• Gravações

    Justiça rejeita anular provas da 'Rádio Patrulha' contra primo de Beto Richa

    Justiça rejeita anular provas da 'Rádio Patrulha' contra primo de Beto Richa
    Luiz Abi Antoun: empresário está no Líbano desde setembro de 2018 (Foto: reprodução/TV)

    O juiz José Daniel Toaldo, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, rejeitou pedido do empresário Luiz Abi Antoun – primo do ex-governador Beto Richa (PSDB) - para anular o acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público (MP) estadual, que investiga suspeitas de fraude em licitação do programa Patrulha do Campo, de obras em estradas rurais. A defesa de Luiz Abi contestava a legalidade de gravações de áudio entregues pelo ex-parlamentar à Justiça como prova das acusações da existência de um suposto esquema no governo Richa para favorecer empresas nas licitações do programa para a contratação de máquinas para prefeituras do interior.

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  • Justiça

    Prefeitura é condenada por morte de mulher no caso do prefeito que usou cilindro de oxigênio para bombear chope

    Prefeitura é condenada por morte de mulher no caso do prefeito que usou cilindro de oxigênio para bombear chope
    Segundo MP, prefeito usou o único cilindro de oxigênio da unidade de saúde para bombear chope em festa de Ano Novo (Foto: MPPR/divulgação)

    A prefeitura de Luiziania (região Noroeste) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pagar R$ 80 mil de indenização aos filhos de uma mulher que morreu em decorrência da privação de oxigênio. No início de 2013, a paciente enfartou e precisou ser deslocada de ambulância para Campo Mourão. O único cilindro portátil de oxigênio da Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade estava na casa do então prefeito da cidade, José Claudio Pol, que utilizou o equipamento para bombear chope em uma festa familiar de Ano Novo. Por isso, segundo a ação do Ministério Público, o transporte teria sido feito sem a devida oxigenação, o que contribuiu para o agravamento do quadro e para a morte da mulher.

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  • Justiça Eleitoral

    TRE anula cassação de deputados Ricardo Barros e Jonas Guimarães

    TRE anula cassação de deputados Ricardo Barros e Jonas Guimarães
    Barros: defesa de deputados argumentou que participação em jantar não teve caráter eleitoral (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil )

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recursos e anulou, na última segunda-feira (27) decisão que havia determinado a cassação dos mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB), em outubro do ano passado, por compra de votos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa os dois parlamentares de participarem de um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferras (região Noroeste), durante a campanha, que teria motivação eleitoral.

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  • Ansa

    Ratinho Jr se reúne com presidente da Petrobras para discutir fechamento de fábrica em Araucária

    Ratinho Jr se reúne com presidente da Petrobras para discutir fechamento de fábrica em Araucária
    Ratinho Jr: governo do Estado diz que está procurando alternativas para fechamento de fábrica (Foto: Arnaldo Alves / AEN.)

    O governador Ratinho Júnior (PSD) reuniiu hoje parte da bacada federal do Paraná no Palácio Iguaçu para discutir as prioridades do Estado no Congresso. Entre os assuntos debatidos estão o fechamento da fábrica de fertilizantes Ansa, em Araucária (região metropolitana de Curitiba). Ratinho Jr informou que na quinta-feira (30), vai ao Rio de Janeiro para uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir o assunto. Segundo ele, o governo do Estado está mobilizado em busca de alternativas para o encerramento das atividades da empresa. De acordo com o governo paranaense, a empresa contava com 396 funcionários, todos demitidos.

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  • Verba de gabinete

    Bancada do Paraná gasta R$ 32 milhões com assessores em 2019

    Bancada do Paraná gasta R$ 32 milhões com assessores em 2019
    Câmara: Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil )

    Eleita em meio a uma onda de renovação que pregava austeridade nos gasto públicos, a bancada federal do Paraná gastou no primeiro ano de mandato nessa legislatura mais de R$ 32 milhões com a verba de gabinete para o pagamento de assessores contratados em cargos comissionados. O valor equivale a R$1.067.794,83 por gabinete de cada um dos 30 parlamentares do Estado, e se refere ao período de 1º de fevereiro, quando eles tomaram posse, a 31 de dezembro do ano passado.

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  • Doutorado

    Justiça rejeita liminar de procurador ex-Lava Jato contra processo seletivo da UFPR

    Justiça rejeita liminar de procurador ex-Lava Jato contra processo seletivo da UFPR
    Diogo de Castor Mattos: reprovado em processo seletivo para doutorado de Direito da UFPR, procurador recorreu à Justiça (Foto: MPF/divulgação)

    O juiz João Paulo Nery Dos Passos Martins, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão rejeitou pedido de liminar em ação do procurador Diogo de Castor Mattos, ex-integrante da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, contra retificação de um edital de um processo seletivo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para ingresso no curso de doutorado em Direito no qual ele foi reprovado. Na ação, Castor – que foi apontado como suposto responsável por financiar com recursos próprios a instalação de um outdoor em Curitiba elogiando a Operação Lava Jato – questiona a retificação promovida no edital que estabelecia as regras da seleção e indicava os critérios de avaliação dos candidatos, afirmando que ela teria alterado os critérios de pontuação do currículo.

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  • Rodovias

    Econorte reduz tarifas do pedágio em 25,77% no Norte Pioneiro

    Econorte reduz tarifas do pedágio em 25,77% no Norte Pioneiro
    Pedágio: concessionária reduziu tarifas após determinação da Justiça (Foto: SEIL/divulgação)

    Após ser intimada da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a concessionária Econorte, de propriedade da Triunfo, anunciou hoje que reduzirá as tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (Norte Pioneiro) a partir da zero hora de amanhã (22).

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  • Eleições 2020

    Conselho de Ética do PDT defende expulsão dos vereadores Toninho e Zezinho do Sabará

    Conselho de Ética do PDT defende expulsão dos vereadores Toninho e Zezinho do Sabará
    Toninho da Fármácia: segundo Conselho de Ética, ele e Zezinho do Sabará não respeitam orientação do partido de oposição ao prefeito (Foto: CMC/arquivo)

    O conselho de ética do PDT de Curitiba apresentou hoje ao diretório municipal parecer pela expulsão dos vereadores Toninho da Farmácia e Zezinho do Sabará, por desrespeito às orientações partidárias. O parecer será julgado pelo diretório no próximo dia 13 de fevereiro. No total, 95 membros do diretório votarão para definir o futuro dos vereadores.

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  • Contas públicas

    Governo responde TCE sobre situação de obras de penitenciárias

    Governo responde TCE sobre situação de obras de penitenciárias
    Cadeia Pública de Campo Mourão: obra foi uma das que teriam tido falhas durante a gestão passada, segundo auditoria do TCE (Foto: Divulgação)

    O governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (15) respostas a questionamentos expressos no acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre obras contratadas pelo Paraná por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), até 2018. Entre o que já foi feito pela administração estadual estão a contratação de profissionais e a realização de auditoria nas obras executadas por meio do programa do governo federal. Na terça-feira, o TCE divulgou resultado de auditoria segundo o qual ´problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões, entre os anos de 2015 e 2018, durante o governo Beto Richa. 

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  • Eleições 2018

    TRE rejeita contas de campanha de Rossoni e determina devolução de R$ 420 mil

    TRE rejeita contas de campanha de Rossoni e determina devolução de R$ 420 mil
    Rossoni: relator apontou ausência de recibos de comprovação de pagamento de despesas de campanha (Foto: Orlando Kisssner/ANPr)

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) rejeitou por unanimidade as contas da candidatura do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) à Câmara Federal em 2018. Além disso, os desembargadores determinaram a devolução de R$ 420 mil por falta de comprovação de gastos com mobilização de rua, locação de imóvel e de veículo. O julgamento foi realizado em sessão no dia 17 de dezembro. As informações são do blog do jornalista Fábio Campana.

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  • Contas públicas

    Auditoria do TCE comprova falhas em obras de presídios no Paraná

    Auditoria do TCE comprova falhas em obras de presídios no Paraná
    Cadeia Pública de Campo Mourão: segundo TCE, falhas em obras comprometeram segurança e aumentaram custos (Foto: divulgação)

    Problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões. A conclusão está em relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Estado.

    O relatório - aprovado na íntegra pelo Pleno do TCE - aponta a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Seju) e da Paraná Edificações (Pred). As obras do PNasp no Estado envolvem 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30, dos quais R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) são contrapartida do Estado.

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  • Liberdade de expressão

    STF derruba censura contra especial de Natal do 'Porta dos Fundos'

    STF derruba censura contra especial de Natal do 'Porta dos Fundos'
    Porta dos Fundos: para presidente do STF, sátira não tem poder de "abalar a fé cristã" (Foto: divulgação)

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou hoje recurso da Netflix e derrubou decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), que havia determinado a retirada do ar do especial de Natal do Porta dos Fundos, “A primeira tentação de Cristo”. O desembargador havia acatado pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, segundo a qual o especial teria violado a fé, a honra e a dignidade de milhões de católicos brasileiros, ultrapassando os limites da liberdade de expressão prevista na Constituição.

    No vídeo, Jesus é retratado como gay, em uma trama na qual ele comemora seu aniversário de 30 anos. Já existiriam pelo menos dez ações na Justiça contra a Netflix por causa do programa, com pedidos de censura e indenização. “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela)”, apontou Toffoli no despacho. “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, considerou o ministro.

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  • 'Anauê'

    Foragido, suspeito de ataque ao 'Porta dos Fundos' comemora censura

    Foragido, suspeito de ataque ao 'Porta dos Fundos' comemora censura
    Fauzi, que fugiu para a Rússia: "É uma vitória de todo povo brasileiro" (Foto: reprodução/Vimeo)

    Foragido desde 30 de dezembro, quando embarcou para a Rússia após ser apontado como um dos autores do ataque à sede da produtora Porta dos Fundos, o empresário Eduardo Fauzi publicou um vídeo nas redes sociais comemorando a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de censurar o especial de Natal do programa humorístico, "Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. No vídeo, Fauzi, que entrou na lista vermelha da Interpol pela suspeita do crime, afirma que a decisão de Abicair é "uma vitória de todo povo brasileiro". Ele conclui a gravação com a saudação dos integralistas, "Anauê".

    "Essa vitória é uma vitória de todo povo brasileiro. Eu fico chateado quando vejo padres e pastores dizendo: 'Eu queria ver se fosse com Maome, se fosse no oriente médio'. O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender a igreja de Cristo e a Pátria brasileira", afirma ele. 

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  • Polêmica

    Netflix recorre ao STF contra censura ao especial de Natal do 'Porta dos Fundos'

    Netflix recorre ao STF contra censura ao especial de Natal do 'Porta dos Fundos'
    Porta dos Fundos: Netflix alega que censura determinada por desembargador do RJ contraria decisões anteriores do Supremo (Foto: Divulgação)

    A Netflix entrou hoje com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Benedicto Abicair, que determinou a retirada do ar do especial de Natal do “Porta dos Fundos”. O programa que foi disponibilizado pela plataforma de streaming no fim do ano passado permanece no ar.

    Na decisão, o desembargador afirmou que decidiu recorrer determinar a retirada do ar do programa para "acalmar ânimos". "Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida", escreveu o magistrado no despacho. 

    A ordem passa a valer quando a plataforma foi notificada, o que não havia acontecido até a manhã de hoje. Na reclamação ao Supremo, a Netflix argumenta que a decisão do desembargador desrespeita decisões anteriores do tribunal ao estabelecer “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico”.

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  • Operação Quadro Negro

    TCE inocenta ex-sócio de construtora por desvio de recursos de obras em colégio

    TCE inocenta ex-sócio de construtora por desvio de recursos de obras em colégio
    TCE: empresário alegou que deixou de ser sócio da construtora Valor antes da assinatura do contrato para obra (Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR)

    O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do ex-sócio da construtora Valor, Jarbas Valente dos Santos contra decisão anterior do órgão que havia responsabilizado ele pelo desvio de recursos nas obras de reforma e ampliação do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba. A obra é uma das investigadas na operação Quadro Negro, do Ministério Público estadual, que apura desvio de dinheiro público em obras de reforma e construção de escolas estaduais no governo Beto Richa.

    Com a nova decisão, o TCE manteve as sanções de devolução de R$ 1.217.645,42 por desvios nas obras do colégio aplicadas aos responsáveis. Mas afastou a responsabilidade de Jarbas dos Santos e as sanções aplicadas a ele.

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  • Censura

    Justiça do RJ manda Netflix tirar especial de Natal do 'Porta dos Fundos' do ar

    Justiça do RJ manda Netflix tirar especial de Natal do 'Porta dos Fundos' do ar
    Porta dos Fundos: pedido retirada do ar havia sido negado em primeira instância (Foto: reprodução/vídeo)

    O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ (TJ/RJ) determinou que a produtora Porta dos Fundos e a Netflix terão de retirar do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, divulgado na plataforma de streaming desde o final de dezembro. A informação é do colunista Alcemo Gois, do jornal O Globo. A decisão atende pedido a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, negado em primeira instância. 

    "Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida", escreveu o juiz no despacho. 

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  • Pedágio

    Lava Jato confirma denúncia contra 14 por corrupção na Econorte

    Lava Jato confirma denúncia contra 14 por corrupção na Econorte
    Pedágio: De acordo com a acusação do MPF, a organização desviava recursos arrecadados pela Econorte que deveriam ser destinados a obras nas rodovias. (Foto: Franklin de Freitas)

    A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal apresentou à Justiça alegações finais na denúncia contra 14 pessoas – entre servidores públicos e gestores de empresas – por participação em um esquema de corrupção operado pela concessionárias de pedágio Econorte no Paraná. O MPF acusa o grupo pelos crimes de organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, a organização desviava recursos arrecadados pela Econorte que deveriam ser destinados a obras nas rodovias. 

    A lavagem de dinheiro teria sido praticada de diversas formas, por meio de empresas que emitiam notas fiscais falsas por serviços não prestados, aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em espécie, utilização de operadores financeiros, além de contratação de empresas com contratos superfaturados.

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  • CGE

    Governo proíbe três concessionárias do pedágio de disputarem licitações do Estado

    Governo proíbe três concessionárias do pedágio de disputarem licitações do Estado
    Pedágio: acusadas de esquema de corrupção, concessionárias não poderão participar de licitações para novos contratos com o Estado (Foto: Franklin de Freitas)

    A Controladoria Geral do Estado decidiu proibir três concessionárias do pedágio – a Rodonorte, a Ecovia e a Ecocataratas - de participarem de novas licitações para contratos com o governo paranaense. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 20, e assinada pelo controlador-geral, Raul Clei Coccaro Siqueira, é baseada em processos administrativos, investigações do Ministério Público Federal e processos judiciais que apuram a participação dessas empresas em um esquema de corrupção nas concessões do pedágio. A CGE é um órgão da administração estadual responsável pelo controle da legalidade das ações da gestão pública. 

    Na cautelar, a CGE aponta que a decisão leva em consideração “todas as irregularidades constatadas por meio do Procedimento Investigativo Preliminar” do órgão; e “a existência de indícios de prática de atos lesivos à administração pública estadual apontados por meio do Procedimento Investigativo Preliminar por parte” das três concessionárias.

    Em relação às demais concessionárias, a CGE diz que continua a conduzir processos de investigação preliminar. Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.

    “Portanto, em face das Empresas Concessionárias existe o fundado receio de prejuízos maiores se mantida a possibilidade de contratar com o Estado, ante a constatação de indícios de irregularidades em sede de Investigação Preliminar que concluiu pela abertura de Processo Administrativo de Responsabilidade-PAR, além, dos inúmeros processos judicias tanto no âmbito da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal”, afirma o controlador no documento, que determina “a suspensão temporária dos direitos das empresas (…) de participar de licitações e contratar com o Estado do Paraná, conforme fundamentação anterior, até ulterior decisão”. As concessionárias afirmam que vão recorrer da decisão na Justiça.

    A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.

    “O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, esclareceu Siqueira.

    “Uma das medidas de mitigação de risco é o afastamento dessas empresas de qualquer procedimento ou contratação com o Estado do Paraná. Essa é uma prática de integridade”, disse o controlador.

    O controlador-geral completou que, além do mapeamento de riscos a que a administração pública está suscetível, outros pilares do Programa de Integridade e Compliance são a investigação e controle internos. “O risco de as empresas poderem agir da mesma forma ou cometerem os mesmos atos é grande, pelos elementos que dispomos até agora”.

    Operação Integração - Em 2019, as concessionárias de pedágio no Paraná foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na operação Integração, fase da Lava Jato, acusadas de um esquema de pagamento de propina a políticos e agentes públicos em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras em rodovias. Os processos relacionados a este desdobramento da operação Lava Jato estão tramitando na 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

    As três concessionárias suspensas agora pela CGR – Ecocataratas, Ecovias e Rodonorte – acabaram admitindo o esquema e fechando acordo de leniência com o MPF. A Rodonorte se comprometeu a pagar R$ 750 milhões até o final da concessão, que se encerra durante o ano de 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com o consequente abatimento em 30% do valor do pedágio de todas as praças por ela operadas. No caso da Ecorodovias – que controla a Ecovias e a Ecocataratas – o acordo prevê R$ 220 milhões em redução de tarifas; R$ 150 milhões em obras rodoviárias e R$ 30 milhões em multa.

    Réu - Em fevereiro do ano passado, a Justiça Federal acatou denúncia contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), feita pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Integração, e o tornou réu na ação que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias federais que fazem parte do Anel da Integração. Além de Richa, outras nove pessoas viraram réus pelos mesmos crimes. Em outra ação da mesma operação, a Justiça também acatou denúncia contra outros 23 pessoas do chamado “núcleo empresarial” do esquema, que inclui ex-presidentes das seis concessionárias investigadas no esquema, além de funcionários da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

    Os procuradores afirmam que o tucano recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie por concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham negociações com o governo. O tucano nega as acusações.

    Richa chegou a ser preno em 25 de janeiro de 2019, no âmbito da Operação Integração, acusado de tentativa de obstrução das investigação, mas foi solto no dia 31, por decisão do ministro do STJ, João Otávio de Noronha.

  • Voto digital

    Biometria atinge 97,9% do eleitorado do Paraná

    Biometria atinge 97,9% do eleitorado do Paraná
    TRE: 7,9 milhões cadastrados no Paraná (Foto: Franklin de Freitas)

    O Paraná já tem 97,9% dos eleitores do Estado cadastrados para o voto biométrico com identificação através das impressões digitais. Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com os números oficiais, dos 8.068.762 de eleitores paranaenses, 7.906.593 já fizeram o cadastramento. Em todo o País, a identificação por digitais atingiu 78,08% do eleitorado, alcançando 115.469.403 pessoas.

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  • Cronograma

    Calendário eleitoral de 2020 já afeta governos. Veja como

    Calendário eleitoral de 2020 já afeta governos. Veja como
    TRE: eleitor que não está em dia com a Justiça Eleitoral tem até 7 de maio para se regularizar (Foto: Valquir Aureliano)

    O primeiro turno das eleições para prefeito e vereador está marcado para 4 de outubro, mas desde o início de 2020, o calendário político já afeta governos e gestores públicos. Desde 1º de janeiro, por exemplo, a legislação já proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Também desde a virada do ano, as entidades ou empresas que fazem pesquisas relativas às eleições ou a possíveis candidatos estão obrigadas a registrar as informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 5 dias antes da divulgação.

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