• Habeas corpus

    STJ também nega liminar para soltar Beto Richa

    STJ também nega liminar para soltar Beto Richa
    (Foto: Ernani Ogata)

    A defesa do ex-governador Beto Richa sofreu mais uma derrota neste sábado (23). Ainda durante a manhã, a defesa tentou uma nova liminar pedindo a liberdade do ex-governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado de tarde. 

    Richa está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde a última terça-feira (19), no âmbito da Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MPPR). A investigação do MP é sobre desvios na construção e reforma de escolas estaduais.

    Um dia após ser preso nesta semana, a defesa já havia tentado um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas também teve o pedido negado.

  • Eleições 2020

    Greca confirma que deixará PMN para se filiar ao DEM

    Greca confirma que deixará PMN para se filiar ao DEM
    Greca e ACM Neto em Curitiba (Foto: Divulgação / DEM )

    O prefeito Rafael Graca (PMN) confirmou nesta sexta-feira (22) que irá se filiar ao Democratas (DEM) já no início do próximo mês, quando a cúpula nacional da legenda deve vir a Curitiba para o ato de filiação. O convite foi oficializado nesta sexta pelo prefeito de Salvador Antonio Carlos Magalhaes Neto, presidente nacional do DEM, em encontro com Greca e outras lideraças do partido na capital paranaense. Um novo encontro, com a presença do ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM) e outros ministros, deve marcar a filiação de Greca no início da abril. 

    Entre os motivos para escolha do partido está a próximidade do DEM com o governo federal do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e também pelo fato de o prefeito ter sido filiado ao antigo PFL (atual DEM). Greca militou na legenda de 1997 a 2003, ao lado do ex-governador Jaime Lerner.

    Leia mais no Portal Bem Paraná

  • Educação

    Título de 'mestre' apresentado por secretária de Maringá não tem validade

    Título de 'mestre' apresentado por secretária de Maringá não tem validade
    (Foto: Divulgação )

    A secretária municipal Gisele Colombari Gomes, da Secretaria da Educação de Maringá, no Noroeste do Paraná, teria apresentado um falso título de “Mestre em Ciências da Educação”, supostamente emitido por uma universidade sediada em Portugal, para compor seu currículo publicado no site oficial prefeitura da cidade.  

    Nota oficial do governo de Portugal, enviada ao site i44 News pelo gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) daquele país, informa que a Universidade Internacional de Lisboa – instituição que teria emitido a titulação atribuída a Gisele "nunca foi autorizada a funcionar com cursos de mestrado durante o seu período de entre 1986, data do seu Reconhecimento de Interesse Público, até 2009, data encerramento compulsivo.”

    Logo após a indicação de Gisele para ocupar o cargo, no início de março, a assessoria de imprensa da prefeitura de Maringá foi questionada sobre a validade legal do ensino já que a secretária da Educação não atendeu a reportagem. 

    Em resposta, segundo o site, os assessores informaram que Gisele havia frequentado o curso e a titulação era aceita pelo município. Mesmo com a dúvida, o título de “Mestre em Educação” passou a constar como currículo no site oficial da prefeitura.

    Gisele – que tem formação reconhecida em Direito pela Universidade Estadual Maringá (UEM) – pode ter sido vítima da Universidade Internacional de Lisboa. A instituição foi denitivamente fechada em 2009 pelo governo português por “não se vericar pressuposto legal de reconhecimento dos estabelecimentos de ensino superior pri acordo com relatório da inspeção geral do MCTES".

    Leia a matéria completa

  • Desapropriações

    Ex-prefeito de Maringá é condenado por improbidade

    Ex-prefeito de Maringá é condenado por improbidade
    Silvio Barros: ex-prefeito nega acusações e diz que vai recorrer (Foto: Divulgação SEDU)

    A 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (região Norte), condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade, Silvio Barros (PP), o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e um procurador-geral do município na época, além de quatro corretores de imóveis. Todos são réus em ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público estadual relacionadas a irregularidades nas desapropriações de imóveis destinados à instalação do novo Parque Industrial de Maringá. Os fatos ocorreram em 2011 e 2012.

    De acordo com o MP, o então prefeito publicou decreto para compra de terrenos onde seria instalado o Parque Industrial. Depois, decretou a desapropriação amigável dos imóveis. A desapropriação, afirmam a promotoria, não foi comunicada aos donos dos imóveis, que seguiram acreditando que estavam vendendo seus lotes ao poder público, contando para isso com a intermediação de corretores de imóveis, que cobraram irregularmente comissões sobre os negócios.

    De acordo com a investigação os agentes públicos teriam ajudado os corretores a obter “vantagem patrimonial indevida, em prejuízo dos expropriados”, na medida em que os corretores forjaram intermediações de compra e venda dos imóveis, quando, na realidade, “sabiam que as transmissões das propriedades imobiliárias já estavam determinadas pela expedição de decretos de desapropriação, cujas existências foram dolosamente omitidas dos proprietários, que, uma vez iludidos, se obrigaram e efetivamente pagaram comissões indevidas a corretores e intermediários”.

    Conforme a decisão, “os agentes públicos, dolosamente, deixaram de praticar algumas formalidades administrativas necessárias à ocorrência das desapropriações amigáveis, quais sejam, deixaram de notificar os proprietários dos imóveis atingidos pelo decreto expropriatório acerca do início do aludido procedimento, ocultando-lhes informações relevantes no que concerne aos valores encontrados por avaliações técnicas realizadas pelo Município para pagamento das justas e prévias indenizações”. Assim, os proprietários dos lotes atingidos pela expropriação “acabaram sendo obrigados a arcar com pagamentos de comissão de corretagem de vendas aos réus corretores (particulares em conluio com agentes públicos), o que não aconteceria acaso o procedimento expropriatório tivesse sido regularmente observado”, aponta a sentença. A ação relata ainda que os corretores mentiam sobre quem seria o comprador dos imóveis, afirmando que seria um investidor do estado de São Paulo.

    Sanções – Todos os réus foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral dos danos causados aos donos dos imóveis expropriados e ao Município de Maringá, além da suspensão dos direitos políticos por três anos e da proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Os três agentes públicos, ademais, foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor (corrigido) da remuneração que cada um recebia na época dos fatos. O secretário e o procurador-geral também foram condenados à perda da função pública. Cabe recurso da decisão.

    Defesa - Em nota, o ex-prefeito Silvio Barros disse lamentar "que o Ministério Público se mova contra o interesse dos maringaenses e contra a eficiência de gestão". Segundo ele, "a ação comprova cabalmente que a prefeitura adquiriu por preços vantajosos os terrenos da Cidade Industrial, com economia aos cofres públicos".

    Na nota, Barros alega ainda que a prefeitura fez chamada pública para a oferta de terrenos "e foi escolhido o melhor custo beneficio. Era de conhecimento público, portanto a intenção de fazer a Cidade Industrial no local". O ex-prefeito afirma que vai recorrer e acredita na reversão da decisão.

  • Operação Quadro Negro

    Tribunal de Justiça rejeita recurso para soltar Beto Richa

    Tribunal de Justiça rejeita recurso para soltar Beto Richa
    Richa: juiz substituto Mauro Bley Pereira Junior negou habeas corpus a tucano (Foto: Ernani Ogata)

    O juiz substituto de segundo grau Mauro Bley Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou nesta quinta-feira (21) pedido de habeas corpus para libertar o ex-governador Beto Richa (PSDB) da cadeia. Na decisão que indeferiu a liminar, o juiz afirmou que a prisão preventiva do tucano está devidamente fundamentada. O magistrado também negou pedido de transferência de Richa feito pela defesa para que ele fosse levado para uma sala de Estado Maior, em razão de ser ex-governador.

    Preso na última terça-feira, Richa está no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

    Em nova fase da Operação Quadro Negro, Beto Richa foi preso pela terceira vez, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos para a construção e reformas de escolas estaduais. Richa foi preso sob a acusação de obstrução da Justiça, por supostamente ter tentado “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, além de agido para destruir provas e atrapalhar a investigação. Também foram presos o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como “operador financeiro” do esquema.

    No recurso negado pelo juiz Mauro Bley Pereira Junior, os advogados do tucano repetem argumentos já utilizados contra as outras duas prisões do ex-governador, nas operações “Rádio Patrulha”, também do MP estadual, em setembro do ano passado, e “Integração”, do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a defesa, as supostas tentativas de obstrução da Justiça alegadas na denúncia teriam ocorrido em 2015 e 2017, e portanto não haveria como falar em risco para a instrução do processo. De acordo com a defesa, seria “evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva”.

    Contemporaneidade - Em setembro de 2018, ele foi detido na operação Rádio Patrulha, também do Ministério Público Estadual, que investiga suspeitas de fraudes em licitações para obras em estradas rurais. Em janeiro, Richa foi preso na Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, que apura um esquema de pagamento de propina por concessionárias do pedágio. Em ambos os casos ele foi solto poucos dias depois, por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o tucano havia obtido salvo-condutos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sob a alegação de que não haveriam fatos novos que justificassem as prisões. As decisões de Mendes, porém, não alcançam a operação do Gaeco de terça-feira.

    No despacho em que acatou o novo pedido de prisão contra Richa, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou que dos crimes de "corrupção e fraude à licitação supostamente decorreram outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro". Entre as provas, segundo ele, estariam despachos que autorizaram a realização do aditivo no contrato de construção e reforma das escolas, depoimentos do delator afirmando que recebia as propinas e fazia o repasse ao ex-governador e que o tucano "lhe ordenou a apagar fotos, conversas e outros elementos de prova". Além disso, lembra que os desvios nas obras de escolas prejudicaram mais de 20 mil alunos.

    O juiz também rebateu as alegações da defesa acatadas nas outras operações pelo ministro Gilmar Mendes, sobre a suposta falta de “contemporaneidade” dos fatos descritos nas denúncias para embasar as prisões preventivas. “Não por acaso, as manifestações a favor da liberdade de criminosos do colarinho branco, que praticaram seus crimes durante um longo período de tempo, convenientemente citam o ano do início da prática criminosa e omitem a data do seu término”, aponta Fischer.

    Pagamentos - Na denúncia, o Gaeco afirma que os pagamentos do grupo político do tucano para a suposta “compra” de silêncio de Maurício Fanini, teriam seguido até agosto de 2017. Fanini foi preso a primeira vez, em julho de 2015, mas foi solto dez dias depois. Acabou sendo detido novamente em setembro de 2017. De acordo com o MP, para evitar que ele firmasse acordo de delação e contasse o que sabia sobre o esquema, o ex-governador teria encarregado o empresário Jorge Atherino a fazer repasses mensais ao ex-diretor.

    Inicialmente, segundo o Gaeco, entre janeiro e abril de 2.017 “Atherino efetuou quatro repasses mensais, mas de menor valor, que totalizaram a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em espécie”, a Fanini. Depois disso, o empresário, utilizando-se de intermediários, ainda teria feito mais dois repasses ao ex-diretor da secretaria, de R$ 8 mil cada, no Graciosa Country Club, no bairro do Cabral, em Curitiba, “sendo a primeira no final do mês de junho de 2.017 e a segunda no início do mês de agosto de 2017”, afirma o MP.

    “Houve envio de pessoas, mas houve também encontros dele, governador, com o próprio Maurício Fanini, relatado pelo Maurício Fanini. Essas situações todas começaram lá em 2015 e foram pelo menos até 2017, sobre a entrega de dinheiro”, disse o coordenador do Gaeco, procurador Leonir Battisti.

  • Avaliação

    Greca tem aprovação de 57,6%, segundo Paraná Pesquisas

    Greca tem aprovação de 57,6%, segundo Paraná Pesquisas
    Greca: 7,3% dos entrevistados considera a gestão “ótima”, e 35,8% “boa” (Foto: Levy Ferreira/SMCS)

    Além da disputa pela prefeitura nas eleições de 2020, a Paraná Pesquisas também ouviu os eleitores sobre a avaliação da gestão do atual prefeito Rafael Greca (PMN). De acordo com o instituto, 57,6% aprova a administração de Greca, contra 39,2% que desaprova.

    Além disso, 7,3% dos entrevistados considera a gestão “ótima”, e 35,8% “boa”. Outros 27,1% vêem a administração do prefeito como “regular”. Segundo o levantamento, 12,8% consideram a gestão ruim e 14,9% “péssima”. E 2% não souberam ou não quiseram opinar.

  • Eleições 2020

    Pesquisa aponta empate entre quatro candidatos à prefeitura de Curitiba

    Pesquisa aponta empate entre quatro candidatos à prefeitura de Curitiba
    Greca: prefeito tem 19,4% das intenções de voto no primeiro cenário pesquisado (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    Levantamento divulgado hoje pela Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre quatro candidatos na disputa pela prefeitura de Curitiba: o atual prefeito Rafael Greca (PMN), o deputado federal e ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), o deputado federal e secretário da Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost (PSD) e o deputado estadual Fernando Francischini (PSL). De acordo com o instituto, que ouviu 904 eleitores entre os dias 16 e 20 de março, no primeiro cenário pesquisado, em que os quatro são relacionados, Greca lidera com 19,4% das intenções de voto, contra 15,7% de Fruet, 14,8% de Leprevost, e 14,3% de Francischini. Como a margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos, eles estariam tecnicamente empatados.

    Na pesquisa espontânea, em que o eleitor é questionado sobre sua preferência sem a apresentação de uma lista de candidatos, mais de 70% dos entrevistados disseram não saber ainda em quem votar.

    Confira abaixo os resultados: 

    ESTIMULADA - Cenário 1

    Se as eleições para Prefeito(a) de Curitiba fossem hoje e os(as) candidatos(as) fossem esses(as), em quem o(a) Sr(a) votaria?

    Rafael Greca (PMN) 19,4%

    Gustavo Fruet (PDT)  15,7%

    Ney Leprevost (PSD)  14,8%

    Delegado Francischini (PSL)  14,3%

    Luciano Ducci (PSB) 7,2%

    Maria Victoria (PP)  4,4%

    João Arruda (MDB)  3,8%

    Mirian Gonçalves (PT)  2,1%

    Paulo Martins (PSC)  1,7%

    Ogier Buchi (PSL)  0,7%

    Não sabe 6,1%

    Nenhum 10,0%

     

    ESTIMULADA - Cenário 2

    Se as eleições para Prefeito(a) de Curitiba fossem hoje e os(as) candidatos(as) AGORA fossem esses(as), em quem o(a) Sr(a) votaria?

    Rafael Greca (PMN)  21,0%

    Ney Leprevost (PSD) 16,7%

    Delegado Francischini (PSL) 16,4%

    Luciano Ducci (PSB) 9,0%

    Maria Victoria (PP) 5,0%

    Tadeu Veneri  (PT) 4,8%

    João Arruda (MDB) 4,0%

    Goura (PDT)  3,3%

    Paulo Martins (PSC)  1,9%

    Ogier Buchi (PSL)  0,8%

    Não sabe 6,3%

    Nenhum  11,0%

     

    ESTIMULADA - Cenário 3

    Se as eleições para Prefeito(a) de Curitiba fossem hoje e os(as) candidatos(as) AGORA fossem esses(as), em quem o(a) Sr(a) votaria?

    Rafael Greca (PMN) 23,3%

    Ney Leprevost (PSD)  22,7%

    Delegado Francischini (PSL) 20,5%

    João Arruda (MDB) 5,8%

    Goura (PDT) 4,1%

    Mirian Gonçalves (PT) 3,8%

    Não sabe 7,2%

    Nenhum 12,7%

     

    ESPONTÂNEA

    Se as eleições para Prefeito(a) de Curitiba fossem hoje, em quem o Sr(a) votaria?

    Não sabe 70,9%

    Ninguém 9,4%

    Rafael Greca (PMN) 6,5%

    Ratinho Júnior (PSD) 3,1%

    Gustavo Fruet (PDT)  2,8%

    Ney Leprevost (PSD) 1,7%

    Luciano Ducci (PSB)  0,8%

    Delegado Francischini (PSL)  0,7%

    Roberto Requião (MDB) 0,7%

    Tadeu Veneri (PT) 0,7%

    Outros nomes citados 2,9%

  • Operação Quadro Negro

    Beto Richa recorre ao TJ contra nova prisão

    Beto Richa recorre ao TJ contra nova prisão
    Richa, ontem, ao ser preso pela terceira vez: defesa alega que fatos descritos em denúncia teriam ocorrido em 2015 (Foto: Ernani Ogata)

    A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) entrou hoje com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) contra a prisão do tucano, ontem, em nova fase da Operação Quadro Negro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos para a construção e reformas de escolas estaduais. Richa foi preso sob a acusação de obstrução da Justiça, por supostamente ter tentado “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, além de agido para destruir provas e atrapalhar a investigação. Também foram presos o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como “operador financeiro” do esquema.

    O recurso deve ser avaliado pelo juiz substituto de segundo grau Mauro Bley Pereira Junior. Nele, os advogados do tucano repetem argumentos já utilizados contra as outras duas prisões do ex-governador, nas operações “Rádio Patrulha”, também do MP estadual, em setembro do ano passado, e “Integração”, do Ministério Público Federal. Segundo eles, as supostas tentativas de obstrução da Justiça alegadas na denúncia teriam ocorrido em 2015, e portanto não haveria como falar em risco para a instrução do processo. De acordo com a defesa, seria “evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva”.

    Contemporaneidade - Em setembro de 2018, ele foi detido na operação Rádio Patrulha, também do Ministério Público Estadual, que investiga suspeitas de fraudes em licitações para obras em estradas rurais. Em janeiro, Richa foi preso na Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, que apura um esquema de pagamento de propina por concessionárias do pedágio. Em ambos os casos ele foi solto poucos dias depois, por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o tucano havia obtido salvo-condutos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sob a alegação de que não haveriam fatos novos que justificassem as prisões. As decisões de Mendes, porém, não alcançam a operação do Gaeco de terça-feira.

    No despacho em que acatou o novo pedido de prisão contra Richa, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou que dos crimes de "corrupção e fraude à licitação supostamente decorreram outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro". Entre as provas, segundo ele, estariam despachos que autorizaram a realização do aditivo no contrato de construção e reforma das escolas, depoimentos do delator afirmando que recebia as propinas e fazia o repasse ao ex-governador e que o tucano "lhe ordenou a apagar fotos, conversas e outros elementos de prova". Além disso, lembra que os desvios nas obras de escolas prejudicaram mais de 20 mil alunos.

    O juiz também rebateu as alegações da defesa acatadas nas outras operações pelo ministro Gilmar Mendes, sobre a suposta falta de “contemporaneidade” dos fatos descritos nas denúncias para embasar as prisões preventivas. “Não por acaso, as manifestações a favor da liberdade de criminosos do colarinho branco, que praticaram seus crimes durante um longo período de tempo, convenientemente citam o ano do início da prática criminosa e omitem a data do seu término”, aponta Fischer.

    Pagamentos - Na denúncia, o Gaeco afirma que os pagamentos do grupo político do tucano para a suposta “compra” de silêncio de Maurício Fanini, teriam seguido até agosto de 2017. Fanini foi preso a primeira vez, em julho de 2015, mas foi solto dez dias depois. Acabou sendo detido novamente em setembro de 2017. De acordo com o MP, para evitar que ele firmasse acordo de delação e contasse o que sabia sobre o esquema, o ex-governador teria encarregado o empresário Jorge Atherino a fazer repasses mensais ao ex-diretor.

    Inicialmente, segundo o Gaeco, entre janeiro e abril de 2.017 “Atherino efetuou quatro repasses mensais, mas de menor valor, que totalizaram a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em espécie”, a Fanini. Depois disso, o empresário, utilizando-se de intermediários, ainda teria feito mais dois repasses ao ex-diretor da secretaria, de R$ 8 mil cada, no Graciosa Country Club, no bairro do Cabral, em Curitiba, “sendo a primeira no final do mês de junho de 2.017 e a segunda no início do mês de agosto de 2017”, afirma o MP.

    “Houve envio de pessoas, mas houve também encontros dele, governador, com o próprio Maurício Fanini, relatado pelo Maurício Fanini. Essas situações todas começaram lá em 2015 e foram pelo menos até 2017, sobre a entrega de dinheiro”, disse o coordenador do Gaeco, procurador Leonir Battisti.

  • Gastos públicos

    Ratinho Jr propõe nova versão de reforma administrativa e promete economia de R$ 10,6 mi

    Ratinho Jr propõe nova versão de reforma administrativa e promete economia de R$ 10,6 mi
    Ratinho Jr: primeira versão de projeto, apresentado em fevereiro, foi questionado por deputados (Foto: Rodrigo Felix Leal/Arquivo ANPr)

    O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou hoje à Assembleia Legislativaa, nova versão da proposta de reforma administrativa do Estado. Segundo o governo, o novo texto prevê uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

    A proposta original, encaminhada ao Legislativo no início de fevereiro, foi contestada pelos parlamentares. O deputado Soldado Fruet (PR) chegou a divulgar um estudo apontando que ao invés de diminuir custos, o projeto aumentaria os gastos do Estado com salários. Apesar de não concordar com os dados apresentados por Fruet, o governo admitiu que o projeto tinha erros, e decidiu retirá-lo de pauta para corrigir o texto.

    Segundo o Executivo, o substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar sua tramitação. De acordo com o governo, a mensagem não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15.

    “Esta é a primeira etapa de um planejamento mais amplo da máquina pública, que foi dividido em três fases. Queremos reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos. Nossa meta é economizar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões quando todo o processo estiver concluído”, afirma o governador.

    O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o novo texto encaminhado ao Legislativo traz “mudanças mais de forma do que de conteúdo”. “É importante destacar que o texto não só comprova, como até supera o cálculo inicial, anunciado em fevereiro pelo governo, quando a primeira versão do projeto foi protocolada na Assembleia Legislativa”, alegou.

    O estudo do impacto econômico desta primeira etapa da reforma acompanha o substitutivo. Os cálculos foram realizados por técnicos de cinco secretarias: Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil e Procuradoria- Geral do Estado.

    Cargos - O estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta foram cortados 261. Enquanto as funções de gestão pública passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos, diz o governo.

    O que muda – O novo texto altera o nome da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e do Turismo para Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

    Também muda a vinculação de dois órgãos, o Simepar e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que saem da Governadoria e passam, respectivamente, para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Casa Civil.

    E extingue o Departamento Estadual de Arquivo Público como órgão de regime especial, passando suas competências à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Outra diferença do projeto original é o maior detalhamento das competências de cada secretaria e a subdivisão da tabela salarial da Coordenação da Receita Estadual, agora apresentada em cargos em comissão e carreira típica.

    Também foi feita uma pequena redução de valores na tabela de vencimento para os cargos de superintendente, diretor-geral e diretor para manter a proporcionalidade com o salário dos secretários estaduais, que foram congelados por determinação do governador.

    O governo espera que a sua tramitação ocorra até o final de abril. Os outros dois projetos de lei que completarão a reforma estão sendo finalizados por uma equipe técnica e, de acordo com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Valdemar Bernardo Jorge, deverão ser encaminhados na sequência para apreciação dos deputados.

    “O trabalho exigiu o alinhamento das secretarias ao Plano de Governo, a redefinição das estruturas básicas das pastas, o estabelecimento de suas competências típicas e a definição do conjunto de cargos comissionados e funções de gestão pública destinado a atender as necessidades técnicas de cada área”, informa Bernardo Jorge.

    A primeira etapa da reforma, que consta no texto que começa agora a tramitar na Assembleia, é a mais ampla. O projeto de lei define as competências de cada pasta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. As outras duas etapas tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado.

  • Polêmica

    Gilmar Mendes aciona senador que o acusou de vender sentenças e ser 'sócio' de Beto Richa

    Gilmar Mendes aciona senador que o acusou de vender sentenças e ser 'sócio' de Beto Richa
    Kajuru: senador disse que Mendes é "sócio" dos ex-governadores tucanos Beto Richa, Aécio Neves e Marconi Perillo (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB/GO) ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. No documento, que foi protocolado ontem, Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo (17).

    Na entrevista, Kajuru afirma querer saber como o ministro "tem R$ 20 milhões de patrimônio". "De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!", diz.

    O senador diz ainda que Mendes é sócio dos ex-governadores tucanos Beto Richa, Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). "Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos."

    Em setembro do ano passado, quando Richa foi preso na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, Mendes determinou a soltura do tucano poucos dias depois. Na última sexta-feira, o ministro também mandou soltar o contador da família Richa, Dirceu Pupo, preso na Operação Intregração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de pagamento de propina por concessionárias do pedágio. Na mesma decisão, ele deu salvo-conduto a Richa para que o tucano não fosse mais preso. Mesmo assim, ontem, o ex-governador acabou sendo preso pela terceira vez, na operação Quadro Negro, do MP paranaense, que investiga um esquema de desvio de recursos de construção e reforma de escolas, não alcançado pela decisão do ministro.

    Segundo Kajuru, Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. "Depois vamos nos Lewandowskis da vida". O ministro encaminhou as declarações ao ministro Toffoli para a "adoção das providências que entender cabíveis".

    Assista o vídeo de Jorge Kajuru abaixo: 

  • Privilégio

    Comissão da Assembleia aprova fim de aposentadoria de ex-governadores

    Comissão da Assembleia aprova fim de aposentadoria de ex-governadores
    Marchese: atualmente, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem esse salário vitalício (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que prevê o fim da aposentadoria de ex-governadores. O relator da matéria, deputado Homero Marchese (PROS), anunciou a intenção de apresentar à comissão especial que agora vai analisar o assunto, uma emenda ao texto original proposto por Ratinho Jr, para acabar também com o pagamento da verba já para os atuais beneficiários. A princípio, a proposta encaminhada pelo governador prevê que a extinção do pagamento mensal de R$ 30.471,11 vale apenas para os futuros ex-governadores. Marchese, porém, considera que é possível acabar com o benefício para os que já recebem, pois no entender dele não há direito adquirido nesse caso.

    Atualmente, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem esse salário vitalício, independente do tempo quem que permaneceram no cargo. Entre os beneficiários estão Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa. A ex-governadora Cida Borghetti (PP), que deixou o cargo em 31 de dezembro, após oito meses no comando do Estado, também já requereu a verba.

    Para o relator do projeto, não se trata de um direito adquirido porque não há previsão constitucional para este efeito desde 1988. “Nunca houve direito, é um pagamento indevido. Hoje 12 indivíduos recebem este subsídio, alguns por terem ocupados a Chefia do Executivo por meses, com valores superiores a R$30 mil mensais”, explicou Marchese. “A Constituição não autoriza o pagamento a quem não presta serviço ou não trabalha para o Estado, assim como a quem não contribuiu com benefício previdenciário”, justificou o deputado.

    A questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa hoje. E a votação do projeto estava na pauta da sessão da comissão. Segundo Marquese, a PEC encaminhada à Casa pelo governador pode acabar caindo no vazio, já que está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que prevê justamente o fim do pagamento.

    Impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação tem como relatora a ministra Rosa Weber. De acordo com Homero, a questão do pagamento de aposentadoria a ex-governadores está pacificada no Supremo. “Há um entendimento de que o benefício viola o princípio republicano, o princípio da igualdade e o princípio democrático. Além disso, o STF entende que não pode se falar em direito adquirido para uma questão que francamente se opõe à Constituição. Foi assim com Rio de Janeiro, Sergipe e Mato Grosso”, afirma o relator. “Para além da questão legal, existe um clamor da população por mais racionalidade e moralidade para com o dinheiro público. Esse pagamento de aposentadoria é mimo completamente sem propósito”, defende ele.

    Contrapartida - Representando a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do órgão, advogado Emerson Fukushima, destacou aspectos técnicos que sob sua ótica justificam o fim da continuidade da concessão das aposentadorias aos ex-Chefes do Poder Executivo. De acordo com ele, desde 2011 já há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema. “Questionamos o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição Estadual que criou esta situação de pagamento dos subsídios”. Segundo o advogado, não existe amparo jurídico que sustente a vantagem aos ex-governadores. “Todos os princípios constitucionais a repelem, não pode haver dispêndio público sem causa, não se pode receber sem contraprestação de serviço atual”, explicou.

    Fukushima afirmou ainda que entende que “uma vez cessados os mandatos, desliga-se de uma vez a função pública, sem direito a qualquer estipêndio, bem como qualquer aposentadoria”. O advogado louvou a iniciativa do govenador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em encaminhar a PEC à Assembleia Legislativa.

    O advogado Leo de Almeida, especialista em direito previdenciário e direito administrativo, explicou aos parlamentares que seu posicionamento contrário à manutenção do subsidio mensal aos ex-governadores se baseia na ADI 4545, proposta pelo Conselho Federal da OAB, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “Por uma quebra de princípios que existem no ordenamento jurídico do Brasil: princípio da igualdade, equilíbrio do custeio da Previdência Social, falta de detenção de mandato eletivo, impossibilidade da acumulação, dentre outros que estão previstos na Constituição Federal de 1988”, explicou. “Em ações julgadas pelo STF sobre casos do Sergipe e Rio de Janeiro, houve entendimento unanime a inconstitucionalidade das aposentadorias”, afirmou. “Sou favorável à PEC do Poder Executivo, que revoga o dispositivo, porque ele é inconstitucional e não persiste na Constituição Federal nem para ex-presidentes”, destacou o advogado.

  • Transporte coletivo

    Comissão da Câmara volta a adiar votação de projeto sobre extinção de cobradores

    Comissão da Câmara volta a adiar votação de projeto sobre extinção de cobradores
    Braga Côrtes: vereador pediu vista do projeto (Foto: Carlos Costa/CMC)

    Um pedido de vistas do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) acabou levando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba a adiar, mais uma vez, a votação de parecer sobre o polêmico projeto do prefeito Rafael Greca que pretende implantar o uso exclusivo do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da Capital, com a consequente extinção paulatina da função de cobrador de ônibus.

    O líder do prefeito, vereador Pier Petruzzielo, recomendou voto favorável à tramitação da proposta original, desconsiderando o substitutivo geral apresentado pelo vereador Tico Kuzma (Pros), que estabelece que a substituição dos cobradores pelo cartão transporte só ocorreria quando o cobrador se aposentar, pedir demissão, aderir a plano de demissão voluntária ou aceitar exercer outra função empresa de ônibus.

    Petruzziello alegou que esse debate não caberia à CCJ, que, no entender do líder do prefeito, deveria analisar apenas a constitucionalidade e não o mérito da proposta. Braga Côrtes anunciou que pretende quer propor um voto favorável que referende o substitutivo de Kuzma. Esta é a segunda vez que o projeto é analisado na comissão.

  • Operação Quadro Negro

    Pagamentos de Richa por 'silêncio' de delator seguiram até agosto de 2017, diz Gaeco

    Pagamentos de Richa por 'silêncio' de delator seguiram até agosto de 2017, diz Gaeco
    Fanin: últimos repasses teriam sido feitos por intermediário de operador financeiro do esquema (Foto: reprodução)

    Na denúncia que embasou a nova prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB), hoje, dentro da Operação Quadro Negro, que investiga desvio de recursos para construção e reforma de escolas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirma que os pagamentos do grupo político do tucano para a suposta “compra” de silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, teriam seguido até agosto de 2017.

    Fanini foi preso a primeira vez, em julho de 2015, mas foi solto dez dias depois. Acabou sendo detido novamente em setembro de 2017. De acordo com a denúncia, para evitar que ele firmasse acordo de delação e contasse o que sabia sobre o esquema, o ex-governador teria encarregado o empresário Jorge Atherino – apontado como operador financeiro do grupo – a fazer repasses mensais ao ex-diretor.

    Inicialmente, segundo o Gaeco, entre janeiro e abril de 2.017 “Atherino efetuou quatro repasses mensais, mas de menor valor, que totalizaram a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em espécie”, a Fanini. Depois disso, o empresário, utilizando-se de intermediários, ainda teria feito mais dois repasses ao ex-diretor da secretaria, de R$ 8 mil cada, no Graciosa Country Club, no bairro do Cabral, em Curitiba, “sendo a primeira no final do mês de junho de 2.017 e a segunda no início do mês de agosto de 2.017”, afirma o MP.

  • Operação Quadro Negro

    Para juiz, exigência de 'fatos novos' para prisão de Richa é 'mantra da impunidade'

    Para juiz, exigência de 'fatos novos' para prisão de Richa é 'mantra da impunidade'
    Beto Richa chega ao Gaeco: juiz contesta alegações da defesa acatadas por Gilmar Mendes sobre ausência de "fatos novos" para prisão (Foto: Ernani Ogata)

    No despacho em que acatou o novo pedido de prisão contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, critica duramente, sem citar nomes, as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou a libertação e concedeu salvo-conduto ao tucano em outras duas investigações – das operações “Rádio Patrulha” e “Integração”, alegando que as denúncias não traziam nenhum “fato novo” que as justificassem. Na decisão, Fischer chega a comparar a exigência de "contemporaneidade" dos fatos para embasar as prisões preventivas a um "mantra da impunidade". 

    Richa, o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, foram presos hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, na Operação Quadro Negro, que investiga um esquema que teria desviado R$ 22 milhões em recursos de obras de reforma e construção de escolas. É a terceira vez que o ex-governador é preso em seis meses. Como as decisões anteriores de Mendes se referiam às operações "Rádio Patrulha", do Gaeco, e "Integração", do Ministério Público Federal, elas não alcançam, por enquanto, a Operação Quatro Negro. 

    Na nova denúncia, apresentada na última quarta-feira, o MP estadual apontou como razão para a prisão dos acusados o risco de obstrução das investigações. Além disso, o Gaeco argumenta ainda que o desvio dos recursos teria prejudicado 22 mil alunos, em razão das obras não realizadas.

    Anda segundo o MP, dos delitos de corrupção e fraude à licitação pelos acusados, teriam supostamente decorrido “outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro”. A denúncia cita, por exemplo, o fato de Richa ter se encontrado com o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e delator do processo, Maurício Fanini, já durante a investigação, para pedir que ele mantivesse silêncio sobre o caso, e apagasse informações que pudessem comprometê-lo. “A partir de março de 2015, quando as irregularidades nas obras das escolas públicas estaduais começaram a se tornar públicas, o Investigado Carlos Alberto Riucha determinou a Maurício Fanini, também integrante do Governo e da organização criminosa que lá se formou, que excluísse de todo e qualquer dispositivo eletrônico que possuísse os registros de fotos, vídeos e comunicações entre ambos”, relata o juiz no despacho.

    Colarinho branco - Nas outras duas operações em que determinou a liberação do ex-governador e outros presos e concedeu salvo-conduto a Richa, Mendes acatou os argumentos da defesa segundo os quais as denúncias se referiam a fatos antigos, que não teriam “contemporaneidade”, ou seja, que não justificavam prisões preventivas nesse momento. O juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba contesta esses argumentos alegando que a exigência de “contemporaniedade” dos fatos serviria apenas para proteger delitos praticados por criminosos “de colarinho branco”, estimulando a impunidade. 

    “Assim, o discurso politicamente correto de defesa dos direitos do cidadão é cuidadosamente manejado para mascarar escusas intensões de salvaguardar da prisão a casta de ricos e poderosos. Não por acaso, as manifestações a favor da liberdade de criminosos do colarinho branco, que praticaram seus crimes durante um longo período de tempo, convenientemente citam o ano do início da prática criminosa e omitem a data do seu término”, aponta Fischer.

    “Conclui-se que quando se limita o instituto das prisões cautelares a fatos recentemente praticados, em verdade está se relegando esta modalidade de prisão aos 'crimes de pobres'”, alega o juiz. “As manifestações a favor da liberdade de políticos acusados de graves delitos de corrupção, apoiadas no discurso da função contramajoritária do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais, esconde interesses escusos de manutenção do poder e favorecimentos pessoais”, defende ele.

    Descrédito - Segundo o juiz, os delitos objeto da “Operação Quadro Negro” são gravíssimos tanto no aspecto econômico, como nas consequências negativas geradas na vida de milhares de pais e alunos de baixa renda. “Trata-se de um esquema criminoso que, em tese, movimentou mais de vinte milhões de reais e desamparou mais de vinte mil alunos de escolas públicas”, lembra o magistrado.

    “Qualquer resposta ou medida que não seja a decretação da prisão dos Investigados implicaria no total descrédito do Poder Judiciário frente aos cidadãos e, consequentemente, na confirmação de que o sistema criminal em nosso país só alcança pessoas de baixa renda”, considera o juiz.

  • Coordenadora do Procon

    Alvo de fake news, Claudia Silvano nega com veemência candidatura política

    Alvo de fake news, Claudia Silvano nega com veemência candidatura política
    (Foto: Reprodução / Facebook / Claudia Silvano )

    A advogada Claudia Silvano, coordenadora do Procon do Paraná, disse nesta terça-feira (19) ao Bem Paraná que especulações sobre sua eventual participação em corrida eleitoral prejudicam seu trabalho. Claudia negou veementemente intenção em se candidatar nas próximas ou em qualquer eleição para cargo político.

    "Não é verdade, não recebi convite nenhum, e não aceitaria porque sou uma técnica, servidora pública, e assim permanecerei. Não tenho vocação para cargo político. O que eu quero eu não sei; o que eu não quero, eu tenho certeza”, disse.

    Servidora pública efetiva e concursada, Claudia Silvano afirmou também que não foi procurada para falar sobre o assunto por blogues de política que mencionaram seu nome. Ao Bem Paraná, a servidora enfatizou que “jamais” será candidata. “Minha vida é ser coordenadora do Procon. É importante que parem de especular porque isso me prejudica e não é verdade”, disse.

    Circula no Whatsapp a notícia falsa, ou fake news, de que Claudia teria sido convidada por ala do MDB para ser candidata a vice em uma eventual chapa encabeçada pelo ex-senador Roberto Requião à prefeitura de Curitiba no ano que vem. Outra mensagem, que segundo Claudia também é falsa, é de uma suposta chapa com o deputado estadual Goura (PDT) também à prefeitura.

    Notável por seu trabalho à frente da coordenação do Procon no Estado, Claudia é desejada por partidos na política em razão de sua popularidade.

    Além de técnica e acessível à imprensa para dar explicações aos consumidores, Claudia também ampliou sua notoriedade por vestir roupas despojadas em programas de TV e conquistar uma legião de fãs, principalmente nas redes sociais. O único uso que Claudia fez de sua popularidade até agora foi para divulgar a ferramenta “consumidor.gov.br”, que por meio do site ou dos aplicativos disponíveis para iOS e Android integra serviços ao consumidor.

  • Diplomacia

    Darci Piana estreita relações com a Macedônia

    Darci Piana estreita relações com a Macedônia
    (Foto: Camila Tonett)

    Pela primeira vez na história do Palácio Iguaçu, foi realizado um encontro entre autoridades do Paraná e da Macedônia do Norte. Nesta segunda-feira, (18), o vice-governador do Paraná, Darci Piana recebeu o embaixador Ivica Bocevski. Bandeiras do Brasil e da Macedônia do Norte foram posicionadas. No especial momento foi tratado temas de cooperação entre o Paraná e o novo país. O embaixador, também ressaltou o interesse no turismo entre a Macedônia e o Paraná.


  • Na segunda

    Câmara de Curitiba vota proposta para execução semanal do hino em escolas

    Câmara de Curitiba vota proposta para execução semanal do hino em escolas
    (Foto: Divulgação)

    A execução dos hinos Nacional e de Curitiba uma vez por semana, nas escolas da rede pública municipal, é mote de um projeto na pauta da sessão desta segunda (18) da Câmara de Vereadores. Já o Hino da Bandeira, segundo a proposta de lei, seria cantado pelos alunos e professores bimestralmente. Fecham a pauta a autorização para uma permuta de terreno do Executivo e uma declaração de utilidade pública.

    De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), a primeira proposição pretende alterar a lei municipal 10.536/2002, para aumentar a frequência da execução do hino de Curitiba – atualmente mensal (005.00062.2018, com o substitutivo 031.00009.2019). Os hinos Nacional e da Bandeira já devem ser executados, respectivamente, mensal e bimestralmente. 

    O projeto também aponta como deverá ser a atividade: alunos em fila no pátio, posição de sentido, com a distância ajustada entre si e sem o uso de bonés, chapéus, lenços na cabeça e afins. Para Campos, é importante “reacender a chama cívica e o patriotismo” dos estudantes da rede pública municipal, “desde a infância”. 

    A matéria tem outro substitutivo (031.00057.2018), protocolado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto adéqua a técnica legislativa da proposta inicial da Campos, mais detalhada, e recebeu subemendas do colegiado de Educação, Cultura e Turismo. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma deverá ser adotada 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) – o prazo é o mesmo nos dois substitutivos. 

    Outros projetos
    O lote que a Prefeitura de Curitiba pretende permutar com a RM Incorporadora de Imóveis fica no Bom Retiro e mede 83,56 m² (005.00092.2018). O terreno resultaria da desafetação de um trecho da rua Júlio Zanielli, esquina com a rua Tapajós. Localizada na mesma via, a outra área possui 83,41m². Os dois imóveis foram avaliados por R$ 95 mil. 

    De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o lote da RM Incorporadora de Imóveis foi atingido pelo novo traçado da rua Tapajós. A proposição completa que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm projetos para o terreno que atualmente é de sua propriedade. Outro argumento é que a permuta daria “destinação social e efetivo uso” ao espaço. 

    Também consta na pauta a declaração de utilidade pública municipal à Associação Transforme Sorrisos, proposta assinada por Marcos Vieira e pelo ex-vereador Goura, eleito deputado estadual (014.00049.2018). Ambos são do PDT. A entidade, justifica o projeto, “leva cultura para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da arte, do voluntariado e da prática de boas ações”. 

    Requerimentos e indicações
    Após os projetos de lei, os vereadores devem avaliar os requerimentos e as indicações da segunda parte da ordem do dia. A votação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (15).

    Já consta na segunda parte da ordem do dia da próxima sessão, por exemplo, indicação de ato administrativo ou de gestão de iniciativa de Fabiane Rosa (DC). A proposta é que os eventos oficiais da prefeitura sejam realizados com a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O requerimento também sugere que os vídeos divulgados nos canais de  comunicação oficiais do Executivo tenham tradução simultânea e legenda (203.00051.2019). 

    Outra indicação à espera de votação única é assinada por Professor Silberto (MDB). A ideia é flexibilizar as formas de pagamento nos Armazéns da Família, que hoje não aceitam cartões de crédito (203.00051.2019). O vereador também pede que sejam aceitos uma variedade maior de cartões-alimentação.

  • Decisão polêmica

    Apoiadores da Lava Jato em Curitiba marcam protesto contra o STF

    Apoiadores da Lava Jato em Curitiba marcam protesto contra o STF
    (Foto: Arquivo Bem Paraná)

    O Movimento Brasil Livre (MBL) e Curitiba Contra a Corrupção marcaram para domingo (17) um manifestação de apoio à Operação Lava Jato e de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF).  O ato quer ser uma resposta à votação dos ministros que deu competência à Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção da Operação Lava Jato que envolvam caixa 2 e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro. Até agora  são 266 confirmados e 362 interessados. A imagem convoca as pessoas com a seguinte mensagem: “A Lava Jato precisa de você”. A manifestação está mardada para a partir das 15 horas na Boca Maldita, no Centro de Curitiba.

    Na última quinta-feira (14), por seis votos a cinco, o STF decidiu que processos da Operação Lava Jato queenvolvem crimes eleitorais, como caixa dois, devem tramitar na Justiça Eleitoral.A decisão representa uma derrota para procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal), que vinham defendendo publicamente que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramitam a maior parte das investigações da operação.

  • Revés

    Em derrota para Lava Jato, STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar crime comum

    Em derrota para Lava Jato, STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar crime comum
    (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

    Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns -não eleitorais-, como corrupção e lavagem de dinheiro. O resultado é uma derrota para a Lava Jato, cujos procuradores temiam o esvaziamento da operação, já que a maioria dos processos ligados à operação envolve a associação entre caixa dois e crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

    A decisão também contraria o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os tribunais eleitorais não são estruturados para investigar e processar crimes complexos como os que vêm sendo descobertos pela Lava Jato. A questão veio à tona no ano passado, quando o STF restringiu o foro especial dos parlamentares e alguns processos da Lava Jato que estavam no tribunal tiveram que ser remetidos a instâncias inferiores.

    Além disso, muitos políticos envolvidos na operação ficaram sem mandato após perderem a eleição de 2018, e as ações terão o mesmo destino. Os tribunais eleitorais têm deixado em segundo plano investigações da Lava Jato. As próprias defesas dos políticos suspeitos têm pleiteado que seus casos tramitem na Justiça Eleitoral.

  • Legislativo

    Deputados paranaenses emplacam comando de três comissões da Câmara

    Deputados paranaenses emplacam comando de três comissões da Câmara
    Luisa Canziani (PTB): mais jovem deputada vai presidir Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

    Três deputados federais paranaenses vão presidir comissões permanentes da Câmara Federal. Felipe Francischini (PSL) – filho do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) – foi confirmado ontem no comando da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. Já o deputado federal Sérgio Souza (MDB) vai presidir a Comissão de Finanças e Tributação.

    A terceira comissão a ser presidida por um paranaense é a de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela será comandada por Luisa Canziani (PTB), que com 22 anos, é a deputada mais jovem da Casa. Ela é filha do ex-deputado federal Alex Canziani (PTB), que no ano passado concorreu ao Senado, sem sucesso.

DESTAQUES DOS EDITORES