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Assembleia aprova reajuste parcelado até 2022 para servidores do Executivo

Assembleia: projeto ainda terá que passar por nova votação, na semana que vem
Assembleia: projeto ainda terá que passar por nova votação, na semana que vem (Foto: Dálie Felberg/Alep)

A Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto do governo que prevê reajuste de 5,08% para os servidores públicos estaduais do Executivo, parcelado até 2022. A proposta estabelece o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices está condicionado à disponibilidade de caixa do Estado. 

Os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas de 17% - reivindicavam a reposição de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019 retroativa a maio deste ano. O governo inicialmente sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos do Estado com pessoal já estariam no limite. Após protestos do funcionalismo em 29 de abril, porém, o Executivo reabriu negociações com os servidores, que não avançaram.

No dia 20 de junho, o governador Ratinho Júnior (PSD) voltou a afirmar que não haveria nenhum reajuste, alegando que o governo não tinha dinheiro para isso, mas após uma carreata de policiais até o Palácio Iguaçu, em 24 de junho, pediu uma semana para apresentar uma proposta. No dia seguinte, os servidores do Executivo iniciaram uma greve.

No dia 3 de julho, o governador apresentou a primeira proposta, que previa reposição parcelada de 5,09%, com 0,5% a ser pago a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021; e 1,5% em janeiro de 2022, com as duas últimas parcelas condicionadas ao aumento da receita. Os servidores não aceitaram a proposta e mantiveram a greve. Ratinho Jr chegou a afirmar, então, que essa seria a “proposta final” e que não negociaria com os grevistas.

Diante do impasse, parlamentares da própria base do governo na Assembleia, porém, intervieram e no dia 7 de julho, o Executivo apresentou nova proposta, mantendo o parcelamento, com o pagamento da primeira parcela de 2% em janeiro do ano que vem. Apesar de não concordarem com os termos da proposta, no dia 13 de julho os professores e funcionários de escolas públicas estaduais decidiram suspender a greve, decisão seguida pelas demais categorias logo depois.

Ocupação - Antes disso, porém, no dia 9 de julho, os servidores ocuparam as galerias do plenário da Assembleia, e disseram que só deixariam o local depois que o governo apresentasse uma nova proposta de reposição. A ocupação ocorreu logo após discurso do deputado Ricardo Arruda (PSL), que alegou que o funcionalismo público não teve perdas salariais nos últimos anos. Arruda também comparou os salários dos deputados ao dos servidores, alegando que os parlamentares estão há quatro anos sem reajuste. O deputado deixou o plenário logo após o discurso, instantes antes da ocupação.

Os servidores desocuparam a Casa no dia seguinte, depois que o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), se comprometeu a intermediar a negociação com o governo.

Outros poderes - Ao contrário dos servidores do Executivo, os funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Ministério Público (MP), e Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem receber a reposição integral, de 4,94%, retroativo a maio deste ano. Na semana passada, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a Mesa Executiva apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE e do próprio Legislativo, o mesmo modelo de reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo.

Ontem, porém, após uma série de reuniões com representantes do TJ, MP e servidores desses órgãos, Traiano voltou atrás admitindo que a Casa deve manter os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo. A alegação dele é de que os recursos para a reposição integral já estão previstos nos orçamentos desses poderes.

Os projetos ainda dependem de aval das comissões antes de irem à votação no plenário, o que deve acontecer na semana que vem. Em relação aos servidores da Assembleia, o primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirmou ontem que a Mesa Executiva da Assembleia ainda não decidiu se será proposto reposição integral da inflação ou o parcelamento.

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