainda, as siglas que elegeram ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Esse cálculo será válido até 2022, já que a EC prevê o ajuste escalonado do percentual até o ano de 2030.

    O TSE divulgou no dia 29 de janeiro a relação dos 21 partidos que atingiram os critérios estabelecidos na emenda para receber os valores do Fundo Partidário. Naquele momento, foram eles: PSL, PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, Novo, Pode, PROS, PTB, Solidariedade, AVANTE, PPS, PSC e PV.

    As demais siglas ficaram impossibilitadas de receber os recursos, pois não alcançaram a cláusula de barreira estabelecida para as Eleições de 2018. Com isso, alguns partidos deixaram de existir ou fizeram fusão com outras legendas, resultando, hoje, na existência de 33 partidos políticos. Desses, desde o último mês de junho, 23 já são aptos ao recebimento de cotas do fundo.

  • Lava Jato

    Novos diálogos revelam jantar de Moro e Dallagnol com ministro do STF

    Novos diálogos revelam jantar de Moro e Dallagnol com ministro do STF
    Moro, Barroso e Dallagnol: jantar demonstraria preocupação de então juiz e procurador em "seduzir" ministro do Supremo responsável por julgamento de processos da Lava Jato (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Novos diálogos entre o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro e coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol divulgados hoje revelam que os dois participaram de um jantar em Brasília, em agosto de 2016 promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso. As informações foram reveladas pelo jornalista Reinaldo Azevedo, do Uol e da Band News, a partir de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.

    O jantar teria ocorrido após um seminário no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), promovido pelo Instituto de Diálogos Constitucionais (Idcom), mantido pelo próprio Barroso. Azevedo destaca que o encontro não tem nada de ilegal, mas demonstra a preocupação de Moro e Dallagnol em conquistar a simpatia do ministro do STF, que atua no julgamento dos processos oriundos da Lava Jato.

    Segundo o jornalista, no dia 3 de agosto de 2016, o procurador recebeu uma mensagem do então juiz Sergio Moro (transcrição conforme o original):

    06:39:57 Moro – “Está confirmado o jantar no Barroso?”

    10:04:51 Deltan – “Ele acabou de confirmar. Estou adiantando meu voo porque terça estarei na comissão especial. Boa reunião amanhã c eles!!”

    12:29:19 Moro – “Obrigado. Preciso do endereço e horário do jantar”

    13:48:37 Deltan – “Não tenho ainda tb… passo assim que ele indicar…”

    13:48:54 Deltan – “Lembrando que ele é carioca… talvez tenha convidado e não passe o endereço mesmo kkkk”

    16:38:29 Moro – “Boa”.

    A conversa teria sido retomada à noite, em que Dallagnol e Moro também comentam a participação do procurador da Lava Jato no programa de entrevistas de Jô Soares na TV Globo.

    20:08:40 Deltan – “Copiei Vc de modo oculto em email em que envio endereço, repassando o convite”.

    20:49:17 Deltan – “informo que a arte do convite da Palestra – Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor, que ocorrerá no dia 10 de agosto, já está pronta, conforme link que segue abaixo. Ademais, indico que na segunda-feira estarei em contato para informar sobre o roteiro de atividades (refeições, aeroporto, translado)”. https://www.uniceub.br/media/891615/moro_convite.pdf.

    22:26:27 Moro – “Como foi no Jô?”

    22:29:11 Moro – “Não recebi o email com endereço”

    22:43:39 Deltan – “Ele quer que Vc vá, e seria bacana Vc ir… só não sei o timing rs. Da vez anterior que fui, eu fui mais no conteúdo. Nessa vez, tentei mesclar conteúdo com entretenimento e acho que o resultado foi bacana….”

    22:45:14 Deltan - “Vou checar por que não foi e reenvio”

    22:51:41 Deltan – “Pra mim dá como enviado… deve chegar amanhã, mas adianto por aqui:”

    Deltan então repassa às 22:51:43 daquele 3 de agosto de 2016 a Moromensagem que havia recebido do próprio ministro:

    "Caros Deltan, Moro, Oscar, Caio Mário e Susan: Tereza e eu teremos o imenso prazer em recebê-los para um pequeno coquetel/jantar em nossa casa, no dia 9 de agosto próximo, 3ª feira, às 20:30, em honra dos participantes do evento ",Democracua, Corrupção e Justiça: Diálogos para um País Melhor".

    Será uma reunião em traje casual, com a presença limitada aos organizadores do evento, o que inclui membros da minha assessoria e poucos dirigentes do UniCEUB. Com máxima discrição. Na medida do possível, desejamos manter como um evento reservado e privado. Estamos muito felizes de tê-los aqui. Nosso endereço é (...). Nosso telefone é (...). Deltan tem meu telefone e pode ligar em qualquer necessidade. Abraços a todos. Luís Roberto Barroso."

  • Lava Jato

    Corregedoria do MP abre investigação sobre palestras de Dallagnol

    Corregedoria do MP abre investigação sobre palestras de Dallagnol
    Dallagnol: diálogos revelados pela Folha de SP apontam tentativa de criar empresa de eventos usando esposa (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil )

    A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu abrir investigação sobre as palestras dadas pelo coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol. A informação é da colunista do Uol, Mônica Bergamo. A decisão é assinada pelo corregedor Orlando Rochadel Moreira, a partir de representação do PT encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público. Moreira determinou a instauração de reclamação disciplinar e deu prazo de dez dias para que Dallagnol e seu colega da Lava Jato, procurador Roberson Pozzobon apresentem suas versões sobre as denúncias.

    O despacho cita as mensagens trocadas entre os membros da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação, que "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos". "Tais palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem dividiram os valores", diz o documento.

    As mensagens analisadas e publicadas pelo jornal Folha de São Paulo apontam que Dallagnol montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Dallagnol em dezembro de 2018 em um diálogo com a mulher dele.

    Segundo a Folha, no mesmo mês, o procurador e o colega Pozzobon teriam criado um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles. "A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional", afirma o corregedor em seu despacho. "A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais poderes constituídos", aponta o corregedor, no despacho em que determinou a abertura da investigação. "Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236 da Lei Complementar nº 75/93”, explica Moreira.

    "Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação", aponta o corregedor, no documento.

  • The Intercept

    Lava Jato pediu verba oficial a Moro para pagar campanha contra corrupção

    Lava Jato pediu verba oficial a Moro para pagar campanha contra corrupção
    Moro e Dallagnol (atrás à direita): então juiz teria concordado com uso de recursos da Justiça Federal para custear produção de vídeo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Novos diálogos divulgados hoje apontam que o coordenador da operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, teria pedido ao então juiz Sergio Moro, recursos da 13ª Vara Federal de Curitiba para pagar a produção de uma campanha publicitária das “Dez medidas contra a corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal. De acordo com as mensagens, divulgadas pelo blog do jornalista Reinaldo Azevedo, em parceira com o site The Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Dallagnol perguntou a Moro se seria possível usar dinheiro destinado às atividades da Justiça Federal no Paraná para pagar uma produtora de vídeo responsável pela campanha.

    “Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha”, teria perguntado o procurador.

    Moro teria respondido no dia seguinte: “Se for so uns 38 mil achi [quis escrever "acho"] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.

    Os diálogos integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio site, pelo jornal Folha de São Paulo, Veja e pela Band News. Moro e os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material, alegando que ele foi obtido de forma ilegal.

    O jornalista Reinaldo Azevedo destaca que Justiça Federal não dispõe de recursos para campanhas publicitárias. As verbas são destinadas pelo Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça que distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais, mas não há previsão de verba para gastos com publicidade. O dinheiro a que Dallagnol se refere na conversa com Moro teria que teria de sair do caixa para despesas correntes, e ou de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz.

    Em outros diálogos revelados hoje, Dallagnol combina uma reunião com Moro e a Polícia Federal para combinar ações futuras da operação Lava Jato. As conversar reforçariam as críticas de que o então juiz e hoje ministro da Justiça teria atuado como coordenador de fato das investigações e da acusação.

    Defesa - Em nota a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reafirmou que "não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas". Segundo os procuradores, "mais uma vez, é divulgado como verdadeiro fato que jamais ocorreu. Nunca houve qualquer tipo de direcionamento de recursos da 13ª Vara Federal para campanha publicitária ou qualquer ato relacionado às 10 medidas contra a corrupção".

  • Inconstitucional

    PGR vai ao Supremo contra lei que vincula salários deputados estaduais do Paraná ao dos federais

    PGR vai ao Supremo contra lei que vincula salários deputados estaduais do Paraná ao dos federais
    Assembleia: com vinculação automática de salários aos deputados federais, parlamentares estaduais se livraram do desgaste de votar lei específica a cada legislatura (Foto: Nani Gois /Alep)

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 15.433/2007, do Paraná, que estabelece as regras para a definição dos valores dos salários do governador, do vice e dos deputados estaduais. O texto estabelece que a remuneração equivale ao salário do presidente do STF, de R$ 39,3 mil mensais. O valor representa o teto salarial do funcionalismo público do País. Ainda segundo a lei paranaense, o salário do vice-governador deve ser equivalente a 95% dos vencimentos dos ministros do Supremo, ou R$ 37.335,00. Já para os deputados estaduais, a lei aprovada pela Assembleia prevê que eles devem receber 75% do que recebem os deputados federais, ou R$ 25.322,25.

    A ação foi ajuizada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, no exercício da chefia do órgão. Segundo ele, o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Maia sustenta também que o atrelamento salarial implica reajuste de uma categoria de agentes públicos sem lei específica, quando o artigo 37, inciso X, da Constituição prevê que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada dessa forma.

    Na prática, a PGR está questionando uma manobra dos deputados paranaenses, que ao aprovarem a lei de 2007, estabeleceram a vinculação automática de seus salários aos dos deputados federais. Pelas regras anteriores, a Assembleia era obrigada, a cada final de mandato, a votar uma lei específica para definir os salários dos parlamentares da próxima legislatura. Com a vinculação automática, os deputados paranaenses se livraram do desgaste de ter que votar os aumentos, já que com o texto aprovado, a cada vez que a Câmara reajusta os vencimentos dos deputados federais, esse aumento é aplicado aos parlamentares do Estado.

    Ainda de acordo com o vice-procurador-geral, o STF tem entendimento de que a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio constitucional da autonomia dos estados.

    Vícios - Mariz Maia pediu a concessão de liminar para suspender a eficácia dos artigos 1º, 2º-A e 3º da Lei 15.433/2007 do Paraná, das Leis estaduais 13.981/2002 e 12.362/1998 e de normas da Assembleia que, segundo ele, contêm os mesmos vícios relativos à remuneração do governador e dos deputados estaduais. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade das normas estaduais.

    Vigência - Em despacho, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, destacou que a lei paranaense foi publicada em 2007 e, portanto, está em vigência há mais de 12 anos. Essa circunstância, segundo ele, afasta a excepcionalidade que justificaria sua atuação no caso com base no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. Em razão disso, Toffoli encaminhou os autos ao relator, ministro Gilmar Mendes, para apreciação do processo.

    Em nota, o governo do Estado informou que "ainda não recebeu a intimação do STF e só irá se manifestar após ter conhecimento da íntegra da ação proposta".

  • Proer

    Fruet pede ao BC informações atualizadas sobre socorro a bancos privados

    Fruet pede ao BC informações atualizadas sobre socorro a bancos privados
    (Foto: Reprodução )

    O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou, nesta segunda-feira (15), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pedido de informações sobre o estágio atual de operações de crédito, de assistência e suporte financeiro firmados através do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

    O programa do governo federal de socorro financeiro aos bancos privados foi alvo de CPI em 2001/2002. Presidida por Fruet, a Comissão apresentou relatório final acusando o Bacen por "omissão criminosa" e falta de critério na liberação de crédito para instituições financeiras.

    Somente em relação aos bancos Econômico e Nacional, que tiveram inclusive diretores presos na época da CPI, estima-se que o aporte de recursos através do Proer tenha ultrapassado R$ 30 bilhões.

    “Já se vão quase duas décadas desde a conclusão da CPI. A comissão mostrou que, mesmo sabendo da situação delicada de bancos privados, recursos foram investidos. A imprensa tem noticiado que muitos dos débitos contraídos em decorrência do Proer seguem em aberto. É importante saber o que o Banco Central fez desde então. Precisamos saber ainda como estão as instituições que foram socorridas através do Proer. Só assim, teremos como mensurar o tamanho do prejuízo causado aos cofres públicos”, explica Fruet.

    No pedido de informações, o paranaense questiona “o trâmite e o estágio atual de cada uma dessas operações; a fundamentação legal e o objetivo de cada operação; discriminação das condições – aí compreendidos o valor emprestado, a remuneração e o prazo – em que tais operações foram firmadas; e situação atual de cada uma das instituições financeiras que receberam algum tipo de apoio do Proer”.

    Na época, a CPI também apontou indícios de irregularidades no processo de intervenção e liquidação do banco paranaense Bamerindus.

    Em 1998, quando foi decretada a liquidação estimava-se que a instituição financeira tinha um passivo a descoberto de R$ 4,2 bilhões. “Este foi um processo que afetou diretamente a vida dos milhares de paranaenses que tinham suas contas no banco”, lembra Fruet.

    Legalmente, o Banco Central tem 20 dias para responder ao pedido de informações.

    “Vamos aguardar a resposta, analisar os dados e definir os próximos passos. O fato é que é um tema que envolve aporte bilionário de recursos e não pode cair no esquecimento”, completa o parlamentar.

  • Lei

    Concessionárias de pedágio terão que informar cronograma de obras

    Concessionárias de pedágio terão que informar cronograma de obras
    (Foto: Alep)

    As concessionárias de pedágio serão obrigadas a colocar, em local visível, uma placa informando aos usuários o cronograma de obras do programa de exploração do lote previsto no contrato com o governo do Estado.

    É que a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Anibelli Neto, do MDB, que destacou, em sua justificativa, que a execução de obras é prevista no Contrato de Concessão de Obra Pública, que conta com um cronograma, onde encontram-se os prazos para conclusão de cada obra estipulada.

    Segundo o deputado, obrigar a empresa concessionária a informar todos os usuários da malha rodoviária estadual sobre os compromissos por ela contraídos no momento da assinatura do contrato é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o cumprimento dessas obrigações e o andamento das obras, que visam uma melhora das rodovias paranaenses, como contrapartida à cobrança de tarifas elevadas pelo serviço.

    Antes de ir a plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Obras Públicas e Comissão de Defesa do Consumidor, e, segundo Anibelli Neto, a medida garante à população uma informação clara e correta sobre qual é o órgão responsável por arcar com os custos e com a responsabilidade pela execução das obras de ampliação da rodovia.

    O deputado esclarece que a imposição da divulgação, por parte das concessionárias, do cumprimento do cronograma de obras e serviços estabelecido no contrato não gera uma nova obrigação ou um ônus que não deve ser suportado pela empresa prestadora de serviço, ficando descaracterizada a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

    Pelo contrário – garante – visa apenas garantir que seja cumprido um dispositivo já ajustado no ano de 1997, pois os contratos de concessão de pedágio efetuados nas rodovias paranaenses já previam como responsabilidade da concessionária a prestação de contas aos usuários sobre a gestão de atividades vinculadas à concessão, citando especificamente os aspectos relativos à execução das obras e serviços de engenharia neles previstos.

    EMENDAS

    Ao ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de Anibelli Neto recebeu uma emenda aditiva do deputado Tiago Amaral, com o objetivo garantir que o informativo do cronograma de obras seja também disponibilizado nos sites das concessionárias, em local de fácil visualização.

    Em plenário, o projeto recebeu, ainda, emenda de autoria do deputado Delegado Recalcatti, determinando que a informação deve constar em placa com dimensões não inferiores a 3 metros por 3 metros.

    Segundo Anibelli, as duas emendas vem ao encontro do objetivo do projeto, dando ampla publicidade aos dispositivos previstos nos contratos e garantindo que tais informações cheguem à população.

  • Operação Piloto

    Lava Jato pede condenação de dez por fraude em licitação no governo Richa

    Lava Jato pede condenação de dez por fraude em licitação no governo Richa
    Deonilson Roldo: segundo MPF, ex-chefe de gabinete de Richa pediu propina para campanha em troca do favorecimento da Odebrecht em licitação (Foto: Franklin de Freitas)

    A força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou, na terça-feira, as alegações finais da denúncia de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação para para exploração e duplicação da rodovia PR-323. É o primeiro processo envolvendo desvios no governo paranaense, no âmbito da operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, cuja instrução foi encerrada. Outro processo sobre o assunto ainda está tramitando, tendo o ex-governador Beto Richa (PSDB) como réu.

    As provas que embasam a acusação apontam, segundo o MPF, o pagamento de propinas pela Odebrecht em troca do favorecimento da empreiteira na licitação para as obras da rodovia, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.

    Diante das provas, os procuradores pediem a condenação de Jorge Atherino, apontado como operador de Richa; Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do tucano; Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedito Junior, Fernando Migliacchio, Luciano Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares e Olívio Rodrigues Junior. Além das penas privativas de liberdade, o documento prevê um valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões.

    Campanha - De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e pediram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação para exploração e duplicação da PR-323. Após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador naquele ano. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.

    Em 14 de fevereiro, na terceira reunião com os executivos da Odebrecht, Roldo afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação. Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin, tinha interesse na concorrência.

    O ex-chefe de gabinete do governador então convidou Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro. No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo, Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel, empresa de energia elétrica do Paraná.

    Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.

    Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Roldo. Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar o acerto de suborno em favor de agentes públicos do Paraná. Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.

    Propina - Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões. Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.

    Na denúncia, o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos. Dentre eles estava o próprio Roldo que, entre setembro e outubro de 2014, depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.

  • Data-base

    Sindicatos de servidores rebatem ACP e criticam isenções de impostos a empresas

    Sindicatos de servidores rebatem ACP e criticam isenções de impostos a empresas
    Servidores em manifestação: sindicatos rebatem carta de ACP que defendeu reajuste zero para o funcionalismo (Foto: Franklin de Freitas)

    O Fórum das Entidades Sindicais (FES) divulgou hoje nota rebatendo carta aberta publicada ontem pela Associação Comercial do Paraná (ACP) na qual a entidade defende que o governo do Estado não conceda nenhum reajuste salarial aos servidores públicos. Na carta, a entidade alega que o Estado já gasta demais com pessoal. O funcionalismo – que está com os salários congelados desde 2016 - reivindica a reposição da inflação de abril de 2018 a maio de 2019, de 4,94%.

    Na nota divulgada hoje, o FES aponta que “a ACP representa setor privilegiado pelo governo estadual, que recebe vantagem de não pagar mais de R$ 10 bilhões em isenção de impostos por ano”, e “mente com o objetivo de confundir a sociedade paranaense e colocá-la contra os servidores públicos que lutam pela justa recomposição salarial”.

    “Se é para falarmos de salários, porque não falamos das merendeiras que recebem R$ de 1.015,00 de salário mensal. Ou de uma professora que recebe mensalmente R$ 2.872,71, ou até mesmo de um soldado que arrisca sua vida pela segurança de todos(as) e a cada mês obtém de salário R$ 3.600,00. São valores muito abaixo do que é apresentado pela ACP em sua mentirosa nota”, rebateu o fórum. “E diferentemente do que se apresenta, oficialmente o Estado investe 44,50% da receita líquida com o pagamento dos servidores(as), valores bem abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e menores ainda do que é informado pela ACP”, contestam os sindicatos.

    Na nota, o fórum lembra ainda que “o governo promoverá a renúncia fiscal para as empresas e grandes fazendeiros na ordem de R$ 10,5 bilhões”, e afirma que “isso sim um privilégio”. Para o FES, “não tem moral nenhuma a Associação querer que o governo não conceda o reajuste quando seus/suas associados terão isenção de dezena de bilhões de reais”.

    “Quando esses impostos não são cobrados de quem já muito tem, como é o caso da permissiva política de isenção fiscal, isso acaba afetando diretamente a existência dos serviços públicos e aumenta ainda mais as desigualdades sociais”, critica o fórum.

  • Lula Livre

    Ex-presidente Dilma Rousseff visita o ex-presidente Lula nesta quinta-feira

    Ex-presidente Dilma Rousseff visita o ex-presidente Lula nesta quinta-feira
    (Foto: Agência Brasil/ARquivo)

    A ex-presidente Dilma Rousseff estará em Curitiba nesta quinta-feira,11, onde fará uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. Esta é a terceira vez que Dilma visita Lula desde a prisão dele, no dia 7 de abril de 2018.

    A ex-presidente vem acompanhada da escritora espanhola Pilar del Río, que é presidente da Fundação José Saramago e viúva do escritor. A visita está marcada para as 16 horas. 

    O ex-presidente já foi condenado a cerca de 25 anos de prisão em dois processos da Operação Lava Jato. Ele foi detido após sentença no caso do triplex do Guarujá, no litoral paulista

  • Legislativo

    Câmara aprova texto-base da reforma da previdência

    Câmara aprova texto-base da reforma da previdência
    Câmara: Casa ainda vai votar destaques que podem mudar o texto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )

    A Câmara Federal aprovou hoje, por 379 favoráveis e 131 contrários, o texto-base da reforma da previdência. O texto aprovado é o substitutivo aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

    A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

    Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

    Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

    Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

    Obstrução

    A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

    COMO FICA

    As principais mudanças na previdência com a reforma

    - Idade Mínima para aposentadoria:

    65 anos para homens

    62 anos para mulheres

    Para professores:

    60 anos para homens

    57 anos para mulheres

    - Tempo de Contribuição

    Setor privado:

    20 anos para homens

    15 anos para mulheres

    Setor público:

    25 anos para homens e mulheres

  • Data-base

    Associação Comercial defende que servidores fiquem sem reajuste salarial

    Associação Comercial defende que servidores fiquem sem reajuste salarial
    Servidores em protesto: ACP alega que "não é momento" para reajuste do funcionalismo (Foto: Franklin de Freitas)

    A Associação Comercial do Paraná divulgou, hoje, uma carta aberta à população paranaense em que defende que o governo do Estado não conceda nenhum reajuste salarial aos servidores públicos. A entidade alega que o Paraná, como outros estados brasileiros, segue uma trajetória insustentável de aumento das despesas públicas com a folha de pagamento de salários e proventos, tudo em detrimento de investimentos em infraestrutura”.

    Na carta, a Associação afirma que “não é momento de reajuste de vencimentos no setor público, pois essa conta o Estado e a Sociedade não têm como pagar”. A entidade alega ainda que “não há como aumentar a carga tributária, pois ela mesma provoca a baixa de arrecadação, em virtude da diminuição que esse aumento causa na produção, no consumo e nos investimentos”.

    A data-base do reajuste anual dos servidores vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17% - reivindicam reposição de 4,94%, relativa à inflação de abril de 2028 a maio de 2019.

    Na semana passada, o governo apresentou proposta de reajuste de 5,09% parcelado até 2022, com pagamento de 0,5% em outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas ficariam condicionadas ao crescimento da receita do Estado em relação ao ano anterior em 6,5% e 7%, respectivamente.

    Os servidores rejeitaram a proposta, levando o governo a admitir um novo acordo, com pagamento de reposição de 2% em janeiro de 2020 e o restante parcelado até 2022 de acordo com o cronograma original. O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) manteve a posição de defender o reajuste imediato de 4,94%, mas sinalizou que pode aceitar o parcelamento, desde que os 2% sejam pagos ainda este ano, em outubro.

    Veja abaixo a íntegra da carta da ACP:

    CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ AOS PODERES PÚBLICOS E A SOCIEDADE CIVIL PARANAENSE

    “A Associação Comercial do Paraná, entidade empresarial que representa em seu sistema setores do comércio, indústria e serviços no Estado do Paraná, vem a público para apresentar sua posição sobre a situação fiscal do Estado.

    É sabido que o Paraná, como grande parte dos Estados brasileiros, segue uma trajetória insustentável de aumento das despesas públicas com a folha de pagamento de salários e proventos, tudo em detrimento de investimentos em infraestrutura. Estima-se que, num cálculo realista, o nosso Estado apresenta gastos de 72% da receita corrente líquida com esse item.

    Apenas para ilustrar, a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) coligidos de 2002 a 2017 atinentes ao Paraná, o valor médio dos salários pagos pelo setor privado era de R$ 658,62 (2002) e de R$ 2.367,55 (2017); de sua vez, a paga média de salários da administração pública era de R$995,95 (2002) e de R$4.217,16 (2017). Em termos nominais, de conseguinte, os salários da administração pública, que eram 51,2% superiores aos do setor privado em 2002, passaram a ser 78,1% maiores em 2017. Se as remunerações médias entre setores privado e público fossem equivalentes, elas absorveriam agora 40% da receita pública; e se a relação houvesse permanecido até hoje em 51,2%, o dispêndio com folha de salários e proventos da administração pública estaria em 61% dos ingressos financeiros do erário estadual.

    O objetivo máximo da organização da sociedade é melhorar as condições cotidianas de vida das pessoas. Neste contexto, a sociedade tem de encontrar o justo equilíbrio entre a disciplina do mercado e a generosidade do Estado, sem o que não se conquista prosperidade. De há muito, a ciência econômica se debruça em avaliações sobre as denominadas “falácias de composição”, manifestadas quando se admite que o que é verdade para uma parte do sistema também o seja para o todo, para o conjunto.

    O poder de empuxe das economias também deve estar nas mãos dos empreendedores; porém, ele vem sendo progressivamente diminuído dada a transferência de maior volume de recursos para financiar as necessidades do setor público pela via de tributos incididos sobre a riqueza gerada, que, ao seu turno, solapa deles a capacidade de poupança e de investimento em expansão dos negócios.

    No setor tributário, assiste-se os Estados vizinhos a implementar políticas públicas de simplificação e desburocratização dos impostos, em particular o ICMS, eliminando o nefasto regime da substituição tributária e tomando medidas para reativar a economia; fenômeno que já poderia estar ocorrendo no Paraná mediante providências como, por exemplo, (1) a baixa das alíquotas incidentes sobre os bens que mais comprometem a renda dos indivíduos e das famílias (a propósito, experiência exitosa adotada em 2008 e que logo se refletiu beneficamente em dinamismo econômico e expansão do emprego nos limites de nosso território)e (2) o retorno da proteção das micros e pequenas empresas, hoje sacrificadas em nome da mantença da arrecadação.

    O País vive uma dura realidade, enfrentada principalmente por trabalhadores das empresas privadas, decorrente da economia que não vem crescendo, resultando na diminuição da produção e dos empreendimentos e consequentemente no decréscimo da renda e da oferta de empregos, fechamento de empresas, especialmente do setor do comércio varejista, com repercussões graves nas plantas industriais. Mesmo a população economicamente ativa vem apresentando um índice alarmante de inadimplemento, atingindo hoje 51,3%, segundo dados do SCPC.

    A sociedade hoje percebe claramente que o custo e o tamanho do estado, seja a nível nacional ou estadual, é exorbitante, havendo grande diferença entre a remuneração do setor privado com a setor público, sendo que os vencimentos dos integrantes deste último ultrapassam excessivamente os ganhos do setor privado para o exercício de funções semelhantes como também excedem as próprias disponibilidades orçamentárias do Estado.

    Contra esses fatos, opõe-se uma narrativa fantasiosa, promovida pelas entidades do setor público, que irresponsavelmente proclamam que há dinheiro público sobrando. E, quando falta dinheiro, a solução tem sido aumentar os impostos, o que agrava ainda mais a situação econômica do país, especialmente causando desemprego em massa.

    A situação só não é mais grave até agora porque a sociedade paranaense arcou com o ônus de significativo aumento da carga tributária. Ocorre que não existe mais essa possibilidade. O ajuste, agora, só pode ser feito pelo lado das despesas. E isso não é problema exclusivo do Poder Executivo, mas de todos os Poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário -, assim como Ministério Público e Tribunal de Contas.

    A ACP chama a atenção que, se não houver agora um rigor extremo no controle das despesas, o panorama que se desenha para o futuro é sombrio e o Paraná entrará no clube das Federadas brasileiras altamente comprometidas com déficits fiscais. Os recursos do Fundo de Previdência têm hora marcada para acabar, pois os saques mensais continuam sem qualquer perspectiva de parar.

    Não é momento de reajuste de vencimentos no setor público, pois essa conta o Estado e a Sociedade não tem como pagar. Não há como aumentar a carga tributária, pois ela mesma provoca a baixa de arrecadação, em virtude da diminuição que esse aumento causa na produção, no consumo e nos investimentos.

    A ACP, que representa o setor empresarial, com seu histórico de defesa da Sociedade manifesta inteiro apoio aos governantes que trabalham com espírito de ajuste, acerto e engrandecimento de nosso Estado. Nossa manifestação tem como único objetivo uma gestão bem orientada, capaz e eficiente para ser um eficaz estimulador da economia, pois é dela que advém a produção e a oferta, que proporcionem o bem estar da população, sendo necessário para tanto o que ela oferece, principalmente emprego, produção e renda à sua gente.

    A Entidade é a favor de uma ampla reforma administrativa, que elimine benefícios anacrônicos e acabe com o crescimento vegetativo ou inercial da folha de salários do setor público, conforme proposta que apresentou, em 2018, aos candidatos ao governo do Estado.

    Entendemos necessário convocar setores do Governo, como os professores, as Universidades estaduais e integrantes de todos os Poderes do Estado para, num esforço conjunto, recuperar a economia e a situação fiscal do Estado.

    Na parte que nos diz respeito, estamos prontos para engajar os empresários de todas as matizes no sentido de apoiarem o Governo para levantar a economia, fortalecendo a arrecadação e ao retorno do pleno emprego, como tínhamos há uma década atrás. Somente medidas indispensáveis à retomada do crescimento nos conduzirá ao aumento legítimo de arrecadação estatal.”

  • Justiça

    STJ nega pedido de Beto Richa para suspender processo da Rádio Patrulha

    STJ nega pedido de Beto Richa para suspender processo da Rádio Patrulha
    Beto Richa: defesa de tucano tentou suspender processo alegando troca de juiz pelo TJ (Foto: Geraldo Bubniak)

    ​A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou ontem um pedido de habeas corpus do ex-governador Beto Richa (PSDB), impetrado contra portaria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que designou juízes substitutos para atuação em Curitiba. Em razão da decisão da vice-presidente, o habeas corpus não teve seu mérito analisado no tribunal.

    Em junho deste ano, o TJ trocou o juiz das varas criminais onde correm duas ações penais contra o ex-governador, no âmbito da operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga suspeitas de fraude em licitações do programa Patrulha do Campo. Com isso, o juiz substituto Fernando Fischer deixou a 9ª e a 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde correm as ações das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha, respectivamente. Fischer expediu o primeiro mandado de prisão preventiva contra o ex-governador, em 11 de setembro de 2018. Quem assumiu seu posto no lugar de Fischer é o juiz José Daniel Toaldo.

    Richa pretendia que o STJ anulasse a portaria da presidência do TJ e, até lá, mantivesse suspensa a ação que tramita contra ele na Justiça paranaense. Em setembro de 2018, o MPE denunciou Richa e outros agentes públicos e políticos por corrupção passiva e fraude à licitação. A denúncia foi recebida pela 13ª Vara Criminal de Curitiba em outubro e o tucano se tornou réu no processo. O ex-governador é acusado de receber propina em troca do favorecimento de empresas na licitação para a contratação de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas rurais. 

    De acordo com a defesa de Richa, seu processo já vinha sendo presidido por um juiz substituto, em virtude da declaração de suspeição do titular da vara. Após a edição da portaria, teria havido nova mudança na condução da ação penal. Para a defesa do tucano, o procedimento de alteração da lotação dos juízes substitutos violou o princípio constitucional do juiz natural.

    A vice-presidente do STJ destacou que a concessão de habeas corpus é cabível sempre que alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. "A função constitucional do remédio heroico é sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. Para o enfrentamento de teses jurídicas na via restrita, imprescindível que haja ilegalidade manifesta, relativa a matéria de direito, cuja constatação seja evidente e não dependa de qualquer análise probatória", explicou a ministra.

    Ela declarou que, no pedido feito pela defesa do ex-governador, "os impetrantes não apontam qualquer ato concreto que possa causar, direta ou indiretamente, risco ou restrição à liberdade de locomoção do paciente", o que inviabiliza a concessão da ordem.

    A portaria editada pelo presidente do TJPR designou juízes substitutos para atuarem nas subseções da Comarca de Curitiba, nas hipóteses de afastamentos, suspeições ou impedimentos dos titulares.

    Segundo a ministra, a portaria em questão "constitui ato administrativo, de natureza ordinatória, que, ainda que gere efeitos individuais no tocante à lotação dos juízes substitutos das subseções da Comarca de Curitiba/PR, não tem aptidão, por si, de causar qualquer ameaça à liberdade de locomoção do paciente, sendo o writ manifestamente incabível".

  • Data-base

    Servidores desocupam Assembleia e acampam em frente ao Palácio; deputados tentam intermediar acordo

    Servidores desocupam Assembleia e acampam em frente ao Palácio; deputados tentam intermediar acordo
    Servidores erguem barracas em frente às portas de acesso do Palácio Iguaçu, após desocuparem galerias da Assembleia: impasse continua (Foto: Valquir Aureliano)

    Cerca de 400 servidores públicos estaduais que passaram a noite na Assembleia Legislativa deixaram hoje o local após acordo com os deputados. Eles desocuparam as galerias da Casa logo após a sessão, depois que o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que os parlamentares fariam uma reunião em seguida para tentar intermediar um acordo entre o funcionalismo e o governo do Estado sobre o reajuste salarial da categoria. Os manifestantes, então, armaram barracas na frente das entradas do Palácio Iguaçu e prometem acampar no local até uma nova proposta do Executivo.

    A sessão foi a última antes do recesso parlamentar. Os deputados, agora, só retoma as sessões em 5 de agosto. “Essa reunião que vai acontecer agora foi um apelo dos deputados para que a gente possa, como Poder, interferir e encontrar uma solução”, disse Traiano.

    Os servidores reivindicam reajuste de 4,94% relativo à inflação de abril de 2018 a maio de 2019. Na semana passada, o encaminhou à Assembleia projeto prevendo reajuste de 5,09% parcelado até 2022, com pagamento de 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas ficariam condicionadas ao crescimento da receita do Estado em relação ao ano anterior em 6,5% e 7%, respectivamente.

    Em greve desde o último dia 25 e com os salários congelados desde 2016, os servidores rejeitaram a proposta e mantiveram a paralisação. O governo, então, apresentou outra proposta, prevendo o pagamento de 2% de reajuste em janeiro de 2020, e o restante parcelado até 2022, conforme o projeto original. O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) manteve a posição de reivindicar a reposição imediata da inflação, mas admitiu a possibilidade de aceitar o pagamento parcelado, desde que o governo pague os 2% já em outubro.

    Ontem, após discurso do deputado Ricardo Arruda (PSL) afirmando que os servidores não teriam sofrido perdas salariais nos últimos anos, um grupo de manifestantes ocupou as galerias da Assembleia. Arruda também comparou os salários dos deputados ao dos servidores, alegando que os parlamentares estão há quatro anos sem reajuste. Ele deixou o plenário pouco antes da ocupação.

    "É sempre bom lembrar que nós estamos tratando especificamente da data-base de 2019. O governo entende que está descongelando um processo que vinha há quatro anos de não oferecer nada de data-base", disse hoje o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Ele afirmou que o Executivo mantém a proposta apresentada na segunda-feira, de reajuste de 5,09% parcelado até 2022, com pagamento de 2% em janeiro do ano que vem. 

  • Data-base

    Servidores públicos invadem a Assembleia e dizem que só saem após nova proposta de reajuste

     Servidores públicos invadem a Assembleia e dizem que só saem após nova proposta de reajuste
    Servidores ocupam galerias da Assembleia: invasão ocorreu após discurso de deputado Ricardo Arruda (PSL) (Foto: Franklin de Freitas)

    Servidores públicos estaduais invadiram a Assembleia Legislativa, hoje, em protesto pelo pagamento do reajuste salarial anual da categoria. Eles dizem que só desocupam o local após nova proposta de reajuste pelo governo. A princípio, uma nova sessão está marcada para amanhã, às 9 horas, e seria a última antes do início do recesso parlamentar de julho. Uma comissão de deputados pretende tentar uma reunião com representantes do governo para buscar um acordo. 

    A invasão ocorreu logo após discurso do deputado Ricardo Arruda (PSL), que defendeu a proposta do governo, de reposição de 5,09% parcelado até 2022. Arruda tem se notabilizado por ataques à oposição e aos sindicatos, e por provocações aos manifestantes em seus discursos. Na sessão de hoje, ele também comparou os salários dos deputados ao dos servidores, alegando que os parlamentares estão há quatro anos sem reajuste. Arruda deixou o plenário logo após o discurso, instantes antes da invasão. 

    O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), suspendeu a sessão por alguns minutos, pedindo calma aos manifestantes, reabrindo os trabalhos em seguida, após parlamentares do PT solicitarem que os servidores recuassem para evitar o risco de acidentes, já que a porta de acesso ao comitê de imprensa é de vidro, e poderia se quebrar. Os servidores também invadiram as galerias do plenário. Todas os acessos ao plenário da Casa foram fechados, e os deputados e funcionários da Assembleia estão impedidos de sair. 

    O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu a renúncia do secretário de Estado da Educação, Renato Feder. Os manifestantes também entoaram palavras de ordem em defesa da saída do secretário. 

    Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou proposta de reajuste de 5,09% parcelado até 2022, com pagamento de 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas, porém, ficariam condicionadas ao crescimento da receita do Estado em relação ao ano anterior em 6,5% e 7%, respectivamente.

    Ontem, o governo apresentou nova proposta, com pagamento de reposição de 2% em janeiro de 2020 e o restante parcelado até 2022 de acordo com o cronograma original. O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) manteve a posição de defender o reajuste imediato de 4,94%, referente à inflação de abril de 2018 a maio de 2019, mas sinalizou que pode aceitar o parcelamento, desde que os 2% sejam pagos ainda este ano, em outubro. 

  • 'MP também'

    'Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos', diz Fachin em Curitiba

    'Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos', diz Fachin em Curitiba
    (Foto: Reprodução / TRE-PR)

    Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, afirmou hoje em Curitiba que juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece. Embora a declaração tenha ocorrido em meio às reportagens realizadas com base em vazamentos de conversas de procuradores com o então juiz Sergio Moro obtidas pelo site The Intercept Brasil, Fachin não citou o nome do atual ministro da Justiça e nem exemplos de “ilícitos” cometidos por juizes.

    O ministro STF participou de evento na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em discurso, Fachin disse que "ninguém está acima da lei" e que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia. "Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos", afirmou Fachin. "Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação" e que o mesmo vale para integrantes do Ministério Público.

    O nome de Fachin aparece citado por procuradores da Lava Jato em conversas de procuradores vazadas ao Intercept e divulgadas na sexta-feira (5) pela revista Veja. As mensagens revelam o entusiasmo do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, após encontro com Fachin. De acordo com a revista, em 13 de julho de 2015, Deltan deixou uma reunião com Fachin e logo comentou o resultado da conversa com os demais procuradores da força-tarefa, por meio do aplicativo Telegram. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso", disse Deltan na mensagem.

    O ministro não comentou o assunto, mas fez questão no discurso de hoje em Curitiba de destacar o papel de juizes e procuradores. Fachin não quis falar com a imprensa ao fim do evento.

DESTAQUES DOS EDITORES