Orçamento

Assembleia aprova LDO de 2022 que mantém salários de servidores congelados

Assembleia: em janeiro, governador Ratinho Jr (PSD) suspendeu reajuste de 1,5% dos servidores
Assembleia: em janeiro, governador Ratinho Jr (PSD) suspendeu reajuste de 1,5% dos servidores (Foto: Dálie Felberg/Alep)

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022, mantendo o congelamento dos salários, promoções e progressões dos servidores públicos por tempo indeterminado. No início do ano, o governador Ratinho Júnior (PSD) já havia suspendido a reposição salarial de 1,5% dos servidores prevista para ser pago em janeiro alegando falta de recursos e impedimento do aumento de gastos com pessoal previsto pela Lei Mansueto, que estabeleceu regras para a ajuda federal aos estados durante a pandemia da Covid-19.

A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento do ano que vem, que deve ser votado até dezembro. Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08%, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022, mas foram suspensas após a determinação do governador.

A proposta de LDO mantém o congelamento até pelo menos o final do ano que vem. O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) contesta a medida, afirmando que o governo subestimou receitas e superestimou despesas para justificar o não pagamento das reposições. Segundo a entidade, o funcionalismo acumula uma defasagem de 25% desde 2017. Os sindicatos afirmam que a Lei Monsueto não impede a reposição da inflação.

De acordo com o FES, ao contrário do que o governo previu em 2020, ao invés de um déficit de R$ 3,5 bilhões, o Estado fechou o ano passado com um superávit de R$ 5,8 bilhões. O mesmo aconteceria em 2021 e no ano que vem, na avaliação deles. “Governo está subestimando as receitas e superestimando as despesas. Vai arrecadar R$ 5 bilhões a mais do que está previsto (em 2022)”, apontou ontem o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT). O bloco oposicionista apresentou 20 emendas ao projeto, incluindo a possibilidade de reposição salarial, mas elas foram rejeitadas na Comissão de Orçamento da Casa e não chegaram ao plenário.

As entidades apontam ainda que, além de manter o salário do funcionalismo congelado, o governo pretende aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões as isenções fiscais oferecidas às empresas. O Executivo alega que as isenções são necessárias para garantir a competitividade das empresas paranaenses e redução de impostos sobre produtos da cesta básica.

O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), repetiu ontem que a lei Mansueto impede reajustes salariais de servidores pelo Estado. Ele argumentou, ainda, que com a pandemia, grande parte da população está desempregada e sem renda, ao contrário dos servidores, que têm estabilidade.