• Plenário

    Câmara Federal poderá votar projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

    A Câmara Federal deve votar essa semana a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa poderá ser votada na próxima semana. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), o relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fará mais algumas reuniões com alguns partidos para apresentar seu parecer. A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

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  • Avanço

    Audiência na Câmara vê “maturidade” para uso medicinal do canabidiol

    (Foto: CMC/arquivo)

    Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba na semana passada, especialistas apontaram que o debate sobre o uso medicinal do canabidiol no Brasil já estaria "maduro". “Há mais maturidade hoje sobre o assunto, inclusive pelo tema ter crescido em repercussão. O uso medicinal do canabidiol chegou até mim pela minha representação das pessoas com deficiência. Muitas estão fazendo uso do CBD [sigla para canabidiol] e relatando benefícios”, justificou o vereador Pier Petruzziello (PTB), que propôs a discussão, citando autismo, depressão e epilepsia como exemplos. “É uma pauta plural, pluripartidária e nacional”, afirmou Petruzziello.

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  • Volta às urnas

    Nova Prata do Iguaçu elege novo prefeito em votação suplementar

    A cidade de Nova Prata do Iguaçu (região Oeste) elegeu hoje Serginho Faust novo prefeito do município. Odair Pez como vice, com 3.455 votos (51,09%). Também concorriam ao pleito a Coligação Nova Prata Igualdade e Progresso (Edilsom Grassi para prefeito e Tatinha para vice-prefeita) e pelo PSB Sandrão para prefeito e Flavia para vice-prefeita.

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  • Deputados

    Comissão da Vacina alerta prefeitos para falhas no preenchimento de dados de imunizados

    Francischini
    Francischini (Foto: Arquivo Bem Paraná/Franklin de Freitas)

    Erros de digitação têm sido recorrentes nas justificativas apresentadas pelos prefeitos à Comissão Especial da Vacina (CEI) da Assembleia Legislativa que apura fraudes na imunização contra a covid no Paraná.

    O grupo de trabalho encaminhou a 39 prefeituras pedido de informação sobre 99 denúncias de pessoas que teriam se vacinado com CPF de falecidos, de acordo com relatório do Ministério Público.

    “Pelo que detectamos em um primeiro momento, erros no preenchimento cadastral têm gerado informações conflitantes que resultaram em denúncias graves, como a de pessoas que acabaram registradas com dados de pessoas que já morreram. É preciso mais atenção e critério para que casos como esses não ocorram”, orientou o presidente da Comissão, deputado Delegado Francischini.

    Todas as respostas que estão sendo recebidas pela CEI serão encaminhadas ao MP que irá checar a veracidade das informações.

    “O que nós queremos é atuar junto com as prefeituras para descobrir situações e sanar essas lacunas para dar credibilidade à vacinação”, reforçou.

    O objetivo da Comissão é, ao final dos trabalhos, apresentar um projeto de lei assinado por todos os deputados para evitar que essas e outras situações ocorram.

  • Forças Armadas

    Militares deveriam bater em retirada do governo, diz Rubens Bueno

    Rubens Bueno (CDN): Constituição também estabelece que as Forças Armadas não podem ser partidarizadas.
    Rubens Bueno (CDN): Constituição também estabelece que as Forças Armadas não podem ser partidarizadas. (Foto: Valquir Aureliano)

    O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal paranaense Rubens Bueno, afirmou que a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello, após ele ter participado de um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, mancha a imagem das Forças Armadas e deixa a impressão de que o Alto Comando das Forças Armadas é subserviente aos caprichos “do capitão”.

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  • Lava Jato

    Ex-diretores da Braskem e advogado são denunciados por esquema de mais de R$ 1,1 bilhão

    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, ontem, Carlos José Fadigas de Souza Filho e Marcela Aparecida Drehmer Andrade, respectivamente ex-presidente e ex-diretora financeira da Braskem, e o advogado José Américo Spínola. Enquanto Fadigas, que celebrou acordo de colaboração, confessou os fatos e contribuiu com as apurações, foi denunciado por organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a ex-diretora financeira foi denunciada por organização criminosa e evasão de divisas.

    Os desvios aconteceram entre 2006 e 2014, na ordem de cerca de US$ 27 milhões por ano, totalizando mais de US$ 216 milhões, que na cotação atual equivale a cerca de R$ 1,1 bilhão. Os valores foram aportados em contas do Grupo empresarial no exterior que foram utilizadas para diversos fins ilícitos, inclusive para o pagamento de propinas.

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  • Contramão

    Bolsonaro manda ministro da Saúde liberar vacinados e 'curados' do uso da máscara

    Bolsonaro: presidente falou em "tirar esse símbolo"
    Bolsonaro: presidente falou em "tirar esse símbolo" (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que determinou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que ele apresente um parecer liberando pessoas já vacinadas ou que contraíram e se recuperaram da Covid-19 do uso obrigatório de máscaras. A declaração foi dada em um evento do Ministério do Turismo no Palácio do Planalto.

    “Acabei de conversar com um tal de Queiroga. Não sei se vocês sabem quem é? O ministro da Saúde. E ele vai ultimar um parecer visando desobrigar o uso de máscaras por parte daqueles que estejam vacinados ou já foram contaminados. Para tirar esse símbolo que obviamente tem a sua utilidade para quem está infectado”, disse Bolsonaro.

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  • Covid-19

    Paraná quer ampliar a testagem em massa para conter avanço da pandemia

    Secretaria da Saúde está enviando 85 mil testes rápidos aos municípios do Estado.
    Secretaria da Saúde está enviando 85 mil testes rápidos aos municípios do Estado. (Foto: Franklin de Freitas)

    Mesmo sendo um dos estados brasileiros que mais testou a população para detectar a presença do novo coronavírus, o Paraná quer ampliar ainda mais a testagem, com a utilização de testes rápidos para pesquisa do antígeno viral SARS-CoV-2. O objetivo é fortalecer o rastreio, monitoramento e isolamento de contatos relacionados à Covid-19. A necessidade de massificar os exames por antígenos para detectar o vírus foi debatida nesta quinta-feira (10) durante reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná. O teste portátil detecta o antígeno do vírus por meio da coleta de amostra de secreção respiratória (nasofaringe) e apresenta o resultado em aproximadamente 15 minutos.

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  • Meio ambiente

    Câmara aprova urgência para votação de projeto de reabertura da Estrada do Colono

    Ambientalistas protestaram nas Cataratas do Iguaçu contra projeto
    Ambientalistas protestaram nas Cataratas do Iguaçu contra projeto (Foto: Marcos Labanca/divulgação)

    A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, regime de urgência para votação do Projeto de Lei 984/19, do deputado Vermelho (PSD), que cria a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu (região Oeste). Ambientalistas são contrários à proposta, afirmando que ela seria uma manobra legislativa para reabrir um antigo caminho no parque, fechado por ordem da Justiça há duas décadas. Segundo eles, a estrada ilegal que ficava entre Serranópolis e Capanema vinha sendo amplamente utilizada para o transporte de ilícitos.

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  • Desvios

    MP cumpre mandados de busca e apreensão contra vereador de Palmas acusado de 'rachadinha'

    O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, no Centro-Sul do estado, deflagrou na manhã de ontem, a Operação Rachadinha, que apura o possível envolvimento de um vereador do município na prática de crimes de peculato e concussão. Com o apoio da Polícia Militar, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Palmas e nas residências do vereador investigado e de uma ex-assessora parlamentar. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Palmas.

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  • Assembleia

    Oposição pede investigação sobre irregularidades na 'Atividade Paraná''

    Lemos (PT): entre os problemas apontados pelos deputados está a dificuldade dos estudantes para acessar o site da prova
    Lemos (PT): entre os problemas apontados pelos deputados está a dificuldade dos estudantes para acessar o site da prova (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    Os deputados de Oposição ao governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa apresentaram, ontem, representação ao Ministério Público Estadual (MP-PR) solicitando que sejam apuradas, com urgência, as denúncias de irregularidades relacionadas à aplicação da Atividade Paraná Diagnóstica, que substitui a Prova Paraná, avaliação realizada hoje (09) pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas durante a pandemia do coronavírus.

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  • Câmara Municipal

    Vereadores comemoram fim de bandeira vermelha, mas pedem cuidados

    (Foto: CMC/arquivo)

    Na primeira sessão plenária após o fim da bandeira vermelha na capital do Paraná, ontem, vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) celebraram a redução das medidas restritivas. Ao mesmo tempo, para que não haja uma nova piora dos indicadores epidemiológicos, rogaram à população que higienizem as mãos, usem máscaras e mantenham o distanciamento social enquanto a vacinação não for concluída. “É importante todos continuarem se cuidando”, resumiu Noemia Rocha (MDB).

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  • Retrocesso

    Na Câmara, presidente do TSE critica voto impresso

    Barroso: voto impresso possibilitaria mostrar a composição do voto
    Barroso: voto impresso possibilitaria mostrar a composição do voto (Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE)

    Ao participar, ontem em um debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a segurança, a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação vigente no Brasil. Por mais de quatro horas, Barroso foi indagado por parlamentares que formularam questões relacionadas à adoção do voto impresso, à reforma eleitoral, às ações de combate à desinformação, à urna eletrônica e a todo o processo eleitoral.

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  • Tribuna Livre

    Na Câmara, pesquisador defende medidas restritivas contra a Covid-19

    Lucas Ferrante: “Para todo esse mês [de junho] é esperado um aumento do número de casos”
    Lucas Ferrante: “Para todo esse mês [de junho] é esperado um aumento do número de casos” (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Lucas Ferrante, afirmou hoje em participação na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba, que as medidas restritivas ao funcionamento do comércio e outras atividades para conter o aumento do número de casos da Covid-19 ainda são necessárias por causa da lentidão da vacinação contra a doença. Esta foi a segunda vez que ele esteve na Câmara para apresentar estudos relacionados à pandemia da covid-19 feitos sob sua coordenação, por uma equipe de pesquisadores de quatro instituições federais – INPA, UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), UFAM (Universidade Federal do Amazonas) e UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rei).

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  • Benefício

    Comissão da Assembleia isenção ou desconto para idosos de baixa renda no transporte intermunicipal

    Benefício é voltado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos
    Benefício é voltado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (Foto: Franklin de Freitas)

    Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovaram hoje parecer ao projeto de lei 257/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais a pessoas idosas que cumpram os requisitos estabelecidos em Lei. Os deputados acataram o parecer favorável do deputado Emerson Bacil (PSL) e o projeto foi aprovado por unanimidade.

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  • Impostos

    Assembleia aprova parcelamento de dívidas de empresas em até 180 vezes

    Assembleia: objetivo é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia.
    Assembleia: objetivo é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, projeto do governo que prevê que empresas que passam por recuperação judicial poderão parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. O texto institui o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

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  • Polêmica

    Líder do governo Bolsonaro, Barros diz vai chegar a hora em que decisões judiciais não serão cumpridas

    Barros: "Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso"
    Barros: "Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso" (Foto: Geraldo Bubniak)

    O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), criticou ontem, o poder Judiciário e disse que chegará um momento em que as decisões judiciais "simplesmente" não serão mais cumpridas. A ameaça de desrespeito às decisões judiciais foi feita ao comentar a determinação do Supremo Federal Tribunal (STF) para que o governo realize o censo demográfico em 2022. Barros criticou a decisão dizendo que "ninguém vai abrir a porta para o recenseador no meio da pandemia".

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  • Legislativo

    Recuperado da Covid, deputado Romanelli volta a participar de sessões da Assembleia

    (Foto: reprodução)

    O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a participar ontem da sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa.

    Romanelli já está em casa, após uma breve internação no hospital para tratar da covid-19. O deputado apresenta boa recuperação e segue em isolamento domiciliar seguindo as orientações médicas.

  • Operação Alavanca

    Ex-prefeito de Astorga é preso acusado de fraude em licitação

    O ex-prefeito de Astorga (região Norte), Arquimedes Ziroldo, o "Bega" foi preso preventivamente ontem a pedido do Ministério Público do Paraná. Em 2019, ele foi denunciado pelo MP por constituição de organização criminosa, fraude a licitações e outros crimes investigados na Operação Alavanca, conduzida pela Promotoria de Justiça de Astorga e pelo Gepatria de Londrina.

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  • Justiça

    No STF, Ratinho Jr contesta Bolsonaro e defende medidas restritivas contra a Covid-19

    Ratinho Jr (PSD): governador diz que restrições são indispensáveis diante da alta ocupação de UTIs e demora na vacinação
    Ratinho Jr (PSD): governador diz que restrições são indispensáveis diante da alta ocupação de UTIs e demora na vacinação (Foto: Franklin de Freitas)

    O governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa das medidas de restrição à circulação para a contenção da pandemia da Covid-19, contestando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Advocacia Geral da União e da Presidência da República. A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo advogado-geral da União, pede derrubada de decretos do Paraná, Rio Grande do Norte, e Pernambuco e que estabeleceram medidas de restrição ao funcionamento de atividades comerciais e toque de recolher para tentar conter a nova onda da Covid-19.

    Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a Covid-19.

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