• Contas públicas

    TCE multa ex-prefeito de Rio Branco do Sul por déficit

    (Foto: Wagner Araújo/TCE)

    O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu parecer pela desaprovação das contas de 2018 da prefeitura de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), de responsabilidade do ex-prefeito Cezar Gibran Johnsson. A irregularidade se deu pelo déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e regime próprio de previdência social (RPPS), representando 5,46% da receita arrecadada. Por este motivo, o então gestor foi multado em R$ 4.338,40.

    Após análise dos documentos e contraditório, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela emissão de parecer propondo a desaprovação das contas do município, com a aplicação de multa ao ex-prefeito.

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  • Violência

    Vereador de Curitiba quer Lei Maria da Penha ensinada nas escolas

    Vereador sugere incluir na grade extracurricular do município debates sobre a violência contra a mulher
    Vereador sugere incluir na grade extracurricular do município debates sobre a violência contra a mulher (Foto: Marcos Santos/USP)

    A lei federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, pode virar tema para estudos nas salas de aula da rede municipal de ensino na capital do Paraná. É o que propõe o vereador Osias Moraes (Republicanos) em um projeto protocolado no dia 7 de janeiro na Câmara Municipal de Curitiba.

    O vereador sugere incluir na grade extracurricular do município debates sobre a violência contra a mulher, sendo que as escolas ficariam livres para aderir ou não ao programa extracurricular. Caso opte por participar, a instituição de ensino poderá julgar se oferecerá atividades ou avaliações aos alunos, “para fins de atribuição de nota extra”.

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  • Imunização

    Parlamentares paranaenses comemoram vacina e cobram início de campanha

    Alvaro Dias (Pode): "Que venha logo e em quantidade suficiente para imunizar todo o povo brasileiro"
    Alvaro Dias (Pode): "Que venha logo e em quantidade suficiente para imunizar todo o povo brasileiro" (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

    Parlamentares paranaenses comemoraram a aprovação do uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no Brasil e foram às redes sociais cobrar o início de uma campanha nacional de vacinação. Para eles, o momento traz esperança e exige ação rápida e decisiva.

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  • Câmara Federal

    Gastos de bancada federal do Paraná com ‘cotão’ caem 19,83% em 2020

    A queda é explicada pelas mudanças no dia a dia dos deputados federais com a pandemia.
    A queda é explicada pelas mudanças no dia a dia dos deputados federais com a pandemia. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Os gastos dos deputados da bancada federal do Paraná com a verba de ressarcimento parlamentar, conhecida como “cotão”, caíram quase 20% em 2020 – ano da pandemia do Covid-19 – em relação a 2019, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara Federal. Enquanto em 2019, os parlamentares paranaenses gastaram juntos R$ 11.432.679,03 da verba, no ano passado as despesas somaram R$ 9.164.621,14, uma redução de 19,83%.

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  • Rodovias

    Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia se reúne amanhã

    Pedágio: na semana passada, Ministério dos Transportes entregou proposta de nova concessão à bancada federal do PR
    Pedágio: na semana passada, Ministério dos Transportes entregou proposta de nova concessão à bancada federal do PR (Foto: Franklin de Freitas)

    Os deputados que integram a Frete Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa realizam amanhã a partir das 9h30 a primeira reunião do ano.

    O grupo de trabalho, formado por 26 deputados estaduais, é coordenado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e foi criado com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná e o processo de licitação para a nova concessão que será realizada pelo governo federal.

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  • Protesto

    Após panelaços, Curitiba terá carreata Fora Bolsonaro no próximo sábado

    (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
    Seguindo um movimento nacional, Curitiba também terá uma carreata Fora Bolsonaro no próximo sábado (23) pedindo o impeachment do presidente da República. O ponto de encontro será na Praça Nossa Senhora Salete no Centro Cívico, às 16 horas. 
    "O povo brasileiro já não aguenta mais sofrer com o descaso do governo Jair Bolsonaro em relação a pandemia, Bolsonaro ao minimizar os impactos da pandemia, desdenhar de sua gravidade, e insistir em medidas de tratamento que não possuem eficácia, torna- se um dos principais responsáveis pelos mais de 200 mil mortos!", dizem os organizadores do evento nas redes sociais. Após o colapso na saúde em Manaus, na Amazônia, onde falaram cilindros de oxigênio para pacientes de Covid-19 e outros internados, como bebês recém-nascidos, o movimento pelo afastamento do presidente ganhou força nas redes sociais. Várias cidades, inclusive Curitiba, já registraram os chamados panelaços contra Bolsonaro.
    Partidos de oposição decidiram nesta sexta-feira (15) apresentar um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por causa do colapso da saúde em Manaus (AM), que sofre com falta de oxigênio em hospitais em meio à alta de internações por coronavírus.
     Em nota, as siglas informaram que a decisão ocorreu “considerando a prática de crimes de responsabilidade em série, que resultaram na dor asfixiante do Amazonas e de milhares de famílias brasileiras”. O texto é assinado por Rede, PSB, PT, PC do B e PDT.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar de criticar a postura do governo federal frente a pandemia, segue engavetando os pedidos de impeachment contra o presidente. Conforme dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, foram protocolados 61 pedidos desde fevereiro de 2019. Quatro deles foram arquivados e duas novas denúncias foram realizadas neste ano e estão sob análise junto com outras 55.  

  • Boletim de ocorrência

    Mais um vereador do PT de Curitiba sofre ameaças

    (Foto: Fa)

    O  vereador de Curitiba Renato Freitas (PT) divulgou por meio de nota em suas redes sociais que sofreu ameaças. Segundo ele, homens armados rondaram a região onde ele mora, na segunda-feira (11), perguntando aos vizinhos onde seria a sua casa. Os vizinhos, que preferiram não se identificar, relataram que os homens tiraram fotos da casa do vereador. Em seguida, entraram em um furgão e saíram sem se identificar. O vereador registrou Boletim de Ocorrência  junto à Polícia Civil, onde Renato e sua equipe jurídica apresentaram notícia crime e pedido de investigação.

    O PT denunciou em nota as ameaças contra o vereador de Curitiba: "Uma opressão que se insere no quadro de violência que os grupos periféricos, dentre esses negros e negras, sofrem todos os dias em nosso país. O PT vai à luta junto ao Estado, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Direitos Humanos tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa do Paraná, para que se investigue as ameaças sofridas pelo vereador Renato Freitas. O crime de ódio cada vez mais evidente em nossa sociedade não pode ficar impune. É nosso dever combatê-lo diariamente, e assim será feito". A nota é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, os deputados federais Ênio Verri e Zeca Dirceu, os deputados estaduais Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Tadeu Veneri, o presidente do PT Curitiba, Angelo Vanhoni, e as vereadoras Carol Dartora e Professora Josete. 

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  • Câmara Federal

    Projeto pretende facilitar localização de beneficiários de seguro de vida

    Bueno (CDN):  "atualmente, não há essa comunicação tão transparente quanto desejável por parte das seguradoras"
    Bueno (CDN): "atualmente, não há essa comunicação tão transparente quanto desejável por parte das seguradoras" (Foto: Valquir Aureliano)

    A Câmara Federal analisa projeto que regulamenta a divulgação de informações pelas empresas de seguros de vida para assegurar que os herdeiros e beneficiários de um segurado falecido tenham acesso às apólices que lhes beneficiem. "Atualmente, não há essa comunicação tão transparente quanto desejável por parte das seguradoras", afirma o autor do projeto, deputado federal paranaense Rubens Bueno (Cidadania).

    O parlamentar ressalta que, apesar de as sociedades seguradoras já terem o dever de identificar os beneficiários dos seguros que contratam, de forma a realizar o pagamento nos termos contratados, não existe um dever legal de os seguradores informarem os beneficiários quando da morte do segurado.

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  • Assembleia

    Deputado alerta para aumento da tarifa de energia elétrica da Copel

    Segundo deputado, "o Estado detém 58,6% das ações ordinárias da Copel e pode, sem perder o controle acionário, desfazer-se de 7,6% das ações ordinárias da empresa"
    Segundo deputado, "o Estado detém 58,6% das ações ordinárias da Copel e pode, sem perder o controle acionário, desfazer-se de 7,6% das ações ordinárias da empresa" (Foto: Jonas Oliveira/AENPr)

    O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) alertou ontem que a venda das ações da Copel pertencentes ao governo do Estado, acionista majoritário, e do BNDESPar, segundo maior acionista, deve resultar em aumentos abusivos nas tarifas cobradas dos consumidores paranaenses para garantir lucros e distribuição bilionária de dividendos aos investidores privados.

    O líder do PROS na Assembleia Legislativa lembrou que há alguns anos o Estado vendeu suas ações da Sanepar, reservando para si o mínimo legal de 60%, como forma de manter o controle acionário e cumprir determinação da Lei 18.875, que exige esse percentual mínimo em poder do Estado. "A mesma lei impôs como mínimo legal a propriedade de 51% das ações ordinárias da Copel, de forma a manter o poder acionário também dessa empresa", citou o deputado.

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  • Câmara Municipal

    Plano de Combate à Pedofilia é o 1º projeto dos novos vereadores de Curitiba

    A vereadora Sargento Tania Guerreiro (PSL) foi a primeira dos 18 novos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba a protocolar um projeto de lei em 2021. Na iniciativa, ela estabelece diretrizes para a criação de um Plano Municipal de Combate à Pedofilia que, dentre outras ações, obriga a realização de campanha de conscientização sobre o assunto no transporte público da capital (005.00008.2021).

    O Plano de Combate à Pedofilia prevê a coordenação de campanhas de conscientização, treinamento dos profissionais da Educação e da Saúde (para identificação dos casos e encaminhamento às delegacias especializadas), convênios com organizações da sociedade civil capacitadas para dar auxílio às vítimas e a alocação de recursos públicos para o funcionamento desta rede de atividades.

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  • Desvios

    MP denuncia empresário e servidora na operação Quadro Negro

    Escola de Campina Grande do Sul (RMC), cujas obras são investigadas na operação Quadro Negro
    Escola de Campina Grande do Sul (RMC), cujas obras são investigadas na operação Quadro Negro (Foto: Wagner Araújo/TCE)

    O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou à Justiça o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor e a servidora pública estadual Marilane Aparecida Fermino da Silva, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e corrupção. A denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados em construções e reformas de escolas públicas no Paraná. Ela foi recebida pela 9ª Vara Criminal de Curitiba.

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  • Rodovias

    Governo federal insiste em novo pedágio com cobrança de outorga; deputados defendem menor tarifa

    Pedágio: modelo proposto prevê desconto fixado entre 15% a 17% nas tarifas, a depender do lote.
    Pedágio: modelo proposto prevê desconto fixado entre 15% a 17% nas tarifas, a depender do lote. (Foto: Franklin de Freitas)

    O Ministério dos Transportes entregou à bancada federal do Paraná a proposta de modelo das novas concessões do pedágio no Estado, que devem ocorrer até o final do ano. No documento entregue aos deputados, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote.

    Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do governo federal.

    O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.

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  • Educação

    Assembleia confirma ampliação de colégios cívico-militares no Estado

    Proposta foi aprovada por 45 votos a 6
    Proposta foi aprovada por 45 votos a 6 (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    Os deputados estaduais aprovaram hoje em segundo turno projeto do governo que amplia a possibilidade de implantação de colégios cívico-militares no Estado. A proposta foi aprovada com a rejeição de oito emendas apresentadas pelos parlamentares, por 43 votos a 8. O projeto foi aprovado por 45 votos a 6 e agora vai à sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

    A matéria foi votada após a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa durante o recesso a pedido do governador, sob a justificativa de garantir a implantação do modelo já no ano letivo de 2021.

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  • Pauta

    Senado estuda convocação extraordinária no recesso para discutir prorrogação de auxílio

    Intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no país.
    Intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    A possibilidade de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional vem ganhando força desde a última semana com o apoio dos senadores. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira na quarta-feira (6). A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. O senador está colhendo assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.

    O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas em caso de urgência ou interesse público relevante.

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  • Eleições

    Partidos receberam mais de R$ 934 milhões do fundo partidário em 2020

    Em relação às multas, foram distribuídos, até dezembro de 2020, R$ 100 milhões aos partidos políticos.
    Em relação às multas, foram distribuídos, até dezembro de 2020, R$ 100 milhões aos partidos políticos. (Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil)

    Durante o exercício de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, às 33 legendas atualmente registradas na Justiça Eleitoral. Em relação às multas, foram distribuídos, até dezembro de 2020, R$ 100 milhões aos partidos políticos. Os recursos para o ano de 2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser distribuídos a partir de fevereiro deste ano.

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  • Educação

    Assembleia aprova em primeiro turno, ampliação de colégios cívico-militares

    Projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes
    Projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes (Foto: Franklin de Freitas)

    Os deputados estaduais aprovaram hoje, por 42 votos a 7, projeto do governo do Estado que amplia a possibilidade de militarização de colégios públicos estaduais. A votação foi feita após convocação extraordinária durante o recesso a pedido do governador Ratinho Júnior (PSD), sob a justificativa de garantir o início do ano letivo dos colégios cívico-militares que estão sendo criados.

    A proposta recebeu 8 emendas ao texto original do governo. Com isso, a matéria volta para discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve ser votada em plenário, em segundo turno, amanhã. 

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  • Eleições 2020

    Termina amanhã prazo para que eleitor justifique ausência ao 1º turno; veja como fazer

    Eleitor que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência.
    Eleitor que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Termina amanhã o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das eleições municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência.

    A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida garante evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

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  • Luto

    Governo do Paraná divulga nota de pesar pela morte de Algaci Tulio

    Algaci Tulio: ex-deputado estava internado desde o último dia 22
    Algaci Tulio: ex-deputado estava internado desde o último dia 22 (Foto: Franklin de Freitas)

    O Governo do Paraná divulgou hoje nota de pesar pela do jornalista, radialista e político Algaci Tulio, que faleceu na manhã desta quarta-feira (13), em Curitiba, por complicações causadas pela Covid-19. Algaci tinha 80 anos e foi importante no quadro político na capital paranaense, eleito por vários mandatos como vereador e deputado estadual, além de vice-prefeito de Curitiba por duas ocasiões.

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  • Luto

    Câmara de Curitiba lamenta morte do ex-vereador Algaci Tulio

    Algaci Tulio: ex-vereador começou a vida pública na Câmara em 1983, eleito para seu primeiro mandato
    Algaci Tulio: ex-vereador começou a vida pública na Câmara em 1983, eleito para seu primeiro mandato (Foto: CMC/arquivo)

    A Câmara Municipal de Curitiba divulgou nota lamentando o falecimento do ex-vereador Algaci Tulio, aos 80 anos de idade, por complicações decorrentes da covid-19. Ele começou a vida pública na Câmara em 1983, eleito para seu primeiro mandato como vereador de Curitiba. Ele voltaria à Casa décadas depois, em 2009, após uma bem-sucedida carreira, na qual foi vice-prefeito de Jaime Lerner (1988-1992) e de Cássio Taniguchi (1997-2000), além de deputado estadual por três vezes. Algaci deixa esposa, Raquel, funcionária aposentada da CMC, 7 filhos e 8 netos.

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