• Economia

    Ratinho Jr devolve avião alugado para uso do governador

    Ratinho Jr devolve avião alugado para uso do governador
    Ratinho Jr: segundo governo, economia será de R$ 4,5 milhões (Foto: Rodrigo Félix Leal)

    O governador Ratinho Junior (PSD) formalizou nesta quinta-feira (17) a devolução do jato que ficava à disposição do Governo do Estado, baseado em um hangar no Aeroporto do Bacacheri, em Curitiba. Segundo o governo, o encerramento do contrato de aluguel do avião vai gerar uma economia de R$ 4,5 milhões por ano aos cofres públicos. No mesmo ato, o governador determinou a revogação do pregão nº 1643/17, que abria margem para uma nova contratação com esse mesmo objeto.

    A entrega da aeronave atende a política de austeridade do governo do Estado e compromisso com a redução de despesas e fim das mordomias, afirmou Ratinho Jr. “É um compromisso com os paranaenses, que faz parte de um pacote de medidas de redução de custos e despesas que não são essenciais para o atendimento da população”, disse o governador. “Estamos devolvendo a aeronave para acabar com as mordomias que vem ao longo de décadas. A população não admite mais isso", defendeu. 

    Entre as medidas já adotadas estão a diminuição no número de secretarias e autarquias estaduais, congelamento do salário do primeiro escalão e a revisão de contratos. “Essas medidas dependem de um planejamento e muitas delas já estão sendo efetivadas. Temos um pacote para os primeiros 100 dias de governo para ajustar a máquina pública, priorizando aquilo que é essencial para prestar um bom serviço à população”, destacou Ratinho Jr.

    Saúde – Ainda de acordo com o governo, o dinheiro economizado será repassado ao atendimento emergencial em saúde. Nos próximos meses, a Secretaria de Saúde vai ganhar um helicóptero para transporte de urgência, que poderá operar de dia ou de noite. Além disso, outro helicóptero, que também era de uso exclusivo do governador, já está sendo utilizado para operações de resgate e ações da Defesa Civil.

    “O governo do Estado já tem uma rede de helicópteros que atende a área da saúde, resgate e da segurança pública. Esta outra aeronave era apenas para atender o governador. Estamos mudando esta regra para disponibilizar a aeronave para atender acidentes, a área da saúde e o apoio à Polícia Militar”, explicou Ratinho Junior.

    De acordo com o subchefe do Gabinete Militar da Governadoria, major Sérgio Vieira, o helicóptero já está atuando no Litoral do Estado, dando suporte à Operação Verão. “Já no primeiro dia do ano esse helicóptero atuou no transporte aeromédico, apoiando o Batalhão de Operações Aéreas. Deu apoio ao município de Guaraqueçaba, atingido por uma enchente e deu apoio à Polícia Militar e a Polícia Civil na Operação Verão”, contou.

    Contrato - O contrato entre a empresa Helisul e o Governo do Estado do Paraná durou mais de cinco anos e previa a disponibilidade de uma aeronave de asas fixas a jato em um hangar no Aeroporto do Bacacheri, em Curitiba.

  • Reação

    Dallagnol, da Lava Jato, critica decisão do STF que suspendeu investigação sobre caso Queiroz

    Dallagnol, da Lava Jato, critica decisão do STF que suspendeu investigação sobre caso Queiroz
    Dallagnol: coordenador da Lava Jato defendeu derrubada de decisão que suspendeu investigação sobre ex-motorista de Flávio Bolsonaro (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

    Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, criticou hoje a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), suspendeu a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras de Fabricio Queiroz considerada "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

    A decisão da suspensão relata que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, minsitro Marco Aurélio do Mello, se pronuncie. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. "Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão", informou o órgão, por meio de nota.

    "Com todo o respeito ao Min. Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF", comentou Dallagnol em uma publicação em sua conta no twitter. "Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o Min. Marco Aurélio reverta a liminar", defendeu ele. 

  • Desafio

    Ratinho Jr empossa secretário da Educação e diz que meta é colocar o Paraná em primeiro no Ideb

    Ratinho Jr empossa secretário da Educação e diz que meta é colocar o Paraná em primeiro no Ideb
    (Foto: Arnaldo Alves / ANPr)

    O governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou hoje, na posse do novo secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder, que a meta de sua administração é melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e tornar a rede pública do Estado referência nacional e internacional em ensino e aprendizagem. “Temos um desafio muito grande, pois o Paraná é o sétimo no Ideb. Com o potencial, o quadro técnico e os professores que temos, podemos estar em primeiro lugar”, afirmou Ratinho Jr. "A ideia é repensar de uma maneira inovadora um novo jeito de se fazer educação no Paraná para que possamos chegar ao topo do ranking", explicou ele. 

    O governador disse que haverá uma reformulação na estrutura organizacional da pasta, com foco na qualificação dos professores e das equipes pedagógicas e na gestão das escolas, para melhorar os índices no médio prazo. Edestacou medidas que já estão sendo executadas pela Secretaria, como a seleção dos 32 novos chefes dos Núcleos Regionais de Educação. “Até agora a indicação era política. Estamos rompendo com esse modelo, passando por um teste seletivo muito criterioso”, disse. “O chefe de núcleo precisa ter capacidade técnica, porque ele será o topo da pirâmide para as boas práticas que queremos implantar na sala de aula”, explicou.

    O Paraná também deve buscar modelos que deram certo em outros estados e países. Ratinho Jr citou os projetos "Escola Segura", para combater a evasão escolar e trazer mais segurança ao entorno das escolas, e "Ganhando o Mundo", que prevê a concessão de bolsas de intercâmbio para o exterior a estudantes dos ensinos fundamental e médio.

    “Vamos buscar bons exemplos no Brasil e fora do país. Hoje, Goiás tem o melhor Ideb do Brasil. Estamos trazendo alguns técnicos de lá para nos ajudar. Outros estados, como o Ceará e o Espírito Santo, também têm boas medidas educacionais. Estamos montando uma equipe de elite para aplicar esses bons exemplos no Paraná”, afirmou. 

    Professores - O secretário Renato Feder afirmou que a pasta também trabalha com a ampliação e fortalecimento da rede de ensino e com a valorização dos professores e profissionais da educação. “A Secretaria olha e pensa como apoiar o professor para que ele dê uma boa aula, para que ele se sinta valorizado”, afirmou.

    De acordo com o secretário, o material didático será revisto e elaborado pelo próprio Estado. “Estamos construindo um material do Paraná, que dê mais facilidade e converse melhor com o professor”, destacou Feder.

    O secretário também apresentou uma agenda de ações que serão implantadas com foco na volta às aulas, em 14 de fevereiro. O primeiro passo é o processo de seleção para chefes de núcleo, que começa nesta sexta-feira (18). Também está prevista uma formação com todos os diretores dos colégios estaduais do Paraná na semana que vem.

    Outra medida é a melhoria da estrutura das escolas. Feder explicou que as unidades mais necessitadas e com problemas mais graves estão recebendo reparos emergenciais para começar o ano letivo aptas para receber os alunos. Cerca de 100 escolas estão passando por reformas.

  • Operação Piloto

    Fux rejeita novo pedido de habeas corpus de ex-chefe de gabinete de Richa

    Fux rejeita novo pedido de habeas corpus de ex-chefe de gabinete de Richa
    Deonilson: ex-chefe de gabinete tentou uma "extensão" de recurso que libertou empresário Jorge Atherino, preso na mesma operação (Foto: Franklin de Freitas)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou novo pedido de habeas corpus do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina pela Odebrecht ao grupo político do tucano em troca de favorecimento em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 (região Norte), em 2014. A defesa de Deonilson tentou obter uma "extensão" da decisão tomada no último sábado, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que acatou pedido semelhante e determinou a soltura do empresário Jorge Atherino, preso na mesma operação, e apontado pelo Ministério Público Federal como o “operador financeiro” do esquema. Atherino foi libertado ontem depois de oferecer três imóveis da família como fiança. 

    Os advogados de Roldo usaram as mesmas alegações que Atherino para tentar a libertação do cliente: a de que o grupo político de Richa não está mais no poder - o ex-governador não conseguiu se eleger para o Senado - e por isso não teria mais como influir ou atrapalhar as investigações ou obstruir o processo. Também alegaram que os fatos descritos na denúncia teriam ocorrido em 2014, quatro anos antes da prisão preventiva dele. 

    Roldo e Atherino foram presos sob a acusação de participarem de um esquema que teria recebido pelo menos R$ 3,5 milhões da Odebrecht em 2014, para favorecer a empreiteira na licitação para obras da PR 323. O dinheiro seria destinado ao caixa dois de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo naquele ano.

    Entre as provas apresentadas estão a gravação de uma conversa entre o ex-chefe de gabinete, em fevereiro de 2014, no qual Deonilson Roldo sugere ao empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, e controlador da empresa Contern, planejava participar da concorrência. Na conversa, Deonilson afirma que o grupo de Richa tinha “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel. No pedido de prisão de Roldo, o MPF apontou ainda suspeitas de que Roldo estava trabalhando na coordenação da campanha de Beto Richa ao Senado nas eleições de 2018.

    Richa também chegou a ser preso em 11 de setembro último, em outra operação, a Rádio Patrulha, que investiga suspeita de fraudes em obras de estradas rurais. O ex-governador foi solto três dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O tucano sempre negou participação em qualquer irregularidade nos dois casos, atribuindo as denúncias a acusações com base em delações sem provas.

  • Caso Coaf

    STF suspende investigação contra Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro

    STF suspende investigação contra Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro
    Fux: ministro de plantão atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente (Foto: divulgação/STF)

    O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

    Fux, de plantão, atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em segredo de Justiça, ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

    O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele, portanto, conduzir o processo na volta do recesso da corte.

    Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

    Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ disse que não se manifestará sobre o mérito da decisão.

    Na semana passada, familiares de Queiroz e Flávio Bolsonaro não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimento. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal. ​

    Flávio pediu cópia da investigação e, nas redes sociais, o senador eleito se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos.

    RELEMBRE O CASO

    O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

    Segundo o Coaf, as transações são "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional" do ex-assessor.

    Em 2016, Queiroz fez 176 saques em espécie. O policial chegou a realizar cinco saques no mesmo dia, somando mais de R$ 18 mil. No total, as retiradas chegaram a mais de R$ 300 mil.

    Oito funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro realizaram repasses para Queiroz. Sua mulher e duas filhas são citadas no relatório.

    O nome de uma delas, Nathalia, aparece no documento ao lado do valor de R$ 84 mil, mas não há detalhes sobre estes repasses.

    Nathalia trabalhou como assessora de Flávio e, posteriormente, no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Conforme revelou a Folha de S.Paulo, ela atuava como personal trainer no Rio no mesmo período.

    Em entrevista ao jornal SBT Brasil, Queiroz disse que parte da movimentação atípica veio da compra e venda de carros e negou ser laranja de Flávio Bolsonaro.

    A família Bolsonaro tem evitado dar explicações sobre o assunto, afirmando que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos.

  • Lava Jato

    Delegado Igor de Paula é nomeado para assumir posto na Polícia Federal

    O delegado Igor de Paula, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi nomeado para assumir a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal (PF). A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do "Diário Oficial da União".

    Igor de Paula assume o cargo no lugar do delegado Elzio Vicente da Silva, que havia sido nomeado em março do ano passado pelo então diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

  • TCE-PR

    Auditoria aponta irregularidades no sistema de transporte público de Ponta Grossa

    Auditoria aponta irregularidades no sistema de transporte público de Ponta Grossa
    (Foto: TCE-PR)

    Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) comprovou falhas no sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa. O trabalho apontou deficiências no planejamento da licitação e no controle da execução contratual pela administração do principal município da região dos Campos Gerais. Entre os pontos positivos, a auditoria considerou a total cobertura geográfica do sistema. Firmado em 2003, por meio de licitação, o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) foi renovado em 2012, por um período de mais dez anos.

    A auditoria analisou a qualidade do planejamento da gestão municipal para realizar a licitação e o desempenho da execução contratual em três quesitos: conforto, acessibilidade e tarifa. No total, a equipe de analistas de controle do TCE-PR comprovou cinco achados de auditoria - termo técnico utilizado para descrever situações que configuram irregularidades ou impropriedades. Para corrigi-los, fez 13 recomendações.

    A primeira conclusão foi de que as falhas de planejamento foram ocasionadas pela ausência de pesquisa origem-destino, para apurar a demanda real e embasar a licitação do serviço. Essa pesquisa é essencial para captar a demanda oculta - aquela em que o potencial usuário não faz a viagem por inexistência de linha de ônibus. "Pesquisas origem-destino domiciliares, por serem custosas, não podem ser feitas rotineiramente. Porém, não se pode deixar de fazê-las ao menos quando da licitação do transporte coletivo, para embasar novo projeto, porque refletem a real demanda da população por transporte público", escreveram os analistas do TCE-PR no relatório.

    As falhas de planejamento da licitação também impediram a adequada expansão da infraestrutura do sistema de transporte coletivo. A consequência foi a construção de apenas um dos terminais de ônibus previstos como obrigação do concessionário. O único terminal implantado foi o do bairro Uvaranas. O Terminal do bairro Santa Paula teve o terreno comprado, mas não foi construído, porque o valor estipulado em edital para a obra (R$ 1 milhão) foi considerado insuficiente.

     

    Remuneração da concessionária

    A auditoria também apontou que a metodologia de cálculo da planilha de custos utilizada pela Prefeitura de Ponta Grossa possibilitou à concessionária, especialmente nos últimos anos, uma taxa de remuneração acima da média de mercado. Para chegar a essa conclusão, os analistas do TCE-PR compararam a metodologia própria adotada pelo município na elaboração do edital (em 2002) e mantida na renovação do contrato (em 2012), com outros dois referenciais atualmente utilizados no Brasil, elaborados pela extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot), subordinada ao Ministério dos Transportes; e pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) - este último lançado em 2017.

    Segundo a auditoria, isso resultou em um coeficiente de remuneração de capital imobilizado que, atualmente, pode ser considerado excessivamente alto. Mesmo após a renovação do contrato, em 2012, a tarifa técnica remunera o capital imobilizado em 12% ao ano, percentual retirado da metodologia Geipot na época em que a licitação foi realizada, quando os juros no Brasil eram mais altos.

    Pela metodologia da ANTP, este percentual, atualmente, deveria ser de 7,48% ao ano. "A taxa de retorno do operador está em desacordo com aquelas praticadas atualmente no mercado, onerando a tarifa", afirma o Relatório de Auditoria. A recomendação da auditoria é de que os investimentos já realizados sejam remunerados pela taxa antiga e que a administração municipal estabeleça, em comum acordo com a concessionária, nova taxa de remuneração do capital imobilizado para os novos investimentos, mais adequada ao cenário econômico atual.

     

    Fiscalização inadequada

    A auditoria também apontou que a Prefeitura de Ponta Grossa deixou de implantar uma estrutura de fiscalização adequada da execução contratual. A existência dessa estrutura seria fundamental devido ao modelo tarifário escolhido, no qual a tarifa é fixada a partir da análise dos custos do serviço, impondo o acompanhamento pormenorizado, para evitar eventuais manipulações de componentes da tarifa pelo concessionário do serviço público.

    Os auditores do TCE-PR concluíram que a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), que gerencia o sistema, não possui estrutura, sistemas informatizados e pessoal suficientes para realizar adequadamente, e em tempo real, esse controle. A Divisão de Fiscalização Viária da autarquia não possui sistema para a captação de preços no mercado relacionados aos insumos que mais impactam no valor da tarifa.

    Também não há um sistema de controle informatizado próprio, para acompanhar as operações da concessionaria e conferir a quilometragem rodada pelos ônibus, entre outros itens da execução contratual. Além disso, a administração municipal não tem acesso aos dados brutos da bilhetagem eletrônica. Na avaliação da equipe de auditoria, esses dados poderiam, em comum acordo, ser fornecidos pela concessionária VCG, que possui um centro de controle das operações próprio.

     

    Superlotação e falta de acessibilidade

    A auditoria do TCE-PR concluiu que o sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa não atende os usuários de maneira conveniente e adequada. Um desses problemas é a superlotação dos ônibus, especialmente nos horários de pico: das 5 às 7 horas e das 17 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

    Verificação in loco realizada pelos auditores apontou que a ocupação dos veículos, nesses horários, ultrapassa 8 passageiros por metro quadrado. Segundo a literatura técnica, o limite de lotação aceitável é de 5 passageiros por m² e a própria Lei Municipal n° 7018/2012 - marco regulatório do sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa -considera admissível o número máximo de 7 passageiros em pé por m².

    Outra irregularidade são as limitações ao acesso de portadores de necessidades especiais (PNEs) ao sistema. Embora 100% dos ônibus estejam adaptados, os terminais e pontos de parada apresentam fragilidades para atender esse público. Nos quatro terminais avaliados (Central, Nova Rússia, Oficinas e Uvaranas), falta sinalização tátil e auditiva, piso tátil de alerta e direcional e também não há reserva mínima de 20% dos assentos em áreas próximas aos locais de embarque para esse público. Em dois terminais (Oficinais e Uvaranas), faltam sanitários adaptados a PNEs). Nos pontos de parada, as principais dificuldades são falta guias rebaixadas, de espaço adequado para cadeiras de rodas e de sinalização tátil para deficientes visuais.

    Outra dificuldade, que afeta todos os usuários do sistema, é a falta de compatibilidade entre as informações dos horários dos ônibus veiculadas nos sites da AMTT e da Viação Campos Gerais, e os cartazes afixados nos terminais. Nas paradas, faltam informações sobre linhas e horários. 

     

    A auditoria

    Integrante do Plano Anual de Fiscalização de 2018, a auditoria foi executada por servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR. Em todas as fases - planejamento, execução e elaboração de relatório -, o trabalho foi feito por equipe multidisciplinar, envolvendo engenheiros civis, contadores, economistas e advogados. Essa situação contribuiu para a visão abrangente do sistema auditado.

    As visitas in loco foram realizadas em dois períodos: de 15 a 19 de outubro e de 7 a 9 de novembro. Nesse período, os servidores do Tribunal de Contas coletaram documentos e informações, realizaram inspeções em terminais e pontos de ônibus, além de entrevistas com gestores, servidores municipais e passageiros. Essa auditoria piloto servirá de modelo para o planejamento de ações similares em outros municípios paranaenses.

    As conclusões da auditoria foram enviadas à Prefeitura de Ponta Grossa, para manifestação dos gestores em cada ponto. No relatório final, a equipe destacou a disposição e o interesse demonstrados pelo município para implantar as 13 medidas corretivas recomendadas pelo TCE-PR. "Em muitos casos, já foram tomadas medidas para solucionar parte dos problemas", afirma o relatório.

     

  • Infraestrutura

    Em encontro com Bolsonaro, Ratinho Jr defende projeto de corredor bioceânico

    Em encontro com Bolsonaro, Ratinho Jr defende projeto de corredor bioceânico
    Bolsonaro e Ratinho Jr, hoje, no encontro em Brasília (Foto: Divulgação ANPr)

    O governador Ratinho Junior (PSD) defendeu hoje que o Brasil deve retomar o projeto do corredor bioceânico ligando o Porto de Paranaguá ao porto de Antofagasta, no Chile, com passagem por Paraguai e Argentina. O assunto foi tratado com o presidente Jair Bolsonaro durante recepção ao presidente argentino Maurício Macri, no Palácio do Planalto, em Brasília.

    “Estou defendendo que o presidente Bolsonaro leve este assunto para Davos”, afirmou o governador do Paraná. O Fórum Econômico Mundial começa no próximo dia 21 e segue até 25 de janeiro, na Suíça. Ratinho Junior lembrou que é importante o aval brasileiro e dos demais países envolvidos para que o projeto avance. Segundo ele, a proposta é que a Itaipu Binacional elabore um projeto executivo da obra que ligaria o oceano Atlântico ao Pacífico.

    A discussão sobre assunto, de acordo com o governador, será ampliada em reunião que será agendada com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ratinho Junior também aproveitou o encontro em Brasília para uma conversa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para tratar de questões de segurança.

  • Improbidade

    MPF denuncia Ricardo Barros por irregularidades na compra de medicamentos

    MPF denuncia Ricardo Barros por irregularidades na compra de medicamentos
    Barros: ex-ministro nega irregularidades (Foto: José Cruz/Agência Brasil )

    O Ministério Público Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o deputado federal paranaense e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) e a empresa Global Gestão em Saúde. Na ação, o MPF acusa Barros de favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de responsabilizar sua gestão no ministério por pela morte de pelo menos 14 pacientes. Outros quatro ex-diretores da Pasta e da empresa também são acusados.

    Segundo a denúncia, os atos de improbidade foram cometidos na condução de processos de compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. De acordo com a acusação, as empresas favorecidas, além da Global, foram a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações Ltda, que não tinham histórico de fornecimento de medicamentos à Administração Pública. Por causa disso, alega o MPF, por vários meses, teria havido desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que teria contribuído para o agravamento de seus quadros de saúde e levou a a morte pelo menos 14 deles.

    Licitação - A ação se baseou em investigações iniciadas em dezembro de 2017, que apuraram irregularidades em oito processos de compra por dispensa de licitação para atender demandas propostas por pacientes que obtiveram decisão judicial para que a União fornecesse os medicamentos. Em todos os casos, houve atrasos injustificados na entrega dos remédios, diz o MPF.

    Segundo a investigação, os atrasos se deram pela ausência da Declaração de Detentor de Registro (DDR) por parte das empresas. O documento é um dos requisitos, junto com o registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a empresa poder comercializar o produto no país. Ao contratar a Global e a Tuttopharma, o Ministério da Saúde insistiu em compras fadadas ao insucesso.

    Ordem - As investigações apontaram que o favorecimento das empresas teria partido do ex-ministro Barros, que, segundo o MPF, determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto. “Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, diz a procuradora Luciana Loureiro, autora da ação.

    “O que causa espanto, neste caso – de aquisição do tipo emergencial para cumprir decisões judiciais diversas – é que os requeridos tenham optado por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e, ainda que posteriormente demonstrada esta impossibilidade, não tenham logo adotado as medidas de sua competência para sanar os vícios dessa contratação”, afirma a procuradora.

    As compras – Em três procedimentos de compras emergenciais para os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myiozyme, realizados em outubro de 2017, a Global ofertou os menores preços e sagrou-se vencedora. Logo após a publicação de extrato no Diário Oficial da União, ainda em outubro, a Genzyme (Sanofi-Aventis), que fabrica e detém a DDR, informou o DLOG que a Global não possuía os lotes por ela informados e que a empresa não era cadastrada pelo fabricante para comercializar seus produtos. Esses eram requisitos indispensáveis para vencer a licitação. A Global também não tem autorização de funcionamento, nem licença de importação fornecidas pela Anvisa, diz a procuradoria.

    Antecipação - Em vez de apurar a denúncia da Genzyme ou rescindir o contrato em virtude de descumprimento, o Ministério da Saúde realizou pagamento antecipado à Global, de R$ 19 milhões, para aquisição dos medicamentos, afirma o MPF. Esse pagamento teria sido feito apesar de a área técnica apontar irregularidades e ausência de previsão legal e contratual.

    Em dezembro de 2017, sem conseguir fornecer os medicamentos, a Global confirma ao ministério que não possuía os lotes, mas responsabilizava a Genzyme pela demora na entrega, por se recusar a lhe vender os produtos. E que tal recusa era ilegal. Posteriormente, já em janeiro de 2018, tentou importar os fármacos, mas como não tem DDR, a Anvisa não liberou a importação. De outro lado, segundo a procuradoria, os agentes do ministério da Saúde teriam agido para pressionar a agência e ajudar a empresa. Em fevereiro, Tiago Queiroz enviou ofícios aos juízes das ações movidas pelos pacientes, pedindo que interferissem junto à Anvisa para que liberasse a importação da Global. Paralelamente, a Global obteve decisão liminar que obrigava a Anvisa a deferir as licenças de importação.

    O MPF, em fevereiro de 2018, chegou a recomendar o Ministério da Saúde para finalizar a contratação, com aplicação de sanções devido à inexecução do contrato, e que convocasse a segunda colocada para fornecer os medicamentos, uma vez que 152 pacientes aguardavam urgentemente os remédios. Diante da inércia do órgão para uma compra emergencial, a procuradoria também entrou com ação civil pública com o mesmo objetivo.

    Mesmo com decisão judicial favorável, a Global não foi capaz de entregar os medicamentos. Em junho de 2018, foi firmado um acordo entre empresa e União para entrega parcelada dos medicamentos. “A uma empresa que prestou informações falsas sobre os lotes dos medicamentos em sua proposta de fornecimento, que não apresentou a documentação exigida por lei e pelo edital (DDR), que atrasou sistematicamente a entrega destes e de outros fármacos ao Ministério da Saúde, a quem foram efetuados ao menos três pagamentos antecipados, no valor de quase R$ 20 milhões, foi dada mais uma chance, inédita, de cumprir parceladamente os acordos para fornecimento de fármacos em regime de extrema urgência, sem qualquer justificativa para isso que não o intuito dos réus em favorecê-la, em detrimento do erário e da saúde de centenas de pacientes portadores de doenças raras e graves”, afirma a procuradora.

    Em outra compra – do Elaprase, para atender 111 pacientes – a Global também ofereceu menor preço e, mais uma vez, não apresentou DDR. A fabricante desse fármaco, a Shire, também informa ao Ministério da Saúde que ela detém a exclusividade para comercialização. Os gestores do MS, novamente, tentaram antecipar o pagamento à vencedora. A empresa fabricante acionou o Judiciário, que determinou a suspensão do processo de aquisição.

    Reparação - Na ação, a procuradora da República requer a reparação do dano moral coletivo sofrido pelos pacientes. “Não há dúvidas de que os requeridos, inclusive a empresa Global Gestão em Saúde, devem ser condenados a reparar os danos causados à saúde de centenas de pacientes, em função de seu conluio ilícito, com a agravante de que, de suas condutas combinadas, decorreram danos extremos como a morte de, pelo menos, 14 pacientes”, explica.

    Para ela, a responsabilidade pecuniária ultrapassa a devolução aos cofres públicos dos quase R$ 20 milhões entregues à empresa, pelos agentes públicos, sem a contrapartida esperada. “Deve alcançar a reparação de todo o desespero sentido pelos pacientes que restaram desabastecidos durante a morosa tramitação dos processos de compra que deveriam ser urgentes, bem como toda a dor sentida pelas famílias que perderam seus entes queridos à espera dos medicamentos que nunca vieram”, aponta.

    A fim de reparar o dano aos cofres públicos, no valor de R$ 19.956.197,80, a procuradora pede, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos requeridos até este montante.

    DEFESA

    Ex-ministro diz que MPF 'escolheu o lado errado'

    O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, divulgou nota dizendo lamentar que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o órgão deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes “para explorar o erário público”.

    Barros alega que a Justiça deu a autorização para a Global importar os medicamentos. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, “mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, afirma o ex-ministro

    O deputado garante que a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”, acrescentando que o juiz substituto da 21 vara federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação.

    Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos.

  • Operação Quadro Negro

    TCE determina devolução de R$ 227,8 mil pagos por obra de escola em Curitiba

    TCE determina devolução de R$ 227,8 mil pagos por obra de escola em Curitiba
    Escola Padre João Wislinski, no Santa Cândida: governo pagou R$ 698.085,05, mas execução da obra só equivaleu a R$ 470,292,02 (Foto: divulgação)

    O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que sete pessoas, além de uma empresa devolvam, solidariamente aos cofres do Estado, R$ 227,7 mil pagos para a obra de ampliação da Escola Estadual Padre João Wislinski, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. A obra é uma das investigadas na operação Quadro Negro, que apura desvio de recursos para construção e reformas de escolas.

    Segundo o TCE, a Secretaria de Estado da Educação contratou, em 2013, a empresa Brioschi Engenharia para executar a obra de ampliação da escola pelo valor máximo de R$ 872.606,30. Mas embora as medições que justificaram os pagamentos pelos serviços relativos indicassem o valor de R$ 698.085,05, que foram pagos à construtora, esse montante não corresponde à real proporção da execução dos serviços, que autorizaria apenas o pagamento de R$ 470,292,02.

    Foram responsabilizados Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes, um dos engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras; Evandro Machado, engenheiro civil e então coordenador de Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude); Maurício Fanini, diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude na época; a empresa Brioschi Engenharia e os representantes da construtora Marcelo Leal Brioschi e Cantorina Odilia Leal Brioschi. Fanini foi preso na Quadro Negro e assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público em novembro do ano passado.

    Defesa - Em sua defesa no processo do TCE, o ex-diretor da secretaria, alegou que não era responsável pelas medições “in loco” da obra, nem pela liberação de pagamentos. Ele afirmou que somente o engenheiro fiscal responsável pela verificação dos serviços poderia informar o valor e atestar sua adequação em relação ao cronograma de execução das obras; e que, após a medição, o processo era encaminhado para que ele fizesse a análise formal da documentação.

    O engenheiro Evandro Machado sustentou que exercia o cargo de coordenador de Fiscalização e, portanto, não fiscalizava diretamente a obra, mas apenas a inserção de dados no sistema e verificação de “check list” de itens. Ele destacou que recebia os processos já prontos para apenas assinar.

    Ângelo Menezes, considerado responsável por medições em desacordo com a realidade que resultaram em pagamentos indevidos, alegou que realizou apenas a primeira e a segunda medições, que foram conferidas e aprovadas pelo auditor designado e pelo TCE. Ele também afirmou que, em razão da distância entre as obras, não seria possível realizar todas as medições e, portanto, recebeu relatórios de outros técnicos para somente inserir no sistema e assinar. O engenheiro argumentou ainda que a obra não tinha problemas, mas depois teria havido uma solicitação de mudança no projeto original.

    A empresa Brioschi Engenharia e os seus representantes alegaram que a construtora não atuou de má-fé, tendo apenas se submetido às mudanças de projeto efetivadas pela administração pública, sem gerar prejuízo aos cofres públicos; que as alterações do contrato foram efetivadas unilateralmente pela Sude, sem alteração do valor da obra, para adequação às necessidades da escola; e que não cabe a restituição de valores ao erário, pois a obra foi entregue em conformidade com os projetos de ampliação.

    Quadro Negro - Em relação à Operação Quadro Negro, o TCE abriu auditorias em 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos haviam sido julgados em setembro de 2017; outros dois, em março e julho de 2018; mais dois, em agosto; e o último, em setembro do ano passado. Com a auditoria na obra da Escola Estadual Padre João Wislinski, o número de processos julgados sobre este caso chega a oito, com determinações de restituição de mais de R$ 8,8 milhões.

    Nos sete processos julgados anteriormente, o TCE determinou a devolução de mais de R$ 8,6 milhões desviados da construção de oito escolas: duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Construtora Valor; uma na Cidade Industrial de Curitiba, o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS; uma no bairro Capão Raso, em Curitiba, o Colégio Estadual Yvone Pimentel, também de responsabilidade da Construtora Valor; uma em Campo Largo, o Centro Estadual de Educação Profissional, de responsabilidade da Machado Valente Engenharia; duas em Guarapuava, de responsabilidade da MI Construtora de Obras; e o Colégio Estadual Amâncio Moro, no Jardim Social, em Curitiba, também de responsabilidade da Valor.

  • Suplente

    Jornalista Herivelto Oliveira toma posse como vereador de Curitiba

    Jornalista Herivelto Oliveira toma posse como vereador de Curitiba
    Herivelto e o presidente da Câmara, Sabino Picolo: situação da população de rua e o trânsito da cidade foram apontados pelo novo vereador como temas que devem mobilizar seu mandato (Foto: José Lázaro Jr./CMC)

    O jornalista Herivelto Alves de Oliveira tomou posse como vereador da capital, hoje, na presidência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele assume o posto deixado por Helio Wirbiski, que foi nomeado na segunda-feira como diretor-presidente do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE), pelo governador Ratinho Júnior. Oliveira é o primeiro suplente do PPS, partido de Wirbiski.

    A posse foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Sabino Picolo (DEM), que falou sobre a importância de os vereadores trabalharem por toda a cidade e atenderem às demandas da sociedade. “Somos vereadores da cidade de Curitiba. Não tem esse negócio de sou vereador daqui e dali. (Pode até ter) mais afinidade com um segmento, ou um bairro, mas somos representantes da cidade toda. Onde tiver alguém que precisar do seu trabalho, você tem obrigação de atender”, disse. “Sempre vi nele um jornalista sério, competente, focado na justiça, e isso pra mim, que também sou jornalista, é fundamental”, emendou Tito Zeglin (PDT), primeiro vice-presidente da CMC.

    Para Oliveira, a função dele, enquanto jornalista, sempre foi “atender pessoas” e que a televisão tem potencial de conseguir resolver estes problemas. “Eu saí da RPC, depois fiquei um tempo na RIC, e tenho uma empresa de comunicação. Depois de algum tempo comecei a sentir falta desse trabalho que eu fazia na televisão, de ser relevante para as pessoas. Por isso tentei a eleição em 2016. Assumo esta vaga com vontade de trabalhar, atender a cidade, esse é o meu objetivo, e espero contar com a ajuda de vocês”, afirmou.

    A situação da população de rua e o trânsito da cidade foram elencados pelo novo vereador como temas que devem mobilizar seu mandato. “Temos um número grande de pessoas morando nas ruas. Precisamos unir esforços para tirar as pessoas das ruas e permitir que tenham uma vida digna”, exemplificou. Ele acrescentou que, além de fazer leis, os vereadores devem discutir os problemas da cidade.

    Sobre o posicionamento político, Oliveira diz que não quer “votar tudo favorável à prefeitura”. “Mas também não quero ser aquela pessoa do contra, só por ser do contra. É uma questão de bom-senso. Se a prefeitura faz coisas boas, coisas legais, você está com a prefeitura. Se faz algo do qual você discorda, você discute, para mudar o argumento. É assim que a gente faz política. Não vou me colocar agora como oposição nem situação do prefeito, me coloco neste momento como situação da cidade”, disse.

    Experiência - Jornalista há 30 anos, Herivelto Oliveira graduou-se em Comunicação Social na Universidade Federal do Paraná UFPR. Começou na carreira como estagiário no Departamento de Comunicação da Rede Ferroviária Federal, em 1986. No mesmo ano foi para a televisão, primeiro como repórter da TV Curitiba, e depois como repórter da TV Paranaense (RPCTV), afiliada da Rede Globo. Lá trabalhou até 2013, como repórter, editor e apresentador de telejornais, como Bom Dia Paraná e Paraná TV. Também foi coordenador de treinamento e do núcleo de eleições. Por dois anos, foi editor e apresentador do telejornal Paraná no Ar, na RICTV, afiliada da Rede Record.

    Ultimamente dedica-se à empresa Sobrequasetudo Comunicação e Arte, especializada em treinamento para pessoas que precisam melhorar a performance para entrevistas à imprensa. Criou, no Youtube, o canal Brasil de Cor para “dar visibilidade e oportunidade a negros brasileiros”. Na última eleição municipal, em 2016, Oliveira fez 5.368 votos, ficando como primeiro suplente do PPS. Ele foi candidato a deputado estadual no ano passado, obtendo 20.795 votos. Herivelto Oliveira tem 55 anos de idade e é natural de Curitiba.

  • Propina

    STF abre 19 inquéritos sobre esquema investigado na Operação Carne Fraca

    STF abre 19 inquéritos sobre esquema investigado na Operação Carne Fraca
    Serraglio: deputado diz que delação é "leviana" (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

    O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 19 inquéritos para investigar políticos que foram citados em delações premiadas de investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017. A ministra Cármen Lúcia será a relatora das investigações.

    Os detalhes das investigações não foram divulgados oficialmente porque estão em segredo de Justiça. Há dois anos, a Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de ex-fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

    Os inquéritos são baseados na delação premiada do ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, que foi preso em março de 2017, acusado de comandar um esquema de cobrança de propina de empresas do setor frigorífico. Na delação, ele afirmou que para se manter no cargo, precisava pagar propina a políticos.

    Mensalinho - A colaboração firmada com o Ministério Público Federal (MPF) foi homologada em dezembro de 2017 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Pelo acordo, o ex-superintendente terá que pagar multa de R$ 2 milhões. No despacho, Toffoli diz que Gonçalves Filho citou o envolvimento de deputados federais do Paraná nos crimes. Segundo o delator, o esquema envolvia o pagamento de "mensalinho", no qual frigoríficos repassavam valores para os parlamentares, em troca de mantê-lo no cargo.

    Na delação, Gonçalves citaria como participantes do esquema deputados federais do PMDB do Paraná, como Osmar Serraglio e Sérgio Souza, além de João Arruda Sobrinho e Hermes Frangão Parcianello. Serraglio foi flagrado em conversa telefônica gravada com o ex-superintendente pela Polícia Federal, Serraglio aparece chamando-o de grande chefe.

    Além disso, os quatro parlamentares intervieram perante o Ministério da Agricultura para que Gonçalves fosse mantido no cargo apesar de suspeitas de corrupção e teriam recebido recursos do esquema, segundo o delator. Os quatro deputados negam participação no caso.

    Segundo Gonçalves Filho, Serraglio seria um de seus “padrinhos” no cargo. Ao lado de Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, eles controlariam indicações de funcionários e facilitavam a atuação irregular de frigoríficos e empresas do setor alimentício.

    Ao Estadão, Serraglio disse que a delação de Daniel Gonçalves Filho é “leviana” e “criminosa”. “Nunca recebi nada nem dele nem de nenhuma empresa. Espero que eu não esteja nesta lista (de inquéritos abertos), porque nunca fui ouvido”, garantiu.

  • Planalto

    Em busca de apoio federal para projetos do Paraná, Ratinho Jr almoça com Bolsonaro

    Em busca de apoio federal para projetos do Paraná, Ratinho Jr almoça com Bolsonaro
    Ratinho Jr: Entre os projetos está o ambicioso projeto de ligação ferroviária e rodoviária entre o Porto de Paranaguá e o de Antofagasta, no Chile (Foto: Rodrigo Félix Leal)

    O governador Ratinho  Júnior (PSD) foi convidado para almoçar hoje com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília. Ratinho Jr busca apoio do governo federal para projetos de infraestrutura no Estado.

    Entre eles, está o ambicioso projeto de ligação ferroviária e rodoviária entre o Porto de Paranaguá e o de Antofagasta, no Chile. A ideia já foi apresentada a Bolsonaro, no primeiro encontro entre o governador e o presidente, no início de dezembro, ainda durante a transição. A ideia, segundo Ratinho Jr, é encurtar a distância de exportação para a China, saindo pelo Pacífico em vez do Atlântico. O projeto executivo seria bancado pela Itaipu Binacional.

    Ratinho Jr tem buscado potencializar o alinhamento político inédito entre o governo federal e o Estado. Orientou que a equipe amplie o relacionamento com os ministérios e órgãos federais para o encaminhamento de demandas do Paraná. Em reunião com o secretariado esta semana, ele citou que a agenda do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Foz do Iguaçu na última sexta-feira (11), para as comemorações dos 80 anos do Parque Nacional do Iguaçu, serviu para que o Estado conseguisse importantes avanços no apoio federal ao setor de turismo e meio ambiente.

    No dia 24, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participará das festividades da abertura da colheita da soja, em Apucarana. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, virá ao Paraná no dia 25.

  • Polêmica

    Vereadores querem regulamentar grafite e extinguir multa contra pichador em Curitiba

    Vereadores querem regulamentar grafite e extinguir multa contra pichador em Curitiba
    (Foto: Arquivo/CMC)

    Os vereadores Goura (PDT) e professora Josete (PT) apresentaram um projeto que deve provocar polêmica no retorno aos trabalhos da Câmara Municipal de Curitiba a partir de fevereiro. A proposta prevê reconhecer as práticas do grafite e do “muralismo” e revogar trecho da lei que proíbe a venda de spray a menores de 18 anos e estabelece multa para quem for flagrado pichando.

    O texto reconhece o grafite e os murais como atividades de “valor cultural, que democratizam o acesso à arte, revitalizam a paisagem urbana e o patrimônio, público ou privado”. Os vereadores argumentam ainda que a prática é regulada pela lei federal 9.605/1998, que autoriza o grafite feito para valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que haja autorização do proprietário ou órgão público competente. Segundo eles, a ausência de uma lei específica pode acarretar problemas, tanto para artistas, produtores culturais, patrocinadores, proprietários de imóveis e até mesmo ao poder público.

    Os parlamentares defendem ainda que a definição sobre os locais onde os grafites possam ser realizados “trará segurança jurídica, diminuindo a tensão entre artistas e autoridades”. Para tanto, estabelece o projeto que poderão receber grafites ou murais espaços públicos como colunas, muros, paredes cegas (sem portas, janelas ou outras aberturas), pistas de skate e túneis. No entorno de edifícios considerados do patrimônio histórico cultural, seria necessário apresentar documento de aprovação emitido pelos órgãos responsáveis. Já se o conteúdo for publicitário, deve ser respeitada a lei 8.471/1994, que regulamenta a publicidade ao ar livre.

    A proposta também estipula que as intervenções realizadas em espaços não permitidos, e que não possuam devida autorização, acarretam em necessidade de reparação por parte do autor, que deverá restabelecer a pintura do local. Além disso, estabelece que “o poder público, em parceria com artistas, entidades privadas e cidadãos, promoverá a manutenção e preservação dos grafites e murais por período razoável, de modo a amenizar desgastes e alterações ocorridas com o tempo”.

    O projeto prevê ainda que a Prefeitura realize premiações, programas de formação, viabilize a infraestrutura necessária para as intervenções artísticas, “além de definir outras formas de apoio aos grafiteiros e muralistas”. O poder público também poderia promover cursos, palestras ou outros eventos educativos para a capacitação dos agentes públicos acerca do grafite e do muralismo.

    Levantamento 

    Segundo os vereadores, a proposta toma como bate um trabalho desenvolvido desde 2017 pela Clínica de Direito e Arte da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que desenvolveu um levantamento sobre legislações similares em outros estados e constatou que regulamentações ao grafite já podem ser encontradas em São Paulo, Rio de Janeiro, Uberlândia e Salvador.

    Os vereadores afirmam ainda que o grafite está incorporado aos centros urbanos de todo o mundo, atraem turistas (a exemplo do Beco do Batman em São Paulo), são utilizados para revitalizar áreas deterioradas (região entre a zona portuária e o centro do Rio de Janeiro) e estão presentes em museus e galerias, a exemplo da recente exposição do grafiteiro norte-americano Jean-Michel Basquiat no Centro Cultural Banco do Brasil de São Paulo e de Brasília.

    Multa

    O projeto pretende ainda revogar o artigo 4º da lei 8.984/1996, que proíbe a venda de spray a menores de 18 anos e estabelece multas para pichadores. A norma foi modificada em 2017, por iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), e aumentou a multa aos pichadores, que estava fixada em R$ 1.693,84. A punição foi elevada para R$ 5 mil à pichação de imóveis particulares e para R$ 10 mil no caso de bens do patrimônio histórico ou público, independente de indenização pelas despesas e custas da restauração.

  • Liquidação

    MDB do Paraná admite vender sede do partido para pagar dívidas

    MDB do Paraná admite vender sede do partido para pagar dívidas
    João Arruda: "Teremos que cortar gastos" (Foto: Franklin de Freitas)

    O MDB do Paraná cogita vender a sede do partido na rua Vicente Machado, em Curitiba, para pagar dívidas da legenda. A origem das dívidas, que segundo fontes da legenda, chegariam a R$ 1,9 milhão, seriam multas eleitorais recebidas pelo senador e ex-presidente da sigla no Estado, Roberto Requião.

    A ideia da venda teria sido levantada pelo deputado estadual Requião Filho, na última reunião da Executiva Estadual, mas causou reações contrárias entre os integrantes da legenda. Os adversários da ideia afirmam que a lei não permite o uso de patrimônio partidário para pagar multas de candidatos. Requião não conseguiu se reeleger para o Senado.

    Em nota divulgada ontem, o atual presidente do MDB paranaense, deputado federal João Arruda, sobrinho do senador, diz que as dificuldades financeiras da legenda não envolvem apenas dívidas com multas eleitorais, mas redução de receita. “O problema financeiro do partido é grave e não se trata apenas da mudança na legislação que proibiu o pagamento de multas eleitorais a partir de 2015. O repasse do fundo partidário diminuiu pela metade e, portanto, o nosso orçamento não comporta mais a estrutura existente. Sem contar que corremos o risco de perder os repasses do fundo partidário”, alega ele.

    “Teremos que cortar gastos”, admite o dirigente. “Não se trata da venda da sede, uma estrutura antiga que foi reformada há mais de 15 anos com dinheiro do fundo partidário e não dos filiados, e que tem um custo alto de manutenção. O que se estuda é a possibilidade de mudança para uma nova e mais moderna sede que esteja adequada a realidade de hoje”, argumenta o parlamentar. “Temos um problema, precisamos resolver e vamos resolver. Não me interessa o culpado ou o responsável. Precisamos resolver o futuro. A decisão passa pela executiva Estadual do MDB”, concluiu Arruda.

  • Operação Piloto

    Juiz sugere a Fux que mantenha 'ex-braço-direito' de Beto Richa na prisão

    Juiz sugere a Fux que mantenha 'ex-braço-direito' de Beto Richa na prisão
    Deonilson: para juiz, libertação de ex-chefe de gabinete de Richa poderia ameaçar andamento de investigações (Foto: Franklin de Freitas)

    O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, que não acolha o pedido de habeas corpus do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina pela Odebrecht ao grupo político do tucano em troca de favorecimento em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 (região Norte), em 2014. No sábado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acatou pedido semelhante e determinou a soltura do empresário Jorge Atherino, preso na mesma operação, e apontado pelo Ministério Público Federal como o “operador financeiro” do esquema.

    Em relação a Roldo, Toffoli encaminhou um pedido de informações ao juiz da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. E indicou que a decisão final seria de Fux, que assumiu interinamente a presidência do STF na última segunda-feira, com a responsabilidade de julgar esse tipo de pedido até o fim do recesso do Judiciário.

    Na resposta ao Supremo, Ribeiro reitera as razões da prisão de Roldo e Atherino, afirmando que a suspensão da prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do tucano poderia colocar em risco as investigações e o andamento do processo. “Os fundamentos das prisões preventivas de JORGE THEODOCIO ATHERINO e DEONILSON ROLDO não estão restritos aos delitos objeto da denúncia da ação penal n° 5039163-69.2018.4.04.7000. Abordam também outros elementos de informação colhidos no curso da investigação, em especial a intensa atividade financeira suspeita por parte dos investigados, a indicar fundado risco concreto de reiteração da prática de crimes de lavagem de dinheiro”, alega o juiz.

    Em relação à Roldo, Ribeiro alega que a prisão “foi decretada na para a garantia da ordem pública, para afastar os riscos de renovação de crimes de corrupção e de lavagem, além de necessária pela elevada gravidade em concreto dos crimes em apuração”.

    Campanha - Roldo e Atherino foram presos sob a acusação de participarem de um esquema que teria recebido pelo menos R$ 3,5 milhões da Odebrecht em 2014, para favorecer a empreiteira na licitação para obras da PR 323. O dinheiro seria destinado ao caixa dois de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo naquele ano.

    Entre as provas apresentadas estão a gravação de uma conversa entre o ex-chefe de gabinete, em fevereiro de 2014, no qual Deonilson Roldo sugere ao empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, e controlador da empresa Contern, planejava participar da concorrência. Na conversa, Deonilson afirma que o grupo de Richa tinha “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel.

    O juiz lembra ainda que segundo a denúncia do MPF, Roldo estava trabalhando na coordenação da campanha de Beto Richa ao Senado nas eleições de 2018. O ex-governador não conseguiu se eleger. Ribeiro destaca também que, segundo o MPF, haveriam ainda indícios de o ex-chefe de gabinete e Atherino continuariam tendo movimentações financeiras suspeitas.

  • Legitimidade

    Reforma da previdência deve combater privilégios e valer 'para todos', diz Ratinho Jr

    Reforma da previdência deve combater privilégios e valer 'para todos', diz Ratinho Jr
    Ratinho Jr: "Se você não acaba com os privilégios, a reforma passa a não ter legitimidade" (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

    O governador Ratinho Júnior (PSD) defendeu, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a aprovação da reforma da previdência, mas afirmou que ela deve combater privilégios e valer "para todos". 

    "A Previdência não é um problema do governo; é um problema do país. Se não se resolver, nós vamos ficar rastejando. Se não fizer agora, vai ter que fazer daqui a dois, três anos; estamos perdendo tempo", disse ele. "Agora, a previdência começa acabando com privilégios. Até para que o cidadão fale: 'não, realmente, todo mundo está dando um pouquinho de si'. Se você não acaba com os privilégios, a reforma passa a não ter legitimidade", avaliou Ratinho Jr.

    Questionado se a reforma deve incluir a todos, inclusive militares, o governador respondeu assertivamente. "Todo mundo. Acho que tudo tem que ser discutido. Acho que pode haver, pontualmente, dependendo da profissão, situações com algum tipo de exceção. Mas tudo tem que ser discutido profundamente", disse. 

  • Operação Piloto

    Fux deve julgar habeas corpus de 'ex-braço-direito' de Beto Richa contra prisão

    Fux deve julgar habeas corpus de 'ex-braço-direito' de Beto Richa contra prisão
    Deonilson: defesa de ex-chefe de gabinete de Richa repetiu argumentos que basearam habeas corpus de Jorge Atherino (Foto: Bem Paraná/Arquivo)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve julgar pedido de habeas corpus do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina pela Odebrecht ao grupo político do tucano em troca de favorecimento em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 (região Norte), em 2014. No último sábado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acatou pedido semelhante e determinou a soltura do empresário Jorge Atherino, preso na mesma operação, e apontado pelo Ministério Público Federal como o “operador financeiro” do esquema.

    Em relação a Roldo, Toffoli encaminhou no mesmo dia, um pedido de informações ao juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes de tomar uma decisão. “Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR para que, em até 48 horas, preste informações pormenorizadas e atualizadas a respeito da situação do paciente”, escreveu Toffoli no despacho. “Ressalto que o pedido em questão não gera prejuízo ao paciente, na medida em que o Relator do feito, o eminente Ministro Luiz Fux, estará no exercido da Presidência a partir do dia 14 deste mês”, explicou o ministro.

    Roldo e Atherino foram presos sob a acusação de participarem de um esquema que teria recebido pelo menos R$ 3,5 milhões da Odebrecht em 2014, para favorecer a empreiteira na licitação para obras da PR 323. O dinheiro seria destinado ao caixa dois de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo naquele ano.

    Entre as provas apresentadas estão a gravação de uma conversa entre o ex-chefe de gabinete, em fevereiro de 2014, no qual Deonilson Roldo sugere ao empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, e controlador da empresa Contern, planejava participar da concorrência. Na conversa, Deonilson afirma que o grupo de Richa tinha “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel. No pedido de prisão de Roldo, o MPF apontou ainda suspeitas de que Roldo estava trabalhando na coordenação da campanha de Beto Richa ao Senado nas eleições de 2018.

    Poder - No pedido de habeas corpus ao STF, os advogados do ex-chefe de gabinete repetem praticamente os mesmos argumentos que embasaram a defesa de Atherino: a de que os fatos descritos na denúncia teriam ocorrido em 2014, quatro anos antes da prisão, e que Roldo, assim como o grupo político de Richa – que não conseguiu se eleger senador – estão afastados do poder e não teriam como influir para atrapalhar as investigações ou obstruir o processo.

    Richa também chegou a ser preso em 11 de setembro último, em outra operação, a Rádio Patrulha, que investiga suspeita de fraudes em obras de estradas rurais. O ex-governador foi solto três dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O tucano sempre negou participação em qualquer irregularidade nos dois casos, atribuindo as denúncias a acusações com base em delações sem provas.

  • Cerimônia

    Daniel Pimentel toma posse do comando da Copel nesta quarta-feira

    Daniel Pimentel toma posse do comando da Copel nesta quarta-feira
    (Foto: AEN)

    Na manhã desta quarta-feira (16) o executivo Daniel Pimentel Slaviero toma posse como novo presidente da Copel. Ele foi eleito pelo Conselho de Administração da Copel (CAD) no dia 8 de janeiro. A cerimônia será a partir das 9h30 e ocorrerá na praça central do maior polo administrativo da Copel no Paraná, no bairro Mossunguê, em Curitiba.

    Slaviero foi escolhido pelo governador Ratinho Júnior para presidir a maior empresa paranaense em razão de sua experiência em gestão, essencial para encabeçar os desafios que serão enfrentados pela empresa nos próximos anos.

    Ele é formado em administração de empresas e pós-graduado em gestão empresarial pela Universidade de Harvard e pela Escola de Negócios Kellogg, da Universidade Northwestern, ambas nos Estados Unidos.

    O novo presidente da Copel começou sua carreira como trainee no Grupo Paulo Pimentel, alcançando o cargo de diretor executivo. Também ocupou a presidência da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) por quatro mandatos consecutivos. Em 2010 tornou-se diretor institucional do Grupo Silvio Santos e diretor geral do SBT, em Brasília. Sete anos depois assumiu a direção executiva de todas as emissoras regionais do SBT.

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