• Estradas

    Governo inicia estudos para implantar pedágio em mais 1.600 km de rodovias no Paraná

    Governo inicia estudos para implantar pedágio em mais 1.600 km de rodovias no Paraná
    Pedágio: Paraná terá novos pedágios na PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste) e em trechos das Brs 163, 153 e 476. (Foto: AEN/Pr/divulgação)

    Representantes do governo do Estado e da União assinaram hoje a ordem de serviço para iniciar os estudos para definir o modelo do novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná. Ao todo serão licitados pelo governo federal 4,1 mil quilômetros de estradas estauais e federais até 2021, quando terminam os atuais contratos de concessão.

    O novo programa de concessões incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2.500 quilômetros do Anel de Integração mais três estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476. Com isso, o Estado terá mais 1.600 quilômetros de rodovias pedagiadas, além das estradas onde já existe a cobrança. 

    Segundo o governo do Estado, a expectativa é que este estudo, que vai indicar a modelagem para o contrato de concessão, fique pronto num prazo de nove meses. A autorização para início dos estudos foi assinada pelo secretário da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, e por representantes do Ministério da Infraestrutura e da empresa contratada para execução do serviço.

    “Não queremos a repetição do modelo que não deu certo no Paraná. Por isso estamos junto com o governo federal e temos a certeza que vamos fazer o melhor e mais transparente modelo de concessões”, afirmou o secretário. “Nesta nova modelagem teremos mais obras e uma menor tarifa para o usuário, ponto que é a maior cobrança do governador Ratinho Júnior”, explicou. “Possivelmente será o maior lote de concessões do Brasil”, avaliou.

    “O motorista paranaense pode esperar, principalmente, muito investimento e uma rodovia muito melhor, com uma tarifa menor”, disse Roger Silva Pegâs, diretor de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. Segundo ele, a redução na tarifa decorrerá da retirada de uma série de disfunções que aconteceram nestes contratos antigos, de 1997.

    “Hoje a gente trabalha com modelagem mais moderna, melhores análises e nossa expectativa é de tarifas com valores menores do que os praticados no Paraná, já que alguns deles são os maiores do país”, disse Pegâs. “Entendemos que o sistema vai funcionar de uma forma melhor, mais integrada, ligando por exemplo a região Oeste e Norte do Paraná, assim como com outros Estados, no caso Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo”, acrescentou.

    Viabilidade - Arthur Lima, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), responsável por realizar estudos de viabilidade para a concessão à iniciativa privada, acredita que além da redução da tarifa do pedágio haverá também em queda do número de acidentes e mortes.

    “O governo federal investiu R$ 60 milhões neste projeto e acredita fortemente que haverá redução de mortes e acidentes nas rodovias e uma tarifa menor, além de maior qualidade maior no nível de serviço da rodovia”, afirmou. “Trabalhamos com prazo de nove meses para concluir os estudos”, completou.

    Para o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Fernando Furiatti, após o processo de concessão o Estado será destaque na qualidade das rodovias. “A gente vem ao longo dos anos sendo atendido por um modelo antigo e caro. Esta nova modelagem trará inovação, com uma qualidade de rodovia muito superior ao restante do Brasil e com uma tarifa justa, o que hoje nós não temos no Paraná”, explicou Furiatti.

    Trechos - O novo programa de concessões rodoviárias passará a funcionar seguindo a lógica dos pedágios federais que já funcionam no Estado, unindo corredores em formato de mosaico. Entre as ligações, destaque para o elo Guaíra-União da Vitória e o reforço na ligação com São Paulo pelo Norte Pioneiro.

    Outros pontos importantes da lista de concessões são as modernizações da PR-323, entre Maringá e Guaíra, uma demanda antiga do setor produtivo do Estado; e da PR-280, que corta o Sudoeste e é uma ligação muito usada no transporte entre o Brasil e a Argentina.

    Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

  • Improbidade

    MP cobra devolução de R$ 5 milhões de prefeito e secretários de Campo Mourão

    MP cobra devolução de R$ 5 milhões de prefeito e secretários de Campo Mourão
    Tauillo Tezelli (PPS): MP aponta irregularidades em leilão de madeira (Foto: prefeitura de Campo Mourão/divulgação)

    O Ministério Público estadual entrou na Justiça com ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Tauillo Tezelli (PPS), dois secretários municipais e uma empresa. O MP acusa os agentes públicos por irregularidades em um leilão que teria causado prejuízo aos cofres da prefeitura.

    Segundo a promotoria, o prefeito e os secretários municipais do Meio Ambiente e da Fazenda autorizaram a venda a uma madeireira de 9.900 árvores (eucaliptos, pinus e araucárias) – cerca de 5 mil toneladas de madeira – por um preço muito inferior ao praticado no mercado. As árvores estavam plantadas há mais de 30 anos em um imóvel da prefeitura e foram leiloadas a R$ 181 mil – o valor mínimo de mercado, conforme apurado pelo MPPR, seria de R$ 1,4 milhão. A compra foi efetivada em setembro de 2017.

    Prejuízo – Também foi verificado que, dos três orçamentos de empresas interessadas no leilão, dois eram de estabelecimentos vinculados ao mesmo grupo econômico e familiar. Como aponta o Ministério Público na ação, “a Administração Pública deixou de efetuar uma ampla pesquisa de preços, contrariou a lei de licitações e o princípio da busca da proposta mais vantajosa”. Foi verificado ainda que o valor mínimo do termo de referência indicado para a venda foi muito inferior ao de mercado, diz o MP.

    Segundo a investigação, há também divergências no número final de árvores que foram vendidas – a Promotoria constatou que uma empresa privada contratada pelo Instituto Ambiental do Paraná realizou um inventário florestal no terreno depois do leilão e identificou a presença de 15 mil árvores no local em vez de 9.900. De acordo com a promotoria, a prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, também teria sido omissa em fiscalizar a execução dos serviços pela madeireira, que foi autuada pelo IAP por desmatar área de Proteção Integral, por afetar bioma de Mata Atlântica e por promover queimadas ilegais.

    Valores – Na ação, o MP pede o ressarcimento de R$ 5,6 milhões ao município (equivalente ao valor atual de mercado da madeira leiloada mais a estimativa dos lucros obtidos pela empresa com a venda do produto). Também foi pedida a condenação dos três agentes públicos e da empresa por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.

  • Operação Alavanca

    Ex-prefeito de Astorga e mais três são presos

    Ex-prefeito de Astorga e mais três são presos
    Arquimedes Ziroldo: segundo MP, ex-prefeito presidiu consórcio de municípios que contratavam empresas dele para obras (Foto: reprodução/Facebook)

    O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prendeu preventivamente na manhã de hoje, o ex-prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo, o filho e a nora de Ziroldo e um homem apontado como laranja de uma empresa da família na “Operação Alavanca”, que apura a atuação de consórcio público usado ilicitamente por organização criminosa que fraudava licitações para obter vantagem indevida. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os investigados.

    De acordo com a investigação do MP, municípios da região constituíram o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar) – sediado em Astorga e presidido pelo ex-prefeito preso na operação – com a finalidade de viabilizar contratações centralizadas pelas administrações públicas para a realização de obras, principalmente de asfaltamento. Verificou-se que as empresas contratadas eram na realidade de propriedade do próprio Ziroldo.

    Segundo a promotoria, os investigados atuavam criando empresas frias para participarem de licitações, violando o sigilo dos procedimentos, obtendo vantagem para contratar com o poder público, em prejuízo da concorrência e do município.

    Além do ex-prefeito, foram presos dois de seus filhos que atuaram na organização das atividades ilícitas, e um “testa de ferro”. Os mandados foram expedidos pela Justiça de Astorga e cumpridos em Astorga, Rolândia, Londrina e Pitangueiras em sete residências, cinco escritórios e no escritório da Cindepar, localizado na Prefeitura de Astorga. São investigados os crimes de organização criminosa, fraude à licitações, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. Durante o cumprimento dos mandados, um dos filhos do ex-prefeito destruiu documentos relacionados aos fatos por isso responderá também pelo crime de supressão de documento.

    Além da prisão e da busca e apreensão, foram determinadas medidas restritivas de suspensão de renovação e de novas contratações com o poder público, proibição de frequência ao Consórcio, de contatos entre os investigados, além de outras vedações.

  • Esporte

    Deputado propõe limitar horário de início dos jogos de futebol no Paraná

    Deputado propõe limitar horário de início dos jogos de futebol no Paraná
    Pela proposta, partidas terão que começar no máximo até 20h30 (Foto: Valquir Aureliano)

    A Assembleia Legislativa avalia um projeto que pode limitar o horário de início de jogos de futebol no Paraná. Pela proposta, 20h30min seria estabelecido como limite máximo para o início das partidas, ficando a entidade organizadora da competição como responsável pelo cumprimento do dispositivo. A ideia é do deputado Delegado Recalcatti (PSD), e segundo ele, foi proposta em respeito aos torcedores que têm sido forçados a frequentar os estádios até tarde da noite.

    Recalcatti afirma, na justificativa do projeto, que a proposta visa adequar a participação dos torcedores ao Código do Consumidor, que prevê esse tipo de regulamentação. “É importante destacar que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida”, apontou.

    O parlamentar afirmou que a prática recente, com início dos jogos de futebol por volta das 22 horas, tem provocado diversos transtornos aos torcedores e frequentadores de estádios. “Considerando que por medida de segurança as torcidas são liberadas meia hora após a outra, a dispersão total entraria pela madrugada adentro sem a garantia dos serviços públicos de transporte”, lembrou. “O usuário de ônibus acaba tendo que gastar com o transporte, como táxi e Uber”, exemplificou.

    Recalcatti também afirma que o limite de horário das partidas garante maior segurança aos torcedores. Segundo ele, o avançado no horário do término dos jogos é exatamente o período de maior suscetibilidade à criminalidade. “Mesmo quem vai de carro, muitas vezes, é obrigado a estacionar longe dos estádios correndo o risco de danos ou roubo do seu patrimônio”, afirma.

    O projeto deve ser votado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    De acordo com o texto do projeto de lei, a fiscalização sobre o cumprimento do horário de início dos jogos de futebol será do Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), podendo contar com o apoio da Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos. As sanções ao organizador que descumprir a Lei será de advertência, suspensão do evento ou multa de R$ 1.000 a R$ 100.000, dependendo do porte da competição.

  • Transporte coletivo

    Tarifa de ônibus mais barata fora de horários de pico entra em vigor até o final do ano

    Tarifa de ônibus mais barata fora de horários de pico entra em vigor até o final do ano
    Urbs diz que também vai estudar a implantação do bilhete único com tarifa temporal (Foto: Lucilia Guimarães/SMCS)

    Com a aprovação do projeto, ontem, da Câmara Municipal de Curitiba, a Urbs prevê que a tarifa de ônibus mais barata fora dos horários de pico deve ser implantada até o final do ano. A nova lei aprovada em segundo turno na terça-feira e encaminhada para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM), traz a possibilidade de novas opções de tarifa, tempo de uso dos bilhetes e de utilização dos ônibus na cidade. Os valores a serem aplicados, horários, linhas e data de início da tarifa mais baixa serão definidos por meio de regulamentação específica.

    A Urbs também confrimou que estuda ainda a possibilidade de criar o bilhete único (por dia, semana ou mês) e implantar um aplicativo de transporte público coletivo por demanda, que pode funcionar por meio de um miniônibus.

    A bilhetagem única, com integração temporal em qualquer ponto da cidade, também está sendo analisada pela Urbs. O modelo permite ao passageiro pegar mais de um ônibus durante um determinado período de tempo, mesmo fora de terminais, sem pagar nova passagem.

    Aplicativo - Outra ideia em estudo é a criação de um aplicativo de transporte público coletivo, pelo qual o usuário pode solicitar o veículo e dirigir-se a um dos pontos de ônibus virtuais do sistema. A ferramenta segue a mesma lógica dos demais aplicativos de transporte sob demanda, possibilitando a identificação do motorista, acompanhamento do veículo, previsão de chegada e avaliação da viagem.

    “Estamos analisando todas essas possibilidades. O importante é que com esse projeto, depois de uma legislação com mais de 20 anos, que ficou obsoleta, trazemos modernidade para o sistema de transporte de Curitiba", diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs.

    O projeto de lei encaminhado em junho pela Prefeitura à Câmara Municipal recebeu um substitutivo do vereador Bruno Pessuti, que acrescentou outras propostas que foram aprovadas pela Prefeitura. Com a sanção do prefeito ao projeto, a lei pode entrar em vigor 30 dias após a publicação do Diário Oficial.

    Horários - A cobrança de tarifas mais baixas fora dos horários de pico do transporte coletivo deve ser o primeiro projeto a ser implantado. A intenção é cobrar tarifas mais baratas entre 8h30 e 11 horas, entre 14 horas e 17 horas e após as 20 horas nos dias de semana.

    Segundo o presidente da Urbs, a proposta tem o potencial de aliviar o movimento nos horários de pico, com melhor distribuição do uso dos veículos ao longo do dia, diminuindo a ociosidade da frota. A ideia também é tornar o transporte coletivo mais atraente e estancar a perda do número de passageiros no sistema.

    Os efeitos positivos para o sistema incluem melhoria da operação e da qualidade do serviço (principalmente nos horários de grande demanda) e melhor distribuição do número de passageiros, com maior conforto aos usuários.

  • Notícias falsas

    Justiça manda Facebook e Twitter excluir 'fake news' contra Romanelli

    Justiça manda Facebook e Twitter excluir 'fake news' contra Romanelli
    Romanelli: "Políticos são o alvo preferencial dessa gentalha que se especializou em espalhar falsidades" (Foto: Sandro Nascimento/Alep )

    O juiz Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba, determinou ao Facebook e ao Twitter a exclusão das notícias falsas (fake news) contra o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB). A decisão de ontem deu prazo de cinco dias às duas redes sociais removem os conteúdos das URL's que constam na ação movida pelo deputado.

    Romanelli disse que foi alvo das milícias que propagam as fake news nas redes sociais que deturparam uma notícia sem qualquer relação com o deputado. "Entrei com uma ação na Justiça que concedeu liminar que determinou a remoção dos conteúdos. Isso tipo de postagem busca, única e e exclusivamente, o assassinato de reputações de quem não concorda com a pregação do ódio que hoje campeia parte das redes sociais", disse o deputado.

    "Aliás, políticos são o alvo preferencial dessa gentalha que se especializou em espalhar falsidades e manipular parte da opinião pública. A justiça faz mais do quem bem em barrar esse tipo de crime", afirma Romanelli.

    Na sua decisão, o juiz diz que "tais postagens no Twitter e no Facebook vêm causando abalo à imagem e honra do autor, ainda mais considerando a quantidade de curtidas e visualizações".

    O juiz Jahnke afirma na liminar que as postagens em questão agravam "mais ainda a situação do autor (Romanelli), torna-se necessária nesta fase processual a concessão parcial da liminar pleiteada para que as requeridas retirem as postagens no que se refere à pessoa do autor, para evitar maiores abalos e prejuízos a imagem e honra do autor".

  • Corrupção

    MP investiga desvios de R$ 500 mil na prefeitura de Pato Branco

    MP investiga desvios de R$ 500 mil na prefeitura de Pato Branco
    (Foto: prefeitura de Pato Branco/divulgação)

    O Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, deflagrou ontem a segunda fase da Operação Hígia, que investiga a prática de crimes contra a prefeitura do de Pato Branco. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, em residências e empresas, sendo apreendidos aparelhos de telefonia móvel, documentos e valores em espécie. Duas pessoas foram presas em flagrante por crime de posse ilegal de armas de fogo e munições.

    São investigados na operação os crimes de concussão, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de crimes previstos na Lei de Licitações. Os investigados são funcionários públicos e empresários daquele município.

    As investigações da primeira fase da operação – que teve início em 2017 na Polícia Civil – resultaram no oferecimento de quatro denúncias criminais, sendo a mais recente apresentada pelo Ministério Público em agosto na Vara Criminal de Pato Branco. Nesta, foram denunciadas quatro pessoas, sendo três ex-secretários municipais de Pato Branco e um servidor público, todos por envolvimento em crimes de peculato (desvio de verbas ou bens públicos).

    A investigação mostrou que, de 2014 a 2017, os denunciados, em conluio com empresários que possuíam contratos de fornecimento de materiais elétricos com a prefeitura, participaram de um esquema criminoso caracterizado por emissões de notas fiscais falsas de produtos não entregues.

    De acordo com o MP, a prefeitura fazia o pagamento das notas frias, e parte do dinheiro era repassado para agentes públicos envolvidos. Somente em um dos casos investigados, segundo a promotoria, os desvios ultrapassaram R$ 500 mil, sendo a maior parte desse valor entregue em espécie ao então secretário de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani.

    As empresas que foram alvo desta segunda fase da operação passaram a ser investigadas a partir da apuração da primeira etapa da operação, quando se identificou modo de agir semelhante ao do esquema criminoso denunciado.

  • Quadro Negro

    Justiça condena 12 por desvio em obras de escolas públicas

    Justiça condena 12 por desvio em obras de escolas públicas
    Obras do Colégio Estadual Jardim Paulista, de Campina Grande do Sul, investigada na Quadro Negro (Foto: Wagner Araújo/TCE)

    O juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Bardelli Silva Fischer, condenou 12 pessoas no âmbito da operação Quadro Negro, do Ministério Público estadual, que investiga desvios de cerca de R$ 20 milhões em obras de construção e reformas de escolas públicas estaduais. Entre os condenados estão o ex-diretor da Secretaria de Estado da Eduação, Maurício Fanini, e o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da construtura Valor, delatores do esquema. 

    Fanini foi condeando por organização criminosa, corrupção passiva e vantagem indevida na execução de contrato de licitação a uma pena de 65 anos de prisão, comutada para a 25 anos em razão do acordo de colaboração premiada fechada com o MP. Souza foi condenado por organização criminosa, corrupção ativa, vantagem indevida na execução de contrato de licitação, lavagem de dinheiro, fraudar ato de licitação, falsidade ideológica a uma pena de 79 anos, 11 meses e oito dias, reduzida a 15 anos também em virtude da colaboração com as investigações. Os dois também foram multados em R$ 320 mil e R$ 360 mil, respectivamente.

    Fanini e Souza confirmaram a existência de um esquema de fraude em medições de obras de construção e reforma de escolas. Segundo os delatores, o dinheiro era desviado para campanhas eleitorais de políticos, entre eles o ex-governador Beto Richa (PSDB), também réu em processos da operação. De acordo com o ex-diretor da secretaria, os recursos também teriam sido usados para custear despesas pessoais do tucano.

    Foram condenados ainda engenheiros da Secretaria de Educação acusados de serem responsáveis pelas medições fraudulentas das obras, que permitiam às construtoras receberem pagamentos antecipados e aditivos contratuais irregulares.

  • Tribuna

    Na Assembleia, Boca Aberta Jr chama adversários de 'bandidos', 'vagabundos' e 'ordinários'

    Na Assembleia, Boca Aberta Jr chama adversários de 'bandidos', 'vagabundos' e 'ordinários'
    Boca Aberta Jr (PROS): presidente da Assembleia mandou retirar xingamentos das notas taquigráficas (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    Filho do deputado federal Boca Aberta (PROS) – que é pré-candidato à prefeitura de Londrina – o deputado estadual Boca Aberta Júnior (PROS) aproveitou a sessão de hoje da Assembleia Legislativa para desancar adversários políticos da base eleitoral de sua família, distribuindo adjetivos como “bandido travestido de político”, “vagabundos”, “covarde”, “políticos ordinários”, entre outros termos. As declarações foram dadas em comentário sobre o retorno à Câmara de Londrina de dois vereadores – Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV) - que haviam sido afastados dos cargos por determinação da Justiça, dentro da operação ZR3, que investiga um esquema de cobrança de propina de empresários para políticos e agentes públicos em troca da alteração em leis de zoneamento urbano da cidade. Ambos chegaram a responder processo de cassação na Câmara, mas foram absolvidos.

    “O ex-vereador Rony Alves nada mais é do que um bandido travestido de político”, disse Boca Aberta Jr. “Agora o que pode acontecer é essa aberração desse outro vereador (Takahashi) que na época foi relator do processo de cassação do meu pai (também voltar à Câmara)”, reclamou o parlamentar.

    “É muito triste para a nossa cidade de Londrina ter novamente a nossa história manchada por esses incompetentes, esses vagabundos, esses políticos ordinários que estão roubando o dinheiro do povo abençoado de Londrina”, disse o deputado, que tem se notabilizado por trazer para a tribuna da Assembleia polêmicas sobre o cenário político londrinense. Boca Aberta Jr ainda atacou um terceiro vereador, Jamil Janene (PP), que segundo ele, “nada mais nada menos que um covarde, um bandido também”.

    O deputado concluiu o discurso pedindo que aos promotores do Ministério Público que investigam o caso “peguem esses vagabundos”.

    Vale tudo - O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu que a equipe de taquigrafia da Casa retirasse os termos usados por Boca Aberta Jr do registro oficial da sessão. “Eu solicito a nossa equipe de taquigrafia, com o devido respeito ao deputado Boca Aberta, que retire das notas taquigráficas as palavras 'bandidos', 'quadrilha', porque são palavras pesadas e lá fora tudo vale. Aqui a gente tem que ter um pouco de respeito às palavras que são ditas”, alegou o tucano.

    Diante da reação, o próprio parlamentar retirou as palavras, atribuindo o linguajar “à emoção” e “ao cenário da nossa política atual de Londrina”.

  • Polêmica

    Assembleia retoma votação de 'escola sem partido' na segunda-feira

    Assembleia retoma votação de 'escola sem partido' na segunda-feira
    Sob pretexto de coibir suposta "doutrinação", projeto estabelece restrições à discussões sobre política, gênero e sexualidade nas escolas (Foto: Sumaia Vilela / Agência Brasil)

    O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou hoje que a Casa vai retomar, na próxima segunda-feira (16), a votação do polêmico projeto “escola sem partido”, que estabelece restrições a discussões sobre política, gênero, religião e sexualidade na rede estadual de ensino. Protocolado em dezembro de 2016, o projeto tem o apoio da bancada evangélica e é uma das bandeiras do grupo político do presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a entrar em pauta em 28 de maio último, mas foi retirado por dez sessões, por 26 votos a 22. Os professores chamam a proposta de ‘lei da mordaça’, por ameaçar a liberdade de expressão e de ensino. "Vamos pautar porque esse assunto já está se arrastando na Assembleia há muito tempo e vamos por um ponto final nisso", disse Traiano. 

    O Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que a iniciativa é inconstitucional. Tanto o MP quanto a OAB já sinalizaram que se a proposta for aprovada, vão recorrer à Justiça para derrubá-la. Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu votação de projeto semelhante na Câmara de Curitiba.

    Doutrinação - O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de propostas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta “doutrinação” política nas escolas. Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis.

    A proposta prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores, que ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

    Uma ação que questiona a constitucionalidade de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em 2016, semelhante ao “escola sem partido” aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. O julgamento estava previsto para novembro do ano passado, mas foi adiado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

  • Funcionalismo

    Sob pressão dos servidores, comissão da Alep adia votação de fim de licença-prêmio

    Sob pressão dos servidores, comissão da Alep adia votação de fim de licença-prêmio
    CCJ: proposta de fim da licença-prêmio sofre resistência da própria base do governo na Assembleia (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    Sob pressão dos servidores, que compareceram em peso na sessão de hoje, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiram adiar, pela segunda vez consecutiva, a votação de parecer sobre a proposta do governo que extingue a licença-prêmio do funcionalismo público estadual. Na semana passada, a CCJ já havia adiado a votação do parecer do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), favorável à proposta, após um pedido de vistas de diversos parlamentares.

    Atualmente, por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.

    A proposta do governo prevê a extinção do benefício, e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que segundo o Executivo, chegaria a quase R$ 3 bilhões. Ainda de acordo com o governo, considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o Estado teria um aumento anual de mais de R$ 385 milhões nesse passivo.

    Bancada da bala - A medida sofre resistência entre os deputados da própria base do governo, inclusive a chamada “bancada da bala”, que reúne nove parlamentares e representa policiais militares e civis. Ontem, as direções da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol) divulgaram uma carta conjunta criticando a proposta. No documento, assinado pelos presidentes das duais entidades, delegados Daniel Fagundes e Cláudio Marques Rolim da Silva, elas afirmam que “ “medidas como essa geram a desvalorização do servidor e a consequente desmotivação das categorias, além de não resolver o problema financeiro do Estado, que se agrava com a repartição orçamentária que privilegia os demais poderes e Ministério Público, em franco prejuízo aos cofres do Poder Executivo e sociedade”, e que “a situação financeira do estado se agrava também em razão das contratações cada vez mais desmedidas de apadrinhados políticos.”

    Um dos parlamentares da “bancada da bala”, o Coronel Lee (PSL), já manifestou a intenção de apresentar uma emenda para manter o direito à licença-prêmio para os policiais militares.

    Diante da pressão do funcionalismo e da própria base, a liderança do governo concordou com o adiamento da votação. Segundo o líder governista na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), uma reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) na Casa Civil do Palácio Iguaçu foi marcada para a próxima segunda-feira (10).

    O presidente da CCJ, deputado Fernando Francischini (PSL), disse que a decisão de adiar a votação foi tomada para que os servidores possam negociar com o governo.

    O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que se a emenda proposta pelo Coronel Lee, retirando os PMs das categorias atingidas pelo fim da licença-prêmio for incluída no texto da matéria, o projeto será alterado em sua essência. “Se nós aprovarmos na CCJ, vamos fazer um grande esforço para derrubar no plenário. Não faz sentido você retirar de um e manter para todos os outros. Espero que haja bom senso e o governo retire essa mensagem”, disse Veneri.

  • Gustavo Guedes

    Deputados do PSL do Paraná escapam de cassação por 'caixa 2'

    Deputados do PSL do Paraná escapam de cassação por 'caixa 2'
    Subtenente Everton (Foto: Orlando Kissner )

    Em julgamento retomado nesta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente ação que pedia a cassação do deputado estadual Subtenente Everton (PSL), assim como de Coronel Figueiredo (PSL), primeiro suplente de deputado federal da coligação.

    A informação foi divulgada pela defesa dos políticos. O despacho da ação (0604004-51.2018.6.16.0000) ainda não foi publicado no sistema público da Justiça Eleitoral. 

    Na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou-se ter havido caixa-dois, pela não declaração de um material impresso fornecido pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir) em um jornal da entidade.

    De acordo com a defesa, o Plenário do TRE decidiu pela improcedência das alegações do MPE, "entendendo que a conduta não teve qualquer reflexo na eleição dos candidatos, afastando assim a gravidade dos fatos que justificasse cassação do mandato conquistado nas urnas".

    Para o advogado Gustavo Bonini Guedes, que fez a defesa dos políticos do PSL, a ação não poderia gerar cassação de mandato. "A decisão de hoje da Justiça Eleitoral reforça a soberania popular e demonstra que mandatos somente podem ser cassados por motivos gravíssimo, o que não se verificou no caso, por se tratar de mero equívoco contábil”, afirma.  

    Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

  • Data-base

    Deputado acusa Traiano de 'manobra' em votação de reajuste de outros poderes

    Deputado acusa Traiano de 'manobra' em votação de reajuste de outros poderes
    Marchese: deputado reclamou de inclusão de projetos na pauta sem aviso prévio (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    O deputado estadual Homero Marchese (PROS) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), se “estranharam” na sessão de hoje, durante a votação do reajuste salarial dos servidores do próprio Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Marchese acusou Traiano de promover uma “manobra”, ao incluir os projetos de reposição dos funcionários desses poderes na pauta da ordem do dia da sessão de hoje, sem ter anunciado isso na sessão anterior.

    Marchese tentou apresentar emendas aos projetos originais, propondo que o reajuste dos funcionários da Assembleia, TJ, MP, Tribunal de Contas e Defensoria também fossem parcelados até 2022, como aconteceu com os servidores do Executivo. Traiano, porém, recusou as emendas alegando que o parlamentar não conseguiu o número mínimo de 28 assinaturas de deputados para apresentá-las. Marchese afirmou então que não conseguiu em razão da suposta “manobra” de Traiano de incluir os projetos na pauta sem comunicar a decisão com antecedência. “É evidente que a ordem do dia não foi anunciada na sessão anterior”, criticou ele, para quem a “manobra” seria resultado de pressões da cúpula dos outros poderes sobre o Legislativo.

    Traiano afirmou que pelo regimento interno da Assembleia, o presidente da Casa tem a prerrogativa de incluir qualquer projeto na pauta sem aviso prévio. “Primeiro, Vossa Excelência tem que respeitar a posição do presidente da Casa porque está agindo em conformidade com o regimento interno. Isso não é coisa que acontece pela primeira vez”, alegou o tucano. “Aqui não há interferência de Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas. O que há é uma harmonia. Não posso permitir que venham a imputar o presidente 'manobras'. Sob pena de eu estar sendo criminalizado por algo que nós não cometemos”, rebateu o presidente do Legislativo.

  • Data-base

    Deputados aprovam reajuste de 4,94% para servidores dos outros poderes

    Deputados aprovam reajuste de 4,94% para servidores dos outros poderes
    Assembleia: reajuste integral para servidores do Judiciário foi aprovado com 34 votos favoráveis, 15 contrários e duas abstenções (Foto: Dálie Felberg )

    Os deputados estaduais aprovaram hoje reajuste de 4,94% para os servidores públicos da própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Ao contrário dos funcionários do Executivo, a reposição salarial dos servidores desses poderes será integral, e paga retroativamente a maio de 2018.

    Em 21 de agosto, a Assembleia aprovou hoje projeto do governo de reajuste de 5,08% para os servidores públicos do Executivo, parcelado até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices está condicionado à disponibilidade de caixa do Estado. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas de 17% - reivindicavam o mesmo índice de reajuste dos demais poderes, de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019 retroativa a maio deste ano. O governo, porém, alegou não ter como pagar a reposição integral aos seus servidores.

    O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que a Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE, Legislativo e Defensoria, o mesmo reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. Após uma série de reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e com servidores desses órgãos, Traiano recuou e admitiu que a Casa manteria os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo. O argumento é de que os recursos para a reposição já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira.

    O tucano argumentou ainda que a Assembleia não teria poder de iniciativa para apresentar um substitutivo alterando os projetos encaminhados pelos outros poderes.

    "Tchuchucas" - Na votação de hoje, o reajuste diferente para servidores do Executivo e dos demais poderes foi questionado por vários parlamentares. O deputado Homero Marchese (PROS) anunciou que ele e outros colegas apresentariam emendas para que a reposição para os funcionários da Assembleia, TJ, MP, TCE e Defensoria também fosse parcelado, como o que ocorreu para os servidores do Executivo. “Não podemos diferenciar os servidores no Centro Cívico. O caixa é único. Não podemos ser 'tigrão' com os servidores do Executivo, e uma 'tchuchuca' com os servidores dos demais poderes”, criticou Marchese.

    Já o deputado Ricardo Arruda (PSL) defendeu o reajuste diferenciado. “(Os poderes) Não são iguais. Os poderes são diferentes. Cada poder age de uma maneira diferente. É um direito de todos ter o reajuste. Se o governo não conseguiu dar reajuste para todos por questão orçamentária é um problema do governo”, alegou Arruda, que insinuou que os parlamentares contrários ao reajuste diferenciado estariam fazendo “demagogia”. O deputado Delegado Jacovós rebateu Arruda. “Nós funcionários públicos somos todos iguais. Nós não estamos fazendo demagogia nenhuma”, disse.

    Na votação do reajuste para os servidores do TJ, 34 deputados foram favoráveis, 15 contrários e dois se abstiveram.

  • Transporte coletivo

    Câmara de Curitiba aprova tarifa de ônibus diferenciada e 'bilhete temporal'

    Câmara de Curitiba aprova tarifa de ônibus diferenciada e 'bilhete temporal'
    Com bilhete temporal o passageiro poderia pegar mais de um ônibus durante determinado período, sem pagar nova passagem, e mesmo fora dos terminais. (Foto: Daniel Castellano / SMCS)

    A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que prevê a criação de tarifas de ônibus diferenciadas por horário no transporte coletivo da Capital. Caso seja implantada, a iniciativa permitiria a cobrança de tarifas mais baixas fora dos horários de pico. A proposta original, do vereador Bruno Pessuti (PSD) também prevê a implantação da chamada "tarifa temporal", também conhecido como "bilhete único" ou "bilhete temporal", pelo qual o passageiro poderia pegar mais de um ônibus durante determinado período, sem pagar nova passagem, e mesmo fora dos terminais. Ambas as ideias pretendem reverter a perda de usuários do sistema de transporte coletivo da cidade. 

    Em junho passado, o vereador apresentou um substitutivo, incorporando ao texto dispositivos de uma mensagem do Executivo. A ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas.

    As matérias, justifica Pessuti, são semelhantes. “No texto do chefe do Executivo, se fala em 'tarifa diferenciada', sendo que no presente texto tal tarifa já está prevista, quando se prevê a tarifa variável”, defende. O projeto de sua autoria estava apto à deliberação do plenário desde maio de 2017. O da prefeitura de Curitiba. protocolado no dia 7 de junho, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (3). “Em horários que não sejam de pico, a tarifa vai baixar”, afirmou, na reunião, o líder do governo no Legislativo, vereador Pier Petruzziello (PTB).

    Tanto a redação original quanto o substitutivo pretendem incluir dispositivos na lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba. Ao acrescentar o texto do Executivo à sua proposição, Pessuti trata não só da tarifa variável (diferenciada), regulamentada via decreto, mas também da vigência dos créditos do cartão-transporte por um ano, com exceção da Linha Turismo. Créditos expirados seriam incorporados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Se aprovada pelo plenário, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

    Queda livre - Com 15.356.397 passagens pagas, o mês de agosto de 2019 foi o pior dos últimos quatro anos para o transporte coletivo de Curitiba, com uma queda de 16% no número de passageiros em comparação com o mesmo mês de 2016.

    De acordo com dados disponíveis no site do Sindicato das Empresas de Transporte (Setransp), o mês de agosto perdeu 2.906.494 passagens pagas. Os relatórios também apontam, mês a mês, que a projeção da Urbs para o número de pagantes é sempre menor do que o concretizado. Com isso, as empresas reclamam de defasagem constante para manutenção do sistema.

    Dados disponíveis no site da Urbs, apontam que quase 20 mil pessoas (2,7% do total) deixaram se locomover de ônibus no primeiro semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro semestre 2018, a Rede Integrada de Transporte (RIT) registrou 718.135 usuários, uma queda de 1,14% se comparados os números do mesmo período de 2017. A queda proporcional é ainda maior, se for considerado que a população aumentou no período. Curitiba, por exemplo, segundo o IBGE, tinha 1.893.997 habitantes em 2016 e agora, tem 1.933.105, conforme dados divulgados na última semana.

    Como medida para atrair mais usuários ao transporte público, a Comec elaborou um projeto-piloto com tarifas mais baratas em horários de menor movimento. O anúncio foi feito nesta semana pelo presidente da Comec, Gilson Santos. Testes vão começar na próxima semana, na linha Pinhais-Guadalupe. A nova tarifa, de R$ 3,90, é 60 centavos mais baixa que a convencional e será praticada a partir da próxima segunda-feira. Os testes seguirão até o dia 29 de novembro.

    O novo valor valerá para os períodos compreendidos entre 9 e 11 horas; 14 e 16 horas e das 20 horas até meia-noite. De acordo com a Comec, a linha foi escolhida por contar com veículos articulados, que podem comportar um número maior de passageiros com o possível aumento da demanda nos horários de menor movimento. Atualmente, cerca de 9 mil usuário utilizam essa linha, que sai do Terminal de Pinhais e segue até o Terminal do Guadalupe, no Centro de Curitiba.

  • Entrevista

    Traiano vai disputar reeleição para presidência da Assembleia e sonha com vice em 2022

    Traiano vai disputar reeleição para presidência da Assembleia e sonha com vice em 2022
    Traiano: Traiano: para tucano, “onda” de renovação na política “é passageira” (Foto: Franklin de Freitas: )

    Prestes a completar 32 anos como deputado estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) não demonstra intenção em se aposentar da política. Pelo contrário. Não esconde de ninguém a intenção de disputar o quarto mandato consecutivo no comando da Casa, e admite sonhar com uma candidatura a vice-governador em 2022. 

    Apesar de admitir ter levado um susto nas últimas eleições, o tucano acredita que a onda de renovação é passageira, e que o eleitor já começa a perceber que o “novo” não representa necessariamente mudança. Sobre o PSDB paranaense, que sofreu um revés nas urnas em 2018 depois de ter governado o Estado por oito anos, Traiano aposta na liderança do vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, para levantar o partido. Em entrevista ao Bem Paraná, o parlamentar lembra ainda os momentos tensos da votação de 29 de abril de 2015, que terminou em confronto entre policiais e servidores públicos, e comenta como as redes sociais provacaram mudanças profundas na atividade política do País.


    Bem Paraná – Na eleição passada, além da alta renovação, a Assembleia também teve a eleição de muitos políticos de primeiro mandato. Como isso impactou o dia a dia da Casa?
    Ademar Traiano – Eu tenho uma leitura que muitas vezes a opinião pública não tem. A política tem que ser oxigenada, é verdade. Mas sempre a história de que o novo vem para mudar ou transformar, enfim, o contexto político não é verdadeira. Porque a experiência do legislador ele adquire com o tempo. E não é a mudança pela mudança, apenas, que vai permitir que ele incremente posicionamentos novos. O Poder Legislativo é um poder muito limitado. É um poder que, muitas vezes, a população deposita confiança plena em seu parlamentar esperando a possibilidade de muitas mudanças e poder não nos permite fazer isso porque a própria Constituição impõe ao parlamentar limitações. O Executivo, hoje, praticamente pode tudo e o Legislativo não pode nada. Mas a convivência, o tempo de Casa que eu tenho de quase 30 anos já me permite conviver pacificamente e entender os posicionamentos. É uma Assembleia totalmente diferente. Exige grande jogo de cintura porque a grande maioria dos que vieram para cá eleitos, os novos, vieram pelas mídias sociais, com discurso diferenciado. Portanto tem-se a leitura de que o “velho” que está aqui, mandando, mas que na verdade, isso não significa dizer que o tempo de atividade parlamentar significa ser velho. Velho é aquele que não tem presença de espírito. Que tem ideias conservadoras e limitadas. Eu sou um político que no dia a dia busco aprender permanentemente, até com os próprios novos deputados que aí estão. Eu não tenho nenhuma dificuldade de convivência. Se tem algo que eu tenho como característica na minha vida política é sempre buscar pacificar. Construir pontes permanentes. 

    BP - O senhor acha que essa onda de renovação que atingiu os partidos tradicionais perdura na próxima disputa municipal ou pode sofrer um refluxo?
    Traiano – Eu acho que é uma onda passageira. Infelizmente ainda se tem uma cultura no Brasil do imediatismo. O eleitor vota dependendo da ocasião, do momento. Isso não é bom. É claro que eu não vou condenar a vinda do Bolsonaro para a Presidência da República. Pelo contrário. Porque havia uma necessidade de mudança radical no contexto político nacional e ele encarnou esse sentimento. Agora só o tempo vai nos dizer se realmente era e é aquilo que todos imaginavam.

    Leia a entrevista completa no Bem Paraná.

  • Transporte coletivo

    Vereadores de Curitiba votam tarifa de ônibus diferenciada e bilhete único na segunda-feira

    Vereadores de Curitiba votam tarifa de ônibus diferenciada e bilhete único na segunda-feira
    Transporte coletivo: ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    A Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a criação de tarifas de ônibus diferenciadas por horário. O projeto original, do vereador Bruno Pessuti (PSD), previa a implantação da chamada "tarifa temporal", também conhecido como "bilhete único". Em junho passado, no entanto, o vereador apresentou um substitutivo, incorporando ao texto dispositivos de uma mensagem do Executivo. A ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas.

    As matérias, justifica Pessuti, são semelhantes. “No texto do chefe do Executivo, se fala em 'tarifa diferenciada', sendo que no presente texto tal tarifa já está prevista, quando se prevê a tarifa variável”, defende. O projeto de sua autoria estava apto à deliberação do plenário desde maio de 2017. O da prefeitura de Curitiba.  protocolado no dia 7 de junho, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (3). “Em horários que não sejam de pico, a tarifa vai baixar”, afirmou, na reunião, o líder do governo no Legislativo, vereador Pier Petruzziello (PTB).

    Tanto a redação original quanto o substitutivo pretendem incluir dispositivos na lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba. Ao acrescentar o texto do Executivo à sua proposição, Pessuti trata não só da tarifa variável (diferenciada), regulamentada via decreto, mas também da vigência dos créditos do cartão-transporte por um ano, com exceção da Linha Turismo. Créditos expirados seriam incorporados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Se aprovada pelo plenário, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

  • Operação Quinhão

    Vereadores de General Carneiro são acusados de ficar com salários de assessores

    Vereadores de General Carneiro são acusados de ficar com salários de assessores
    Atual presidente do Legislativo, Ivo Henrique Gaiovicz, do PSL, foi um dos alvos da operação de busca e apreensão do MP (Foto: Facebook/reprodução)

    O Ministério Público do Paraná deflagrou na manhã de hoje a Operação Quinhão, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em residências de dois vereadores, entre eles o atual presidente do Legislativo, Ivo Henrique Gaiovicz (PSL) e uma assessora da Câmara Municipal de General Carneiro (Sudoeste). Os alvos são investigados pela suspeita de ficarem com parte dos salários de servidores contratados pela Câmara. Vários vereadores partilhariam os valores exigidos dos funcionários.

    Os mandados, deferidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de União da Vitória, foram cumpridos pelo núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo núcleo de União da Vitória do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

  • Alinhamento

    Bolsonaro atende Moro e veta 19 pontos da lei contra abuso de autoridade

    Bolsonaro atende Moro e veta 19 pontos da lei contra abuso de autoridade
    Moro e Bolsonaro: ministro havia sugerido nove vetos em texto da lei (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil )

    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou 19 pontos do projeto de lei que define as penas para crimes de abuso de autoridade. A sanção das novas normas com os vetos estipulados por Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União hoje.

    Bolsonaro atendeu todas as nove recomendações de veto apresentadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto original aprovado pelo Congresso tinha 45 artigos. Alguns dos 19 vetos de Bolsonaro, no entanto, incidem parcialmente sobre os artigos, ou seja, alguns dispositivos dessas normas foram preservados pelo presidente.

    Em um destes casos, Bolsonaro vetou um parágrafo do artigo 5º que tratava de penas alternativas à restrição de liberdade em condenações que podem ter como base a nova lei. Neste caso, Bolsonaro vetou que uma dessas penas seja a "proibição de exercer funções de natureza policial ou militar" na cidade em que foi cometido o crime pelo "prazo de 1 a 3 anos."

    O presidente vetou integralmente o artigo que tratava de decisões judiciais "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais". Neste caso, juízes estariam sujeitos a penas de 1 a quatro anos, além de multa, se não cumprissem medidas como relaxamento de prisão ilegal e concessão e habeas corpus "quando manifestamente cabível."

    Bolsonaro manteve a íntegra do artigo que trata da condução coercitiva. Há previsão de pena de um a quatro anos de prisão para a autoridade que decretar a condução "manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo". Esse tipo de medida foi usada na Operação Lava Jato, incluindo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório era inconstitucional.

  • Polêmico

    Deputado Boca Aberta dá trabalho para seguranças da Câmara e irrita colegas

    Deputado Boca Aberta dá trabalho para seguranças da Câmara e irrita colegas
    Boca Aberta (PROS): Apesar de estar no primeiro mandato, paranaense já é campeão de processos na Câmara (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

    Em perfil publicado ontem, o jornal "O Estado de São Paulo" destacou as confusões provocadas pelo deputado federal paranaense Boca Aberta (PROS), que apesar de estar apenas no primeiro mandato, já responde a duas representações no Conselho de Ética da Câmara Federal que podem resultar em sua cassação e outras duas já estariam a caminho. Segundo o texto, toda a vez que o parlamentar se dirige aos microfones do plenário, os seguranças da Casa já se preparam para contê-lo.

    "Sou a trilha sonora dos excluídos. Terrorista verbal. Sanguinário na fala e eloquente no discurso", autodefiniu-se o paranaense, que já teve o mandato de vereador de Londrina cassado em 2016. "Não estou aqui para fazer amigos. Já fui cassado por não sentar com os porcos para comer a lavagem e não vou sentar com eles aqui no Congresso, não", disse ele. Boca Aberta é acusado de invadir um hospital e acusar um médico de dormir no serviço, publicando vídeo nas redes sociais com a suposta denúncia.

    Os repórteres do "Estadão" relatam na matéria terem presenciado duas vezes, no mês passado, os seguranças da Câmara se aproximarem do parlamentar antes mesmo de ele começar a falar. "Quero ver quem vai calar a minha boca", teria dito ele no plenáriono dia 15 de agosto enquanto era contido pelos policiais legislativos.

    No mesmo dia, ele teria entrado em confronto com o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que reclamou do comportamento do colega. "O que está virando isso, pelo amor de Deus. Nunca vi nada igual", disse Nascimento. "Só vou calar a minha boca no dia em que meterem bala", reagiu o paranaense, “fazendo som de disparos com a boca”, segundo o Estadão.

    Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já teria pedido calma ao colega. “Assim você vai acabar tendo mais de cem representações", afirmou Maia, após ataques de Boca Aberta a colegas que tinham deixado a sessão para ir ao Supremo Tribunal Federal protestar contra a transferência do ex-presidente Lula para São Paulo.

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