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Assembleia aprova Orçamento do Paraná 2022 sem previsão de déficit

Assembleia: governo aumentou previsão de receita e cortou despesas para zerar déficit
Assembleia: governo aumentou previsão de receita e cortou despesas para zerar déficit (Foto: Dálie Felberg/Alep)

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, proposta de Orçamento do Estado para 2022 que prevê receitas e despesas iguais, de R$ 54,6 bilhões, sem o déficit de R$ 4,3 bilhões projetado inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Para isso, o governo elevou a previsão de receita e cortou despesas de R$ 1,7 bilhão.

“Apesar de conservador, foi suprimido o déficit de R$ 4,3 bilhões do orçamento fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Estado fez supressão de despesas e aumentou expectativa de arrecadação. É evidente que tenhamos um desempenho até acima daquilo o que previsto pela Secretária da Fazenda”, disse o relator do Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB). De acordo com o relator, o cenário de arrecadação teve melhora significativa até o momento, sendo quase 20% superior ao previsto para o ano de 2021.

Com isso, o orçamento prevê o pagamento de promoções e progressões de todas as carreiras do Estado, em um montante de R$ 573 milhões. Além disso, há a previsão de R$ 300 milhões para efetuar contratações de novos servidores por meio de concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, profissionais do instituto de Água e Terra (IAT) e da ADAPAR, além de professores da Educação Básica.

A oposição criticou o fato do Orçamento não prever o pagamento de reajuste salarial da data-base dos servidores. Segundo o bloco, a proposta do governo superestima despesas e subestima as receitas. “Sabemos de antemão que o Estado vai arrecadar pelo menos mais R$ 5 bilhões do que a previsão desse projeto. Como a receita deste ano vai superar em R$ 5 bilhões o previsto”, disse o líder da bancada oposicionista, deputado Professor Lemos (PT).

Amaral rebateu. “Não dá para dizer ao mesmo tempo que as despesas foram superestimadas, que está faltando muita coisa. Não dá para nós dimensionarmos mais despesas do que aquilo que é previsão garantida, certa, assegurada, que a Secretaria da Fazenda coloca, pode pagar”, respondeu, afirmando que o cenário econômico mundial e do País ainda é de instabilidade.

A proposta prevê ainda crescimento superior a 11% das despesas em segurança, saúde e educação. Desta forma, a proposta prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões para a saúde, R$ 10,9 bilhões para a educação e R$ 4,9 bilhões para a segurança pública. O relator lembrou também que, apesar do crescimento, o orçamento fiscal de 2022 é menor do que o proposto em 2020, antes da pandemia. Segundo o relatório, o orçamento de 2022 acumula queda de 2% em relação ao de 2020.

Emendas - Os deputados apresentaram ao projeto de lei original um total de 849 emendas. Destas, 450 são relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 203 ao texto da Lei. Do total, o relator acatou 450 emendas relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da Lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária.