• Transparência

    Deputado recorre ao MP por acesso a dados sobre salários de servidores de estatais

    Deputado recorre ao MP por acesso a dados sobre salários de servidores de estatais
    Requião Filho (MDB): "Tudo muito bonito no discurso, mas na prática é outra história” (Foto: Pedro Oliveira/Alep)

    O deputado estadual Requião Filho (MDB) protocolou ontem dois pedidos de providências procurador-Geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e ao Ministério Público, em nome do Procurador do Tribunal de Contas, Flávio de Azambuja Berti, cobrando mais transparência na divulgação de informações sobre os salários de servidores das estatais paranaenses. Os pedidos tomam como base decisão do Tribunal de Contas da União que determina a divulgação desses dados.

    Em março, o deputado já havia questionado formalmente, via Lei de Acesso à Informação, a Copel e suas subsidiárias, a Cohapar, a Sanepar, a Compagás, e também os conselhos destas estatais. Segundo ele, nem todas, até o momento, foram respondidas e houve até quem encaminhasse uma resposta informando que não poderia divulgar os salários pagos nem detalhes sobre o quadro de funcionários. “O governo do Estado descumpre Lei da Transparência e a Lei das Estatais. Eles foram eleitos com o discurso de um novo modelo de gestão, mais transparente, dentro de uma ideia de compliance que não estão cumprindo. Tudo muito bonito no discurso, mas na prática é outra história”, criticou Requião Filho.

  • Justiça

    Leprevost discute projetos de interesse do Paraná com ministro Moro

    Leprevost discute projetos de interesse do Paraná com ministro Moro
    Leprevost com o ministro Sérgio Moro: alinhamento (Foto: divulgação)

    O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost (PSD), se reuniu hoje com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília, para tratar de projetos de interesse do Paraná junto ao governo federal. "Alinhamos ações importantes que serão colocadas em prática nos próximos meses em parceria com a Secretaria", comentou Leprevost. 

    "Também fizemos uma breve explanação sobre a Força-Tarefa de Prevenção e Combate aos Crimes Contra a Criança - Infância Segura, criada por nós na gestão Ratinho Júnior e que tem sintonia com as operações de repressão a pedofilia desencadeadas pelo governo federal na presidência de Bolsonaro", afirmou o secretário. 

  • Seu bolso

    Tribunal de Contas libera aumento de 8,37% na tarifa de água da Sanepar

    Tribunal de Contas libera aumento de 8,37% na tarifa de água da Sanepar
    Sanepar: companhia havia pedido aumento maior, de 12,06% (Foto: Ike Stahlke divulgação)

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) derrubou hoje liminar que havia suspendido o aumento de 12,13% na tarifa de água da Sanepar, liberando um reajuste menor, de 8,37%. A decisão dividiu os conselheiros do tribunal. Inicialmente, a votação acabou empatada, com três votos a favor da liminar concedida pelo relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães que suspendeu o reajuste, e outros três votos contrários.

    Além do relator, votaram inicialmente pela manutenção da suspensão do aumento os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Durval Amaral, e pela concessão do reajuste Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Fábio Camargo. No final, prevaleceu uma terceira proposta de Camargo, para a derrubada da liminar e a autorização do reajuste menor.

    Guimarães determinou, no último dia 13, a suspensão do reajuste previsto para entrar em vigor no dia 17, acolhendo argumentos da Segunda Inspetoria de Controle Externo do tribunal responsável pela fiscalização da Sanepar, que apontou falta de transparência sobre a metodologia adotada pela empresa para justificar o aumento; o fato de os últimos reajustes terem superado a inflação do período; e a boa saúde financeira da companhia. Ele também acatou pedido da inspetoria para que fosse criada uma comissão de auditoria para analisar a metodologia e os cálculos que fundamentaram tanto o reajuste.

    De acordo com a avaliação dos técnicos do tribunal, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado da tarifa da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação de 12,06% no mesmo período, segundo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Os técnicos do TCE apontaram ainda que, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar.

    Metodologia - Na visão da inspetoria que embasou inicialmente a suspensão do reajuste, essa situação tem como base a própria metodologia de reajuste proposta pela companhia, que contém “inconsistências”. No relatório, o órgão afirmou que o reajuste seria uma "aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas". Mesmo assim, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) teria se limitado a acatar o cálculo apresentado pela empresa, afirmaram os técnicos.

    Em relação ao reajuste anual programado para 2019, a inspetoria disse ter detectado, na documentação encaminhada pela Sanepar, uma série de imprecisões, bem como a “ausência da necessária motivação para a medida”. Para os técnicos do tribunal, os custos referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA) não poderiam ter sido repassados integralmente ao consumidor. Somente a correção desse problema reduziria o aumento previsto de 12,1% para 8,4%, apontaram os técnicos. Além disso, eles apontaram que a empresa não detalhou suficientemente a metodologia adotada para a revisão da tarifa, nem os valores considerados nos cálculos.

    A Sanepar alegou que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos da empresa na ampliação da rede de água e esgoto. O relator contestou. “Não vejo risco de comprometimento dos planos de investimentos sociais”, avaliou Guimarães. Bonilha, que votou pela autorização do aumento de 12,13%, acatou os argumentos da companhia. “A não concessão do reajuste traria insegurança jurídica aos envolvidos”, alegou.

    O conselheiro Artagão de Mattos Leão destacou que a Agepar usou a metodologia da própria Sanepar para homologar o aumento. “A Agepar não fez absolutamente nada. Ela homologou o que recebeu da Sanepar”, criticou. O TCE determinou que a agência reveja, em 90 dias, a metodologia para o cálculo do reajuste.

    Estudo – Na terça-feira, o deputado estadual Homero Marchese (PROS) encaminhou ao TCE um estudo elaborado pela equipe técnica de seu gabinete, que também contesta os cálculos da Sanepar para justificar o reajuste de 12,13% na tarifa de água referendado pela Agepar. A partir da fórmula e dos indicadores fornecidos pela própria Sanepar, a equipe de Marquese disse ter encontrado incongruências no resultado. No cálculo deles, o aumento deveria ser de 5,58%, menos da metade do pedido pela companhia.

    Neste cálculo, a equipe técnica eliminou o diferimento sobre os custos gerenciáveis da tarifa e os índices dos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA), utilizando os dados presentes nas demonstrações contábeis da empresa. O estudo estabeleceu ainda percentuais de 7,44%, 8,37%, 9,32% e 10,26% para o reajuste, dependendo dos parâmetros adotados.

  • 'Gratidão'

    Moro diz que Bolsonaro quis 'fortalecê-lo' ao revelar que o indicaria para o STF

    Moro diz que Bolsonaro quis 'fortalecê-lo' ao revelar que o indicaria para o STF
    Moro: ministro também disse que Bolsonaro demonstrou “gratidão” por ele ter deixado a carreira de juiz (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro afirmou hoje em entrevista à rádio Bandeirantes que o presidente Jair Bolsonaro quis "fortalecê-lo" ao revelar que o indicaria para o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, nunca houve acerto com o presidente para integrar o governo em troca de uma futura vaga. Moro acha que a declaração de Bolsonaro também foi um gesto de “gratidão” por ele ter deixado a carreira de juiz.

    Na entrevista, Moro voltou a defender a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Ele esclareceu que não pediu para ter o controle o órgão, mas afirmou que com a mudança o conselho passou a ter mais relevância. Moro disse que denúncias de vazamento que envolvem o Coaf nada têm a ver com o Ministério da Justiça. No entanto, admitiu que isso pode ter acontecido em qualquer outro órgão com acesso às informações.

    Ao ser questionado sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que não se arrepende de nenhuma decisão. Segundo ele, o ex-presidente se beneficiou da "captura" de estruturas estatais por "agentes públicos e políticos inescrupulosos".

    Moro explicou que caberá ao Exército deixar claro o tipo de arma que as pessoas poderão comprar. Para o ministro, ao ajustar o decreto editado duas semanas atrás, o governo mostra que é sensível a críticas.

    O ex-juiz disse que não pretende se candidatar a presidente e que aceitou o desafio de ser ministro para consolidar avanços no combate à corrupção. Outra prioridade é enfrentar com mais eficácia o crime organizado - tarefa que, segundo ele, já começa a ter bons resultados. O ministro vê com naturalidade possíveis alterações no projeto anticrime, mas espera que a aprovação aconteça até junho, e sem a retirada de pontos essenciais.

    Para Moro, o Brasil padece "de um excesso de drama", com declarações "superdimensionadas" sem que exista um problema real. O ministro diz que é normal haver divergências entre o governo e o Congresso porque uma nova relação está sendo construída. Ele ressaltou que o país também precisa entender que as manifestações fazem "parte do jogo".

  • Daba-base

    Negociações entre governo Ratinho Jr e servidores sobre reajuste não avançam

    Negociações entre governo Ratinho Jr e servidores sobre reajuste não avançam
    Governo ficou de apresentar dados na próxima segunda-feira (Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato)

    As negociações entre o governo do Estado e os servidores públicos estaduais sobre a data-base do reajuste salarial anual do funcionalismo não avançaram na nova reunião entre representantes do Executivo e dos sindicatos, ontem, no Palácio Iguaçu. Ao contrário do que esperava o Fórum das Entidades Sindicais (FES), o governo não apresentou os dados sobre a situação financeira do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda ficou de apresentar os números na próxima segunda-feira (27). Os servidores - que estão com os salários congelados desde 2016 cobram a reposição das perdas relativas à inflação dos últimos 12 meses, de 4,94%. 

    Segundo a representante do FES, Marlei Fernandes, a comissão deve se reunir com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri hoje para buscar um novo posicionamento do Executivo.

    As negociações entre o governo e os servidores se arrastam há quase um mês. Inicialmente, o governador sinalizou que não haveria qualquer reajuste, alegando que o Estado já está no limite dos gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após as manifestações dos servidores no último dia 29 de abril, no Centro Cívico, porém, o governo decidiu montar uma comissão para discutir o assunto. Desde então, foram cinco reuniões, sem que houvesse avanço na discussão. 

    Ontem, o economista Cid Cordeiro, apresentou dados durante a reunião apontam a viabilidade da reposição da Data-Base. “Nós apresentamos hoje na reunião com o governo os dados tanto da receita, tanto do aumento de gastos previstos para 2019 e concluimos que dentro do limite fiscal, que é o grande ponto de discussão, há condições sim de pagar essa Data-Base de 2019, de 4,94% a partir de maio e também 1% em Outubro e mais 1% no mês de dezembro”, disse Cordeiro.

    A próxima reunião está prevista para segunda-feira, às 14 horas.

    Os representantes sindicais entregaram um ofício solicitando a reposição do dia 15 de maio. Segundo o governo, a falta não foi lançada este mês e será aguardado o debate para definir um encaminhamento. Também foi cobrado que o governo implemente o piso mínimo regional (R$1306,80), além de auxilio alimentação e auxílio transporte. Já o tema das pedagogas será abordado em reunião amanha com o deputado Hussein Bakri.

  • Viralizou

    Nem sobre armas, nem sobre protestos: General Heleno grava vídeo de apoio ao Athlético

    Nem sobre armas, nem sobre protestos: General Heleno grava vídeo de apoio ao Athlético
    (Foto: Fabio Pozzebom/Abr)

    Um vídeo do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, viralizou na terça (21) e (22) e não fala sobre as manifestações pró-Bolsonaro e muito menos sobre o vai-e-vém do decreto sobre comercialização de armas no Brasil. Ele fez um vídeo motivacional convocando a população para apoiar o Athletico Paranaense, que  enfrenta o argentino River Plate no duelo pela Recopa Sul-Americana, nesta quarta (22). Curitibano, o general pediu garra ao time em um vídeo bem simpático e garante que sempre foi Athletico.  

    “Estou gravando esse vídeo como forma de incentivá-los para o jogo com o River Plate amanhã na famosa Arena da Baixada. Estamos todos torcendo por vocês, muito, e temos certeza que vocês vão dar o sangue para levar uma vitória. Aproveitem. Muita sorte. Muita capacidade de aguentar as provocações, não aceitem as provocações”, seguiu. “Tenho certeza que vocês serão bem-sucedidos”, diz o militar. 

  • Estudo

    Deputado contesta cálculos da Sanepar sobre reajuste da tarifa da água

    Deputado contesta cálculos da Sanepar sobre reajuste da tarifa da água
    Marquese: segundo estudo, reajuste deveria ser de 5,58% e não se 12,13%, como quer empresa (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    Um estudo realizado pela equipe técnica do deputado estadual Homero Marchese (PROS) apontou inconsistências nos cálculos feitos pela Sanepar para justificar o reajuste de 12,13% na tarifa de água proposto pela companhia e referendado pela Agepar. A partir da fórmula e dos indicadores fornecidos pela própria Sanepar, a equipe de Marquese encontrou incongruências no resultado. Uma recontagem chegou ao índice de 5,58% como mais apropriado para 2019.

    Neste cálculo, a equipe técnica eliminou o diferimento sobre os custos gerenciáveis da tarifa e os índices dos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA), utilizando os dados presentes nas demonstrações contábeis da empresa. O estudo estabeleceu ainda percentuais de 7,44%, 8,37%, 9,32% e 10,26% para o reajuste, dependendo dos parâmetros adotados. “Utilizamos as variáveis determinadas pela Sanepar e, em todos os casos, chegamos a números inferiores aos propostos pela empresa”, diz o deputado.

    O estudo já foi enviado para o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), aos cuidados do conselheiro Fernando Guimarães, que determinou a suspensão temporária do reajuste da água. O próximo foco da equipe será a própria fórmula da tarifa. A princípio, o estudo questiona a própria legitimidade da Sanepar para a elaboração do cálculo. Em 2014, a empresa elaborou e encaminhou sua política tarifária ao ente regulador, na época o Instituto das Águas do Paraná, substituído na sequência pela Agepar.

    “A elaboração dos critérios de revisão e reajuste tarifários pelo agente regulado não só designa captura do agente regulador, como, evidentemente, aponta para a adoção de viés mais favorável ao prestador do serviço”, diz a análise.

    Outro questionamento diz respeito à reavaliação de ativos da companhia. De acordo com a equipe técnica de Homero, o processo, conduzido pela própria empresa e ratificado pela Agepar, resultou na autorização para aumento da tarifa em 25,63% (no prazo de oito anos), ainda que a companhia apresentasse excelente desempenho financeiro. Por fim, o estudo questiona a distribuição de dividendos para os acionistas na proporção de 50% do lucro líquido da empresa. “O número parece inaceitável ao se considerar que parte significativa do território do Estado do Paraná atendido pela empresa ainda não conta com a universalização do saneamento básico, e que a empresa opera com valores elevados para as condições financeiras da população. Suscita-se claramente eventual descumprimento aos princípios dos art. 37 e 200, IV, da Constituição Federal”, diz o estudo.

  • Brasília

    Em reunião com bancada federal, Ratinho Jr destaca 'agenda positiva'

    Em reunião com bancada federal, Ratinho Jr destaca 'agenda positiva'
    Ratinho Jr, com a bancada federal em Brasília: "O empresário olha o ambiente político antes de fazer os seus investimentos" (Foto: Rodrigo Feliz Leal/ANPr)

    O governador Ratinho Junior se reuniu hoje com a bancada federal do Paraná em Brasília. Os três senadores e deputados federais participaram da reunião que aconteceu logo após o Paraná Day, evento organizado pelo governo do Estado para apresentar oportunidades de negócios a diplomatas e empresários.

    “Há muitos anos a sociedade queria essa união em torno de uma agenda positiva para o Paraná. É uma conquista de todos. O empresário olha o ambiente político antes de fazer os seus investimentos. Essa segurança jurídica o Estado consegue apresentar”, afirmou Ratinho Junior durante o almoço.

    O governador reforçou a necessidade de manter uma boa interlocução com o governo federal para a obtenção de recursos para o Estado. Ele também destacou a importância da aprovação da reforma da Previdência para a retomada da economia e defendeu compensações em função das retenções da União pela Lei Kandir.

    O governador também esteve no Congresso e com o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Ratinho Junior apresentou números otimistas no combate à violência: redução de 32% nos homicídios no Paraná no primeiro trimestre no comparativo com o mesmo período de 2018.

    Ele salientou que 271 dos 399 municípios não registraram homicídios durante os primeiros 120 dias do ano, além da queda nos homicídios nas grandes cidades do Estado, como Curitiba (38%) e Londrina (50%).

  • Legislativo

    Comissão da Assembleia adia votação de orçamento impositivo

    A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou, hoje, por duas semanas, a votação sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado “Orçamento impositivo”. Segundo os deputados, o adiamento foi decidido como forma de negociar o texto com o governo. Pela PEC, o governo fica obrigado a executar as emendas dos parlamentares ao Orçamento do Estado no porcentual de até 1,2% da receita corrente líquida. Atualmente, a destinação dos recursos é facultativa. 

    Caso a proposta seja aprovada, o governo terá que obrigatoriamente destinar cerca de R$ 400 milhões para obras e projetos indicados pelos deputados para suas bases eleitorais. Atualmente, cada parlamentar tem o direito de apresentar emendas no valor de R$ 7,5 milhões ao Orçamento, mas não há nenhuma garantia de que elas sejam atendidas. 

    No ano passado, uma PEC semelhante foi apresentada com o apoio de 42 parlamentares, inclusive do atual governador Ratinho Júnior (PSD), que na época era deputado. 

  • Greca faz mudança na Secretaria de Comunicação

    O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), promoveu uma mudança na Secretaria Municipal de Comunicação. O atual secretário, o jornalista Israel Reinstein, deixa o cargo. Quem assume provisoriamente é a jornalista Monica Santanna.

    Monica Santanna, que era uma das sócias da assessoria de comunicação NQM, junto com Sergio Wesley, já aparecia como uma das principais assessoras de Greca.

    Israel Reinstein, por sua vez, deve ir para outra Secretaria, a de Urbanismo.

  • Ensino Superior

    Bloqueio de verbas pode paralisar universidades a partir de agosto, diz reitor da UFPR

    Bloqueio de verbas pode paralisar universidades a partir de agosto, diz reitor da UFPR
    Fonseca: "As verbas que foram cortadas são para manutenção, água, luz, limpeza e vigilância. Não há instituição que funcione sem isso” (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    O reitor da Universidade Federal do Paraná UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, afirmou hoje na Assembleia Legislativa que o contingenciamento de gastos proposto pelo governo Bolsonaro para o ensino público superior pode inviabilizar o funcionamento das instituições federais no estado a partir de agosto. “Não só a Universidade Federal do Paraná, mas o conjunto das universidades federais brasileiras e os institutos federais, a partir do início do segundo semestre, não terão mais condição de funcionamento. As verbas que foram cortadas são para manutenção, água, luz, limpeza e vigilância. Não há instituição que funcione sem isso”, ressaltou.

    O reitor, em nome das quatro instituições – UFPR, UTFPR, IFPR e Unila – se referiu ao bloqueio de 30% sobre o orçamento. “Alguns querem minimizar o impacto destes cortes afirmando que não são 30%, mas apenas 3,5%. Eu esclareço: o orçamento da UFPR, efetivamente, é de R$1,543 bilhão, dos quais R$ 1,382 bilhão é da folha de pagamentos, ativos e inativos”, explicou o reitor, especificando o valor de R$ 161,9 milhões para o funcionamento da universidade em 2019. “O corte foi de 30% sobre este valor”, ponderou.

    Fonseca explicou que a UFPR está instalada em oito pontos do Estado e ainda registra expansão. “A nossa universidade tem crescido. Em 2014 houve um pacto com o Governo Federal para expansão das universidades públicas, com cursos de engrenharias, licenciaturas, curso de Medicina em Toledo. Número de alunos se expandindo, campi, postos de vigilância e de limpeza, automaticamente, com as despesas aumentando. Estas despesas, de contrato de serviço, têm reajustes anuais pela inflação”, afirmou. Ele explicou, no entanto, que o orçamento decresceu de três anos para cá. “Em 2016, o orçamento descentralizado foi de R$ 184 milhões, em 2017, R$ 173 milhões, e em 2018, R$ 161 milhões”, explicou, destacando que o contingenciamento deve contar R$ 112 milhões para 2019.

    O reitor reafirmou ainda que a pesquisa em Ciência & Tecnologia também pode ser comprometida. “Sem investimentos nesta área, comprometem o desenvolvimento econômico brasileiro. Sem ela não há desenvolvimento do agronegócio e da indústria. Temos pesquisadores na Universidade Federal do Paraná que, sozinhos, registram mais produção cientifica do que toda a Universidade Mackenzie, uma instituição privada respeitável e respeitada”, exemplificou. De acordo com Ricardo Fonseca, o topo da produção científica brasileira está nas universidades públicas. Ele salientou que todos os números orçamentários da UFPR estão publicados na internet. “Somos obrigados pelo Decreto da Transferência Ativa a manter nossos contratos na rede, basta consultar. A UFPR foi umas das primeiras do país a colocar suas contas na rede”, afirmou.

    Mobilização – “O corte é terrível, ele vai parar as universidades e institutos federais no segundo semestre. Não para só o ensino, para a pesquisa. O impacto é muito negativo às pesquisas que já estão em andamento há dez, 15 ou 20 anos, por exemplo. Estes trabalhos de longo prazo não podem ser interrompidos, o prejuízo é incalculável”, disse o deputado Professor Lemos (PT), que assinou o requerimento em conjunto com o deputado Luiz Claudio Romanelli pela vinda do reitor Ricardo Fonseca à Assembleia Legislativa.

    Romanelli pediu a mobilização de todos os parlamentares. “As universidades públicas federais constituem o maior sistema de formação de recursos humanos, produção de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à sociedade e promoção da cidadania do país. É preciso defender as universidades públicas de todo o país. Há risco concreto de retrocesso na educação. A descontinuidade das políticas de financiamento desse sistema ameaça o desenvolvimento nacional na construção de uma sociedade melhor e mais justa”, disse. “Solidariedade é importante porque reverbera na sociedade civil. Temos que construir um conjunto de ações políticas que possam sensibilizar o Governo federal. Queremos solidariedade de voz ativa, firme, ativa e alta. Uma voz que reconheça que as universidades públicas são importantes para o Brasil e para o Paraná. Estamos lutando contra o relógio e se nada for feito, a partir da metade do ano, as condições de funcionamento das instituições estarão comprometidas”, refirmou o reitor Ricardo Fonseca.

  • Polêmica

    Assembleia vota 'escola sem partido' na semana que vem

    Assembleia vota 'escola sem partido' na semana que vem
    Assembleia: proposta que tramita desde dezembro de 2016 é classificada por professores como "lei da mordaça" (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou hoje que o polêmico projeto 'escola sem partido', que pretende impor restrições à discussão de questões políticas, de gênero e sexualidade na rede estadual de ensino será votado em plenário no próximo dia 28. A proposta, que tem o apoio da bancada evangélica e é uma das bandeiras do grupo político do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tramita desde 2016, mas nunca foi colocada em votação em razão da resistência dos professores, que a chamam de 'lei da mordaça', além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a iniciativa é inconstitucional.

    O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de propostas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta “doutrinação” política nas escolas. Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

    Tratados - Na semana passada, a direção da OAB/PR entregou a Traiano um parecer do conselho da entidade reafirmando considerar o projeto inconstitucional. “Um dos pontos que levantamos ao sermos recebidos pelo presidente da Assembleia foi o de que, além da inconstitucionalidade, o projeto da Escola Sem Partido quebra o controle da convencionalidade, pois descumpre tratados dos quais o Brasil é signatário”, explicou na ocasião o conselheiro da OAB, Anderson Rodrigues Ferreira.

    Os críticos do projeto afirmam que ele é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e de cátedra. O Conselho Estadual de Educação emitiu parecer contrário à iniciativa, pedindo sua retirada de pauta por “ferir os princípios da gestão democrática do ensino”. Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu votação de projeto semelhante na Câmara de Curitiba.

    A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da norma de Alagoas, sustentando, entre outros pontos, que “a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia”. O Supremo Tribunal Federal suspendeu cautelarmente a aplicação de lei similar à “Escola sem partido” no Estado de Alagoas, mas o julgamento do mérito do caso foi adiado para o ano que vem.

  • Legislativo

    Câmara arquiva processo contra vereadora acusada de ficar com salários de assessores

    Câmara arquiva processo contra vereadora acusada de ficar com salários de assessores
    Katia Dittrich (SD): TJ acatou argumentos de defesa de vereadora sobre irregularidades no processo (Foto: CMC/arquivo)

    Por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba arquivou o processo de cassação da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade), acusada de ficar com parte dos salários de assessores. Com a decisão, não haverá deliberação dos vereadores sobre o caso, denunciado pelos próprios ex-assessores da parlamentar em 15 de agosto de 2017.

    A Câmara chegou a marcar sessão plenária para julgar a cassação do mandato dela, conforme recomendação da Comissão Processante que investigou a denúncia, mas Dittrich conseguiu suspender a votação recorrendo à Justiça. Na ocasião, ex-funcionários acusaram a vereadora de “exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa”. A parlamentar nega que isto tenha acontecido.

    A comissão de investigação aberta em 23 de agosto de 2017, concluiu, em 8 de dezembro do mesmo ano, após ouvir testemunhas e juntar documentos, que houve quebra de decoro e que o plenário deveria decidir sobre a cassação do mandato de Katia Dittrich. O julgamento foi marcado para o dia 13 de dezembro, quatro meses após a denúncia.

    Na Justiça, a defesa da vereadora argumentou que a Comissão Processante descumpriu o prazo de 90 dias previsto no decreto-lei 201/1967. Ou seja, a apuração deveria ter sido concluída até o dia 21 de novembro, e não no mês seguinte, como de fato ocorreu. A Câmara recorreu por diversas vezes deste argumento, colocando que o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, permitia a contagem do processo administrativo em dias úteis, apresentando inclusive memorando em que a própria vereadora solicita essa forma de contagem. O TJ, porém, rejeitou os argumentos da Casa.

    A decisão do Tribunal de Justiça foi tomada pela 4ª Câmara Cível em sessão de julgamento realizada no último dia 9, em votação unânime pelos desembargadores Abraham Lincoln Merheb Calixto e Maria Aparecida Blanco de Lima e pela juíza substituta de 2º Grau Cristiane Santos Leite. A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes presidiu os trabalhos, sem votar na questão. A sentença foi publicada em diário oficial no dia 23.

    A intimação do Legislativo ocorreu no início deste mês, no dia 3 de maio. Diante da decisão da Justiça, a Câmara decidiu não recorrer.

    Nova representação - Na reunião de hoje, presidida por Fabiane Rosa (DC), com os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT) e Rogerio Campos (PSC), os membros do Conselho de Ética tomaram ciência da situação e tiraram dúvidas com Priscila Perelles, diretora da Procuradoria Jurídica da CMC, e com Robson Sabino Teles da Silva, diretor da Diretoria de Apoio às Comissões da Câmara. Foram informados que somente com nova representação contra a vereadora seria possível julgar se Katia Dittrich cometeu infração ético disciplinar. Ou seja, o caso teria que começar do zero.

    Mas, segundo a Câmara, a representação não pode partir do Conselho de Ética, pois pelas mudanças feitas no Regimento Interno, em dezembro de 2017, quando a Casa regulamentou as investigações sobre quebra de decoro, substituindo o rito do decreto-lei 201 de 1967. E agora não há mais Comissão Processante, sendo montada junta dentro do Conselho de Ética com este fim. Se não houver nova representação de cidadão, de vereador ou da Corregedoria do Legislativo, o caso seguirá arquivado. Caso haja, os diretores informaram que os depoimentos e documentos já obtidos poderiam ser reaproveitados.

  • Segunda vez no mês

    Bolsonaro volta ao Paraná nesta semana para inauguração de usina

    Bolsonaro volta ao Paraná nesta semana para inauguração de usina
    (Foto: Agência Brasil)

    O presidente Jair Bolsonaro virá ao Paraná novamente nesta semana. Ele vem para a inauguração da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada em Capanema, no Sudoeste do Paraná, na próxima quinta-feira (23/05). O evento terá início às 14 horas, com as presenças do presidente Jair Bolsonaro e do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

    A Usina está instalada no trecho final do rio Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques e recebeu R$ 2,4 bilhões em investimentos. Com 350 megawatts (MW) de potência instalada, essa hidrelétrica pode produzir energia suficiente para atender mais de um milhão de pessoas. A Copel detém 30% de participação na Usina Baixo Iguaçu.

    No dia 10 de maio,  Bolsonaro esteve em Curitiba com o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para a cerimônia de assinatura do contrato de cooperação técnica com o governo federal para o funcionamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul (CIISP-Sul). Na ocasião, enfrentou protestos por causa do corte de verbas para universidades federais. 

  • Ressarcimento

    O silêncio do governo do Estado sobre acordo entre pedágio e Lava Jato

    O silêncio do governo do Estado sobre acordo entre pedágio e Lava Jato
    (Foto: Sandro Nascimento/ALEP)

    O deputado Estadual Requião Filho (MDB) encaminhou há mais de um mês um pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, questionando se houve participação do Governo do Paraná no acordo de leniência firmado entre a CCR Rodonorte e a Operação Lava Jato, uma vez que o Estado também é parte diretamente interessada no assunto. Ao mesmo tempo, encaminhou pedido de informações ao Ministério Público Federal que respondeu, mas negou a necessidade do Estado na participação do acordo, ressalvando que todos os interesses do ente público foram preservados. Entretanto, os procuradores da Lava Jato afirmam que o Governo do Paraná pode adotar qualquer ação ou providência para buscar o ressarcimento integral junto às empresas de pedágio.

    “Isso significa que depende do interesse do Governador exigir um ressarcimento pelas perdas, junto aos contratos de pedágio não cumpridos pelas empresas licitadas. Se as concessionárias não realizaram as obras prometidas ao longo destes vinte anos, é um dever do Estado tomar uma providência”, cobrou o deputado.

    O MPF ainda afirma que o repasse do ISS às prefeituras será preservado, mesmo com esta redução de 30% aplicada judicialmente nas tarifas de pedágio ao usuário, em algumas praças, como compensação pelos atos de corrupção praticados. “O acordo em nada impacta os valores devidos aos municípios. (...) Assim, embora o usuário desembolse menos nos guichês dos pedágios graças ao acordo, não há uma redução na tarifa, e sim uma quitação parcial do seu valor que permanece o mesmo por parte da empresa”, descreve o documento enviado como resposta ao Deputado Requião Filho, o primeiro parlamentar a cobrar explicações sobre o acordo do MPF com as concessionárias de pedágio.

  • Ironia

    Quadro do Fantástico ironiza Joice Hasselmann. Veja vídeo

    Quadro do Fantástico ironiza Joice Hasselmann. Veja vídeo

    O quadro de humor do Fantástico, da Globo, “Isso a Globo Não Mostra”, que foi ao ar no domingo (19), fez duras críticas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

    O programa mostrou fala da líder do governo na Câmara afirmando que “não tem como você fazer diálogo com gente que está na rua gritando, que tá na rua esperneando, xingando o governo. Isso não é diálogo, isso e baderna”. Em seguida mostra a própria deputada berrando em manifestação na rua.  

    O quadro de humor do Fantástico “Isso a Globo Não Mostra”, tem o objetivo, de acordo com a emissora, de mostrar “as notícias da semana tratadas de uma forma leve, além de brincadeiras com cenas exibidas na programação da TV Globo”.

  • Nota

    OAB-PR declara apoio às universidades federais e fala em esforços para cumprir constituição

    OAB-PR declara apoio às universidades federais e fala em esforços para cumprir constituição
    (Foto: Divulgação)

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná  (OAB-PR) divulgou nesta sexta (17) nota de apoio às 63 universidades e 38 institutos federais que tiveram recursos bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC) de bloquear uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino do Brasil, que atinge diretamente, dentre outras, a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.  Segundo a nota, o corte de recursos anunciado recai justamente sobre a parcela de gestão autônoma das instituições, comprometendo gravemente as ações inerentes à sua finalidade, a saber, o ensino, a pesquisa e a extensão.

    "A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná expressa seu apoio à luta das Universidades na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e no seu esforço para reverter a medida restritiva, por entender que compromete o acesso da população ao conhecimento e à formação profissional, assim como compromete a pesquisa científica e a produção de patentes – atividades essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná tem a convicção de que somente por meio da educação de qualidade, incluindo o conhecimento produzido nas universidades, o país pode alcançar o ideal de justiça e paz social previsto na Constituição Federal. Ciente de seu papel de zelar pela consecução das garantias fundamentais, em cujo rol se encontra a educação, a OAB Paraná, como sempre tem agido ao longo de sua história, envidará todos os esforços para que se cumpra a Constituição Federal, respeitando-se a autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades", afirma a nota, que é assinada  pela diretoria e Conselho Pleno da OAB Paraná.

  • Decisão polêmica

    Diretor da Itaipu decide migrar funcionários de Curitiba para Foz a partir de julho

    Diretor da Itaipu decide migrar funcionários de Curitiba para Foz a partir de julho
    (Foto: Nilton Rolin/Itaipu Binacional)

    Por determinação do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna, a Itaipu Binacional manterá em Curitiba apenas um escritório de representação, a exemplo do que já ocorre em Brasília (DF). O plano de migração dos cerca de 150 empregados das unidades organizacionais da capital para o centro de comando brasileiro da usina, em Foz do Iguaçu, ocorrerá entre julho deste ano e 31 de janeiro de 2020.

    Luna é o primeiro diretor-geral brasileiro, na história de Itaipu, a morar na cidade onde está instalada a usina. A partir disso, determinou que toda a Diretoria Geral Brasileira fizesse o mesmo e replicou a determinação para os demais diretores. Diárias e passagens passaram a ser reduzidas. Só no primeiro trimestre, segundo a assessoria da Itaipu, a economia chegou a R$ 1 milhão, mas vai crescer gradativamente. 

    Apesar de trabalhar em regime de CLT, por causa do Tratado de Itaipu, que tem sua própria natureza jurídica, o general considera que Itaipu precisa seguir as mesmas diretrizes de uma empresa pública comprometida. Pelo escritório alugado da Fundação Itaipu BR de Previdência e Assistência Social (Fibra), onde os empregados de Itaipu em Curitiba trabalham, a empresa desembolsa mensalmente R$ 208 mil. Já foi avaliado o impacto na fundação de previdência dos empregados e a conclusão é de que ele será mínimo. A intenção é que com o plano de migração, a concentração do processo decisório e da execução dos processos empresariais das diversas diretorias se dará somente em Foz do Iguaçu.

  • Educação

    Em meio a protestos, governo cobra 'meritocracia' para repasses a universidades

    Em meio a protestos, governo cobra 'meritocracia' para repasses a universidades
    Ratinho Jr: governador diz que não haverá cortes, mas que Estado precisa reduzir os custos fixos das universidades (Foto: Gilson Abreu/ANPr)

    Um dia após as manifestações em protesto contra o corte de verbas da educação pelo governo federal, o governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou hoje a intenção de estabelecer novas regras para o repasse de recursos às universidades estaduais. Segundo Ratinho Jr, uma das ideias é criar uma lei de eficiência em gestão universitária, vinculando os repasses ao cumprimento de metas de desempenho e transparência estabelecidas pelo Executivo. De acordo com o governo, as universidades que atingirem essas metas dentro de um critério de “meritocracia” poderão receber mais recursos.

    De acordo com o governador, o Estado precisa reduzir os custos fixos das universidades, que atualmente recebem aproximadamente R$ 2,5 bilhões por ano. Ele afirmou que o modelo de meritocracia não vai limitar a distribuição de recursos, mas servir como um bônus para aquelas universidades que demonstrarem excelência em ensino e pesquisa.

    “Vamos liberar os recursos necessários em cima daquilo que está programado. De forma alguma queremos prejudicar o trabalho. Estamos organizando esse cronograma de repasses dentro do fluxo de caixa, para que não pese ao Governo e atenda todas as universidades”, alegou o governador. Ratinho Jr garantiu que não haverá cortes nos repasses às universidades. "O que fizemos foi um contingenciamento de recursos para todo o governo, em janeiro. Isso não quer dizer corte. Esse risco de corte não existe”, argumentou.

    “Estamos conversado, discutindo, construindo junto com as universidades a modernização da gestão. Temos sete universidades, elas consomem papel, caneta, papel higiênico. Por que não criar uma central de compra das universidades para baixar o custo administrativo? Isso é eficiência. Temos que construir isso em todo o setor público”, explicou.

    O governador também pontuou que o Estado vai criar uma metodologia para melhorar a gestão, o ensino dos alunos, e remunerar melhor os servidores e colaboradores. “Vamos modernizar a gestão dos hospitais universitários, não tirar dinheiro das universidades. É uma discussão muito mais técnica-administrativa”, completou.

    O governador afirmou que recursos que envolvem a Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM) de maio a junho serão repassados às universidades. Pela lei, o Estado tem direito a 30% das receitas geradas diretamente pelas instituições.

    A decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Casa Civil. A partir de julho, o governo deve uniformizar o modelo para que não haja discrepâncias entre as universidades estaduais.

    O governador disse, em entrevista coletiva em Maringá (região Norte), que as universidades estaduais do Paraná serão propulsoras do desenvolvimento das cidades. Segundo ele, o Estado quer agregar a experiência das sete instituições e fomentar boas iniciativas nos campos tecnológico e social.

    Esse modelo vem sendo construído em parceria com os sete reitores e o superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. A iniciativa também vai envolver professores e estudantes, que serão chamados para atuar como aceleradores do desenvolvimento econômico do Estado.

    O sistema de ensino superior passará pela reorganização de procedimentos. O governo estadual pretende unificar os processos de compra de insumos e itens básicos, implementar o programa de compliance, estimular o aumento da transparência e reorganização do cronograma da gestão pública, além de estimular acadêmicos a elaborar projetos em conjunto com as instituições.

    Segundo o governador, o sistema de ensino superior pode contribuir mais para o crescimento do Paraná e exemplificou: “As cidades do Paraná são pequenas, em sua maioria, mais de 80%. Por que não pegar o pessoal de arquitetura e urbanismo para pensar essas cidades, para que possam estar mais integrados? Eles querem, o que faltou é instigar, apresentar um projeto e ver como podem colaborar”, afirmou.

  • Transporte

    Projeto proíbe circulação de patinetes nas calçadas de Curitiba

    Projeto proíbe circulação de patinetes nas calçadas de Curitiba
    Patinetes: proposta prevê prazo de 60 dias após aprovação do projeto para a prefeitura regulamentar qual será a punição a quem descumprir a regra (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    O vereador Jairo Marcelino (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que pretende proibir o tráfego de patinetes nas calçadas da cidade. A proposta deixa para a Secretaria Municipal de Trânsito a fiscalização e dá prazo de 60 dias para a prefeitura regulamentar qual será a punição a quem descumprir a regra.

    “É uma modalidade relativamente nova (de transporte), não existindo ainda uma regulamentação própria para tal atividade”, afirma o parlamentar na justificativa. “O número de adeptos deste tipo de transporte é cada vez maior na cidade de Curitiba”, segue Jairo Marcelino,“(mas) vem aumentando também o número de acidentes causados pelos seus usuários, que não deveriam estar circulando nas calçadas”. Para o vereador, os patinetes interferem no “livre deslocamento de pedestres”.

    Esta é a primeira norma sugerindo regras para o uso do patinete elétrico em Curitiba. Há referências em outros atos legislativos, como a citação ao equipamento na proposta que institui o Dia da Eletromobilidade. Há um pedido de informações de Julieta Reis (DEM) sobre o programa Nota Curitibana, no qual a vereadora sugere que créditos do programa pudessem ser usados também para pagar o transporte público e, mediante convênio, as bicicletas e os patinetes.

    Já Bruno Pessuti (PSD) fez uma sugestão ao Executivo para que vagas do Estacionamento Regulamentado (Estar) tivessem seu uso alterado, para serem utilizadas gratuitamente por bicicletas e patinetes. “Dessa forma, reduz-se a interferência desse modal de transporte nas calçadas”, argumenta, pois também vê no fato de os aparelhos ficarem aleatoriamente nas calçadas um problema para o trânsito dos pedestres. Quando a sugestão foi levada ao plenário, mobilizou sete parlamentares no seu debate.

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