• Legislativo

    Câmara de Curitiba aprova pedido de Greca de empréstimo de R$ 60 milhões para asfalto

    Câmara de Curitiba aprova pedido de Greca de empréstimo de R$ 60 milhões para asfalto
    Câmara: vereadores de oposição questionam urgência de empréstimo para asfalto em meio à pandemia (Foto: Carlos Costa/CMC)

    A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno, com 27 votos favoráveis e 8 contrários, pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) de autorização para um empréstimo de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil para obras de pavimentação asfáltica. O projeto tramite em regime de urgência e deve voltar à pauta amanhã para votação em segundo turno. O debate teve mais de duas horas de duração, com a participação de 18 vereadores. Parlamentares de oposição e do bloco independente questionam a urgência da operação em meio à pandemia do coronavírus. Segundo os parlamentares oposicionistas, no pedido de urgência, o prefeito relacionou as obras ao combate ao Covid-19.

    Segundo a prefeitura, a adequação é necessária para manter a taxa de juros estipulada pelo Banco do Brasil, de 150%. E que novas regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinam a realização de projetos executivos para as obras de pavimentação, as quais estariam em andamento, inviabilizando o desembolso dos valores acordados. Nesse sentido, foi incluído na operação o item “requalificação da infraestrutura viária”, contemplando obras de fresa e recape “que já possuem processo licitatório e contratos efetivados”.

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  • Previdência

    Ratinho Jr apresenta PEC que prevê aposentadoria integral e paridade a policiais civis do Estado

    Ratinho Jr apresenta PEC que prevê aposentadoria integral e paridade a policiais civis do Estado
    Medida inclui policiais civis, policiais penais e as carreiras da Polícia Científica. (Foto: Polícia Civil)

    O governador Ratinho Junior assinou hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a garantia de paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis do Estado que ingressaram na carreira após 2003. A contrapartida é a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. A iniciativa engloba policiais civis, policiais penais e as carreiras da Polícia Científica.

    O governador ressaltou que a medida elimina a disparidade entre os servidores da segurança pública e se insere no contexto de modernização da máquina pública. A emenda constitucional engloba todos os servidores que estão na ativa. “É um reconhecimento aos profissionais, em especial aqueles que entraram no serviço público depois de 2003. Ainda temos alguns ajustes depois da reforma da previdência, e esse é um reconhecimento a um direito histórico”, afirmou Ratinho Junior.

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  • Eleições 2020

    ‘Minha candidatura a prefeito de Curitiba está assegurada’, diz Leprevost

    ‘Minha candidatura a prefeito de Curitiba está assegurada’, diz Leprevost
    Leprevost: "não estou nem um pouco ansioso porque estou convicto que vai mudar a data das eleições para dezembro” (Foto: AENPr)

    Faltando pouco mais de dois meses do início da campanha eleitoral, o secretário de Estado Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost (PSD), diz que está com todas as suas atenções focadas nas ações de combate aos efeitos da pandemia do coronavirus, mas garante que sua pré-candidatura à prefeitura de Curitiba está assegurada pelo partido e pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Leprevost, porém, afirma que só vai pensar nisso a partir de 2 de junho, quando deixará o cargo por força da lei eleitoral, que determina a desincompatibilização de secretários que vão entrar na disputa.

    “Estou 100% focado na questão do auxílio às vítimas do coronavírus”, explica ele, que é deputado federal licenciado. “Não estou articulando, fazendo reuniões políticas. Estou deixando isso para depois do dia 2 de junho. Também não estou nem um pouco ansioso porque estou convicto que vai mudar a data das eleições para dezembro”, considera Leprevost.

    Para o secretário, mais do que nunca, a disputa pelo comando da Capital paranaense está aberta. “Tudo pode acontecer, as eleições estão completamente abertas”, aponta.

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  • Assembleia vota lei que altera zoneamento ambiental da Ilha do Mel

    Assembleia vota lei que altera zoneamento ambiental da Ilha do Mel
    (Foto: Divulgação)

    A Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira (25) projeto do governo que altera a lei que trata do zoneamento ambiental e diretrizes de uso e ocupação da Ilha do Mel. Segundo o Executivo, as alterações são pontuais e “necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural”.

    Audiência

    Ainda de acordo com o Governo, “a minuta do projeto foi elaborada após várias reuniões, realizadas desde 2011, através de um grupo de trabalho, com participação ativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico”.

    A proposta prevê a implantação de uma Unidade Administrativa da Ilha do Mel, com as alterações essa unidade ficará vinculada ao escritório regional do Instituto Água e Terra de Paranaguá. As comunidades da Ponta Oeste e da Praia Grande, até então consideradas áreas que não poderiam ser ocupadas por moradias, com as alterações serão consideradas áreas de ocupação. Com isso, as moradias lá existentes poderão ser regularizadas.

    Empréstimo

    A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (25) pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) de autorização para o empréstimo de R$ 60 milhões do Banco do Brasil para obras de pavimentação asfáltica, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Curitiba. Na semana passada, os vereadores aprovaram o pedido de regime de urgência de Greca para a votação do projeto.

    Pressa

    Os vereadores questionaram a suposta “urgência” da prefeitura em fazer o empréstimo em meio à pandemia do coronavírus.O vereador Dalton Borba (PDT) afirmou não haver clareza sobre critérios técnicos que embasem o pedido de urgência apresentado pelo líder do prefeito e que se trata de “claro equívoco”. Ainda sugeriu que a medida poderia ser manobra do prefeito para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) considerou que não há urgência na tramitação do projeto e que a medida poderia ser encarada como de uso eleitoral.

    Orçamento

    A comissão de Economia da Câmara acatou a tramitação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura para 2021. Com isso, a proposta, que estima um orçamento de R$ 9.290.000.000 para que a cidade mantenha os serviços à população e realize investimentos no ano que vem começa a tramigação.

    Consulta

    Após a reunião que admitiu o projeto da LDO, o próximo passo de tramitação do orçamento na casa é a conclusão da consulta pública feita para ouvir da população quais devem ser as áreas prioritárias de investimento. A consulta se encerra na próxima hoje e os curitibanos podem participar por meio do site ou das redes sociais da Câmara – Facebook, Instagram e Twitter. No dia 1º de junho ocorre a audiência pública para apresentação do resultado da consulta pública e o detalhamento da LDO por parte da prefeitura. Na sequência, abre-se o prazo de recebimento de emendas, entre os dias 2, 3 e 8 de junho. A reunião para análise do parecer terminativo, na comissão de Economia, está prevista para 16 de junho; e o projeto deve ir ao plenário, para votação em dois turnos, nos dias 22 e 23 de junho.

  • Aviso

    General Heleno diz que apreensão do celular de Bolsonaro seria 'afronta' com 'consequências imprevisíveis'

    General Heleno diz que apreensão do celular de Bolsonaro seria 'afronta' com 'consequências imprevisíveis'
    Heleno: segundo ministro, medida "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (SGI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, divulgou hoje nota afirmando que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é "inconcebível e, até certo ponto, inacreditável". Ele afirmou ainda que, se isso ocorrer, o GSI “alerta” as autoridades constituídas que a atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

    "Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país", escreveu Heleno.

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  • Alternativa

    Com pandemia, eleição pode ser dividida em 2 dias, diz Barroso

    Com pandemia, eleição pode ser dividida em 2 dias, diz Barroso
    Barroso: Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

    Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

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  • Supremo

    Celso de Mello decide hoje se divulga íntegra de vídeo de reunião de Bolsonaro e ministros

    Celso de Mello decide hoje se divulga íntegra de vídeo de reunião de Bolsonaro e ministros
    Celso de Mello: ministro pode divulgar íntegra ou só trechos da gravação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decide hoje se vai tornar público a íntegra do vídeo da reunião ministerial em que, segundo o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria manifestado a intenção de interferir politicamente no comando da Polícia Federal. Mello anunciou que até o dia de hoje iriadecidir se divulga a gravação na íntegra ou apenas trechos.

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  • Repasses

    TCE suspende socorro da prefeitura às empresas de ônibus de Curitiba

    TCE suspende socorro da prefeitura às empresas de ônibus de Curitiba
    Segundo TCE, prefeitura não indicou origem de recursos para repasses às empresas do transporte coletivo (Foto: Daniel Castellano/SMCS)

    O Tribunal de Contas do Estado suspendeu hoje o repasse de verbas da prefeitura de Curitiba para as empresas de ônibus da Capital. A decisão, do presidente do TCE, Nestor Baptista, atende a pedido de um grupo de sindicatos, que contesta a legalidade da lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que instituiu um programa de socorro às concessionárias do transporte coletivo da cidade, sob a alegação de compensar a perda de receitas com a redução de passageiros motivada pelas medidas de isolamento contra a pandemia do coronavírus.

    Na ação, os sindicatos alegam que o regime especial de operação do transporte coletivo proposto por Greca não estabelece um teto para os repasses e não indica a origem dos recursos. Segundo a Urbs, que gerencia o transporte na Capital, os repasses devem somar cerca de R$ 60 milhões nos próximos três meses, e teriam o objetivo de compensar as perdas das empresas com a redução do número de passageiros por causa da pandemia do coronavírus.

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  • Atividade essencial

    Ratinho Jr libera abertura de igrejas e templos religiosos no Paraná durante pandemia

    Ratinho Jr libera abertura de igrejas e templos religiosos no Paraná durante pandemia
    Entre as normas previstas que no espaço destinado ao público deve ser observada a ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas (Foto: Valquir Aureliano) (Foto: Valquir Aureliano)

    O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou ontem lei que libera o funcionamento de igrejas e templos religiosos no Estado. A lei, proposta por deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, estabelece esses espaços como locais de “atividade essencial” e proíbe o fechamento dos mesmos durante períodos de calamidade pública. Até então, as igrejas estavam proibidas, por decreto do governo do Estado, de promoverem cultos e aglomerações de pessoas, podendo apenas realizar atendimentos individuais.

    A lei prevê ainda que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão “devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.

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  • Impacto

    Paraná tem queda de mais 33% da receita do ICMS; desemprego chega a 7,9%

    Paraná tem queda de mais 33% da receita do ICMS; desemprego chega a 7,9%
    Valor é R$ 631,4 milhões menor em relação ao mesmo período do ano passado, já corrigido pela inflação (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

    A arrecadação do governo do Paraná segue em queda em razão da pandemia da Covid-19. Nos primeiros 15 dias de maio, a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 1,26 bilhão. O valor é R$ 631,4 milhões menor em relação ao mesmo período do ano passado, já corrigido pela inflação e sem contabilizar entradas relativas a combustíveis, energia e parcelamentos.

    As perdas aos cofres públicos alcançaram 33,4% nas duas primeiras semanas do mês, período que corresponde, em média, a 73% do total de receitas esperadas para maio. O deficit no conjunto das primeiras quinzenas de janeiro a maio alcança 7,2%. Os dados compõem o novo boletim conjuntural, divulgado nesta quinta-feira (21). O estudo é realizado semanalmente pelas secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda.

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  • Financiamento

    Senado autoriza Paraná a emprestar US$ 50 milhões do BID

    Senado autoriza Paraná a emprestar US$ 50 milhões do BID
    Senado: Casa aprovou relatório do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

    O Plenário do Senado aprovou ontem, em sessão deliberativa remota, autorização para que o Paraná faça empréstimo de US$ 50 milhões juntao ao o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná. A proposta foi aprovada na forma de projeto de resolução apresentado pelo relator, senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos).

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  • Decisão

    CNJ suspende pagamento de gratificação pelo Tribunal de Justiça do Paraná

    O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, suspendeu o pagamento por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de qualquer gratificação a servidores comissionados e magistrados, da ativa ou aposentados,  que trabalhem como instrutores na Escola de Servidores da Justiça Estadual (Eseje). A decisão foi divulgada nesta quarta (20). OProjeto de Lei 243/2020, encaminhado pelo TJPR, foi aprovado na segunda (19) pela Assembleia Legislativa. 

    Na decisão, o ministro alega que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória que não esteja prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) só pode ser feito com autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com o que determina o Provimento 64/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. Ele citou também a recomendação 31/2019 que recomenda que o CNJ autorize o pagamento por parte dos Tribunais de Justiça a magistrados e servidores de verbas como auxílio-moradia, vale-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, mesmo que haja respaldo em lei estadual. O TJPR tem 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados. 

  • Coronavírus

    Deputado propõe ocupação de leitos de UTI como critério para retomada de atividades durante pandemia

    Deputado propõe ocupação de leitos de UTI como critério para retomada de atividades durante pandemia
    Francischini: "Paraná tem 200 cidades sem nenhum caso de covid" (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    O deputado estadual Delegado Francischini (PSL) apresentou um projeto que pretende estabelecer critérios de segurança da saúde para definir a prestação de serviços e a retomada da atividade econômica no Paraná durante a pandemia da covid-19. Pela proposta, o número de casos e de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) norteariam quais os serviços poderão ou não ser ofertados em cada município ou região.

    A iniciativa leva em conta a quantidade de casos por 100 mil habitantes no município e a porcentagem de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com a covid-19. Essa equação deve nortear os serviços a serem autorizados a funcionar.

    “O Paraná tem 200 municípios sem nenhum caso de Covid. Porque manter a cidade fechada?”, questiona Francischini. “Vivemos uma situação sem precedentes neste século. Para a qual ninguém se preparou. Todos os setores, tanto públicos como privados, já estão prejudicados pela pandemia”, diz o deputado. “A intenção é estabelecer critérios objetivos, técnicos e levando em consideração a segurança das questões de saúde e sanitárias para o devido funcionamento comercial e industrial”, defende.

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  • Câmara Municipal

    Oposição questiona 'urgência' em pedido de Greca de empréstimo de R$ 60 mi para asfalto

    Oposição questiona 'urgência' em pedido de Greca de empréstimo de R$ 60 mi para asfalto
    Câmara: para oposição, urgência para obras de asfalto em meio à pandemia do coronavírus não se justifica (Foto: Carlos Costa/CMC)

    A bancada de oposição questionou a urgência para a votação de pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) de autorização para o empréstimo de R$ 60 milhões do Banco do Brasil para obras de pavimentação asfáltica, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Curitiba. Os vereadores questionaram a suposta “urgência” da prefeitura em fazer o empréstimo em meio à pandemia do coronavírus. A proposta foi aprovada por 29 votos favoráveis e 8 contrários. Com isso, o empréstimo deve ser incluído na pauta de votações da próxima segunda-feira (25).

    O vereador Dalton Borba (PDT) afirmou não haver clareza sobre critérios técnicos que embasem o pedido de urgência apresentado pelo líder do prefeito e que se trata de “claro equívoco”. Ainda sugeriu que a medida poderia ser manobra do prefeito para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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  • Eleições 2020

    Com pandemia, pré-candidatos a prefeito de Curitiba preveem campanha ainda mais ‘virtual’

    Com pandemia, pré-candidatos a prefeito de Curitiba preveem campanha ainda mais ‘virtual’
    Fruet: distanciamento eleitoral (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

    Com a pandemia do coronavírus monopolizando as atenções de todos em meio à contagem crescente de contaminados e mortos, os pré-candidatos a prefeito de Curitiba preveem uma campanha ainda mais virtual, remota, centrada nas redes sociais e com pouco ou nenhum contato direto com os eleitores. Esse distanciamento se evidencia desde já, quando a pouco mais de dois meses da disputa, o País vive um cenário de total incerteza, em que ainda não se sabe sequer se a data das eleições será mantida.

    Desde a última sexta-feira, por exemplo, os pré-candidatos estão autorizados por lei a iniciarem a captação de recursos para campanha através de financiamentos coletivos. Mas diante das circunstâncias, ninguém vê clima para pedir dinheiro aos eleitores em um momento em que empresas estão quebrando, e boa parte dos trabalhadores está desempregada ou sob o risco de perder seu emprego. 

    “Acho a campanha, para quem está fora (do poder) vai depender muito mais da rede de voluntariado do que da estrutura”, diz o deputado federal e ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), pré-candidato à sucessão na Capital. “Acho que tem que ter o financiamento público. Mas é uma batalha de comunicação perdida”, admite ele.

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  • Transporte coletivo

    Sindicatos pedem suspensão de repasses da prefeitura a empresas de ônibus de Curitiba

    Sindicatos pedem suspensão de repasses da prefeitura a empresas de ônibus de Curitiba
    Sindicatos afirmam que lei não especifica teto para repasses da prefeitura a empresas (Foto: Daniel Castellano/SMCS)

    Um grupo de sindicatos entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado para obrigar a Prefeitura de Curitiba a suspender o repasse de recursos públicos para empresas de ônibus da capital. Eles alegam que o regime especial de operação do transporte coletivo proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovado pela Câmara Municipal não estabelece um teto para os repasses e não indica a origem dos recursos. Segundo a Urbs, que gerencia o transporte na Capital, os repasses devem somar cerca de R$ 60 milhões nos próximos três meses, e teriam o objetivo de compensar as perdas das empresas com a redução do número de passageiros por causa da pandemia do coronavírus.

    O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Luiz Henrique Calhau da Costa, questionou a necessidade de se reajustar a tarifa técnica, e se as empresas de transporte de fato sofrem os prejuízos que alegam. O pedido de liminar solicita a intervenção do TCE “para que se evite prejuízo fiscal nas contas do Município”. Além da suspensão de repasses, as entidades pedem que Rafael Greca seja intimado a se manifestar sobre irregularidades apresentadas na denúncia encaminhada ao TCE, dentro de um prazo de 15 dias. O pedido requer ainda que os repasses feitos com base na lei aprovada pela Câmara e sancionada por Greca sejam declarados ilegais, e a aplicação de multas em caso de descumprimento da determinação do tribunal.

    Na semana passada, a 1ª Promotoria de Proteção a Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público do Paraná, acolheu a notícia fato apresentada pelos sindicatos sobre o repasse de recursos públicos para empresas de ônibus que operam na capital. A lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Fazem parte do grupo responsável pela ação o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Sindicato dos Bancários do Paraná, Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apuf-PR), Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes- Sindicato Nacional).

    Cheque em branco - A prefeitura alega que houve uma redução de 70% no número de passageiros por causa das medidas de isolamento social. Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, que participou da sessão e defendeu as medidas afirmou que elas trarão uma economia de 50,6% aos cofres públicos. De acordo a prefeitura, os repasses às concessionárias do sistema devem passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões mensais. Maia Neto estima que sejam destinados de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões mensais às empresas de ônibus, ou até R$ 60 milhões nos três meses em vigor da medida.

    Segundo o Executivo, o número de pagantes caiu de 650 mil para 140 mil diários e a receita caiu de R$ 76,5 milhões mensais antes do corononavírus para R$ 51 milhões em março. O projeto estabelece que o socorro será temporátio, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.

    Pelo projeto, o dinheiro sairia do fundo anticrise da prefeitura e seria destinado a para cobrir custos administrativos, folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica dos funcionários das empresas e tributos. Segundo a proposta original, seriam reservados R$ 200 milhões dos R$ 500 milhões do fundo para o programa. O socorro seria temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.

    Vereadores de oposição e do bloco independente criticaram a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especifica o critérios para o repasse dos recursos, e defendendo que a prioridade, no momento, deveria ser o repasse de recursos para a saúde e o combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia. Os parlamentares afirmam ainda que o projeto não estabelece um limite para o subsídio e afirmaram que o projeto seria um “cheque em branco”.

  • Prioridades

    Francischini critica Greca por querer destinar R$ 60 mi para asfalto em meio à pandemia

    Francischini critica Greca por querer destinar R$ 60 mi para asfalto em meio à pandemia
    Francischini: para deputado, prefeito prioriza "mega" empresários, em detrimento de pequenos e médios (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, regime de urgência para a votação de proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) que autoriza a prefeitura a emprestar R$ 60 milhões do Banco do Brasil destinados a obras asfálticas na Capital. O deputado delegado Francischini (PSL) criticou a iniciativa, afirmando que em meio à pandemia do coronavírus, que vem afetando durante pequenos e médios empresários, Greca está priorizando a destinação de recursos para obras que vão beneficiar grandes empresas.

    Francischini lembra que em outras cidades, como Ponta Grossa (Campos Gerais), a prefeitura destinou recursos para a criação de um fundo de aval para apoiar pequenos e médios empresários que não têm condições de obter créditos nos bancos por falta de garantias.

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  • Legislativo

    Oposição propõe retomada de reuniões das comissões da Assembleia de forma virtual

    Oposição propõe retomada de reuniões das comissões da Assembleia de forma virtual
    Lemos (PT): "A suspensão das Comissões reduziram o espaço de debate" (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    A bancada de oposição apresentou hoje (18) um pacote de seis projetos de resolução para alterar o sistema de votação virtual da Assembleia Legislativa (Alep), o Sistema de Deliberação Remota (SDR). Entre as propostas está a retomada das atividades, de forma virtual, das Comissões Permanentes e a melhoria no sistema de registro de voto.

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  • Prevenção

    Assembleia vota criação de Força Estadual da Saúde

    Assembleia vota criação de Força Estadual da Saúde
    Proposta prevê que força será formada por um grupo de profissionais, pesquisadores e especialistas da área de saúde para atuar em situações de calamidade pública, epidemias, pandemias e catástrofes, dando suporte aos municípios. (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

    A Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira (18), projeto que prevê a criação da Força Estadual da Saúde do Paraná. A proposta prevê que ela será formada por um grupo de profissionais, pesquisadores e especialistas da área de saúde para atuar em situações de calamidade pública, epidemias, pandemias e catástrofes, dando suporte aos municípios.

    A força será formada mediante cadastro estadual de colaboradores da área da saúde sob supervisão da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Os profissionais que integrarão o grupo poderão ser acionados para atuarem em situações específicas, "mediante voluntariado ou contrapartida pecuniária a ser definida pelo Poder Executivo".

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  • Caos

    Podemos de Alvaro Dias vê ‘democracia sob ataque’ em meio à pandemia

    Podemos de Alvaro Dias vê ‘democracia sob ataque’ em meio à pandemia
    Alvaro Dias: "é preocupante ver que o país, em meio ao caos causado por essa pandemia, caminha para uma crise política com efeitos sobre a democracia” (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

    Em nota divulgada hoje, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, afirma que a democracia no Brasil está “sob ataque”, em razão de “ameaças públicas” de enfrentamento “aos poderes constituídos”. Na nota, o partido afirma que não há espaço na democracia para “brechas autoritárias”.

    O texto começa citando as mortes de milhares de pessoas por conta do coronavírus. “É preocupante ver que o país, em meio ao caos causado por essa pandemia, caminha para uma crise política com efeitos sobre a democracia”, avalia.

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