Blog Questão de Direito
Manual sobre arbitragem é lançado no Supremo
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nessa terça-feira (28) do lançamento do Manual com…
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Seminário internacional debate sobre trabalho decente e sustentabilidade social
Promover a necessidade do desenvolvimento social sustentável e difundir a importância de um trabalho digno e adequadamente remunerado. Estes são…
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Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que…
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STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas…
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Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 29, a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi…
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Manutenção programada causará indisponibilidade nos sistemas do TJPR
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dtic) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizará uma…
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Número de estelionatos digitais aumentou em 65%
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, divulgado em julho deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em…
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Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para…